sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Empresa beneficiada por Lei Rouanet pode ser obrigada a oferecer contrapartidas sociais



 
 
Acaba de chegar ao Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 91/2014, que obriga as empresas beneficiadas por incentivos fiscais da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) a oferecer contrapartida social em apresentações teatrais e shows, por exemplo.

Segundo o texto que veio da Câmara, as pessoas jurídicas que atuam no setor cultural, aufiram lucro e forem beneficiadas com renúncia fiscal, como previsto na citada lei, deverão garantir compensações, como fazer apresentações gratuitas em comunidades carentes, além de ofertar ingressos com valores acessíveis para toda a sociedade, com o objetivo de formação de plateias.

A contrapartida aprovada determina que a venda de ingressos conte com preço reduzido, com apresentação trimestral gratuita do espetáculo para comunidades de baixa renda e outras ações previstas em regulamento a ser editado posteriormente.

Essas medidas de cunho social deverão durar durante todo o projeto financiado pela Lei Rouanet. O PLC 91/2014 é de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) e, no Senado, deve passar pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda designação de relator.

JBS eleva projeção de sinergias com Seara a R$1,5 bi


Compra da Seara, antiga divisão aves, suínos e processados da Marfrig, foi aprovada pelo órgão antitruste em novembro do ano passado

Divulgação
jbs
JBS: empresa teve um lucro menor no 2º tri, de 254,3 milhões de reais, impactado por resultado negativo

São Paulo - A JBS, maior processadora de carnes do mundo, revisou sua previsão de captura de sinergias com aquisição da Seara para 1,5 bilhão de reais, ante 1,2 bilhão de reais previstos inicialmente.

"Do nosso plano de transformação (após aquisição da Seara) até este momento... capturamos 706 milhões de reais. Se anualizarmos os ganhos agora, ao invés de ter 1,2 bilhão de reais, nós vamos ter 1,5 bilhão de reais (em capturas de sinergias)", disse nesta sexta-feira o presidente-executivo da unidade JBS Foods, Gilberto Tomazoni.

A compra da Seara, antiga divisão aves, suínos e processados da Marfrig, foi aprovada pelo órgão antitruste em novembro do ano passado. A unidade adquirida foi incorporada à divisão JBS Foods.

A JBS previu, na ocasião, capturas de sinergias, da ordem de 1,2 bilhão de reais, a partir de redução no portfólio de marcas e reestruturação logística, entre outras ações.

"Isso se deve a uma aceleração no plano de transformação que nós apresentamos no ano passado... e com várias ações envolvidas, ganhos de eficiência, de produtividade, reorganização e racionalização da malha logística", explicou o executivo, em conferência para comentar os resultados do segundo trimestre.

A JBS teve um lucro 25 menor no segundo trimestre, de 254,3 milhões de reais, impactado por um resultado financeiro negativo. A divisão JBS Foods teve uma receita líquida 6,29 bilhões, aumento de aumento de 15,8 por cento no trimestre, ante um ano atrás.

As ações da JBS subiam 1,3 por cento às 12h56, enquanto o Ibovespa avançava 1 por cento.


IPO 


O presidente da JBS, Wesley Batista, que também participou da conferência, ressaltou que o crescimento da companhia virá dos segmentos de aves, suínos e processados, justamente produtos englobados pela divisão JBS Foods.

A propósito, Batista reafirmou que a empresa continuará monitorando as condições do mercado antes de levar adiante os planos de uma oferta pública de ações da JBS Foods.

"Não temos pressa, vamos acessar quando o mercado estiver preparado para receber uma oferta (IPO)", disse. A companhia fez um pedido de registro para uma oferta inicial de ações da JBS Foods no final de maio, que poderia levantar cerca de 5 bilhões de reais, segundo uma fonte próxima da situação, mas não seguiu adiante com a operação por conta das condições desfavoráveis no mercado.


