Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
(PAINEL)Um novo script está em curso: Uma operação que
poderá inviabilizar o mandato de Dilma Rousseff sem precisar recorrer às
pedalas do TCU. Segundo o plano articulado pelo PMDB com a ajuda de
integrantes da oposição, o Congresso só aprovaria a mudança da meta
fiscal de 2015 no ano que vem, levando o governo a fechar dezembro
infringindo as leis Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal em uma só
tacada. A irregularidade sustentaria um pedido de impeachment “sob
medida” na largada de 2016.
Nó Caso a nova meta prevendo o deficit primário de 2,05% do
PIB não seja aprovada, todos os atos fiscais do Executivo em 2015 se
tornariam irregulares.
Operação-padrão A cúpula do PSDB discute nos bastidores como
proceder oficialmente. Integrantes da oposição na Comissão Mista de
Orçamento falam em obstruir as sessões do Congresso para impedir a
votação.
Aperitivo Peemedebistas lembram que, em 2014, quando o
governo tinha mais força do que agora, uma das sessões para aprovar a
alteração da meta passou de 16 horas.
O
alto custo é considerado um dos principais empecilhos para que as
empresas resolvam suas diferenças em um processo arbitral. Diante desse
quadro, não demorou aparecer empresas de financiamento como alternativa
para as companhias com limites orçamentários. E, como tudo é negócio, a
possibilidade de ganho financeiro é a força por trás dessa
relação. Prática comum no exterior, a modalidade começa a aparecer no
Brasil.
Financiamentos de arbitragem (e também de contenciosos) é
um negócio como outro qualquer, estabelecido para gerar lucros. Empresa
privadas, que atuam à semelhança de qualquer instituição financeira,
investem em casos de demandantes com grande potencial de lucro, em troca
de uma comissão sobre a indenização que derivar da arbitragem ou do
contencioso.
Embora o objetivo dessas empresas privadas seja
apenas o lucro, isso não fica explícito em seu marketing. Ao contrário,
em seus sites essas empresas se promovem com frases tais como “Promova
os direitos jurídicos globalmente”, “Acesse a Justiça sem custos”,
“Ganhe retornos extraordinários”.
Eufemismos à parte, a
legitimidade do sistema é questionada na Inglaterra. Lá, todo o processo
é sigiloso e não se sabe, realmente, quem está bancando o demandante.
Também não é possível saber se a empresa financiadora tem algum tipo de
ligação com o árbitro escolhido para decidir o caso. Já houve um
movimento, na Inglaterra, para regulamentar e obrigar as partes a
revelar as informações sobre o financiamento, mas isso nunca foi para a
frente.
Avaliação dos riscos
Como se trata de um investimento de risco, o financiamento só é aceito
caso seja identificada uma boa chance de vitória da parte que busca o
aporte. Para isso, os agentes financeiros contam uma equipe, além de
ajuda de consultorias especializadas, para estudar cada caso
detalhadamente.
Antes de tomar uma decisão de investimento, as
empresas levam em consideração: 1) o valor e a complexidade da demanda;
2) o valor do investimento; 3) a probabilidade de sucesso da demanda; 4)
se existem outras partes interessadas na demanda; 5) a jurisdição em
que a arbitragem será realizada; 6) a instituição arbitral que
administra o caso; 7) facilidade de execução da decisão da arbitragem.
O
valor mínimo da indenização também é um fator na tomada de decisão. Tem
de ser de pelo menos US$ 20 milhões. Para potenciais indenizações
abaixo desse valor, existe um outro sistema, chamado "crowdfunding"
(financiamento pelo povo). Isso significa que o financiamento é feito
por investidores particulares, reunidos em sites que promovem esse tipo
de atividade.
Possibilidade de lucro
"Se o cliente não ganha o processo arbitral e não obtém uma compensação
econômica, a empresa não ganha nada e perde o investimento", explica Narghis Torres,
CEO da LexFinance, empresa de financiamento de arbitragem que atua no
Brasil desde o início do ano. Em troca do financiamento, ele conta que a
companhia cobra uma porcentagem dos ganhos. O executivo ressalta
que não se trata de um empréstimo, mas de investimento.
