Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
A
Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) não se aplica a processos
instruídos antes de sua vigência, entendeu o juiz substituto Murilo
Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de
Salvador. ''Aplicar as regras processuais da Reforma Trabalhista aos
feitos já instruídos configuraria ofensa direta ao devido processo
legal'', afirmou.
Segundo ele, a nova lei tem aplicação imediata,
mas sem efeito retroativo, de modo a garantir segurança e estabilidade
ao processo. Ele se baseou na teoria de "isolamento dos atos
processuais", que considera o ato processual individualizado a
referência para aplicação da nova regra, e citou vários dispositivos da
Consolidação das Leis do Trabalho e do Código de Processo Civil que
demonstram o seu acolhimento pela legislação.
O juiz cita também
decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de
Justiça sobre a aplicação do novo CPC. Nessas decisões, as cortes
superiores também adotam o critério do isolamento dos atos processuais.
Segundo o juiz, as partes não poderiam prever a mudança do regramento
jurídico e quais seriam os seus efeitos.
"Ademais, seria flagrante
decisão surpresa tomar como referência novas regras processuais,
notadamente aqueles de natureza punitiva, sem qualquer contraditório
prévio das partes. A tramitação do efeito pelas regras antigas da CLT
revela-se, então, como situação jurídica consolidada, e, por tal motivo,
merece a proteção jurídica, a fim de se evitar surpresas",
complementou.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-5.
Clique aqui para ler a sentença.
RTOrd 0000245-22.2017.5.05.0011
A Embraer anunciou nesta quinta-feira, 30 um pedido
de seis aviões de ataque leve e treinamento avançado A-29 Super Tucano
para a Força Aérea das Filipinas (PAF, na sigla em inglês). Segundo a
empresa, o Super Tucano foi selecionado como parte do plano de
modernização da PAF após um abrangente processo de licitação pública,
que contou com a participação de vários fabricantes de todo o mundo.
A aeronave será utilizada em missões de apoio aéreo tático,
ataque leve, vigilância, intercepção e contra-insurgência. As entregas
começarão em 2019.
“Estamos orgulhosos de sermos selecionados pela Força Aérea
das Filipinas, nosso segundo operador na região da Ásia-Pacífico”,
comentou em nota o presidente e CEO da Embraer Defesa & Segurança,
Jackson Schneider.
Segundo a Embraer, o A-29 Super Tucano é um avião turboélice
robusto e versátil, capaz de realizar uma ampla gama de missões, mesmo
operando a partir de pistas não preparadas. Até o momento, o Super
Tucano já foi selecionado por 14 forças aéreas em todo o mundo. Uma vez
que a entrega dessas aeronaves esteja concluída, elas serão operadas e
mantidas pelo 15º Esquadrão de Ataque, o usuário final dentro da PAF.
Oito projetos
essenciais para garantir a estabilidade fiscal do País e aumentar o
potencial do PIB estão em tramitação no Congresso e precisam ser votados
com urgência. A janela é curta antes da corrida eleitoral de 2018
Passando o bastão: p
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (ao centro), em encontro com Temer.
Maia é um dos maiores defensores da pauta econômica no Congresso
(Crédito: REUTERS/Adriano Machado)
Quem acompanha a cena política no Brasil está
habituado com as pausas nas esferas públicas em anos pares, nos períodos
eleitorais. A corrida das urnas interrompe projetos e mobiliza
representantes do Executivo e do Legislativo em torno de candidaturas.
Em 2018, esse processo deve ser acentuado pela conjuntura: será a
primeira eleição sem financiamento privado, após o impeachment de Dilma
Rousseff e na sequência da maior recessão da história. Parlamentares que
quiserem permanecer no Congresso terão de redobrar o esforço para
garantir uma vaga, deixando um espaço ainda menor para votações de
projetos de relevância, em especial os impopulares, como os do ajuste
fiscal. Está se fechando a janela pré-eleitoral para apreciação de temas
sensíveis e falta avançar com a pauta econômica em tramitação,
essencial para garantir a estabilidade fiscal, sustentar a confiança e o
processo de retomada.
A mãe das propostas é a reforma da Previdência. O governo
revisou o projeto em busca de um objetivo menos ambicioso, porém, mais
factível. Estima-se agora que a economia prevista nos gastos com as
aposentadorias possa ficar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões em dez anos, ou até 60% do previsto
originalmente. No texto, permanecem a idade mínima de 65 anos para
homens, de 62 anos para as mulheres, e a regra de transição, mas saem os
benefícios rurais, a revisão do benefício assistencial a idosos (BPC) e
relaxa-se o mínimo de tempo de contribuição. O recuo faz parte da
última ofensiva do governo para tentar passar o texto. O desafio é
grande. Os parlamentares temem o escrutínio eleitoral do ano que vem e
descartam de antemão a associação com o aumento de rigidez na
Previdência, tema que dá margem a ataques públicos e pode representar
menos votos.
