Atraso sobre impeachment no STF seria o "pior dos mundos"

Ana Araújo/Veja

STF: o atraso na ação que questiona o afastamento de Dilma causa apreensão no Palácio do Planalto

 

Vera Rosa e Tânia Monteiro, do Estadão Conteúdo

Brasília - O governo está preocupado com a possibilidade de o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes empurrar para fevereiro a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ainda que diversos ministros do STF defendam decisão rápida sobre o trâmite rápido.

Próximo ao PSDB, Mendes sinalizou a intenção de "pedir vista" na ação que questiona o rito do afastamento de Dilma, causando apreensão no Palácio do Planalto, que trabalha para se livrar o mais rápido possível desse processo.

A ameaça foi vista por auxiliares da presidente como "o pior dos mundos". Um dia após conversa entre Dilma e o vice Michel Temer, a desconfiança entre ambos permanece no Planalto. Embora tenham estabelecido um pacto de civilidade para consumo externo, nos bastidores uma guerra fria movimenta o governo.

Temer vai se encontrar nesta sexta-feira, 11, com Mendes, em São Paulo, em inauguração de uma filial de um instituto do qual o ministro é sócio. Para interlocutores de Dilma, o vice adotou uma agenda de quem defende a deposição.

Na noite de anteontem, depois de um diálogo formal com a presidente de 50 minutos, Temer circulou com desenvoltura em um jantar de confraternização na casa do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Não foram poucos os convidados que observaram a satisfação do vice. "Ele está pronto para assumir, se necessário for", resumiu o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

A estratégia acertada no Planalto, porém, consiste em não alimentar as divergências entre Dilma e Temer. "Os relatos que tive da conversa entre os dois são positivos. Sem nenhum tipo de otimismo falso, não vejo estremecimento", disse o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo).

Para Dilma, não há muito a fazer para recompor a aliança. A presidente precisa do PMDB para enfrentar o impeachment, mas a ala dissidente do partido, ao lado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), está ganhando força. Em conversas reservadas, petistas dizem que Temer "joga junto" com Cunha.

Ministros do PMDB pressionam deputados para reverter votos dados a Leonardo Quintão (MG), que assumiu a liderança da bancada no lugar de Leonardo Picciani (RJ), aliado de Dilma.

Os ministros Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) podem até reassumir os mandatos na Câmara para dar apoio a Picciani. 

Decisão do STF de impeachment evitará vingança, diz Cardozo

Marcelo Camargo/Agência Brasil

José Eduardo Cardozo falou sobre impeachment após participar ao lado da presidente Dilma em evento

 

Luana Lourenço, da AGÊNCIA BRASIL

Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (11) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação do pedido de impeachment no Congresso Nacional vai evitar que o instrumento seja usado como “retaliação ou vingança” pela oposição.

Na próxima semana, o STF vai analisar a validade da Lei 1.079/50, que regulamenta as normas de processo e julgamento do impeachment.

A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu na Corte uma liminar do ministro Edson Fachin para suspender a tramitação do processo contra a presidente Dilma Rousseff, iniciada na Câmara dos Deputados, até decisão do tribunal.

“Algumas questões são muito importantes que fiquem acertadas pela Corte para que não ficarem sujeitas ao arbítrio do presidente da Câmara ]Eduardo Cunha]. O que vimos, em algumas situações, é que realmente a lei precisa ser bem interpretada e definida de forma sóbria. Acho que a decisão do Supremo será muito bem-vinda para que o processo de impeachment não seja usado como retaliação, como forma de vingança, o que contraria a Constituição Federal, a ordem jurídica nacional”, disse Cardozo em entrevista no Palácio do Palácio após a entrega do 21º Prêmio Direitos Humanos.

Ao comentar a decisão do PSDB de unificar o partido em torno da defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro disse que não se surpreendeu com a atitude do principal partido de oposição, mas que lamenta a adesão de pessoas que, segundo ele, sempre estiveram ligadas à defesa da democracia.

“O que eu lamento é que algumas pessoas que historicamente ajudaram a construir a democracia no Brasil e que têm uma biografia na defesa do Estado de Direito parecem ter esquecido do que defenderam no passado e agora, por questões momentâneas, abrem mão de princípios”, afirmou Cardozo, sem citar nomes.

Decisão sobre impeachment deve ser rápida, diz Gilmar Mendes

Carlos Humberto/SCO/STF

Ministro Gilmar Mendes: o STF deve decidir, na próxima quarta-feira (16), a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment

 

 

Da AGÊNCIA BRASIL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (11) que a decisão sobre a tramitação do pedido de impeachment no Congresso Nacional deve ser rápida.

