sexta-feira, 7 de outubro de 2016

A farra acabou; agora é hora de arregaçar as mangas...

Por Ronaldo Knack

Indignado, humilhado e roubado, o povo foi às ruas exigir o fim do ‘lulopetismo’ e a retirada de cena da quadrilha que tomou, pelas vias democráticas, as rédeas do país e o levou à bancarrota. No último domingo, este mesmo povo deu um recado duro à classe política, como admitiu o presidente Michel Temer.

Aqui, desta humilde e modesta trincheira, fomos dos primeiros a nos insurgir contra os desmandos e mal feitos impostos por Lula & Cia, sempre cobrando, com efeito, maior comprometimento das lideranças da cadeia produtiva sucroenergética que impulsionaram a debacle de um dos setores tidos como mais promissores do agronegócio brasileiro.

Não há de se creditar apenas aos governos Lula e Dilma a quebra do setor canavieiro, pois lideranças do setor e proeminentes empresários do mesmo, se lambuzaram ao tentarem ou puxar o saco dos mandatários de plantão ou então tirarem uma casquinha da roubalheira que tomou conta dos cofres públicos.

Anúncio publicado nas edições dos principais jornais do país nesta última quarta-feira (5) e patrocinado pelo governo federal mostra um pouco do que resultou esta safadeza que inclui políticos ligados à base governamental e bandidos e ladrões travestidos de ‘empresários’:

‘Entre 2003 e 2013, o BNDES empregou a juros subsidiados R$ 323 bilhões para a construção de infraestrutura em outros países, sendo que 76% foram para Cuba, Angola, Argentina e Venezuela.

Enquanto isso, o Brasil permanece com a infraestrutura precária’

‘Prejuízos bilionários na Petrobras: R$ 21,5 bilhões em 2014 e R$ 34,9 bilhões em 2015’

‘Prejuízos bilionários na Eletrobras:R$ 6,2 bilhões em 2013, R$ 3,0 bilhões em 2014 e R$ 14,4 bilhões em 2015’

‘Refinaria Abreu e Lima: orçada em US$ 2,4 bilhões, já custou mais de US$ 18 bilhões e continua inconclusa’

‘Os maiores fundos de pensão de empresas estatais – Postalis (dos funcionários dos Correios), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Previ (Banco do Brasil) – acumularam perdas de R$ 113,5 bilhões nos últimos cinco anos. Isso é prejuízo para os trabalhadores dessas empresas, que terão suas aposentadorias diminuídas ou contribuições aumentadas para cobrir a perda’

‘O gasto do Ministério da Educação subiu 285% acima da inflação entre 2004 e 2014, mas as notas dos estudantes no exame do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) praticamente não cresceram. Muita despesa e pouco resultado’

Enquanto notórios ladrões mofam em cadeias graças a coragem do Juiz Sérgio Moro e da brilhante equipe de representantes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal – dentre eles Marcelo Odebrecht, José Dirceu, Antonio Palocci, José Vaccari e José Carlos Bumlai, dentre outros – é iminente a prisão do chefe desta quadrilha e de todos os outros que enriqueceram às custas da falência do País.

Não será nada fácil a difícil missão de Michel Temer para conseguir aprovar as reformas no âmbito do Congresso Nacional. Haja vista os recuos nas questões que envolvem as reformas da previdência e a trabalhista que estão sendo postergadas para o próximo ano.

Ao mesmo tempo, o setor produtivo e o mercado financeiro torcem para que o presidente tenha pulso firme e imponha aos deputados federais e aos senadores a responsabilidade que todos têm para que o país volte à sua estabilidade social e econômica, saindo desta letargia colocada a partir dos erros sucessivos provocados por Lula e Dilma.

Das nossas lideranças deve ser exigido, cada vez mais e com maior vigor, que sejam criativas, ousadas e que tenham a coragem de mudar as nossas instituições de tal sorte que possam colocar nos trilhos os setores mais atingidos pelas crises instaladas pela falta de competência e honestidade dos nossos governantes.

