Se o projeto já fosse lei hoje, a taxa anual seria de 28%

Da Redação, com Agência Senado

redacao@amanha.com.br

Os juros dos cartões de crédito poderão ser limitados a duas vezes a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), conforme o Projeto de Lei 407/2016, aprovado na terça-feira (29) pela Comissão de Assuntos Econômicos (foto). A taxa do CDI mantém-se próxima à Selic e, em novembro de 2016, corresponde a cerca de 14% ao ano. Assim, se o projeto fosse transformado em lei hoje, a taxa anual dos cartões de crédito ficaria limitada a 28%.

O relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), observou que a taxa média do rotativo do cartão de crédito para pessoas físicas chegou a 480% em setembro de 2016, patamar que considerou excessivo. "Isso faz com que uma dívida de R$ 1 mil de um trabalhador que compre no cartão de crédito e venha a perder seu emprego posteriormente chegue ao montante de R$ 6,6 milhões em cinco anos", exemplificou. 

Autor do projeto, o senador Ivo Cassol (PP-RO) defendeu que os juros abusivos exigem limites regulatórios. “A despeito de alguns esforços que foram feitos, as taxas de juros ainda são exorbitantes, especialmente as cobradas em empréstimos na modalidade do rotativo do cartão de crédito”, declarou. Com a decisão da Comissão, o projeto seguirá para votação em Plenário.

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Comissão do Senado aprova limite para juro do cartão

Se o projeto já fosse lei hoje, a taxa anual seria de 28%

Da Redação, com Agência Senado

redacao@amanha.com.br

Os juros dos cartões de crédito poderão ser limitados a duas vezes a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), conforme o Projeto de Lei 407/2016, aprovado na terça-feira (29) pela Comissão de Assuntos Econômicos (foto). A taxa do CDI mantém-se próxima à Selic e, em novembro de 2016, corresponde a cerca de 14% ao ano. Assim, se o projeto fosse transformado em lei hoje, a taxa anual dos cartões de crédito ficaria limitada a 28%.
O relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), observou que a taxa média do rotativo do cartão de crédito para pessoas físicas chegou a 480% em setembro de 2016, patamar que considerou excessivo. "Isso faz com que uma dívida de R$ 1 mil de um trabalhador que compre no cartão de crédito e venha a perder seu emprego posteriormente chegue ao montante de R$ 6,6 milhões em cinco anos", exemplificou.
Autor do projeto, o senador Ivo Cassol (PP-RO) defendeu que os juros abusivos exigem limites regulatórios. “A despeito de alguns esforços que foram feitos, as taxas de juros ainda são exorbitantes, especialmente as cobradas em empréstimos na modalidade do rotativo do cartão de crédito”, declarou. Com a decisão da Comissão, o projeto seguirá para votação em Plenário.

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Força-tarefa ameaça deixar Lava Jato após decisão da Câmara

Decisão é resposta à votação da Câmara que aprovou possibilidade de juízes e membros do MP de serem processados por crimes de abuso de autoridade

Por Talita Abrantes

O coordenador da força-tarefa da Lava Lato, procurador da República Deltan Dallagnol, apresenta propostas do MPF para o combate à corrupção (Vladimir Platonow/ Agência Brasil)

São Paulo – Os procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato afirmaram que podem  deixar as investigações caso a proposta de abuso de autoridade seja sancionada.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30), por 313 votos a 132 e cinco abstenções, a possibilidade de juízes e membros do Ministério Público serem processados por crimes de abuso de autoridade.

“Viemos a público para denunciar o golpe mais forte desferido contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história pelo Congresso Nacional”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol durante coletiva de imprensa na tarde desta quarta.

Segundo ele, com a decisão da Câmara, as 10 medidas contra a corrupção foram rasgadas. “A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato”, disse Dallagnol. 

“Eles aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se protegerem”, afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

“Não é possível, em nenhum estado de direito, que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados”, disse Lima “Nesse sentido, nossa proposta é de renunciar coletivamente à Lava Jato caso essa proposta seja sancionada pelo presidente”.