A advogada Vânia Wongtschowski Kleiman,
do Wongtschowski & Zanotta advogados conta que a taxa de sucesso
cobrado pelos investidores no exterior varia normalmente de 15% a 50% do
valor que a parte receberá. No entanto, segundo ela, há outra forma de
cobrança feita por quem financia. "Há casos em que é negociado um
múltiplo do valor investido, independentemente do valor que a parte irá
receber", diz.
Essas instituições podem investir, por exemplo, US$
1 milhão em um processo de indenização de US$ 20 milhões, para lucrar
US$ 3 milhões — um lucro dificilmente obtido em qualquer investimento no
mercado financeiro em curto ou médio prazo.
Crescimento no Brasil
Um das empresas que presta consultoria e assessoria em arbitragem é a
Hill Internacional, que possui escritórios em mais de uma centena de
países. De acordo com Marcello Guimarães, vice-presidente
de Óleo e Gás da Hill Internacional, há cerca de 30 arbitragens no
Brasil que contam com financiadores e a tendência é crescer.
Ele
aponta que, além da crise econômica que passa o Brasil, as Olimpíadas no
Rio de Janeiro em 2016 e o desencadeamento da operação "lava jato"
estão colaborando para o crescimento da arbitragem no país.
"O
centro de arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá é a que mais
cresce no mundo. Há uma grande demanda mas o custo da arbitragem é alto e
hoje a situação econômica não é favorável. Por isso o mercado criou uma
alternativa que é esse financiamento da arbitragem por agentes
financeiros", diz.
Visão semelhante tem Paulo Macedo,
especialista em arbitragem do L.O. Baptista-SVMFA. De acordo com ele,
esse fenômeno ainda é novo no Brasil e tem sido bastante discutido desde
o início do ano devido a crise. Para Macedo, a iniciativa é positiva.
"Isso possibilita, entre outras coisas, um equilíbrio entre as forças
numa disputa. O fato de uma empresa estar em dificuldade econômica deixa
de ser um fator que fortaleça a outra parte. No Judiciário isso é
comum. O fator econômico torna uma parte mais forte que outra. Esses
fundos, ao financiarem a arbitragem, reequilibram a questão", explica.
O
financiamento de arbitragem não se resume ao pagamentos dos custos.
Todas as despesas relativas aos procedimentos (por exemplo, honorários
de árbitros, advogados e peritos) podem ser pagas pelos investidores. De
acordo com a advogada Vânia Wongtschowski, em outros países o
financiamento de arbitragem pode ser até mesmo durante o procedimento
arbitral, seja para pagar as despesas já efetuadas, seja para financiar
as despesas que ainda faltam.
Thiago Guimarães - @thiaguimaDa BBC Brasil em Londres
Presidente do BNDES, Coutinho está à frente do banco desde 2007
Desde o governo
Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social) assumiu o papel de principal
provedor de crédito no Brasil.
A partir da crise internacional de
2008, as operações do banco federal de fomento passam por um boom sem
precedentes, infladas por transferências de recursos feitas pelo Tesouro
Nacional – o governo emprestou R$ 511 bilhões ao BNDES de 2008 a julho
deste ano.
A medida, contudo, contribuiu para derrubar as contas
do governo - a dívida pública subiu quase meio trilhão de reais no
período. A aposta no BNDES como indutor do desenvolvimento também não
impediu a queda geral no investimento (que no ano passado teve o pior
resultado desde 1999) e a recessão mais grave dos últimos 25 anos.
À
frente do banco desde 2007, o economista Luciano Coutinho afirmou, em
entrevista à BBC Brasil, que há "certo exagero" sobre o papel do BNDES
na economia nacional. "A gente não influencia 100% do investimento."
Para o presidente do banco, o desânimo dos empresários
– pela primeira vez desde 2002 os pedidos de financiamento ao BNDES
foram menores do que os desembolsos do órgão – reflete a "grande
incerteza reinante" no cenário econômico do país.
"O BNDES é um
banco grande, poderoso, mas há um certo exagero. A gente não influencia
100% do investimento. Há um pedaço grande feito por empresas muito
pequenas, ou relacionado a áreas com as quais temos pouco
relacionamento, ou porque são empresas em áreas mais difíceis, que não
têm histórico (de crédito)", disse.
