No mundo de hoje a noção de cidadania e de soberania não se confunde necessariamente com as fronteiras nacionais.
Segundo proposta que tramita no Senado, os imigrantes residentes no
país terão direito de votar e serem votados nas eleições municipais,
para prefeito e vereador.
A atual legislação já permite o voto facultativo e a possibilidade de
candidatura em eleições municipais à portugueses e estrangeiros
naturalizados brasileiros. Os imigrantes só não podem ser eleitos para à
Presidência da República, ocupar a Vice- Presidência e as Presidências
do Senado e da Câmara dos Deputados.
O relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB/ Goiás), estabelece que a
regra só valera para cidadãos de países que garantem os mesmos
tratamentos aos brasileiros, o texto também estende a todos os turistas e
trabalhadores estrangeiros em temporada no Brasil, os direitos
previstos no artigo 5° da constituição, são eles: igualdade perante a
lei, a livre manifestação de pensamento, a liberdade de associação e de
crença e a inviolabilidade do direito à vida e a propriedade.
O autor da proposta senador Aluísio Nunes Ferreira (PSDB/ São Paulo), lembra que muitos países já permitem a participação de estrangeiros em suas eleições como Chile, Espanha e Dinamarca.
Ele argumenta que o imigrante colabora com o desenvolvimento das
cidades onde vive e a iniciativa busca estimular a cidadania, e
complementa ao dizer:
“No mundo de hoje a noção de cidadania e de soberania não se confunde
necessariamente com as fronteiras nacionais, nós temos alguns direitos
que se sobrepõe as fronteiras nacionais, existe hoje um intercâmbio
enorme de pessoas, ideias, valores e culturas. O Brasil tem uma
legislação para estrangeiros atrasada, uma legislação ainda do tempo do
regime autoritário, que precisa ser modernizada para se tornar generosa e
mais aberta a imigração”.
A proposta está em análise na comissão de constituição e justiça,
aprovada, a PEC deve passar por dois turnos de votação pelo plenário do
senado, antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
George Cardin
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