Marco Aurélio proíbe OAB-SP de cobrar anuidade de sociedade de advogados

Dupla cobrança

Por Felipe Luchete

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão que proíbe a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil de cobrar anuidade de uma sociedade advocatícia sediada no interior de São Paulo. A entidade tentava derrubar um acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mas o ministro disse que o tema envolve apenas a interpretação de normas estritamente legais, sem relação direta com a Constituição Federal.

Para o relator, o recurso da OAB-SP “somente serve à sobrecarga da máquina judiciária, ocupando espaço que deveria ser utilizado no exame de processo da competência deste tribunal”. Como ele não analisou o mérito, a decisão vale apenas para o escritório autor do processo.

Em 2014, o TRF-3 concluiu que o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) só exige registro de sociedades para garantir o reconhecimento de personalidade jurídica, mas não prevê cobrança de anuidade. “A Constituição Federal (art. 5º, II) estabelece que ninguém poderá ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Trata-se do princípio da legalidade, garantia intrínseca ao Estado Democrático de Direito”, afirmaram os desembargadores da 6ª Turma.

O colegiado manteve sentença de primeira instância que havia dado razão ao autor. O escritório entrou com Mandado de Segurança depois que tentou alterar a sociedade, mas o pedido foi negado pela OAB em São José do Rio Preto até que fossem quitadas anuidades atrasadas. Já a OAB-SP disse que impedir a alteração societária para inadimplentes segue o artigo 11 do Provimento 112/06 do Conselho Federal, que permite a prática.

Segundo o relator no TRF-3, desembargador federal Johonsom di Salvo, “as sociedades de advogados não possuem legitimidade para a prática de atos privativos de advogados e estagiários, outra razão para não se equiparar o registro da sociedade com a inscrição nos quadros da OAB”. O voto foi seguido por unanimidade. A seccional levou o caso ao Supremo, que acabou rejeitado por Marco Aurélio, conforme decisão publicada nesta terça-feira (29/11).

Em 2015, numa decisão semelhante no TRF-3, a desembargadora federal Monica Nobre afirmou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que somente os advogados e estagiários são obrigados a pagar anuidade.


Cofrinho


Em 2016, a anuidade para sociedades em São Paulo foi fixada em R$ 1.085. Escritórios criados em novembro deste ano deverão pagar R$ 180,87. A última estatística da seccional registrou mais de 13 mil sociedades ativas no estado.

Questionada, a seccional da OAB em São Paulo não respondeu se vai recorrer nem informou se continuará a cobrança normalmente para as demais sociedades.


Clique aqui para ler a decisão.
 
ARE 1.010.467

Felipe Luchete é repórter da revista Consultor Jurídico.

 http://www.conjur.com.br/2016-nov-29/marco-aurelio-proibe-anuidade-sociedade-advogados-sp

Opep chega a acordo para reduzir produção de petróleo

O cartel reduzirá a produção em 1,2 milhão de barris diários (mbd) até um total de 3,2 mbd, afirmou o ministro do Petróleo do Catar

Por AFP

Petróleo: a Rússia, que não faz parte da Opep, aceitou, por sua parte, reduzir sua produção em 300.000 mbd (ThinkStock)

Viena – Após meses de negociação, representantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) atingiram um acordo para cortar a produção nesta quarta-feira, em um esforço para dar sustentação aos preços e reassegurar a influência do cartel em meio a um mercado cada vez mais dominado pelos Estados Unidos, a Rússia e outros países.

Delegados do cartel concordaram em cortar a produção em 1,2 milhão de barris por dia (bdp), para 32,5 milhões de bpd, afirmou o ministro do petróleo do Irã, Bijan Zanganeh, o que representa 1,0% da produção global.

A expectativa dos integrantes do grupo, com o anúncio, é manter os preços entre US$ 55 e US$ 60 por barril, níveis satisfatórios para ajudar as economias de países fortemente dependentes das receitas de exportação da commodity e que têm sido fortemente prejudicadas por dois anos de preços abaixo dos US$ 50.

“Este é um bom dia para o mercado de petróleo, para a indústria do petróleo. Após o acordo, os mercados estão se reequilibrando”, afirmou o ministro de energia da Arábia Saudita, Khalid Al-Falih.

“Nossos amigos da Rússia e outros países não membros da Opep concordaram em contribuir com cortes significativos a partir de janeiro do ano que vem”, completou. Entre os que devem contribuir, está a Rússia, afirmou o representante da Nigéria.

