STF reage a texto anticorrupção e defende autonomia do Judiciário

Cármen Lúcia disse que juízes já respondem por seus atos pelo estatuto da magistratura e que a democracia depende de Poderes fortes e independentes

Por Reuters

Cármen Lúcia: "o Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais" (Ueslei Marcelino/Reuters)

São Paulo – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse em nota nesta quarta-feira que a inclusão da possibilidade de punir juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade nas medidas contra a corrupção aprovadas na Câmara dos Deputados pode ferir a independência entre os Poderes.

A ministra afirmou que atualmente os juízes já respondem por seus atos na forma do estatuto da magistratura e disse que a democracia depende de Poderes fortes e independentes. Disse ainda que se pode tentar calar um juiz, mas jamais o Judiciário.

“A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, afirma a nota.

“O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.”

Na madrugada desta quarta-feira, os deputados incluíram no pacote de medidas de combate à corrupção a possibilidade de punir magistrados e promotores pelo crime de abuso de autoridade. Pelo texto aprovado, juízes também poderão responder por crime de responsabilidade se expressarem, por meios de comunicação, opinião sobre processo em julgamento, tendo como punição pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

A inclusão da proposta tem sido duramente criticada pelos integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras e que tem uma série de políticos entre os investigados.

A aprovação da proposta também gerou reações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o procurador-geral, Rodrigo Janot, a votação desta madrugada na Câmara “colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção”.

“Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário”, escreveu Janot.

“As 10 Medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais.”

Janot lembrou que o texto aprovado na Câmara ainda terá de passar pelo Senado e pediu que a sociedade se mantenha atenta “para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente”.