“Acho que o tribunal está consciente do momento delicado pelo qual estamos passando. Não acredito que haverá pedido de vistas. Porque todos percebem que há uma necessidade que esse tema seja encaminhado em um ou outro sentido”, disse após aula inaugural do Instituto de Direito Público em São Paulo, do qual é coordenador.

Gilmar Mendes voltou a defender que sejam mantidos os procedimentos estabelecidos para o processo de afastamento do ex-presidente Fernando Collor.

“Eu acredito que mudanças radicais – a ideia de que se sairia um código de impeachment – parecem incompatíveis com o que o Supremo já disse naquele caso, que é emblemático, que é um impeachment que foi levado a cabo. Agora, poderá ocorrer uma ou outra mudança”, ressaltou.

O STF deve decidir, na próxima quarta-feira (16), a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu na Corte uma liminar do ministro Edson Fachin para suspender a tramitação do impeachment até decisão do tribunal.

 

Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral

Ao ser questionado sobre se o Supremo poderia afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, Gilmar Mendes disse que o caso do deputado é diferente do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato.

A votação do parecer sobre as acusações de falta de decoro de Cunha foi postergada por diversas vezes.

Na última quarta-feira (9), a Mesa Diretora da Câmara acatou um pedido da defesa do deputado e afastou o relator do processo de cassação de Cunha, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

“Aqui é uma questão que se desenrola no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, no processo da Comissão de Ética. Portanto, é um tema que tem que ser analisado sob essa ótica. Não sob a ótica de medidas que afetam a investigação criminal. Mas o tribunal teria de ser provocado para podermos analisar”, disse.

Delcídio está preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em Brasília, após decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão foi embasada por uma gravação apresentada pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em que o senador oferece R$ 50 mil por mês para a família dele, além de um plano de fuga para que Cerveró deixasse o país.

O objetivo de Delcídio era evitar que o ex-diretor fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Morales diz que ele e Maduro se sentem "sozinhos" na região

Juan Carlos Ulate/Reuters

Evo Morales: "Nos sentimos sozinhos, eu e Maduro, me dói muito ver este panorama político regional"

 

 

Da EFE

Buenos Aires - O presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou em entrevista publicada nesta sexta-feira por um jornal argentino que "dói muito ver" o novo panorama político na região e que ele e seu colega venezuelano, Nicolás Maduro, se sentem "sozinhos", embora "não assustados".

"Com o novo presidente (da Argentina, Mauricio Macri) tenho o desejo de criar confiança, com sinceridade e diálogo, pensando sempre em nossos povos. Nunca tive amizade com ele e queremos construir uma amizade, porque nossos povos se necessitam mutuamente. Podemos fornecer algo para a Argentina", disse Morales ao jornal "Página/12".

O líder boliviano, que viajou à Argentina para participar da posse de Mauricio Macri e esteve presente no ato de despedida de Cristina Kirchner na quarta-feira, ratificou que, embora com o kirchnerismo houve "uma confiança única", na Unasul "respeitamos o presidente que ganha".

Próximo à cúpula do Mercosul no Paraguai e perante a mudança de tendências políticas na região, Morales comentou sobre esse cenário e como se sente.

"Nos sentimos sozinhos, eu e Maduro, me dói muito ver este panorama político regional. Mas sei que os trabalhadores não somente da Bolívia, mas da América Latina vão caminhar. Também não estamos assustados".

Não há data, por enquanto, para uma primeira reunião bilateral com Macri, explicou Morales, que apontou também que convidou Cristina para visitar a Bolívia. "Agora vai ter tempo", disse.

"Pode vir para dar conferências, sou muito admirador de sua linha política", acrescentou.

Sobre a situação no Brasil, Morales opinou que Dilma Rousseff enfrenta "um golpe parlamentar de imaturos".

Também minimizou a importância das últimas pesquisas que afirmam que a maioria do povo boliviano votará contra a reforma constitucional para permitir sua reeleição.

"Temos certeza que vamos ganhar, porque queremos um período a mais para continuar com a agenda patriótica, garantindo os investimentos. O melhor é consultar o povo: se o povo me quiser, seguirei, se não, respeitei. É o mais democrático", concluiu.