Dentro das regras do acordo, o Irã recebeu permissão para elevar a produção para 3,9 milhões de BDP como forma de compensação pela perda de fatia de mercado após anos de sanções nucleares do Ocidente.

Na reunião, Zanganeh afirmou que seu país estaria disposto a restringir a produção no início de 2017.

Os países que lideram os cortes de produção são a Arábia Saudita, com 486 mil bdp, o Iraque, com 210 mil bpd. Os Emirados Árabes contribuirão com um corte de 139 mil bpd, enquanto o Kuwait cortarão 131 mil bpd.

Completam a lista Catar (30 mil bpd), Venezuela (95 mil bpd), Argélia (50 mil bpd), Equador (26 mil bpd), Angola (87 mil bpd) e Gabão (9 mil bpd). Líbia e Nigéria também ficaram isentos de contribuir para o acordo.

Os países também concordaram com a utilização de fontes independentes para determinar a produção de cada um. Kuwait, Venezuela e Argélia ficaram encarregados de monitorar a aderência dos membros do cartel ao acordo.

Eles também marcaram um encontro para reavaliar a situação do acordo em seis meses.

 Fonte: Dow Jones Newswires.

Investimento em renovação de canavial é caso à parte no setor, diz BNDES

O setor de açúcar e etanol tem concentrado neste final de ano a demanda de recursos do Prorenova, a linha de crédito voltada para a renovação de canaviais. Foi o que afirmou, ontem (28), Carlos Eduardo Cavalcanti, chefe do departamento de biocombustíveis do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição que libera os recursos.

"As empresas estão financiando as negociações com os bancos e agentes repassadores e esses pedidos estão entrando na carteira do banco", disse Cavalcanti, sem detalhar qual seria essa demanda de fim de ano.

Durante o Unica Forum, promovido pela União da Indústria de Cana-de-açúcar/SP, em São Paulo (SP), Cavalcanti explicou que esse movimento é considerado normal. Segundo ele, apesar dos recursos estarem disponíveis durante todo o ano, as empresas acabam concluindo suas negociações entre novembro e dezembro, o que aumenta o fluxo de projetos nessa época.

O BNDES reservou para este ano um orçamento de R$ 1,5 bilhão para o Prorenova. As empresas têm até o dia 31 de dezembro para apresentar seus projetos para a instituição para terem acesso a esses recursos.

Cavalcanti reconheceu, no entanto, que investimentos na parte agrícola, como renovação de canaviais, têm sido um "caso à parte" no setor. O chefe do departamento de biocombustíveis do BNDES avaliou que as empresas têm se concentrado na redução do nível de endividamento.

"O financiamento agrícola é uma necessidade das empresas, que ano após ano precisam renovar seu canavial. A despeito do setor estar procurando um menor endividamento, o investimento agrícola é sempre necessário", disse. Na avaliação dele, ainda é muito cedo para falar em aumento de capacidade produtiva na cadeia de açúcar e etanol.

O gerente do departamento de biocombustíveis do BNDES, Artur Yabe Milanez, acrescentou que, mesmo depois de reduzir a alavancagem, a indústria de cana deve, em um primeiro momento, avaliar oportunidades de acrescimento olhando o que já existe no mercado. Segundo ele, há empresas com ativos à venda e que podem ser adquiridos 

(Assessoria de Comunicação, 29/11/16)

Empresa italiana arremata Celg em leilão de privatização

A Celg Distribuição foi arrematada pela empresa italiana Enel Brasil no leilão de privatização ocorrido hoje

 

Por Reuters

Celg: leilão ocorreu hoje às 9h na sede da BM&F, em São Paulo (Divulgação/Celgpar)

São Paulo – A elétrica italiana Enel arrematou por 2,187 bilhões de reais a distribuidora de energia elétrica goiana Celg-D, controlada pela Eletrobras, ao ser a única a apresentar proposta no leilão que marcou a primeira privatização no setor elétrico do governo Michel Temer.

O resultado do certame nesta quarta-feira, na sede da BM&FBovespa, surpreendeu autoridades pelo ágio de 28 por cento em relação ao preço teto que havia sido estabelecido para a fatia de cerca de 95 por cento da Celg que foi colocada à venda.