(Ronaldo Knack é Jornalista e Bacharel em Direito e Administração de Empresas. É também fundador e presidente do BrasilAgro; ronaldo@brasilagro.com.br)

Verizon quer desconto de US$1 bi em compra do Yahoo

Andrew Harrer/Bloomberg

Yahoo: representantes da Verizon e do Yahoo não comentaram o assunto

Da REUTERS

A Verizon Communications está pressionando por um desconto de 1 bilhão de dólares no acordo pendente de 4,8 bilhões de dólares para comprar o Yahoo, noticiou o jornal The New York Post, citando fontes.

A equipe do Yahoo está resistindo duramente a quaisquer tentativas de negociar uma redução no preço da empresa, disse o jornal.

No mês passado, o Yahoo disse que pelo menos 500 milhões de contas foram invadidas por hackers em 2014 e em comunicado a Verizon disse que estava ciente da infiltração, mas tinha informações limitadas sobre o assunto.

Senadores norte-americanos acusaram o Yahoo de atraso "inaceitável" na descoberta do ataque e pediram que o órgão regulador dos mercados nos Estados Unidos (SEC) investigasse se a empresa e seus executivos cumpriram suas obrigações de informar investidores e o público sobre o ataque.

Representantes da Verizon e do Yahoo não comentaram o assunto.

Fundo do Bradesco compra 30% de empresa de ar-condicionado

Divulgação

Loja da Multi-Ar, vendedora de ar-condicionado em Araçatuba

Karin Salomão, de EXAME.com

São Paulo – Com a esperança no reaquecimento da economia, a 2bCapital, gestora de private equity do Bradesco, comprou uma participação de 30% em uma companhia de vendas de ar-condicionado, a Multi-Ar.

Enquanto a Multi-Ar ganha fôlego para crescer, a gestora busca investir em empresas com rápido potencial de crescimento.

A gestora 2bCapital foi criada em 2009 com uma parceria com o Banco Espírito Santo com capital inicial de R$ 500 milhões. O banco português saiu em 2014.

Depois de comprar a varejista Aramis e a CorpFlex, empresa de soluções em nuvem, o fundo investiu na Multi-Ar, principalmente pelo avanço acelerado da empresa nos últimos anos.

Nos últimos anos, ela multiplicou o faturamento de R$ 20 milhões em 2009 para R$ 300 milhões no ano passado.

Ela começou bem pequena: Tiziano Pravato criou um serviço de manutenção autorizada da Brastemp em Assis, interior de São Paulo em 1978. Ele consertava fogões, geladeiras e outros eletrodomésticos e começou a abrir lojas. Na época, sua empresa se chamava Gelo Som e, em 2005 comprou a Multi-Ar, assumindo a marca.

Quatro anos depois, entrou no mundo on-line, principal motor de crescimento dos últimos anos. Além de abrir um canal de vendas no site, a Multi-Ar também passou a oferecer aparelhos de 14 fabricantes no marketplace de empresas como Casas Bahia e Extra.com.br.

Com as vendas pela internet e uma rede de parceiros para a instalação em todo o Brasil, o faturamento cresceu 50% ao ano, em média.

No intervalo, a empresa abriu 3 centros de distribuição e os filhos, Tiziano Pravato Filho e Bruno Pravato, entraram no negócio como diretor de operações e de serviços, respectivamente. Hoje, mais de 40% das vendas já vêm das regiões nordeste, norte e centro-oeste, onde a empresa não atuava há poucos anos.

A partir de 2013, começaram a buscar um novo salto de crescimento: a chegada de um investidor. A gestora 2bCapital ganhou o processo e trará capital para expandir.

Mais do que isso, ajudará a empresa familiar a profissionalizar a sua gestão. "Queríamos um sócio minoritário com profissionais experientes do mercado para compor o nosso conselho", afirmou Tiziano Pravato Filho.

