A decisão foi divulgada nesta sexta-feira pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão que julga recursos contra decisões da Receita
Santander: o banco informou que recorrerá à Justiça da decisão (Dan Kitwood/Getty Images)
Brasília – O Santander
terá de pagar cerca de R$ 2 bilhões em tributos devidos ainda da compra
do Banespa, em 2000. Na quinta-feira, 11, o Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo que julga recursos contra
decisões da Receita Federal, manteve parte de autuação aplicada pelo
Fisco decorrente da operação. O banco informou que recorrerá à Justiça
da decisão.
A compra do Banespa pelo banco espanhol foi feita há 17 anos, por R$ 7
bilhões. O Santander usou parte do ágio gerado na operação para reduzir
a base de cálculo de tributos, entre 2002 e 2004.
Esse abatimento só pode ser feito por empresas brasileiras e, como o
Santander tem sede no exterior, a Receita Federal entendeu que o banco
não poderia ter feito esse cálculo e, com isso, estabeleceu multa de
quase R$ 4 bilhões.
No mesmo ano, o Santander recorreu da autuação e, em 2011, o conselho
entendeu, por unanimidade, que a autuação era irregular e decidiu
anular todo o valor.
A Procuradoria da Fazenda Nacional então apresentou recurso à câmara superior do conselho, que foi analisado na quinta.
O valor da autuação chegou a R$ 4 bilhões, porque o Fisco entendeu
que houve má-fé do contribuinte e aplicou multa qualificada, que pode
gerar um acréscimo de até 150% do valor original.
No julgamento de quinta-feira, contudo, a relatora Adriana Gomes Rego
retirou do cálculo a multa qualificada, além de votar pela anulação da
parte da multa relativa a 2002, por entender que o prazo para a cobrança
já prescreveu. Sobre a utilização do ágio para reduzir impostos devidos
pelo banco, a relatora teve o mesmo entendimento da Receita Federal.
Metade dos conselheiros votaram com a relatora. Com isso, o
julgamento foi decidido pelo voto de qualidade do presidente – pelas
regras do Carf, quando há empate, o presidente desempata a questão.
Apesar de o julgamento ser aberto à imprensa, o conselho não dá
explicações detalhadas (o processo só é público quando publico no Diário
Oficial).
Mas, de acordo com fontes que acompanharam o tema, o valor da
autuação caiu de R$ 4 bilhões para cerca de R$ 1,2 bilhão, que chegariam
a cerca de R$ 2 bilhões em valores atualizados.
O Santander chegou a ser citado na Operação Zelotes, que investigou
esquema de corrupção no Carf.
O banco alega que não é investigado pela
Operação, que tem como alvo o banco Bozano, comprado pelo grupo
espanhol.
Posicionamento
Em relação à compra do Banespa, o Santander afirmou que a amortização
do ágio em operações de aquisição de empresas está prevista na
legislação e que sua aplicação nas operações referentes à aquisição do
banco paulista atende “estritamente à legislação vigente”.
Em nota, o banco chamou a atenção para o fato de a decisão ter sido
tomada após desempate pelo presidente. “Importante mencionar que no
julgamento anterior, por unanimidade de votos, o conselho havia decidido
favoravelmente ao Santander”, afirmou.
No julgamento, os advogados do Santander chegaram a alegar que a
Procuradoria da Fazenda Nacional havia perdido o prazo para recorrer à
Câmara Superior.
O advogado do banco, Roberto Quiroga, alegou que o prazo seria até 21
de março de 2012, e que, no sistema, consta que o recurso entrou no
conselho no dia 22.
Já a procuradoria apresentou documentos mostrando que o recurso foi
entregue fisicamente no dia 21, ou seja, dentro do prazo. A posição da
procuradoria foi acolhida pelo Carf, que julgou o recurso tempestivo.
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