O ágio ocorreu mesmo com a Enel sendo única a apresentar oferta da última sexta-feira. A Reuters antecipou naquele dia que apenas uma proposta havia sido feita, com base em uma fonte com conhecimento do assunto.

A licitação também satisfez as autoridades porque a companhia italiana já atua no Brasil, onde possui distribuidoras no Ceará e no Rio de Janeiro. A elétrica também anunciou recentemente que pretende investir 3,2 bilhões de euros no Brasil até 2019.

“Estamos nos deparando com um grupo consagrado, que já conhece as regras e o sistema”, comemorou o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, em coletiva de imprensa após a licitação.

O diretor da Enel para o Brasil, Carlo Zorzoli, disse que a companhia pagará pela compra da Celg no final de janeiro, à vista, e que o grupo ainda tem fôlego para novos negócios no país.

“O desenvolvimento do grupo Enel no Brasil não acaba hoje… temos não só crescimento em novas oportunidades, mas também um plano de investimento em nossas concessões focado em qualidade, modernização”, disse.

Agora, com a concretização do negócio, a Eletrobras receberá 1,065 bilhão por sua fatia na Celg-D, enquanto o restante do valor a ser pago pela Enel irá para os cofres do governo de Goiás, que era minoritário na empresa.

Segundo o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., os recursos serão utilizados para pagar dívidas mais caras e curtas da estatal e também para bancar o plano de investimentos da companhia, que prevê aportes de 35,8 bilhões de reais entre 2017 e 2021.

Novas Privatizações

O presidente da Eletrobras também ressaltou que a estatal pretende vender mais seis distribuidoras de energia elétrica até o final de 2017 e que o resultado do leilão da Celg-D mostra que deve haver apetite por esses ativos.

As distribuidoras que a Eletrobras pretende privatizar em seguida atuam em Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Roraima, Piauí.

“Tem muito valor nessas companhias… não tenho dúvida de que há muito valor a ser extraído dessas concessões… elas têm perdas (de energia) muito altas, e isso é uma coisa boa para bons operadores. E também estão em Estados em que, a economia entrando agora em um processo de recuperação, certamente têm potenciais muito grandes de crescimento”, disse Ferreira.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, também disse que as demais distribuidoras da Eletrobras irão brevemente ser oferecidas ao mercado e que o governo prevê sucesso também nesses leilões.

“Até 2017 essas empresas serão vendidas, agora estamos discutindo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (a metodologia de venda) para capturar melhor o valor delas. A venda ocorrerá até o final de 2017”, disse.

STF reage a texto anticorrupção e defende autonomia do Judiciário

Cármen Lúcia disse que juízes já respondem por seus atos pelo estatuto da magistratura e que a democracia depende de Poderes fortes e independentes

Por Reuters

Cármen Lúcia: "o Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais" (Ueslei Marcelino/Reuters)

São Paulo – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse em nota nesta quarta-feira que a inclusão da possibilidade de punir juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade nas medidas contra a corrupção aprovadas na Câmara dos Deputados pode ferir a independência entre os Poderes.

A ministra afirmou que atualmente os juízes já respondem por seus atos na forma do estatuto da magistratura e disse que a democracia depende de Poderes fortes e independentes. Disse ainda que se pode tentar calar um juiz, mas jamais o Judiciário.

“A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, afirma a nota.

“O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.”

Na madrugada desta quarta-feira, os deputados incluíram no pacote de medidas de combate à corrupção a possibilidade de punir magistrados e promotores pelo crime de abuso de autoridade. Pelo texto aprovado, juízes também poderão responder por crime de responsabilidade se expressarem, por meios de comunicação, opinião sobre processo em julgamento, tendo como punição pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

A inclusão da proposta tem sido duramente criticada pelos integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras e que tem uma série de políticos entre os investigados.

A aprovação da proposta também gerou reações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o procurador-geral, Rodrigo Janot, a votação desta madrugada na Câmara “colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção”.

“Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário”, escreveu Janot.

“As 10 Medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais.”

Janot lembrou que o texto aprovado na Câmara ainda terá de passar pelo Senado e pediu que a sociedade se mantenha atenta “para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente”.