Brasília - O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta quarta-feira, 20, que o governo do presidente em exercício,
Michel Temer, vai mandar uma proposta de reforma trabalhista até o fim deste ano ao
Congresso Nacional.
Segundo ele, também será encaminhada aos parlamentares uma nova proposta para regulamentar a
terceirização no País.
"A reforma é uma atualização da legislação, com o objetivo de
simplificar para combater a burocracia", afirmou Nogueira em café da
manhã com jornalistas.
Segundo ele, a reforma trabalhista não vai possibilitar o parcelamento
de férias e 13º salário. "O trabalhador não vai ter prejuízo com a
atualização", disse.
O ministro afirmou, porém, que o governo é favorável à flexibilização da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "A CLT virou uma 'colcha de
retalhos' que permite interpretações subjetivas", afirmou.
Ele disse que o governo vai "prestigiar" as convenções coletivas para decisões sobre jornada e de salário.
A proposta é polêmica e sempre enfrentou forte rejeição das centrais em
governos anteriores. Ela permite que a negociação em acordo coletivo
prevaleça sobre determinação legal, desde que respeitadas a Constituição
e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A discussão sobre a adoção do princípio de que o negociado entre patrões
e empregados deve prevalecer sobre o que está previsto na legislação é
antiga.
A primeira vez que foi cogitada a reforma foi no governo de Fernando
Henrique Cardoso. No último ano, FHC anunciou um projeto que alterava a
CLT, permitindo que os acordos coletivos tivessem força de lei. Por
causa das críticas dos sindicatos trabalhistas e do PT, a proposta caiu.
Depois de cinco anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a
discussão com dois projetos, o da reforma sindical e o da reforma
trabalhista. No entanto, ele engavetou a ideia que poderia prejudicar
seus planos de reeleição.
A equipe econômica do governo da presidente afastada Dilma Rousseff
também acredita que a flexibilização trabalhista seria necessária, mas
as centrais fizeram pressão novamente. Quando Miguel Rossetto assumiu o
antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social, a proposta foi
engavetada.
Nesta terça-feira, 19, Michel Temer afirmou a empresários que "vai
enfrentar todas as resistências" para aprovar as reformas da Previdência
e das regras trabalhistas.
Terceirização
Nogueira disse, ainda, que o governo vai enviar uma nova proposta para
regulamentar a terceirização no País. Em abril de 2015, a Câmara dos
Deputados aprovou um projeto que regulamenta a questão, com a ampliação
da contratação de prestadores de serviços para todas as atividades das
empresas privadas. O governo Dilma Rousseff era contrário ao projeto,
que seguiu para o Senado e ainda não foi analisado.
O ministro do Trabalho disse que alguns pontos do projeto aprovado na
Câmara e de outras propostas poderão ser aproveitados. "O governo está
trabalhando em um marco que traga segurança para esses dez milhões de
trabalhadores dos serviços especializados", afirmou.
PPE
O Ministério do Trabalho vai pedir ao Congresso que o Programa de
Proteção ao Emprego (PPE) seja uma política permanente. Criado em julho
de 2015, o plano visa à preservação de postos de trabalho em períodos de
crise com a redução de salário e jornada dos trabalhadores. A adesão
das empresas ao PPE pode ser feita até o fim deste ano e o programa só
ficaria em vigor até o fim de 2017.
"O PPE é uma ferramenta importante na preservação de postos de
trabalho", disse o ministro Ronaldo Nogueira. O governo está trabalhando
para estimular a adesão de empresas de outras atividades,
principalmente de serviços. A maior parte das adesões é do setor
automotivo, responsável por 68% dos contratos assinados, segundo o
ministério.
Balanço da pasta de julho deste ano mostra que 97 empresas já aderiram
ao PPE e outras 29 aguardam análise dos pedidos de adesão. Se todas
essas solicitações forem aprovadas, o total de adesão ao programa
alcançará 61.125 trabalhadores.
O PPE permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução
também do salário. Em caso de redução de jornada de 30%, o corte no
salário, na prática, será de 15%, já que o governo complementa os outros
15% com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A
complementação está limitada a 65% do maior benefício do
seguro-desemprego. O comprometimento do FAT com as adesões ao programa
já é de R$ 160 milhões.
Caged
O secretário de Políticas Públicas do Emprego do Ministério do Trabalho,
Leonardo Arantes, disse que "não há condições" para que o País volte a
registrar mais contratações do que demissões em junho.
Se concretizada a estimativa do secretário, será o décimo quinto mês
consecutivo de resultado negativo no Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), cujo resultado de junho ainda está sendo fechado
pelo Ministério do Trabalho. No acumulado de janeiro a maio, 448.011
postos de trabalho já foram fechados este ano.
Arantes disse que, embora negativo, o número deve continuar preservando a
tendência de desaceleração de demissões em relação ao mesmo mês de
2015. No ano passado, em junho, o Brasil fechou 111.199 vagas formais de
trabalho, pior resultado para o mês desde 1992.
O ministro Ronaldo Nogueira disse que o governo do presidente em
exercício, Michel Temer, aposta na retomada de crescimento da economia e
tem confiança de que o mercado de trabalho também responderá à mudança
da confiança em relação à economia. "Chegamos no fundo do poço, no marco
zero, agora estamos colocando a 1ª marcha", afirmou.
