Carlos Humberto/SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes: o STF deve decidir, na próxima quarta-feira
(16), a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo
e julgamento do impeachment
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (11) que a decisão sobre a tramitação do pedido de impeachment no Congresso Nacional deve ser rápida.
“Acho que o tribunal está consciente do momento delicado pelo qual
estamos passando. Não acredito que haverá pedido de vistas. Porque todos
percebem que há uma necessidade que esse tema seja encaminhado em um ou
outro sentido”, disse após aula inaugural do Instituto de Direito
Público em São Paulo, do qual é coordenador.
Gilmar Mendes voltou a defender que sejam mantidos os procedimentos
estabelecidos para o processo de afastamento do ex-presidente Fernando
Collor.
“Eu acredito que mudanças radicais – a ideia de que se sairia um código
de impeachment – parecem incompatíveis com o que o Supremo já disse
naquele caso, que é emblemático, que é um impeachment que foi levado a
cabo. Agora, poderá ocorrer uma ou outra mudança”, ressaltou.
O STF deve decidir, na próxima quarta-feira (16), a validade da Lei
1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do
impeachment.
A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu na Corte
uma liminar do ministro Edson Fachin para suspender a tramitação do
impeachment até decisão do tribunal.
Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral
Ao ser questionado sobre se o Supremo poderia afastar Eduardo Cunha da
presidência da Câmara dos Deputados, Gilmar Mendes disse que o caso do
deputado é diferente do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), acusado de
tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato.
A votação do parecer sobre as acusações de falta de decoro de Cunha foi postergada por diversas vezes.
Na última quarta-feira (9), a Mesa Diretora da Câmara acatou um pedido
da defesa do deputado e afastou o relator do processo de cassação de
Cunha, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP).
“Aqui é uma questão que se desenrola no Congresso Nacional, na Câmara
dos Deputados, no processo da Comissão de Ética. Portanto, é um tema que
tem que ser analisado sob essa ótica. Não sob a ótica de medidas que
afetam a investigação criminal. Mas o tribunal teria de ser provocado
para podermos analisar”, disse.
Delcídio está preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em Brasília,
após decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A prisão foi embasada por uma gravação apresentada pelo filho do
ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em que o senador oferece R$ 50
mil por mês para a família dele, além de um plano de fuga para que
Cerveró deixasse o país.
O objetivo de Delcídio era evitar que o ex-diretor fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
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