"Investir em governança sai caro", disse o executivo, que espera que o fundo ajude a melhorar processos de governança e auditoria. A empresa ainda quer abrir novas lojas no Nordeste e estuda um modelo de franquias.

O trabalho não será fácil. Apesar de ser um país tropical, o mercado de ar-conducionado no Brasil ainda é incipiente: apenas 15% dos imóveis têm o equipamento. Líder do setor, a Multi-Ar tem apenas 5% de participação.

"Esperamos a volta do calor e o reaquecimento da economia para aumentar nossa participação", acredita o diretor.

BC diz que Brasil vive recessão mais severa da história

REUTERS/Ueslei Marcelino

BC: de acordo com Goldfajn, a deterioração nas contas públicas levou as expectativas para a dívida bruta a 80% - 90% do PIB

Da AGÊNCIA BRASIL

O Brasil está experimentando a recessão mais severa de sua história, afirmou o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, no Encontro Anual do Fundo Monetário Internacional, em Washington, nos Estados Unidos.

Goldfajn disse que, no último ano e meio, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país) caiu 7% e a taxa de desemprego chegou a 12%, depois de ter ficado em 6% em 2013.

Ao mesmo tempo, a inflação atingiu 11% no final de 2015 e espera-se que termine 2016 levemente acima de 7%.

“Estes desenvolvimentos foram equivalentes a um choque de oferta, e os efeitos da desaceleração global foram ampliados pela adoção de políticas internas distorcidas. A economia brasileira sofreu uma crise de confiança gerada por problemas fiscais”, disse.

De acordo com Goldfajn, a deterioração nas contas públicas levou as expectativas para a dívida bruta a 80% - 90% do PIB.

“Adicionalmente, eventos políticos e não econômicos agravaram a falta de confiança. Mais recentemente, a incerteza política diminuiu e o novo governo está avançando em uma agenda de política econômica ampla”, destacou.

Estratégia política

Goldfajn disse que o governo está seguindo uma estratégia política que já provou ser sucesso anos atrás, passada na responsabilidade fiscal, metas de inflação e regime cambial flutuante (com taxas de câmbio definidas no mercado).

O presidente do BC destacou que o governo atual tem forte compromisso com reformas estruturais que garantam a sustentabilidade da dívida pública ao longo do tempo.

Ele citou a emenda constitucional que limita os gastos públicos, em análise pelo Congresso Nacional, e lembrou que o governo enviará uma proposta de reforma previdenciária aos parlamentares em breve.

“Além da política fiscal, a nova administração vai avançar em uma agenda ampla de reformas estruturais para aumentar a produtividade e o crescimento de longo prazo. A agenda inclui iniciativas para fomentar o investimento em infraestrutura, privatização e reforma trabalhista”, acrescentou.

Inflação

O presidente do Banco Central disse, ainda, que a evolução dos preços indica que está em curso um processo desinflacionário, mas ainda é incerta a velocidade da desinflação.

Ele reafirmou que o BC está comprometido a levar a inflação para a meta mantendo-a estável, o que ajudará na recuperação da confiança e do crescimento econômico.

Goldfajn destacou que esse compromisso é para todo o período em que há meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional, o que inclui 2017. No próximo ano, o propósito do BC é fazer a inflação convergir para o centro da meta de 4,5%.

Segundo Goldfajn, a economia tem mostrado sinais de estabilização depois de contrair por seis trimestres e a confiança em recuperação já cresceu.