Base do pedido de impeachment é o PSDB, diz Dilma Rousseff

Ueslei Marcelino/Reuters

Dilma Rousseff: por outro lado, paralelamente, Michel Temer, que é presidente do PMDB, também está operando

 

Tânia Monteiro, do Estadão Conteúdo

Carla Araújo e Isadora Peron, do Estadão Conteúdo

Brasília - A presidente Dilma Rousseff reagiu com ironia à decisão do PSDB que, em reunião na quinta-feira, 10, em Brasília, decidiu adotar posição única a favor do seu impeachment.

"Não é nenhuma novidade", desabafou a presidente, sugerindo que toda esta operação faz parte ainda de um trabalho conjunto entre os tucanos e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seu principal desafeto e responsável pela deflagração do processo que poderá culminar com seu afastamento do cargo.

"Aliás, a base do pedido e das propostas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é o PSDB, sempre foi. Ou alguém aqui desconhece esse fato? Porque senão fica uma coisa um pouco hipócrita da nossa parte, nós fingirmos que não sabemos disso", declarou Dilma, em entrevista, após cerimônia de entrega do Prêmio de Direitos Humanos, no Planalto, onde vários dos presentes em seus discursos defenderam a permanência de Dilma no cargo e gritavam, em coro: "Não vai ter golpe".

Dilma não se estendeu nas respostas sobre a decisão do PSDB, mas, no Planalto, este fechamento de posição pelo partido, com apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, já era esperado.

"Não é possível que os jornalistas aqui presentes tenham ficado surpreendidos", afirmou Dilma, ao ser questionada como o governo recebia esta postura do PSDB.

A tese do governo é que os tucanos estão agindo de forma alinhada com Eduardo Cunha, para tirá-la do poder.

 

Temer

A presidente Dilma Rousseff, na entrevista, negou ainda que ela ou o seu governo estejam trabalhando para interferir no PMDB, para devolver à liderança do partido o deputado Leonardo Picciani, contra as recomendações do vice-presidente Michel Temer, justificando que o que está fazendo é se defender contra o processo de impeachment.

"O governo não tem o menor interesse em interferir nem no PT, nem no PMDB, nem no PR", afirmou.

Dilma admitiu, no entanto, que todo o trabalho que está sendo feito é para garantir a sua permanência no cargo.

"Agora, o governo lutará contra o impeachment. São coisas completamente distintas."

Na entrevista, ao ser questionada sobre o encontro de quarta-feira com Temer, Dilma evitou polemizar.

"Logo depois da reunião com Temer, declaramos, tivemos uma conversa pessoal e institucionalmente, do meu ponto de vista, muito rica e colocamos a importância de todos os nossos esforços em direção à melhoria da situação econômica e política do país", comentou a presidente.

Ao ser lembrada que Temer pediu para que ela não interferisse nas questões internas do PMDB, Dilma reagiu alegando que estava trabalhando para defender seu mandato.

"Minha conversa com o presidente, vice-presidente Temer, presidente do PMDB, eu entendo que ele tenha considerações a respeito do PMDB, ele é presidente do partido, então o governo não tem o menor interesse em interferir nem no PT, nem no PMDB, nem no PR. Agora, o governo lutará contra o impeachment."

Toda esta polêmica surgiu porque, ao mesmo tempo em que Dilma e Temer posavam para fotos e trocavam declarações de amizade institucional, cada um, pelo seu lado, continuava trabalhando contra o outro.

Dilma e os integrantes do governo estão trabalhando para cooptar deputados de vários partidos, como o PR, para trazê-los para o PMDB.

Esses novos deputados chegariam ao partido com dois compromissos: votar para que Leonardo Picciani, que é contra o impeachment, volte para a liderança do partido, destituindo o novo líder, Leonardo Quintão, e, em um segundo momento, votar contra o impeachment de Dilma, seja na comissão, seja no plenário.

Por outro lado, paralelamente, Michel Temer, que é presidente do PMDB, também está operando.

Insatisfeito porque Dilma não seguiu sua recomendação de não interferir em questões internas do PMDB, o vice-presidente, em uma ação para barrar a articulação do Planalto para tentar reconduzir Leonardo Picciani (RJ) à liderança do PMDB na Câmara, interveio na quinta-feira e determinou que todas as novas filiações de deputados deverão passar pela Executiva Nacional.

Com isso ele conseguiria barrar a entrada dos novos deputados. Ao mesmo tempo, a ala pró-impeachment do partido também se movimenta para precipitar o rompimento do PMDB com o governo, antecipando a convenção do partido, de março para janeiro.

