Prazo terminou à meia noite; governo diz ter arrecadado R$ 50,9 bilhões.
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou em plenário nesta terça-feira (1º) que apresentará um projeto de lei para que a repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal possa ser retomada em 2017. Renan disse, ainda, que comunicou sua decisão ao presidente da República, Michel Temer.
Segundo balanço divulgado pela Receita nesta terça, o governo arrecadou R$ 50,9 bilhões com a repatriação, referentes à regularização de R$ 169,9 bilhões.
Pelas regras, ao aderir ao programa, o contribuinte paga uma alíquota de 15% de Imposto de Renda, mais 15% de multa.
"Quero comunicar à Casa que propus ao presidente Michel Temer reabrir o prazo da repatriação para o próximo ano, para que, da mesma forma que nós vamos em 2016 uma receita adicional de mais de R$ 60 bilhões com a repatriação, nós possamos já nos primeiros dias de janeiro reabrir o prazo para que tenhamos, pelo menos, uma receita igual no ano de 2017", afirmou Renan Calheiros, acrescentando que irá protocolar o projeto na próxima terça (8).
Mais cedo, nesta terça, ao apresentar o balanço, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, avaliou que o programa de repatriação foi "bem-sucedido" e, questionado sobre a possibilidade de reabertura, no futuro, do prazo do programa, disse entender que não há necessidade.
"O contribuinte teve 210 dias para analisar, conversar com seus advogados tributaristas, criminalistas, e fazer a avaliação. O programa oferecido, pelo êxito que teve, entendemos que cumpriu seu papel. O contribuinte que não optou, fez uma avaliação própria. No caso, a fiscalização da Receita vai agir como qualquer outra situação que ela age", afirmou Rachid na ocasião.
Renan Calheiros disse, ainda, que a arrecadação com a repatriação de ativos poderia ter superado R$ 100 bilhões, caso as regras do projeto não tivessem proporcionado "insegurança jurídica".
Ao longo das últimas semanas, a Câmara dos Deputados chegou a analisar possíveis mudanças na lei, como estender o prazo para a adesão ao programa, mas, por falta de apoio a essas modificações – tanto na base de apoio ao governo quanto na oposição –, a proposta não chegou a ser votada.
"Bastava a Câmara dos Deputados não ter ameaçado com relação a mudanças da repatriação, nós teríamos mais de R$ 100 bilhões. Como a regra deixou alguma insegurança do ponto de vista jurídico, nós passaremos [não passamos] dos R$ 60 bilhões", afirmou Renan.
Conversa com Dilma
Diante do plenário do Senado, Renan Calheiros disse que, em 2015, conversou com a então presidente Dilma Rousseff sobre o tema e comunicou a ela que havia marcado uma data para votar o texto no Senado.
No entanto, disse, a petista pediu a ele que a proposta começasse a tramitar pela Câmara, por "exigência" do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"Ela [Dilma] pediu, na oportunidade, para que nós abríssemos mão da votação e deixássemos a matéria tramitar primeiro na Câmara dos Deputados, o que demorou um ano, em função do que significou a repatriação na defesa do interesse do país", expôs Renan.
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