Plano Nacional da Cultura Exportadora é lançado em SC

Marcos Pereira também apresentou o Brasil Mais Produtivo

Da Redação

redacao@amanha.com.br

Ministro de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira

Aos empresários presentes, o ministro declarou que a indústria brasileira tem passado por momentos difíceis. “Os números do setor não têm sido favoráveis. A recuperação da confiança do setor produtivo é vista como realidade e estamos saindo da crise. Recebemos um País completamente desestruturado, sub-representado no comércio internacional e com problemas gravíssimos, mas estamos trabalhando para fazer a inserção das nossas empresas no comércio internacional, especialmente aquelas que ainda não exploraram esse mercado”, afirmou. Pereira lembrou que o Brasil é a nona economia do mundo, mas ocupa a 25ª posição em comércio exterior. “Vemos uma discrepância. Precisamos mudar isso urgentemente. Nessa linha foi lançado o Plano Nacional da Cultura Exportadora e o Brasil Mais Produtivo, que já estão em funcionamento”, declarou. O ministro disse ainda que há um empenho para colocar o Brasil novamente nos trilhos e avançar.

Segundo ele, a prioridade é a aprovação da PEC do limite de gastos, seguidas pelas reformas da previdência e a trabalhista.

Em seu discurso, Glauco José Côrte, presidente da Fiesc, fez um panorama do comércio exterior catarinense e chamou a atenção para a importância do PNCE e das iniciativas da FIESC para ampliar o número de micro e pequenas no comércio internacional. Ele citou como exemplo a criação da Câmara de Desenvolvimento da Micro e Pequena Indústria. Côrte destacou ainda que o Brasil Produtivo é uma excelente iniciativa de apoio ao aumento da produtividade da indústria brasileira.

O presidente da Fiesc lembrou que as rápidas intervenções, de baixo custo, e as técnicas de manufatura enxuta aumentarão em pelo menos 20% a produtividade das pequenas e médias que participam desse programa, que foi formulado em Santa Catarina, Estado que também foi pioneiro na implantação do projeto-piloto. “A Fiesc e suas entidades alinham-se aos esforços do governo brasileiro, particularmente do Ministério e da CNI, no sentido de ampliar a inserção catarinense no comércio internacional e de tornar a indústria catarinense cada vez mais competitiva”, declarou.

Cultura exportadora

O Plano Nacional da Cultura Exporta¬dora (PNCE) tem o objetivo de aumentar o número de empresas que operam no comércio exterior, além de promover o crescimento das exportações de produtos e serviços, com ênfase em bens manufaturados e com maior fator agregado. A meta do MDIC é instalar comitês gestores do PNCE em todos os Estados brasileiros até o fim de 2016.

O PNCE possui o apoio em âmbito nacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio da Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios, e é desenvolvido em cinco etapas – sensibilização, inteligência comercial, adequação de produtos e processos, promoção comercial e comercialização – que constituem a trilha da internacionalização, ou o caminho para uma empresa exportar, principalmente. O Plano contempla três te¬mas transversais para o direcionamento das empresas: financiamento, qualificação e gestão.

Brasil Mais Produtivo

O programa atenderá em Santa Catarina empresas dos setores metalmecânico, vestuário e calçados, móveis e madeiras e alimentos e bebidas. O objetivo é melhorar em pelo menos 20% a produtividade dos processos tratados. A iniciativa prevê consultorias do SENAI para a implementação de lean manufacturing (produção enxuta), atacando os sete tipos de desperdícios mais comuns: superprodução, tempo de espera, transporte, excesso de processamento, inventário, movimento e defeitos. Voltado a pequenas e médias empresas, o Brasil Mais Produtivo tem um investimento de R$ 3 mil pelas companhias beneficiadas – outros R$ 15 mil, que integram o valor total da consultoria, são subsidiados. O SENAI/SC já está envolvido desde a fase piloto, em 2015, quando o programa foi implantado em oito estabelecimentos do Estado. A instituição também capacitou os 546 consultores do SENAI em todo o País que vão integrar o trabalho.