Divisão dos EUA


A JBS prevê melhora significativa em sua divisão de bovinos nos Estados Unidos, apesar das dificuldades que levaram ao fechamento de unidades de abate de empresas concorrentes em meio à redução do rebanho no país.

"Esta redução claramente traz um cenário de equilíbrio entre oferta e capacidade instalada... Teremos um terceiro trimestre nesta divisão de bovinos bem superior ao segundo trimestre, em termos de margens e rentabilidade", disse o presidente da JBS.

Segundo ele, esta perspectiva é resultado de uma disciplina de controle de custos da companhia, que procurou se ajustar ao cenário de oferta apertada de animais. Além disso, ele disse que há uma boa demanda do mercado internacional.

Entrega de declaração de capitais estrangeiros termina hoje


O preenchimento pode ser interrompido e retomado, sem perda das informações registradas, com o uso de senha

Ueslei Marcelino/Reuters
Homem passa pelo edifício do Banco Central em Brasília
Banco Central: termina hoje prazo para entrega de declaração de capitais estrangeiros


Brasília - O prazo para a entrega das declarações do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País, ano-base 2013, termina hoje (15), às 18h. A declaração deve ser preenchida e enviada pelo site do Banco Central (BC). O preenchimento pode ser interrompido e retomado, sem perda das informações registradas, com o uso de senha.

De acordo com o BC, devem declarar todas as empresas, inclusive fundos de investimento, com sede no país, que em 31 de dezembro de 2013 preenchiam um dos seguintes critérios: tinham patrimônio líquido igual ou superior a US$ 100 milhões e, simultaneamente, participação direta, em qualquer montante, de não residentes em seu capital social; ou tinham saldo devedor igual ou superior a US$ 10 milhões em créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, independentemente da participação estrangeira no seu capital.

As pessoas físicas e órgãos da administração direta da União, estados, Distrito Federal e municípios estão dispensados de prestar a declaração.

Petrobras dispara na Bovespa com novo cenário eleitoral


A alta da estatal ajudava a impulsionar o Ibovespa que subia 1,2%

José Cruz/ABr
Marina Silva assina ficha de filiação ao PSB
Mercado começa a cogitar a possibilidade de segundo turno com Marina Silva


São Paulo - Os papéis ordinários e preferenciais da Petrobras registravam ganhos de 4,5% e 3,6%, respectivamente, na Bovespa nesta sexta-feira. A alta da estatal ajudava a impulsionar o Ibovespa que subia 1,2%.

As ações preferenciais da Eletrobras também registram ganhos, de 1,31%.
O mercado começa a cogitar a possibilidade de segundo turno com a candidatura de Marina Silva.
O último levantamento realizado pelo Sensus/IstoÉ revelou que o candidato Eduardo Campos (PSB) havia crescido nas intenções de voto.

A pesquisa realizada quatro dias antes do acidente aéreo com o presidenciável apontou que o apoio à candidatura de Campos havia aumentado em um ritmo um pouco mais rápido que de Dilma Rousseff e Aécio Neves.Campos tinha 9,2% das intenções de voto, 2 pontos percentuais a mais que na enquete anterior. Já Dilma Rousseff passou de 31,6% para 32,7%, enquanto Aécio saiu de 21,1% para 21,4%.

O jornal O Globo afirmou ainda que se a candidatura de Marina Silva à presidência da República pelo PSB, realmente, for concretizada, a expectativa do PSDB é que ela inicie a corrida eleitoral já com 15% das intenções de voto, praticamente o dobro do desempenho que Eduardo Campos.

Cutrale e Grupo Safra fazem oferta para comprar Chiquita Brands, dos EUA

(Reuters) - A empresa brasileira de sucos Cutrale, uma das maiores do mundo em seu segmento, e o Grupo Safra fizeram proposta para comprar a norte-americana Chiquita Brands em uma operação de US$ 610,5 milhões em dinheiro, entrando na competição contra um acordo proposto pela companhia irlandesa de frutas tropicais Fyffes Plc.

