O deputado André Vargas (PT-PR) possui foro
privilegiado (Foto: Roberto Stuckert / PR)
A Justiça Federal do
Paraná
decidiu, nesta segunda-feira (7), enviar ao Supremo Tribunal Federal
(STF) parte da investigação sobre a Operação Lava Jato, deflagrada pela
Polícia Federal
(PF) para apurar lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada porque o
deputado federal André Vargas (PT-PR) aparece em gravações autorizadas
pela Justiça, em conversas com o doleiro Alberto Youssef, suspeito de
ter operado mais de R$ 10 bilhões com operações ilegais.
Youssef está
preso desde março,
quando foi deflagrada a operação da PF. De acordo com reportagem do
jornal "Folha de S.Paulo", o empréstimo do avião para uma viagem a João
Pessoa foi acertado entre Vargas e Youssef por mensagem de celular em 2
de janeiro.
Na decisão, o juiz federal Sérgio Fernando Moro alega que não tem
condições de manter as investigações e apurações da ligação entre Vargas
e Youssef, já que o deputado possui foro privilegiado. "De todo modo,
falece à este Juízo competência para processar e julgar feito envolvendo
Deputado Federal. Assim, quanto a essa possível relação entre ambos,
deverá a autoridade policial, sem qualquer aprofundamento da
investigação, apenas selecionar os eventuais elementos probatórios já
colhidos fortuitamente em relação a ela e reuni-los em processo apartado
para posterior remessa a este Juízo que o declinará ao Supremo Tribunal
Federal. Prazo de 10 dias”, diz trecho da decisão.
O juiz ainda pontua que não há a necessidade de se enviar toda a
investigação ao STF, já que alguns dos crimes apurados não têm qualquer
ligação direta com o doleiro. “Desnecessária a remessa integral do
feito, visto que há um conjunto de fatos, que inclui supostos crimes de
evasão de divisas, corrupção de empregado público da Petrobras e crimes
de lavagem de dinheiro (até de produto de tráfico de drogas),
absolutamente estranhos à qualquer relação entre Alberto Youssef e André
Vargas”, pontua o magistrado.
Entenda o caso
Neste fim de semana, reportagem da revista "Veja" revelou mensagens de
celular entre André Vargas e Youssef. Segundo investigações da PF
mencionadas pela revista, eles atuavam juntos para fechar um contrato
entre uma empresa de fachada e o Ministério da Saúde. De acordo com as
investigações, Vargas ajudava Youssef a localizar projetos no governo
pelos quais poderia ser desviado dinheiro público.
Em nota divulgada neste domingo, o deputado admitiu ter amizade com Youssef, mas classificou as denúncias como "ilações".
"O que vemos é um julgamento sumário, antecipado, por parte da imprensa
privilegiada com informações vazadas com interesse político, de forma
criminosa", disse.
Em relação ao uso do avião providenciado por Youssef, Vargas disse no
plenário da Câmara, na última quarta (2), que cometeu um "equívoco" e
afirmou ter sido "imprudente".
Licença
Nesta segunda-feira, Vargas pediu uma licença não remunerada de 60 dias
da Câmara dos Deputados. Segundo ele, o objetivo é se defender das
acusações, divulgadas pela revista Veja, no último fim de semana. “A
licença não interrompe prazos nem suspende quaisquer procedimentos que
possam ser instaurados pela Câmara dos Deputados. O deputado segue à
disposição dos órgãos competentes para prestar quaisquer esclarecimentos
que se façam necessários”, afirma trecho de nota enviada pela
assessoria do deputado.
O deputado André Vargas (PT-PR), ao se defender
no plenário na semana passada
(Foto: Laycer Tomaz/Câmara)
Com o afastamento da vice-presidência da Câmara, Vargas ficará sem
receber o salário de deputado, atualmente de R$ 26,7 mil. Ele também
perde outros benefícios financeiros, como as verbas de gabinete.
'Interesse particular'
No pedido de afastamento, André Vargas afirma ter motivos de "interesse
particular" para a saída temporária. A carta foi protocolada na
Secretaria-Geral da Mesa às 14h08 desta segunda. O afastamento começa a
valer imediatamente, sem a necessidade da assinatura do pedido pelo
presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Apesar de não perder o cargo de vice-presidente, as atribuições do
parlamentar na Mesa Diretora da Casa passam para o 2º vice-presidente,
deputado Fábio Faria (PSD-RN). Como o afastamento é de menos de 120
dias, não será convocado um suplente para ocupar a vaga de deputado de
André Vargas.
Investigação
PSDB, DEM e PPS protocolaram nesta segunda-feira na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara representação para que o
Conselho de Ética da Casa investigue o
uso do jatinho Youssef por Vargas. A representação foi protocolada
pouco mais de uma hora após Vargas solicitar o afastamento temporário do
cargo de deputado.
A oposição também quer que se apure suposta atuação do parlamentar
junto ao doleiro em contrato assinado por empresa de Youssef com o
Ministério da Saúde. Os partidos acusam Vargas de quebra de decoro
parlamentar.