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Plano Nacional da Cultura Exportadora é lançado em SC

Marcos Pereira também apresentou o Brasil Mais Produtivo

O Plano Nacional da Cultura Exporta¬dora (PNCE) e o Programa Brasil Mais Produtivo foram lançados oficialmente em Santa Catarina nesta quinta-feira (6), em Florianópolis, na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), com a participação do ministro de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (foto). No caso do Mais Produtivo, que deverá atender 3 mil indústrias de todo o país, 280 das quais em Santa Catarina, ele antecipou que está em estudo a ampliação do programa e em breve será anunciado o aumento do número de vagas para 2017. O ministro também informou que ainda este ano será lançada a versão piloto do Brasil Mais Produtivo Eficiência Energética, ação que será aplicada em todo o país no ano que vem. Nesta sexta-feira (7), Pereira apresentará o programa na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs).
Aos empresários presentes, o ministro declarou que a indústria brasileira tem passado por momentos difíceis. “Os números do setor não têm sido favoráveis. A recuperação da confiança do setor produtivo é vista como realidade e estamos saindo da crise. Recebemos um País completamente desestruturado, sub-representado no comércio internacional e com problemas gravíssimos, mas estamos trabalhando para fazer a inserção das nossas empresas no comércio internacional, especialmente aquelas que ainda não exploraram esse mercado”, afirmou. Pereira lembrou que o Brasil é a nona economia do mundo, mas ocupa a 25ª posição em comércio exterior. “Vemos uma discrepância. Precisamos mudar isso urgentemente. Nessa linha foi lançado o Plano Nacional da Cultura Exportadora e o Brasil Mais Produtivo, que já estão em funcionamento”, declarou. O ministro disse ainda que há um empenho para colocar o Brasil novamente nos trilhos e avançar. Segundo ele, a prioridade é a aprovação da PEC do limite de gastos, seguidas pelas reformas da previdência e a trabalhista.
Em seu discurso, Glauco José Côrte, presidente da Fiesc, fez um panorama do comércio exterior catarinense e chamou a atenção para a importância do PNCE e das iniciativas da FIESC para ampliar o número de micro e pequenas no comércio internacional. Ele citou como exemplo a criação da Câmara de Desenvolvimento da Micro e Pequena Indústria. Côrte destacou ainda que o Brasil Produtivo é uma excelente iniciativa de apoio ao aumento da produtividade da indústria brasileira.
O presidente da Fiesc lembrou que as rápidas intervenções, de baixo custo, e as técnicas de manufatura enxuta aumentarão em pelo menos 20% a produtividade das pequenas e médias que participam desse programa, que foi formulado em Santa Catarina, Estado que também foi pioneiro na implantação do projeto-piloto. “A Fiesc e suas entidades alinham-se aos esforços do governo brasileiro, particularmente do Ministério e da CNI, no sentido de ampliar a inserção catarinense no comércio internacional e de tornar a indústria catarinense cada vez mais competitiva”, declarou.
Cultura exportadora
O Plano Nacional da Cultura Exporta¬dora (PNCE) tem o objetivo de aumentar o número de empresas que operam no comércio exterior, além de promover o crescimento das exportações de produtos e serviços, com ênfase em bens manufaturados e com maior fator agregado. A meta do MDIC é instalar comitês gestores do PNCE em todos os Estados brasileiros até o fim de 2016.
O PNCE possui o apoio em âmbito nacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio da Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios, e é desenvolvido em cinco etapas – sensibilização, inteligência comercial, adequação de produtos e processos, promoção comercial e comercialização – que constituem a trilha da internacionalização, ou o caminho para uma empresa exportar, principalmente. O Plano contempla três te¬mas transversais para o direcionamento das empresas: financiamento, qualificação e gestão.
Brasil Mais Produtivo
O programa atenderá em Santa Catarina empresas dos setores metalmecânico, vestuário e calçados, móveis e madeiras e alimentos e bebidas. O objetivo é melhorar em pelo menos 20% a produtividade dos processos tratados. A iniciativa prevê consultorias do SENAI para a implementação de lean manufacturing (produção enxuta), atacando os sete tipos de desperdícios mais comuns: superprodução, tempo de espera, transporte, excesso de processamento, inventário, movimento e defeitos. Voltado a pequenas e médias empresas, o Brasil Mais Produtivo tem um investimento de R$ 3 mil pelas companhias beneficiadas – outros R$ 15 mil, que integram o valor total da consultoria, são subsidiados. O SENAI/SC já está envolvido desde a fase piloto, em 2015, quando o programa foi implantado em oito estabelecimentos do Estado. A instituição também capacitou os 546 consultores do SENAI em todo o País que vão integrar o trabalho.

