A queixa contra os programas foi levada ao órgão
pela UE e Japão
Da Redação
redacao@amanha.com.br
A Organização
Mundial do Comércio (OMC) anunciou nesta sexta-feira (11) que considera que boa
parte da política industrial estabelecida no governo Dilma Rousseff viola as
regras internacionais e precisa ser alterada. A posição do órgão afeta
programas como a Lei de Informática, o Regime Especial de Aquisição de Bens de
Capital para Empresas Exportadoras (Recap), o Inovar-Auto, além de outros, pois
empresas que receberam benefícios tributários em setores como papel e celulose,
eletrônico, siderúrgico e automotivo serão atingidas. Na visão dos técnicos da
OMC, programas que dão benefícios fiscais a companhias preponderantemente
exportadoras foram considerados ilegais. Pelas normas do organismo
internacional, normalmente esses programas precisam ser desmontados imediatamente.
A queixa
contra o Brasil foi levada à OMC pela União Europeia (UE) e Japão, e é
acompanhada como terceira parte pelos Estados Unidos, China, Índia, Rússia,
Austrália, Coreia do Sul, Taiwan, Canadá, Argentina, Colômbia, Cingapura,
África do Sul, Turquia e Ucrânia. “Esse é um dos contenciosos mais importantes
atualmente na OMC, e deve prosseguir, porque o Brasil certamente vai recorrer
ao Órgão de Apelação, como ocorre com frequência nas disputas comerciais”,
informa o jornal Valor Econômico em sua edição eletrônica desta sexta.
De acordo
com a publicação, a derrota brasileira não é uma surpresa. “Setores do governo
e da indústria já vinham examinando informalmente possibilidades de mudanças em
programas mais vulneráveis”, revela o Valor. De acordo com o ministro Gilberto
Kassab, da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, a decisão deve ter
impacto para as empresas, mas é importante que haja definições que tragam
clareza para as normas. “Para investidores, a estabilidade de regras é importante”,
opinou.
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