CPI
Com
a economia em baixa, o banco foi lançado no meio da atual crise
política – a Câmara dos Deputados criou uma CPI em agosto para
investigar a atuação do BNDES de 2003 a 2015, citando indícios de
"empréstimos eivados de corrupção e com critérios questionáveis do ponto
de vista do interesse público".
O presidente do banco, no
entanto, prefere não abordar temas polêmicos, como a investigação no
Congresso e o papel da instituição nas chamadas "pedaladas fiscais" -
suposto uso de bancos públicos para financiar o Tesouro (o que é ilegal)
e maquiar contas públicas.
Em geral, Coutinho rebate as críticas
sobre o custo fiscal das injeções de dinheiro do Tesouro no BNDES
citando o retorno das operações em impostos, empregos e investimentos.
"Os empréstimos de longo prazo do BNDES financiam investimentos que em
boa medida não ocorreriam na ausência desse crédito", escreveu, em
artigo recente.
E questionado sobre as "pedaladas fiscais" em
sessão na CPI do BNDES em agosto, Coutinho rejeitou o uso do termo e
defendeu as operações do banco com o Tesouro. "O BNDES não adiantou
recursos próprios, operou em um programa com dotação estabelecida em
lei, e com recursos providos pelo próprio Tesouro para a operação do
programa, de maneira que não é de forma alguma uma operação de
financiamento do BNDES à União", disse na ocasião.
BNDES e austeridade
Pela primeira vez desde 2002, BNDES recebeu menos pedidos de financiamento do que desembolsos
Diante da queda livre da demanda por crédito do
BNDES (a retração recente é de quase 50%), o presidente do banco prefere
não estimar até quando o investimento irá segurar a retomada da
economia ─ fala em "virar o jogo um pouco mais para a frente".
Ex-professor
da presidente Dilma Rousseff na Unicamp, Coutinho afirma que o banco
"já se adaptou" aos tempos de ajuste fiscal. "Racionalizamos o uso do
recurso mais precioso, que é TJLP (taxa de juros de longo prazo, a mais
baixa oferecida pelo banco), para infraestrutura, energia, porque o
mercado não consegue prover empréstimos de prazo longo suficiente."
Por
novas regras anunciadas neste ano para tentar aumentar o financiamento
privado, o BNDES atrelou a captação de recursos com base na TJLP à
emissão de debêntures (títulos de crédito para captar recursos). Quem
buscar 50% do empréstimo via TJLP terá que levantar 25% no mercado de
capitais com emissão de debêntures.
"Hoje a debênture está muito
cara, porque a (taxa) Selic está alta, mas nossa expectativa é quando
virar o jogo, um pouco mais para a frente, essa parceria com o mercado
de capitais será muito relevante. Essa é uma inovação no campo
financeiro: estimular um ganha-ganha com o mercado de capitais", disse o
presidente.
Dúvida sobre fundo
Coutinho
esteve em Londres na semana passada. Uma de suas tarefas na capital
britânica foi buscar novos financiadores para o Fundo Amazônia, criado
em 2008 para bancar iniciativas de combate ao desmatamento e uso
sustentável da floresta.
Em setembro, o governo da Noruega,
principal doador do fundo gerenciado pelo BNDES, anunciou o repasse da
última parcela. Até 2014, o fundo somava doações de R$ 2 bilhões – 96%
da Noruega, 3% do governo da Alemanha e 1% da Petrobras.
"A
preocupação hoje é muito mais com o futuro e a sustentação do fundo,
diante do reconhecido desempenho positivo. A grande dúvida é se
conseguiremos assegurar um outro ciclo de avanço profundo", disse
Coutinho, citando compromisso recente de apoio feito pelo governo
alemão.
"Claro que fundraising (levantamento de fundos) para tomar
dinheiro emprestado é moleza para o BNDES. O BNDES levanta dinheiro com
muita facilidade, mesmo agora após o downgrading do Brasil. Outra coisa
é você levantar grana doada. É bem mais difícil, porque em geral vai
ter que vir do orçamento aprovado de algum país."
O
requerimento de criação da CPI do BNDES na Câmara, assinado por
deputados de oposição, critica a existência de "contratos secretos" no
banco e cobra transparência da instituição. Maior financiador da usina
de Belo Monte, o banco também foi acusado de sonegar informações sobre
relatórios ambientais da obra de R$ 30 bilhões.
O presidente do
BNDES cita restrições legais para a divulgação de certas informações.
