Governo está preparado para cobrir despesas adicionais com energia

Por Lígia Guimarães e Ana Conceição | Valor

 

SÃO PAULO  -  O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou hoje que o governo trabalha, por enquanto, com uma despesa para o setor de energia de R$ 9 bilhões de reais, já prevista no orçamento de 2014. 

“Por enquanto, ainda não está claro se vai haver aumento de despesas de energia em 2014 e se vamos distribuí-las entre o setor público e as tarifas de energia”, afirmou.

Ele ainda reiterou que o governo está preparado para cobrir eventuais gastos adicionais. “Faremos, se necessário for, sacrifício suplementar e poderemos ter outras fontes de receitas que não foram previstas”, disse.

Após insistência dos jornalistas em saber de onde sairão os recursos adicionais para o setor elétrico, se forem necessários, Mantega reafirmou que o governo vai esperar para ver como será o regime de chuvas. “Não saberemos até abril em quanto estarão os nossos reservatórios”, afirmou. “Como eu disse, temos uma vantagem em relação ao ano passado de já termos R$ 9 bilhões previstos em Orçamento para cobrir a CDE. Não vamos nos precipitar e colocar a carroça na frente dos bois”. 

O ministro afirmou nenhuma instituição conseguiu dizer o quanto o governo terá que colocar a mais na CDE. “Vamos aguardar uma definição e se houver necessidade haverá esforço adicional para que a meta de 1,9% não seja frustrada, seja atingida plenamente”, afirmou.

Brasil pede à OMC análise sobre lei agrícola dos EUA

Até que saia a análise, não haverá realiação aos americanos

Por Estadão Conteúdo

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Subsídios do governo dos EUA aos produtores de algodão causou disputa vencida pelo Brasil (Foto: Ernesto de Souza/Ed. Globo)

O governo vai pedir à Organização Mundial do Comércio (OMC) para investigar se a nova lei agrícola americana atende à decisão anterior do órgão, que condenou a concessão de subsídios aos produtores de algodão. A decisão foi aprovada na quarta-feira (19/2) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), cerca de 10 dias após a promulgação da nova Farm Bill pelos EUA.

"A OMC determinará de maneira objetiva se a nova lei agrícola americana cumpre ou não os requisitos de eliminação de subsídios que o painel considerou ilegais", disse o ministro de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo. Segundo ele, por enquanto o Brasil não vai adotar medidas de retaliação comercial contra os EUA.

De acordo com Figueiredo, o Brasil vai continuar a negociar uma solução definitiva do problema diretamente com os Estados Unidos. "O que nos interessa, mais do que tudo, é resolver essa questão de uma maneira que seja ótima para os interesses nacionais. Portanto, continuaremos a negociar com os americanos para termos uma solução final."

Retaliação

 

 

A disputa entre Brasil e Estados Unidos sobre subsídios aos produtores de algodão se arrasta há mais de dez anos. O contencioso foi aberto em 2002 na OMC. Após anos de investigações, o órgão condenou os EUA em 2009. Na época, o Brasil ganhou o direito de retaliar os EUA em US$ 809 milhões, mas o governo americano propôs um acordo, por meio do qual pagaria US$ 147 milhões por ano aos produtores brasileiros até a aprovação de uma nova lei agrícola, em 2012, quando todos os subsídios aos agricultores seriam revistos.

A votação atrasou e somente neste mês a nova lei foi aprovada pelo Senado. O problema é que a legislação reduziu os subsídios diretos mas elevou o gasto em garantias de preços mínimos para produtos e seguros-safra subsidiados, o que pode prejudicar a produção brasileira.

Ontem, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) informou em nota que apoia a decisão da Camex de questionar a OMC se a nova lei agrícola americana cumpre as obrigações estabelecidas no contencioso sobre algodão.

Impacto

 

 

Desde 2011, quando a lei ainda estava em negociação, o Itamaraty já mostrava preocupação com essas alterações. A avaliação era de que, a depender dos valores usados pelo governo americano para essas ações, o resultado poderia ser pior que o subsídio direto.

O pedido do governo brasileiro na OMC funcionará como uma espécie de recurso. Por se tratar de uma nova análise dentro de um mesmo processo, e não da abertura de um novo painel, a avaliação será feita pelos técnicos do órgão, que vão julgar se a reclamação do Brasil tem fundamento.

Na avaliação do Itamaraty, o processo de análise deve ser mais ágil. Somente após uma conclusão da OMC de que a nova lei desrespeitou a decisão anterior é que o Brasil poderá retaliar os Estados Unidos.

Leasing: se carro for roubado, cliente não precisa pagar, decide Justiça

O consumidor que tiver comprado um carro por leasing e ainda não tiver quitado o produto, caso tenha o veículo roubado, não precisará continuar pagando as parcelas. A decisão é da 2ª vara Empresarial do Rio de Janeiro, e válida para todo o país. Ainda cabe recurso das empresas de leasing.