Na quarta-feira, 9, Dilma e Temer se reuniram por cerca de 50 minutos, depois de o vice-presidente ter encaminhado a ela uma carta com uma série de criticas, como desconfiança que ele estivesse tramando para assumir o Planalto e que ela o transformou em peça decorativa.

Na conversa, Temer pediu a Dilma que não interferisse nas questões internas do PMDB e a advertiu que, se ela entrasse em disputas do partido na Câmara, os deputados peemedebistas poderiam antecipar a convenção de março para janeiro e, assim, anunciar, de imediato, o rompimento com o governo.

Dilma alega que falar sobre saída de Levy é muito subjetivo

REUTERS/Ueslei Marcelino

Presidente Dilma Rousseff: durante entrevista coletiva, após cerimônia no Palácio no Planalto, Dilma disse que ainda não há definição sobre alteração da meta de superávit primário

 

Carla Araújo, do Estadão Conteúdo

Tânia Monteiro e Isadora Perón, do Estadão Conteúdo

Brasília - A presidente Dilma Rousseff evitou comentar, na manhã desta sexta-feira, 11, a eventual saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, do cargo.

Questionada diversas vezes sobre a possibilidade, ela tentou se esquivar, mas diante da insistência de repórteres afirmou que não responderia "a pergunta com esse grau 90 de subjetividade".

Como informou ontem o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, Levy admitiu em uma conversa com representantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que poderá deixar o governo caso seja aprovada a proposta, defendida por uma ala do governo, de reduzir a zero a meta de superávit primário para o próximo ano, fixada por ele em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Durante entrevista coletiva, após cerimônia no Palácio no Planalto, Dilma disse que ainda não há definição sobre alteração da meta de superávit primário para o próximo, mas reconheceu que não há consenso sobre o tema.

"Essa é uma questão que o governo está discutindo. Dentro do governo pode ter posições diferentes e nós estamos discutindo", disse.

Sobre o apoio formal do PSDB anunciado ontem a seu pedido de impeachment, Dilma afirmou não ser "nenhuma novidade".

"Não é nenhuma novidade, não é possível que os jornalistas aqui presentes tenham ficado surpreendidos", afirmou.

Dilma destacou que a base do pedido e das propostas do pedido de impeachment aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, "é do PSDB, sempre foi".

"Ou alguém aqui desconhece esse fato? Porque senão fica uma coisa um pouco hipócrita da nossa parte, nós fingirmos que não sabemos disso", completou.

Em reunião realizada na noite desta quinta-feira, 10, em Brasília, integrantes da cúpula do PSDB fecharam questão a favor do impeachment.

O encontro contou com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do presidente do Nacional do partido, Aécio Neves, dos seis governadores da legenda e lideranças do partido da Câmara e do Senado.

 

Defensiva

Mesmo com reclamações da oposição, ao chegar na cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2015, no Palácio do Planalto, Dilma foi recebida com manifestações de apoio. Quando se dirigia ao palco, a presidente ouviu os gritos de que "não vai ter golpe".

Aécio disse ontem que o partido vai entrar com ação na Justiça Federal para impedir que a presidente use espaços e eventos públicos para se defender do processo de impeachment.

Durante a cerimônia, ao lado do presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Dilma afirmou que a democracia é um sistema que supõe participação de todos e respeito da vontade da maioria.

"Estamos aqui com a devida autorização homenageando os agraciados do prêmio. Direitos humanos não é nem deve ser uma questão partidária, uma questão de facções e posicionamentos políticos diferentes", disse.

Também participaram da cerimônia os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça); Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo); Nilma Lino (Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos); Gilberto Occhi (Integração Nacional); Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).

 

Temer

A presidente negou ainda que o governo esteja interferindo em decisões do PMDB, presidido pelo vice-presidente Michel Temer.

"O governo não tem o menor interesse em interferir nem no PT, nem no PMDB, nem no PR. Agora, o governo lutará contra o impeachment. São coisas completamente distintas", disse.

Em uma ação para barrar a articulação do Planalto para tentar reconduzir Leonardo Picciani (RJ) à liderança do PMDB na Câmara, Temer interveio ontem e determinou que todas as novas filiações de deputados deverão passar pela Executiva Nacional.

A ala pró-impeachment do partido também se movimenta para precipitar o rompimento do PMDB com o governo.

Em conversa na noite de anteontem com a presidente Dilma, o vice também pediu que a petista não interferisse na disputa interna da bancada, pois isso poderia aumentar a pressão para convocação antecipada da convenção nacional da sigla.