A oferta ocorre quando a Chiquita, sediada em Charlotte, na Carolina do Norte, está tentando fechar um acordo de fusão com a Fyffes, de Dublin, na Irlanda, anunciado pelas duas companhias em março.

O valor de mercado combinado da Chiquita e da Fyffes está atualmente perto de US$ 1 bilhão.
A Cutrale, de Araraquara (SP), e o Grupo Safra, do banqueiro Joseph Safra, disseram que sua oferta será de US$ 13 por ação em dinheiro para os acionistas da Chiquita, um prêmio de 29% sobre o valor de fechamento da companhia na sexta-feira.

As ações da Chiquita subiram mais de 30% em resposta à oferta concorrente. Elas eram negociadas acima de US$ 13 às 13h50 (horário de Brasília), indicando que os investidores esperam uma batalha de ofertas pela companhia.

As ações da Fyffes, em contrapartida, caíram mais de 13% nesta segunda-feira.
A Cutrale e o Safra disseram que sua proposta foi enviada para o conselho de diretores da Chiquita e que pediram à companhia para iniciar negociações que poderão levar a um acordo de aquisição definitivo.

Cutrale e Safra disseram que esperam uma resposta da Chiquita até sexta-feira.
Sob o acordo com a Fyffes, a nova empresa deveria ser listada em Nova York, mas baseada na Irlanda por questões fiscais.

Porta-vozes da Chiquita não estavam imediatamente disponíveis para comentar. A Fyffes declinou comentar.
O mercado global de bananas, de US$ 7 bilhões, é controlado pela Chiquita, a Fresh Del Monte Produce, a havaiana Dole Food Company e a Fyffes.


(Olivia Oran e Greg Roumeliotis em Nova York, reportagem adicional Martinne Geller em Londres)

Telecom Italia confirma negociação para fundir TIM e GVT no Brasil



Do UOL, em São Paulo


A Telecom Italia, holding que controla a operadora TIM (TIMP3) no Brasil, confirmou nesta quinta-feira (14) ter feito uma oferta à francesa Vivendi para juntar as operações de telecomunicações da TIM e da GVT no país.

"A Telecom Italia confirma que está em curso o aprofundamento acerca da oportunidade de apresentar à Vivendi uma oferta de combinação industrial que incluiria a integração das atividades brasileiras dos dois grupos", disse a empresa em comunicado.

A oferta não foi concluída e, para seguir com a operação, é preciso da aprovação dos órgãos societários da Telecom Italia e da TIM Participações, que ainda não foram convocados, diz o documento.

Por orientação da NYSE, que controla vários índices de ações norte-americanos e europeus, a Bovespa suspendeu por 20 minutos os negócios com as ações da TIM logo após a informação ser publicada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Oferta se contrapõe à da Telefónica



Na semana passada, a Vivendi anunciou ter recebido uma oferta de US$ 20,1 bilhões da Telefónica pela GVT, empresa brasileira em pleno crescimento.



A oferta, válida até 3 de setembro, consiste em 60% em dinheiro e os 40% restantes em ações da Vivo, a marca da Telefónica no Brasil. Caso a Vivendi aceite a oferta, também terá a possibilidade de adquirir 8,1% da Telecom Italia.

Apesar da GVT não estar oficialmente à venda, o conselho de administração da Vivendi anunciou que estudaria a oferta "atrativa".


Internet, baixarias e vulgaridade







Publicado por Luiz Flávio Gomes 
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Cacá Diegues bem sintetizou a problemática: “A internet é um espaço de progresso humano, através dela podemos dizer o que pensamos a um número superior de pessoas, além de nossas relações. Até acho mesmo que, de algum modo, ela nos levará a uma nova forma de gestão política em que poderemos dispensar a representação dos que não nos representam. Mas não aguento mais receber ‘informes políticos’ insanos de ativistas de todos os partidos, nessas vésperas de eleições. São textos do mais baixo nível, contendo óbvias infâmias e mentiras ostensivas, conclamando os destinatários a ações antidemocráticas contra o governo ou contra a oposição, numa linguagem primária, desprovida de sentido e grosseira. A internet pode ser também um espaço de irresponsabilidade e de apologia da violência política. Como não podemos mais abrir mão dela, cabe a nós tentar evitar que isso acabe acontecendo” (Globo 9/8/14: 20).