No contrato de leasing, o carro é comprado pela instituição financeira, que o "aluga" para o consumidor. Assim, o cliente pode usar o veículo enquanto paga as parcelas --uma espécie de aluguel. O veículo fica no nome da empresa de leasing até o fim das prestações. Só após pagar todas as parcelas, o consumidor passa a ser dono do carro.

A Justiça considerou que, já que o banco é o real proprietário do veículo enquanto o consumidor paga as prestações do leasing, é a própria instituição financeira quem deve arcar com o prejuízo caso o carro seja roubado.

A decisão foi tomada em uma ação movida pela Comissão de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro contra os maiores bancos que fazem financiamento e leasing de carros --entre eles, Bradesco, Itaú e Santander, além de bancos das próprias montadoras, como Fiat, Ford, Volkswagen e GMC.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel), Osmar Roncolato, a decisão fere a essência econômica da natureza do contrato de leasing. "Se uma empresa adquire um veículo e o deixa sob a posse de alguém, é lógico que este alguém passa a ter responsabilidade sob a guarda".

Roncolato esclarece que os contratos de leasing obrigam o cliente a repor o bem que foi furtado. "Um cenário em que, diante de um roubo, o cliente esteja desobrigado de repor o bem ou quitar as parcelas, representará um risco maior para os bancos, consequentemente, as operações de leasing terão um custo maior, que será repassado para os novos contratos".

Decisão vale para todo o país, e para casos dos últimos dez anos

 

 

Além de determinar a abrangência nacional da decisão, a Justiça ainda estabeleceu que todos os clientes que tiveram que quitar o contrato em caso de roubo do veículo nos últimos dez anos sejam ressarcidos em dobro pelos bancos.

Para cumprimento da decisão, a Justiça ainda determinou que os bancos apresentem até a próxima quarta-feira (29) a relação de todos os contratos de leasing realizados nos últimos dez anos, sob pena de multa diária de R$ 1.000.

Fonte: Economia UOL

Iata confia que governo, aéreas e aeroportos atenderão demanda da Copa

Por João José Oliveira | Valor

 

SÃO PAULO  -  O presidente da Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata), Tony Tyler, acredita que a demanda extra de passageiros durante a realização da Copa do Mundo será atendida pelas companhias e pelas concessionárias de aeroportos.

“Aeroportos e aéreas estão trabalhando para atender à demanda da Copa”, afirmou Tyler , durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira no escritório da entidade, em São Palo.

O executivo disse estar confiante de que todos os lados, governo, aéreas e concessionárias de aeroportos, vão atender à demanda a tempo, mas admitiu que existem gargalos que representam desafios, como a logística envolvendo as bagagens.

Gargalos e combustível

Tyler afirmou ainda que discutiu com as concessionárias de aeroportos alguns outros gargalos, como a capacidade dos terminais brasileiros para receber grande aeronaves, a exemplo dos Airbus A380 e dos Boeings 787 de nova geração.

Para o presidente da Iata, que representa as 240 maiores companhias aéreas do mundo, o setor aéreo enfrenta no Brasil desafios que vão além da realização da Copa.

“Temos questões que envolvem impostos e custos de combustíveis”, disse, citando o fato de o peso da querosene de aviação no país representar 43% das despesas de uma companhia aérea que opera localmente, dez pontos percentuais acima da média mundial. “O governo precisa entender que o setor aéreo é um catalisador da atividade econômica.”

(João José Oliveira | Valor)

Sul terá fábrica de torres metálicas para parques eólicos

Investimento de aproximadamente R$ 80 milhões será feito em Guaíba, no Rio Grande do Sul

Por Conrado Esber

A Engebasa Mecânica e Usinagem assinou com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, nesta quarta-feira (19) um protocolo para colocar em operação uma fábrica de torres metálicas para  parques eólicos em Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre. O investimento no projeto será de aproximadamente R$ 80 milhões e a empresa já deverá estar apta para operar a partir de maio, pois aguarda apenas liberações ambientais.

De acordo com o diretor-presidente da Engebasa, José Quina Diogo, a planta tem área total de 147 mil metros quadrados e 20,7 mil metros quadrados de área construída, com capacidade de produção de 300 torres/ano, superando a capacidade atual de produção em Cubatão - sede da companhia - que é de 168 torres de aço por ano, com alturas de 65 metros, 78 metros e 100 metros. “A nossa chegada deverá ser o indutor para que outras empresas do setor tomem o mesmo caminho”, salientou Diogo.

A previsão é que sejam criados 230 empregos e 85 indiretos, sendo mais de 80% das vagas preenchidas por profissionais altamente especializados. “Um dos principais motivos de termos escolhido o Rio Grande do Sul, além da boa vontade do governo, é a qualidade de mão-de-obra que encontramos aqui”, comentou Diogo, antes de assinar o protocolo de intenções. Tarso Genro completou: “Aqui temos mais alunos em cursos técnicos do que em São Paulo, que tem uma população bem maior”.