"Muitas vezes pede-se acesso a documentos internos do banco que revelam a
intimidade do cliente, um problema do cliente. Somos obrigados por lei a
resguardar certas informações. Não podemos opor sigilo aos órgãos de
controle, à Justiça, mas para uma entidade privada temos que ser
cautelosos."
Etanol
Inundado por empréstimos do BNDES no passado, setor do etanol enfrenta grave crise
Um dos "campeões nacionais" do BNDES ─ setores
privilegiados pelo banco na concessão de crédito ─ foi o etanol, que
hoje enfrenta uma grave crise, com endividamento e fechamento de
empresas. Ao menos 60 usinas fecharam as portas e outras 70 se tornaram
insolventes desde 2008. Um dos principais responsáveis pela retração foi
a política do Planalto de congelamento do preço da gasolina, que tornou
o etanol menos atraente ao consumidor.
Responsável pela
aceleração dos estímulos ao setor, Coutinho diz que essa indústria está
"começando a respirar" e defende as ações do banco – foram R$ 11 bilhões
em crédito a usinas em sua gestão.
"O banco teve um papel
importante em financiar a expansão do setor. Depois, com a crise
internacional, trabalhou com o sistema bancário para evitar uma quebra
sistêmica. O setor enfrentou um período mais recente de margens
comprimidas por conta do preço da gasolina, mas o banco permaneceu
sempre como um esteio, especialmente com os programas para renovação de
canaviais", disse Coutinho, que fala com entusiasmo de financiamento do
banco para produção de etanol de segunda geração (produzido da palha e
bagaço da cana) e para genética da cana.
E diante de reclamações
de usineiros sobre as novas linhas do BNDES para financiamento de
estocagem, Coutinho diz que agora o dinheiro barato vai para "coisas
muito nobres", e não mais para capital de giro. "O banco não tem folga
em TJLP, porque o Tesouro cessou a transferência de recursos ao BNDES.
Então o banco tem que priorizar a TJLP para projetos novos, de
infraestrutura, com prazo de maturação longo, leiloados publicamente ou
inovação tecnológica, coisas muito nobres. Foi feito o melhor esforço
possível dentro do que estava ao alcance da instituição nas
circunstâncias de 2015."
A Suíça está reformando suas práticas bancárias e passou a cooperar em investigações
Após vários
escândalos de evasão ilegal de dinheiro e forte pressão internacional, a
Suíça tenta mudar sua imagem de paraíso fiscal e destino seguro e
sigiloso para dinheiro adquirido por meio de atividades ilegais.
O
país está reformando suas práticas bancárias e passou a cooperar de
maneira mais espontânea em investigações sobre contas secretas de
estrangeiros no país, como vem ocorrendo atualmente no caso da Lava
Jato.
O
maior passo nesse sentido foi dado recentemente pelo Conselho Nacional
(a câmara baixa do Parlamento) do país, que aprovou, em setembro, a
troca automática de informações tributárias com administrações fiscais
internacionais a partir de janeiro 2018.
Na prática, isso porá fim ao famoso sigilo bancário suíço, praticado desde o século 19 e regulamentado por uma lei de 1934.
As
instituições financeiras do país serão obrigadas a comunicar ao Fisco
suíço os dados bancários de estrangeiros, que serão repassados às
autoridades fiscais dos países dos titulares das contas.
Em maio, a
Suíça já havia firmado com a União Europeia (da qual o país não faz
parte) um acordo sobre a troca automática de informações fiscais de
cidadãos europeus não residentes na Suíça.
Para analistas, o fim
do sigilo bancário suíço é uma etapa importante para a "normalização" do
país, criticado durante décadas por sua falta de transparência e sua
recusa em cooperar com as administrações tributárias ou a Justiça de
países estrangeiros em casos de investigações fiscais.
"A Suíça
tem sofrido forte pressão internacional. A transparência fiscal está no
foco da comunidade internacional nos últimos dois anos", disse à BBC
Brasil Monica Bhatia, chefe do secretariado do Fórum Mundial para a
Transparência e Troca de Informações Tributárias, integrado por 129
membros, entre eles a Suíça e o Brasil.
"Há cada vez menos lugares para esconder dinheiro no mundo. Estamos avançando fortemente nesta direção", assegura Bhatia.
