Kassab, no entanto, afirmou que a "prioridade" do governo é ajudar a empresa em sua recuperação judicial ou buscar uma solução de mercado
Oi: embora a MP esteja sendo formulada para
resolver os problemas da empresa, a medida contemplará também empresas
de outros setores, não apenas de telecomunicação (./)
Brasília – O ministro da Ciência, Tecnologia e
Comunicação, Gilberto Kassab, admitiu nesta segunda-feira, 7, que o
governo estuda a edição de uma medida provisória para permitir uma
intervenção na Oi, que corre o risco de decretar falência.
Kassab, no entanto, afirmou que a “prioridade” do governo é
ajudar a empresa em sua recuperação judicial ou buscar uma solução de
mercado. Ele, no entanto, disse que o governo precisa estar preparado se
precisar intervir.
“Hoje essa medida provisória nada mais é do que uma preparação do
governo para uma eventualidade de uma intervenção, mas o governo hoje
não pretende intervir. O governo está 100% concentrado em sua ação de
ajudar a Oi na sua recuperação”, disse o ministro.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, embora a MP esteja sendo formulada
para resolver os problemas da empresa, a medida contemplará também
empresas de outros setores, não apenas de telecomunicação.
O plano estudado pelo governo é alterar a legislação de recuperação
judicial, autorizando intervenção em casos de concessão, autorização e
até permissão. Atualmente, a Lei de Recuperação Judicial só permite
intervenção nos serviços prestados em regime público (concessão). O caso
não atende a Oi, que também atua no ramo da telefonia fixa.
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