REUTERS/Ueslei Marcelino
Luiz Edson Fachin: Fachin é relator da ação na qual do PCdoB, questiona a
validade da lei que regulamentou as normas de processo e julgamento do
impeachment
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
entregou aos demais ministros da Corte uma prévia do voto que vai
proferir no julgamento de amanhã (15) sobre a validade das regras do
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Fachin é relator da ação na qual do PCdoB, partido da base aliada do
governo, questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as
normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o ministro antecipou que adotaria a medida para facilitar o debate durante o julgamento.
Antes da sessão das turmas do Supremo, Fachin entregou um envelope lacrado a cada ministro. O voto contém cerca de 100 páginas.
O julgamento está marcado para as 14h de amanhã. A sessão vai começar
pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 30
minutos para que PT, PSDB, DEM, PSOL e a União Nacional dos Estudantes
(UNE) se manifestem sobre a ação.
Os partidos e a UNE foram autorizados pelo ministro a se manifestar no
processo. Após as manifestações, os ministros começam a votar.
Na quarta-feira (9), ao decidir suspender a tramitação do pedido de
impeachment, Fachin disse que vai propor o rito que deverá ser seguido
pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o
processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.
O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi aceito, no
início deste mês, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio
Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.
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