O
fórum foi criado em 2000, organizado pela Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No total, 96 países já se
comprometeram a realizar a troca automática de informações tributárias.
A
Suíça sofreu pressão nos últimos anos sobretudo dos Estados Unidos. Em
2009, o banco suíço UBS aceitou - sob a ameaça de ter sua licença
retirada nos Estados Unidos - entregar à Justiça americana o nome de
algumas centenas de clientes acusados de fraude fiscal, apesar de não
haver, na época, um acordo de cooperação administrativa com o país.
Cooperação com o Brasil
A Suíça sofreu pressão sobretudo dos Estados Unidos
Contas não declaradas representam evasão fiscal,
mas isso não significa que os recursos foram obtidos com atividades
ilegais. Para evitar que o país receba recursos de práticas criminosas
como tráfico de armas ou corrupção – o que afeta sua imagem - a Suíça
tem reforçado sua colaboração com investigações internacionais.
O
Ministério Público (MP) suíço informou em março ter bloqueado cerca de
US$ 400 milhões ligados ao escândalo da Petrobras, dos quais US$ 120
milhões já foram devolvidos ao Brasil.
"O escândalo de corrupção
no Brasil afeta a praça financeira suíça e seu sistema de defesa contra
lavagem de dinheiro. Por isso, o Ministério Público da Confederação tem
todo o interesse em participar da melhor forma possível por meio de suas
próprias investigações para elucidar esse escândalo", afirma um
comunicado do órgão suíço.
O MP da Suíça informou que as
investigações permitiram descobrir mais de 300 contas suspeitas ligadas à
operação Lavo Jato em cerca de 30 bancos do país
Em abril, a
Suíça também devolveu ao Brasil US$ 19,4 milhões (cerca de R$ 77,4
milhões) ligados a uma organização criminosa que negociava decisões
judiciais, desmantelada na operação Anaconda.
O dinheiro havia sido depositado na Suíça pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos.
Em 2009, entrou em vigor um acordo de cooperação judicial em assuntos penais entre o Brasil e a Suíça.
"A cooperação entre os dois países, que já é forte, será facilitada", havia afirmado, na época, o MP suíço.
Houve
outros casos de colaboração com o Brasil. Alguns exemplos: em 2010, a
Suíça bloqueou uma conta de US$ 13 milhões de Fernando Sarney, filho do
ex-presidente José Sarney. Em 2013, o Ministério Público do RS obteve o
bloqueio de contas na Suíça de um advogado acusado de arquitetar um
esquema de fraudes no sistema do ICMS do Rio Grande do Sul.
Para
mostrar seu empenho na luta por "limpeza", o país lançou, em setembro,
um serviço online para permitir denúncias anônimas à polícia de supostos
atos de corrupção.
Segredo bancário é praticado na Suiça desde o século 19
"A nova plataforma tem o objetivo de apoiar de
forma eficaz a luta contra a corrupção internacional, o que representa
um dos principais objetivos do Ministério Público da Confederação", diz
um comunicado.
No ano passado, o escritório suíço de luta contra
lavagem de dinheiro (MROS, na sigla em inglês) recebeu 1,7 mil denúncias
de atividades suspeitas (assinaladas pelos bancos do país), um recorde -
que representa aumento de 25% na comparação com o ano anterior.
Apesar
do fim do segredo bancário previsto para 2018, a Suíça permanece o
primeiro centro offshore do planeta, com mais de US$ 2,1 trilhões de
ativos privados depositados por clientes estrangeiros.
Sua participação de mercado no "private banking" internacional é de 25%, segundo a associação dos bancos estrangeiros na Suíça.
Caso HSBC
E
em meio aos esforços de limpar a imagem de seus bancos, continuaram a
aparecer escândalos de evasão fiscal e lavagem de dinheiro, como o
ocorrido no início deste ano com a filial suíça do banco britânico HSBC,
no caso batizado de "Swissleaks”.
Segundo dados vazados por um
ex-funcionário da filial, o banco facilitou a abertura de contas sem se
importar com a origem dos recursos e ainda ajudando clientes com dicas
sobre como contornar tributos - um esquema de evasão fiscal que envolveu
mais de 100 mil contas de clientes e de 20 mil empresas offshore que
movimentaram mais de 180 bilhões de euros.
