Marcelo Camargo/Agência Brasil
José Eduardo Cardozo falou sobre impeachment após participar ao lado da presidente Dilma em evento
Luana Lourenço, da AGÊNCIA BRASIL
Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (11) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
sobre a tramitação do pedido de impeachment no Congresso Nacional vai
evitar que o instrumento seja usado como “retaliação ou vingança” pela
oposição.
Na próxima semana, o STF vai analisar a validade da Lei 1.079/50, que regulamenta as normas de processo e julgamento do impeachment.
A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu na Corte
uma liminar do ministro Edson Fachin para suspender a tramitação do
processo contra a presidente Dilma Rousseff, iniciada na Câmara dos
Deputados, até decisão do tribunal.
“Algumas questões são muito importantes que fiquem acertadas pela Corte
para que não ficarem sujeitas ao arbítrio do presidente da Câmara
]Eduardo Cunha]. O que vimos, em algumas situações, é que realmente a
lei precisa ser bem interpretada e definida de forma sóbria. Acho que a
decisão do Supremo será muito bem-vinda para que o processo de
impeachment não seja usado como retaliação, como forma de vingança, o
que contraria a Constituição Federal, a ordem jurídica nacional”, disse
Cardozo em entrevista no Palácio do Palácio após a entrega do 21º Prêmio
Direitos Humanos.
Ao comentar a decisão do PSDB de unificar o partido em torno da defesa
do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro disse que não se
surpreendeu com a atitude do principal partido de oposição, mas que
lamenta a adesão de pessoas que, segundo ele, sempre estiveram ligadas à
defesa da democracia.
“O que eu lamento é que algumas pessoas que historicamente ajudaram a
construir a democracia no Brasil e que têm uma biografia na defesa do
Estado de Direito parecem ter esquecido do que defenderam no passado e
agora, por questões momentâneas, abrem mão de princípios”, afirmou
Cardozo, sem citar nomes.
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