CRE aprova desburocratização de visto para estrangeiros.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nSEMANA PASSADA, o
relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto que agiliza a
concessão de vistos para estrangeiros em visita ao Brasil. O PLC 4/2014
cria um procedimento alternativo e mais célere para a expedição do visto
de turista, que poderá ser requerido por meio eletrônico. Além disso,
prevê a dispensa da exigência do visto de turista e dos vistos
temporários para estrangeiros em viagens de negócios, ou na condição de
artista ou desportista — dispensa condicionada à obediência do princípio
da reciprocidade, ou seja, a cidadãos de países que ofereçam as mesmas
condições a visitantes brasileiros.
Em defesa de seu relatório, Viana destacou que a matéria tem como
principal objetivo reduzir a burocracia e as dificuldades enfrentadas
por estrangeiros que desejam visitar o Brasil, lembrando o papel
desempenhado pelo turismo como grande gerador de emprego e renda no
País. “O Brasil disputa com outros destinos turísticos, portanto, é
importante não só investir em capacitação da mão de obra, em informação
ao visitante e em infraestrutura, mas também na desburocratização do
acesso ao território nacional”, agumentou.
O senador acredita que as mudanças propostas no projeto tornarão a
legislação brasileira “mais apta a lidar com as demandas do tempo
presente”.
(PT no Senado – 01/04/2014)
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