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Novos ares

A política e a sociedade estão em descompasso, o que atrapalha a necessária correção de rumos da economia; há razões, no entanto, para algum otimismo

Zeina Latif

A política e a sociedade estão em descompasso, o que atrapalha a necessária correção de rumos da economia e avanço em uma agenda progressista. Há razões, no entanto, para algum otimismo.

A crise econômica sem precedentes abalou alicerces. Empresas enfrentam problemas financeiros e chefes de famílias perdem o emprego. O impacto, no entanto, não se limita às dificuldades cotidianas que tiram o sono de muitos. O fracasso da agenda econômica de Dilma – de intervencionismo, indisciplina fiscal e experimentalismo descuidado – vem também chacoalhando antigas convicções e despertando aqueles que discordavam dos rumos do país, mas estavam acomodados.

Uma brisa liberalizante começa a aliviar o ar contaminado por uma busca de paternalismo estatal pela classe empresarial e pela sociedade. Há um reconhecimento crescente de que o atual gigantismo estatal, que distingue o Brasil das experiências bem-sucedidas de países pares, sufoca o crescimento e o avanço nos indicadores sociais.

O discurso das lideranças tradicionais da indústria que deram apoio à agenda econômica de Dilma, aos poucos, perde espaço para a visão de novas lideranças que apontam os equívocos daquela agenda e sua incompatibilidade com o crescimento sustentado da economia. Defendem a disciplina fiscal e uma agenda estruturante de redução do custo-Brasil, com aprimoramento institucional e maior racionalidade e zelo na ação estatal.

Alguns que apoiaram o velho modelo de Dilma, felizmente, mudam de opinião e outros que foram preteridos na agenda de estímulos setoriais digerem as duplas perdas, de antes e de agora, e pedem uma agenda econômica horizontal.

Enfim, o setor produtivo, que promoveu um sofrido e expressivo ajuste, com corte de custos, demissões e reestruturações internas, quer agora garantias de que o país não passará por esta experiência novamente. Querem seguir adiante, e numa trajetória menos acidentada e com menor risco de retrocessos.

A sociedade talvez ainda não compreenda a urgência da reforma fiscal e da previdenciária. Mas o descontentamento e o desejo de mudança são inquestionáveis. Não parece haver espaço para a “política velha”, sem transparência e diálogo. Hoje uma campanha eleitoral como a de 2014, provavelmente, não teria espaço.

Infantilizou-se a relação com a sociedade, hoje mais conectada e participativa.

A atitude da classe política, no entanto, não ajuda. O governo anterior não admitiu os erros e o novo governo ainda não tem conseguido expor para a sociedade a herança recebida e as graves distorções no campo fiscal, e assim explicar a necessidade de ajuste. Essas posturas podem adiar o amadurecimento do país, mas não o impede.

O país está mudando, o que por si só já é de grande importância. O movimento em direção a reformas modernizantes parece inevitável. O que não sabemos é a sua velocidade.

Isso dependerá em boa medida da política. É crucial que a política esteja conectada com o processo amadurecimento em curso e consiga conduzir essa transição para que o país supere mais rapidamente a resistência de setores organizados que não desejam ajustes; ou quando os desejam, são apenas para os outros.

Será que a política conseguirá reagir à altura ao clamor por mudanças? Haverá postura responsável com o futuro do país ou a classe política ficará presa a interesses paroquiais imediatistas? Como será a atuação da oposição: de revanchismo e visão ideológica, batendo na mesma tecla de velhas bandeiras do passado, ou terá discurso e atuação responsáveis e antenados com a sociedade em mutação? Quando a crise de lideranças, apontada unanimemente por analistas políticos, será superada com a desejada renovação na política?

