As denúncias incluem ameaças e até apropriação indevida das unidades habitacionais, inclusive com expulsão de famílias
Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de entrega do programa: as queixas representam 0,98% do todo
O primeiro balanço de investigação das denúncias de irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida
(PMCMV) foi divulgado na noite de hoje (11), e registra 15.720
denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do
programa.
Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes, após
investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram
retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias
continuam em apuração.
Os números foram divulgados pelo presidente da Caixa Econômica Federal,
Jorge Hereda, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das
Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, avaliaram ser pequena a quantidade de
queixas, considerando-se a magnitude do programa, que já entregou 1,6
milhão de moradias.
As queixas representam 0,98% do todo, e cai para 0,43% quando deduzidas as notificações consideradas improcedentes.
As denúncias incluem ameaças e até apropriação indevida das unidades
habitacionais, inclusive com expulsão de famílias. Diante dos problemas,
os ministros destacaram a necessidade de intensas investigações.
De acordo com Cardozo, a Polícia Federal (PF) recebeu a determinação de
dar prioridade às investigações das ações de milícias, ou outros tipos
de organizações criminosas, em programas habitacionais instituídos pelo
governo federal.
Na última terça-feira (8) um grupo de trabalho foi instituído para
coordenar as investigações. No mesmo dia, os ministérios das Cidades e
da Justiça firmaram convênio com o governo do Rio de Janeiro para
integrar ações de repressão e prevenção de condutas ilícitas.
Hoje, o ministro da Justiça informou que outros estados serão
convidados a firmar parcerias semelhantes. No topo da fila de
prioridades estão Maranhão, Minas Gerais e Bahia. Muitos dos delitos não
são de competência da PF, daí a importância das parcerias com os
estados e de termos um trabalho articulado entre as polícias - avaliou
Cardozo.
Questionado sobre a autoria de condutas ilícitas, o ministro da Justiça
disse que não há um padrão de atuação em todo o país, podendo ser
feitas por ações de indivíduos ou de organizações criminosas, a depender
da região. Para contribuir com as investigações, a população pode fazer
denúncias por meio do telefone 0800 721-6268, de forma anônima.
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