Hoje, o Rio Grande do Sul conta com 469 MW instalados em 16 parques eólicos, um deles ainda em construção. Isso faz com que o Estado reúna condições atrativas para a instalação de novos parques e, em consequência, para o estabelecimento de empresas fabricantes de máquinas e equipamentos que integram a cadeia produtiva. Abre caminho, também, para prestadores de serviços especializados (engenharia, logística, montagem e manutenção). Segundo Diogo, o Estado conta com 16% do potencial eólico nacional, bem menos do que os 50% do nordeste do país, mas ainda assim bastante atraente. “Com a crise na Europa, muitas empresas de lá estão estão indo para o nordeste brasileiro, nós, então, iremos para o Rio Grande do Sul”, explica.

A Engebasa é responsável por cerca de 35% da produção nacional de torres eólicas. Com a nova unidade, a empresa passará a atender uma maior parcela da demanda no país e iniciar a exportação destas torres. A fábrica em Guaíba possui localização estratégica: próxima ao Porto de Rio Grande, com 291 quilômetros de distância e também das fronteiras do Uruguai (289 quilômetros) e Argentina (628 quilômetros). Atualmente, os principais clientes da companhia na área de fabricação de torres eólicas são Gamesa, Impsa, Wobben, Alstom e Suzlon.

Governo dificulta vida de empresa no exterior

Por Laura Ignacio, Fernando Torres e Fábio Brandt | De São Paulo e Brasília

 

Se a Medida Provisória 627 for convertida em lei com o texto atual, o governo vai abrir espaço para uma disputa bilionária envolvendo a tributação de lucros no exterior. Executivos de grandes empresas do país ouvidos pelo Valor entendem que a saída será essa ou a revisão total dos planos de expansão fora do Brasil.

Como regra, se uma empresa brasileira instala fábrica em um país com tributação de 20%, por exemplo, ela não se beneficia disso porque o Fisco exige que a diferença para a alíquota de 34% seja paga no Brasil. Já as concorrentes, que não precisam pagar o tributo adicional no país de origem, levam vantagem.

A ideia da MP 627 era permitir que, em certas condições, o recolhimento fosse adiado. Mas as companhias entendem que, com o texto atual, seria melhor ficar com a regra anterior. A nova legislação foi discutida por dois anos com o Ministério da Fazenda, por meio do Iedi. As empresas concordaram em deixar de lutar pela isenção total ou pelo regime de caixa, se o governo tributasse o lucro da controlada no exterior somente oito anos após a apuração do resultado.

Mas quando saiu a MP, em novembro, o prazo caiu para cinco anos, com 25% do imposto sendo devido já no ano seguinte e incidência da Libor e variação cambial sobre a diferença não recolhida imediatamente. Em vez de diferimento do tributo, o governo criou um financiamento, dizem as empresas. Segundo elas, a preocupação com a arrecadação prevaleceu sobre o aumento da competitividade.

As companhias dizem ainda que a MP tenta invalidar os tratados internacionais contra bitributação, que na lei anterior eram usados para evitar o pagamento do tributo antes da distribuição dos resultados. Em vez de tributar o lucro no exterior - o que não seria permitido pelos tratados -, a MP diz que incidirá imposto no Brasil sobre "a parcela do ajuste do valor do investimento em controlada (...) domiciliada no exterior equivalente aos lucros por ela auferidos".

Na versão apresentada ontem pelo relator da matéria na Câmara, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), foi contemplada a mudança no prazo de cinco para oito anos, mas mantida a incidência de juros.

Brasil não vai retaliar EUA no caso do algodão agora

 

 

Por Vandson Lima e Tarso Veloso | De Brasília

 

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, disse ontem, após reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que o Brasil não promoverá a retaliação aos EUA no caso do subsídio do algodão. "A questão da retaliação comercial estará sempre sobre a mesa, mas neste momento o importante será verificar se a nova lei agrícola americana responde ou não às necessidade que foram estabelecidas pelo contencioso Brasil/EUA", avaliou Figueiredo.

A solução da Camex, relatou Figueiredo, foi de autorizar a abertura de um painel de implementação que determinará na Organização Mundial do Comércio (OMC) "se a nova lei agrícola se ajusta ou não à decisão tomada pelo contencioso entre Brasil e EUA sobre o algodão. Então está aberta essa possibilidade, mas nós continuaremos a negociar ativamente com os EUA para termos a solução definitiva dessa questão, que é o que mais me interessa".

Em 2009, a OMC autorizou o Brasil a retaliar os EUA em US$ 830 milhões devido aos subsídios aos cotonicultores americanos. O Brasil só não aplicou as sanções porque chegou a um acordo pelo qual os EUA pagariam US$ 147 milhões por ano, em prestações mensais, aos produtores brasileiros, até que fosse aprovada uma nova legislação que respeitasse as regras da OMC. Em setembro passado, porém, os EUA pagaram um pouco menos de 40% da parcela de US$ 12,3 milhões e, em outubro, os repasses cessaram totalmente. No início de fevereiro, o Senado americano aprovou a nova Farm Bill.