Nesta segunda-feira,
começou na Suíça o julgamento de Hervé Falciani, ex-analista de
informática do HSBC que furtou os documentos do banco e os repassou para
o Fisco francês, no final de 2008.
Falciani
foi indiciado por "espionagem econômica, furto de dados e violação do
segredo bancário e comercial" e decidiu não comparecer ao seu julgamento
no Tribunal Penal Federal suíço.
Cidadão francês, ele reside na França e não será extraditado.
Já
o HSBC pagou cerca de US$ 40 milhões às autoridades suíças para
encerrar as investigações por lavagem de dinheiro com fatores agravantes
contra o banco.
Rio - O conselheiro de Administração da Petrobras,
Deyvid Bacelar, e dois integrantes do Sindicato dos Petroleiros da
Bahia (Sindpetro-BA) foram presos na noite de segunda-feira, 2, em ato
pela greve dos trabalhadores da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na região metropolitana de Salvador.
Eles foram autuados por desacato a dois policiais militares, algemados e
levados para duas delegacias da região. O conselheiro diz ter sido
agredido durante a prisão.
"A viatura avançou com velocidade sobre os militantes que abordavam os
trabalhadores. Eles se exaltaram e deram voz de prisão por desacato, por
questionarmos os motivos da abordagem. Fui imobilizado de forma
violenta, algemado e agredido o que me deixou cheio de hematomas",
relatou o conselheiro ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da
Agência Estado.
Também foram presos o diretor do Sindpetro, Agnaldo Cosme, e o fotógrafo
Wandeick Costa. Todos foram liberados por volta das 4h30 desta
terça-feira (3), após o registro da ocorrência. A confusão ocorreu por
volta das 23h30 da segunda-feira, segundo Bacelar, quando os policiais
teriam exigido que o fotógrafo apagasse os registros de uma reunião com
diretores da Refinaria.
"Houve uma articulação entre a gerência da refinaria para desmobilizar o
movimento, prendendo as lideranças", afirmou Bacelar. "Fizemos
registros de fotos e vídeos do encontro do gerente-geral com dois
policiais. Menos de uma hora depois, os policiais avançaram sobre os
militantes tentando apagar as fotos. Houve exaltação e fomos presos por
desacato", completou.
Cerca de 80 militantes do sindicato abordavam os funcionários da
refinaria para garantir a adesão ao movimento grevista, iniciado no
último domingo, 1º. Os sindicalistas foram encaminhados à delegacia de
Candeias e de São Francisco do Conde, onde fica a refinaria. O exame de
corpo de delito será feito no início da tarde para confirmar as
agressões.
Procurada, a Polícia Militar (PM) informou que foi acionada por
denúncias de "obstrução da rodovia", mas que a viatura teve passagem
obstruída. "Quando os policiais solicitaram a retirada dos objetos foram
agredidos verbalmente, sendo Wandiack preso por desacato. Em seguida,
Agnaldo Cosme da Cruz Soares Júnior e Deyvid Souza Bacelar da Silva
também foram presos por tentar impedir a condução do detido à
delegacia", informa o comunicado.
Em nota, o Sindipetro-BA classificou a prisão de "arbitraria e
orquestrada" contra o movimento, e classificou a ação da PM de "abuso de
poder e autoritarismo". O sindicato informou ainda que estuda "tomar as
medidas jurídicas cabíveis para garantir a liberdade e o livre
exercício da greve pelos trabalhadores".
Ainda de acordo com Deyvid Bacelar, pela manhã o clima é de tensão no
acesso à refinaria. O policiamento foi reforçado com 12 viaturas. "Pelo
que vi ontem (2) a noite e hoje (3), há uma tendência de tensão cada vez
maior. É um momento crítico", relatou. "É triste ver um abuso ocorrer
em um governo popular que ajudamos a eleger", completou.
A greve deflagrada no último dia 1º de novembro envolve a paralisação
parcial de 43 unidades de produção. Também há adesão de terminais de
distribuição da Transpetro, além de refinarias, segundo a Federação
Única dos Petroleiros (FUP).