Dilma afirmou que a sua conversa com Temer foi "pessoal e institucionalmente, do meu ponto de vista, muito rica".

"Colocamos a importância de todos os nossos esforços em direção à melhoria da situação econômica e política do país", disse. Em uma pequena gafe, Dilma chamou Temer de presidente e depois se corrigiu falando que era "presidente do PMDB".

Intervenção dos tribunais na arbitragem pode afastar investidores, diz canadense

Por Giselle Souza

O atual cenário político e econômico não é o único fator que tem levado os investidores estrangeiros a ficarem com o pé atrás em relação ao Brasil. Uma possível decisão dos tribunais superiores de manter a determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro que suspendeu o procedimento arbitral entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sinalizará para os empresários que a crise atingiu também a segurança jurídica.

A avaliação é do advogado canadense Andrew Haynes. Em palestra nesta quinta-feira (10/12), no I Congresso Internacional de Arbitragem da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem, ele explicou que o grande receio dos investidores é a possibilidade do processo arbitral sofrer intervenção estatal — principalmente quando sua instauração está prevista no contrato.

A determinação citada pelo especialista é da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES). Em dezembro do ano passado, o colegiado negou um recurso da Petrobras para suspender a eficácia da liminar então concedida pela primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro que paralisou a arbitragem em curso na Câmara de Comércio Internacional.

A arbitragem consta no contrato de concessão que o consócio integrado pela Petrobras, BG E&P Brasil e Petrogal Brasil fechou com o governo para explorar as reservas dos campos de Lula e Cernambi, que fica entre o Rio de Janeiro e São Paulo. E foi requerido junto à câmara de comércio para contestar a decisão da ANP de não aceitar o pedido das empresas para unificar os dois campos.

Diante da instauração do procedimento para contestar sua decisão, a ANP entrou na Justiça alegando que o questionamento dizia respeito à natureza fiscalizadora da agência reguladora, portanto, não poderia ser submetido ao procedimento. Argumentou ainda que a unificação poderia resultar em uma perda de até R$ 30 bilhões das receitas oriundas dos royalties.

Para o advogado canadense, a decisão das duas instâncias da Justiça Federal do Rio de Janeiro de suspender a arbitragem soma-se às modificações feitas pela ANP no último leilão que promoveu nas cláusulas do contrato de concessão relativas ao instituto. De acordo com ele, o instrumento continuou previsto, porém com uma redação que poderia ensejar questionamentos no Judiciário.

“A interferência é uma grande preocupação para todo mundo. Por causa disso, muitos países criaram leis, nos anos recentes, para dar independência ao processo arbitral, o que vem sendo mantido pelos tribunais”, afirmou.

Segundo o advogado, o Brasil tem hoje a oportunidade de se tornar um dos maiores centros de arbitragem no mundo — e não apenas na área de petróleo e gás. “Mas tenho que essa mudança [feita pela ANP no último leilão] tenha efeitos em todos os contratos de concessão. E isso vai tirar completamente a chance do Rio de Janeiro e do Brasil de se tornar um centro de arbitragem”, completou.


Dever de ofício


Também debatedor do painel sobre arbitragem na área de óleo e gás, o advogado Daniel Gruenbaum falou sobre o poder dos árbitros de decidirem de ofício o direito a ser aplicado no procedimento arbitral, o que ainda tem gerado muitas dúvidas.

“Nesse ponto, o poder do tribunal arbitral de aplicar o direito de ofício ou não depende exclusivamente do regulamento de arbitragem e da norma que rege o procedimento arbitragem. Infelizmente, são poucas as normas e são raros os regulamentos que abordam o poder do árbitro com relação à aplicação do direito”, afirmou.

Nesses casos, ele defendeu a aplicação da Lei da Arbitragem. “A lei prevê poderes expressos para o árbitro em matéria de instrução probatória. Seria muito estranho que a lei de arbitragem tivesse dado ao árbitro poderes tão amplos para buscar os fatos e as provas e não tivesse dado em matéria de Direito”.

O I Congresso Internacional de Arbitragem segue até esta sexta-feira (11/12), no auditório da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O evento, que reúne advogados, juízes e ministros, debate temas como processo civil e arbitragem, arbitragem na administração pública, autonomia privada e ordem pública na arbitragem internacional, entre outros.

http://www.conjur.com.br/2015-dez-10/intervencao-tribunais-arbitragem-afastar-investidores