A concorrência na política existe e é uma variável crítica para a renovação, substituindo políticos com ideias obsoletas por outros mais capazes de compreender os novos anseios da sociedade por transparência, responsabilidade com a coisa pública e igualdade. Radicalismos de esquerda e de direita, possivelmente, vão ficar no lugar que lhes cabe: na margem.

Há um abismo entre sociedade e política, especialmente em tempos de Lava-Jato. O tempo da sociedade e da política não estão sincronizados. O abismo, no entanto, tende a se estreitar. É uma questão de tempo. À luz das transformações recentes, talvez não seja tanto tempo assim.

http://economia.estadao.com.br/blogs/zeina-latif/novos-ares/

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Empresas em recuperação judicial não podem sofrer atos expropriatórios em execução fiscal

Conforme fartamente noticiado na imprensa brasileira, no primeiro semestre deste ano, o volume de empresas que requereram recuperação judicial no país foi o maior da história e é o dobro do mesmo período de 2015 (http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/07/numero-de-empresas-pedindo-recuperacao-judicial-e-recorde.html)

A Lei 11.101/2005, que trata da recuperação judicial, estabelece no artigo 6º que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende todas as ações de execução em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. Contudo, o § 7º estabelece uma exceção ao dispor que “as execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial”.

Apesar de não haver obstáculo para que ação de execução fiscal tenha prosseguimento, mesmo quando há processo de recuperação judicial, o STJ tem entendido que a penhora de ativos financeiros de empresa nesta situação pode levar à inviabilização da recuperação.

Assim, não obstante a concessão da recuperação judicial não obrigue a suspensão da execução fiscal, o bloqueio de recursos financeiros pode levar à falência da entidade além de tornar inócua a recuperação e sabotar a satisfação de diversos créditos, incluindo créditos que são preferenciais aos fiscais. Vale dizer, o bloqueio de ativos age contrariamente ao princípio da continuidade da atividade empresária. Por isso o STJ tem jurisprudência consolidada vedando atos expropriatórios que possam anular a recuperação da empresa.

Ainda de acordo com a jurisprudência do STJ, essa proibição de bloqueio aos atos expropriatórios não causa dano ao erário, pois o pagamento do crédito executado devido será garantido no período oportuno, atendidas as preferências legais. Por outro lado, o indeferimento de pedido de penhora no executivo fiscal não impede que o exequente solicite a penhora no rosto do processo de recuperação no juízo falimentar.

Resumindo, a execução fiscal não se suspende com o deferimento da recuperação judicial, no entanto, fica estabelecida a competência do juízo universal para continuar com os atos constritivos ou de alienação, em homenagem ao princípio da preservação da empresa.

Nesse sentido as recentíssimas decisões do STJ:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Pedido de penhora via BACENJUD. impossibilidade de concretização da constrição durante o período de suspensão, ressalvada a prática de atos executivos, caso seja retomado o processo de execução, na linha de entendimento desta turma (RESP 1.512.118/sp). Agravo regimental desprovido por outros fundamentos. (AgRg no REsp 1540221/SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07/06/2016, DJe 12/09/2016)

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. REEXAME PROBATÓRIO. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, o deferimento do processamento de recuperação judicial não é capaz de suspender, por si só, as execuções fiscais. Contudo, nos termos do art. 6º, § 7º, da Lei n. 11.101/05, os atos judiciais que reduzam o patrimônio da empresa em recuperação judicial devem ser obstados enquanto mantida essa condição (AgRg no REsp 1.519.405/PE, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 28/4/2015, DJe 6/5/2015). 2. Não cabe, na via especial, rever entendimento da Corte de origem de que não há prova de que a penhora signifique a impossibilidade de continuidade da empresa. Inteligência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 779.631/DF, Rel. Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região), Segunda Turma, julgado em 17/05/2016, DJe 24/05/2016)

http://tributarionosbastidores.com.br/2016/10/06/rp/