Sérgio Moro, juiz federal: Rogério Cunha Pereira, ex-diretor de Óleo e
Gás da empresa, foi condenado pelos mesmos crimes a 17 anos e quatro
meses de reclusão
São Paulo - O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato,
condenou a 19 anos e 4 meses de prisão o executivo Sérgio Cunha Mendes,
ex-vice-presidente da empreiteira Mendes Junior, por corrupção, lavagem
de dinheiro e associação criminosa.
Outros dois dirigentes da cúpula da empreiteira também foram condenados.
Rogério Cunha Pereira, ex-diretor de Óleo e Gás da empresa, foi
condenado pelos mesmos crimes a 17 anos e quatro meses de reclusão.
A Alberto Elísio Vilaça Gomes, antecessor de Rogério Cunha Pereira no
cargo de diretor de Óleo e Gás da Mendes Júnior, foi imposta pena de 10
anos de prisão.
"A prática do crime corrupção envolveu o pagamento de R$ 31.472.238,00 à
Diretoria de Abastecimento da Petrobras, um valor muito expressivo. Um
único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca de R$ 9 milhões em
propinas", sentenciou Sérgio Moro.
Foram absolvidos os executivos ligados à Mendes Junior, Ângelo Alves
Mendes - ex-diretor-vice-presidente - e José Humberto Cruvinel Resende.
"Entendo que há uma dúvida razoável se agiram com dolo, especificamente
se tinham consciência de que os contratos em questão foram utilizados
para repasse da propina", afirmou Moro.
O doleiro Alberto Youssef foi condenado a 20 anos e quatro meses de
reclusão, mas como fez delação premiada na Procuradoria-Geral da
República, a pena a ele imposta foi suspensa por Moro.
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa pegou 10 anos de reclusão. Ele também fez acordo de delação.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, a Mendes Júnior fez
parte do 'clube vip' de empreiteiras que, em cartel, 'teriam
sistematicamente frustrado as licitações' da Petrobras para a
contratação de grandes obras a partir do ano de 2006, entre elas na
Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, no Complexo Petroquímico do
Rio de Janeiro (Comperj) e Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar),
no Paraná.
Moro fixou em R$ 31.472.238,00 o valor mínimo necessário para
indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras,
'o que corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de
Abastecimento e que, incluído como custo das obras no contrato, foi
suportado pela Petrobras'.
O criminalista Marcelo Leonardo, que defende a cúpula da empreiteira
Mendes Júnior, disse que ainda não teve acesso à sentença, mas adiantou
que 'haverá recurso para o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
(TRF4)'.
Marcelo Leonardo destacou que os argumentos do recurso serão os mesmos
apresentados nas alegações finais do processo criminal perante a 13.ª
Vara Criminal Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato.
Segundo o criminalista, os executivos da Mendes Júnior foram extorquidos
pelo doleiro Alberto Youssef que teria exigido R$ 8 milhões da empresa.
O empresário Sérgio Cunha Mendes afirmou à Justiça que os pagamentos
foram parcelados por meio de contratos frios firmados com as empresas de
fachada GFD Investimentos e Empreiteira Rigidez, controladas pelo
doleiro.
"Era um valor que ele (Youssef) colocou, R$ 8 milhões e alguma coisa, e
foi pago relativo aos aditivos a serem aprovados, da Replan e do TABR",
declarou o empresário, quando interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro.
A
Fitch avalia que a desaceleração econômica, o vencimento de
empréstimos, a desvalorização cambial e saídas de capital pressionam os
perfis de crédito de bancos de países emergentes. Segundo relatório da
agência de classificação de risco, contudo, é improvável que haja uma
ampla crise nos mercados emergentes, seja geral ou apenas no setor
bancário.
Para a Fitch, o alcance da deterioração do
crédito - e de consequentes rebaixamentos de notas de crédito - deverá
ser contido pela significativa capacidade dos bancos de absorver perdas,
pelo crescimento econômico positivo na maioria dos emergentes e pela
ajuda externa disponível.
Essas opiniões foram apresentadas
por chefes de unidades da Fitch que cobrem a região da Ásia e do
Pacífico, a América Latina e países emergentes europeus, durante
reuniões recentes com mais de 30 grandes investidores em mercados
emergentes, informou a agência.
O foco das reuniões foi a
perspectiva dos bancos na China, Brasil (onde pesam a recessão, o
escândalo da Petrobras e o enfraquecimento do real) e Turquia,
acrescentou a Fitch.