Nossa primeira alma é composta do Eu nas relações comunitárias menores: família, local do trabalho, escola, bairro etc. Nesse ambiente reduzido sabemos do nosso valor, da importância que temos para os outros, do respeito ao outro etc. A segunda alma (dilacerada) surgiu quando o Eu passou a viver em grandes cidades (onde a despersonalização é a regra). É aí que sentimos nosso pouco valor, um ser composto de quase nada e cuja existência muitas vezes fica sem sentido algum.

Essa segunda alma depauperada (nos grandes centros urbanos) foi substituída pela alma digital, que apareceu com a internet. Esta proporcionou a recuperação do Eu, a exteriorização da espontaneidade não refinada, a ilusão de que temos enorme valor, a sensação de que somos relevantes perante o mundo, a liberdade (que a democracia nos confere) de opinar sobre tudo e sobre todos; tudo isso, no entanto, sem as mediações da civilização, da ética e dos bons costumes (Gomá Lanzón).

Do “Penso, logo existo” passamos para o “Existo ou apareço (com minhas postagens), depois eu penso”. É a negação completa do pensamento do filósofo Descartes. O Eu não civilizado, não domesticado moralmente, mas independente e livre por força da democracia, tem todo direito de existir e de expressar publicamente suas ideias, tanto quanto o civilizado, quanto o mais seleto grupo cultural (afinal, todos são dotados da mesma dignidade ao nascer). Nisso consiste a igualação da democracia, que é marcada, no entanto, pela desigualação moral de cada um dos seus membros.

A prazerosa vulgaridade se instalou na nossa cultura (Gomá Lanzón 2009: 12). Tornou-se um direito de todos. É fruto da sonhada igualdade e liberdade (inerentes ao sistema político democrático). Normalmente o exercício dessa prazerosa vulgaridade não traz maiores consequências para o indivíduo ou para a coletividade. Em outras ocasiões sim, ela se torna nefasta.

A privacidade (mundo recatado do qual as pessoas se orgulhavam) foi vencida pela extimidade (colocação da intimidade para fora), que é comandada pelo “Apareço, logo existo”. Primeiro postar, depois pensar. Há coisas fantásticas na democracia e na internet. Ao lado delas, também vemos igualitarismo, massificação e profunda mediocridade: três frutos da democracia (dizia Tocqueville), especialmente da digital (acrescentaríamos).

Com a massificação (que apareceu em 1793, na França) teve início o desaparecimento do bom gosto e dos bons costumes. Tudo foi ficando líquido (Bauman), excêntrico (Stuart Mill), poroso, transitório.
A moral aristocrática (defendida por Nietzsche) foi substituída (ou é compartilhada, em muitos lugares) pela moral da prazerosa vulgaridade democrática, que se caracteriza (a) pela espontaneidade do Eu, (b) pela liberação dos instintos elementares e (c) pela ausência de mediações culturais e simbólicas civilizatórias (Gomá Lanzón).

Qual a saída para isso? Temos que reformar nossa prazerosa vulgaridade e isso pode ou deve ser feito, sobretudo, por meio da exemplaridade (Gomá Lanzón). Seja exemplar (para seus filhos, para sua família, para seu bairro, para sua cidade, para seu país). Uma nova paideia (educação cívica) tem que ser dirigida à exemplaridade.

É impossível edificar uma cultura sobre as areias movediças da vulgaridade (diz Gomá Lanzón 2009:12), visto que “nenhum projeto ético coletivo é sustentável se está baseado na barbárie de cidadãos liberados, porém, não emancipados, personalidades incompletas, não evoluídas, instintivamente autoafirmadas e desinibidas – dispensadas – do dever”.
Luiz Flávio Gomes
Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]