O presidente Michel Temer conhece bem esse jogo e se
encarregou, ele próprio, de intensificar a articulação política. Somente
na quarta-feira 22, ele recebeu um grupo de governadores pela manhã, de
prefeitos pela tarde e convocou a base aliada para um jantar, onde
ressaltou o “risco de colapso” caso a reforma não passe. O ritmo pesado
de trabalho foi interrompido na sexta-feira 23, quando o presidente, aos
77 anos, viajou a São Paulo para fazer exames médicos no Hospital Sírio
Libanês, onde poderia passar também por um cateterismo, procedimento
para vistoriar e eliminar obstruções nas artérias coronárias.
Apesar do recuo estratégico, a sensação de resistência em
relação à reforma segue presente no Congresso. “As mudanças foram bem
recepcionadas na base do governo. Melhorou, mas não se pode falar nos
308 votos”, afirma o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB).
“Nosso maior desafio agora não é conteúdo, mas de comunicação” Para que
o texto seja aprovado, é preciso obter maioria qualificada em ambas as
Casas, em duas votações. A expectativa é a de que os parlamentares
possam apreciar o texto na Câmara, onde são necessários 308 dos 513
votos, até o dia 15 de dezembro. O projeto ainda precisa passar pelo
Senado, com um placar mínimo de 41 votos, de 81 no total. Articulação de manhã…: em
almoço com governadores, no mesmo dia, mais um pedido de apoio à
reforma. Os Estados também devem ser agraciados com mais verbas
(Crédito:Marcos Corrêa/PR)
O risco é que essa segunda etapa fique para o próximo ano e
comece a invadir o calendário eleitoral. Os deputados exigem um
compromisso mais claro de que o Senado vá apreciar o texto, para evitar a
sensação de que vão avançar numa pauta que ficaria parada na outra
Casa. Ainda que reconheçam a importância do recuo, analistas e
representantes de mercado continuam céticos em relação ao projeto. “A
gente ainda não considera a aprovação, mas o cenário agora é de 50% de
chance”, afirma Marcos Molica, sócio-gestor da Rosenberg Investimentos.
Com o texto antigo, a consultoria estimava uma chance de 10% a 20% de
aprovação.
PAUTA EXTENSA
Há muito além da Previdência.
Parte essencial do equilíbrio fiscal do governo federal passa pelo
Congresso. Os parlamentares precisam aprovar o projeto de lei que acaba
com a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores, como os de
call center, hotéis e calçados, se quiserem confirmar a economia
esperada de R$ 8,6 bilhões só em 2018. Também terão de apreciar algumas
medidas provisórias: a que adia o reajuste dos servidores e aumenta a
alíquota de contribuição à Previdência de 11% para 14%; a que prevê uma
nova tributação a fundos de investimentos e a que complementa pontos da
reforma trabalhista. A maior parte já está em vigência, mas pode perder
validade a partir do ano que vem se não forem confirmadas em votações no
plenário. A economia prevista é de pouco mais de R$ 7 bilhões. O ritmo
terá de ser acelerado. Nem mesmo o Orçamento de 2018 já passou. A
previsão é que seja apreciado até o dia 15 de dezembro. … de tarde…:
em conversa com prefeitos na quarta-feira 22, o presidente sinalizou
apoio para reforçar verbas às prefeituras de todo Brasil no final do ano
Para o deputado Efraim, é importante que os outros temas da pauta não fiquem atrelados à discussão da Previdência.
“O governo deve usar a estratégia de compartilhar o protagonismo
da pauta econômica com o Congresso, não só jogar luz na Previdência,
mas colocar os outros temas.” Ele cita como exemplo o programa
RenovaBio, o novo marco legal do setor de combustíveis no País. Na
quarta-feira 22, a Câmara aprovou regime de urgência para o projeto. O
período é curto para apreciar as medidas. Ao menos por enquanto, não se
fala ainda em Brasília em adentrar o recesso parlamentar, que começa em
22 de dezembro. “Não dá para esperar muito do Congresso no ano que vem,
esta é a reta final, a última janela de oportunidade”, afirma Molica.
Entre as propostas que compõem a pauta econômica, deve
entrar ainda o projeto de lei da privatização da Eletrobras, a ser
enviado ao nos próximos dias. Mas não há só projetos com propostas de
incremento de receitas e otimização da máquina estatal. Ao menos dois
textos envolvem custos que podem onerar o Erário e comprometer o esforço
fiscal já no ano que vem. Um deles trata de aumentar os ressarcimentos
da Lei Kandir, que prevê isenção de impostos estaduais nas exportações. O
tema interessa principalmente aos governadores, ávidos pelo recurso
extra em meio à crise. A previsão é de um repasse anual de R$ 39 bilhões
aos Estados. O texto foi aprovado na Comissão Especial e segue para o
plenário. Da mesma forma, os prefeitos pressionam os parlamentares para
aprovarem uma medida que garante um alívio na dívida previdenciária com a
União. Temer sinalizou simpatia com ambos e dá sinais de que pode
atender parcialmente as causas em busca de apoio para a reforma da
Previdência. …e de noite:
Temer discursa a membros da base aliada em evento para reforçar a
reforma da Previdência, em jantar no Palácio do Alvorada, na
quarta-feira 22
Outra carta na manga do governo em busca de musculatura nas
votações é a redistribuição de ministérios. A reforma começou pela pasta
das Cidades, com a saída do tucano Bruno Araújo e a entrada de
Alexandre Baldy (sem partido – GO). O próximo alvo deve ser a secretaria
de Governo, hoje ocupada pelo também tucano Antonio Imbassahy. Entre os
favoritos pela substituição está o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), da
tropa de choque do ex-deputado Eduardo Cunha e de Temer. Para o
professor Glauco Peres da Silva, do Departamento de Ciência Política da
USP, a eficácia dessa estratégia esbarra na baixa aprovação do
presidente. “Que partido que, no ano eleitoral, vai querer ficar na base
de um governo com baixa aprovação?”, questiona Silva. “O governo gastou
muito fôlego quando negociou as denúncias com o Congresso, agora tem
pouco a oferecer.” Como reflexo desse contexto, Silva prevê uma das
menores taxas de renovação de parlamentares da história.
EQUILÍBRIO FISCAL
O avanço da pauta
econômica no Congresso é visto como essencial para garantir que as
contas públicas entrem numa rota sustentável. O risco aparece já no ano
que vem. A meta fiscal, de um déficit de R$ 159 bilhões, está apertada e
qualquer desvio nas medidas em tramitação pode forçar um estouro ou uma
nova revisão para pior. Isso poderia contaminar a confiança e
atrapalhar a recuperação cíclica da economia atualmente em curso (leia reportagem aqui).
Para o longo prazo, trata-se de tornar o Estado mais
eficiente em seus gastos, como sugeriu o Banco Mundial num estudo sobre o
País apresentado na quarta-feira 22. A entidade lista um receituário
liberal para diminuir as despesas em pouco mais de 8% do PIB (leia mais
no quadro abaixo), com medidas como a própria reforma da Previdência, a
revisão de regimes especiais de tributação (Simples e a Zona Franca de
Manaus), além de congelamento de salários de servidores. Uma pauta tão
extensa talvez não esteja no espectro do Congresso agora, mas é bom para
demonstrar aos parlamentares o grau de revisão desejável para colocar o
Estado em ordem, independentemente se em ano par ou ímpar.
Usando
pela primeira vez no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o sistema
bifásico de arbitramento do valor da indenização por dano moral, a 11ª
Câmara Cível da corte aumentou para R$ 100 mil a reparação que a
concessionária de transporte público Auto Diesel deve pagar a um homem
atropelado por um de seus ônibus e determinou que a companhia pague R$
60 mil de dano estético. Por unanimidade, a seção seguiu o voto do
relator do caso, desembargador Alcides da Fonseca Neto. Relator examinou circunstâncias do caso para fixar indenização pelo acidente provocado por ônibus. Reprodução
Em 2004, o homem, de 27 anos, atravessava uma rua no Rio quando foi
atingido por um veículo da empresa, que estava em alta velocidade. O
acidente causou-lhe traumatismo crânio-encefálico, provocou um
afundamento em sua cabeça e o incapacitou para trabalhar. Por isso, ele
foi à Justiça.
A companhia, em sua defesa, alegou que não ficou
provado o nexo causal que lhe imputaria responsabilidade civil objetiva.
Isso porque, conforme a companhia, o autor foi culpado pelo
atropelamento, uma vez que estava embriagado quando atravessou a rua, o
que fez de forma imprudente.
A 23ª Vara Cível do Rio condenou a
Auto Diesel a pagar ao homem R$ 15 mil de dano moral, pensão mensal e
pagamento de despesas médicas. Contudo, o juiz de primeira instância
negou os pedidos de reparação por dano estético, de constituição de um
capital garantidor das prestações de trato sucessivo e de pagamento de
verbas trabalhistas.
As duas partes recorreram da decisão. Alcides
da Fonseca Neto apontou não haver dúvida quanto à responsabilidade da
empresa pelo acidente. Como ela explora o transporte público de
passageiros, responde objetivamente pelos danos que causar, conforme
estabelece o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição.
Para chegar
a valores de indenização que espelhem “a recomposição da dignidade da
vítima através da reparação integral do dano”, o relator usou o sistema
bifásico, elaborado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do
Superior Tribunal de Justiça.
Esse método divide a definição do
valor da reparação em duas etapas. Na primeira, é apurado o valor básico
do dano, levando-se em conta unicamente o interesse ou bem
juridicamente tutelado. Já na segunda fase, a quantia inicial é ajustada
às circunstâncias específicas do caso concreto, para que seja fixado o
valor definitivo da indenização.
Ao avaliar o dano moral, Fonseca
Neto fixou, na primeira etapa, um valor inicial de R$ 51 mil, com base
no bem afetado — a integridade física do homem. Essa quantia foi
determinada com base na jurisprudência do TJ-RJ.
Na segunda fase, o
relator passou a analisar as circunstâncias do caso específico. A
primeira delas foi a gravidade do fato. Ela foi considerada alta pelo
desembargador, uma vez que o acidentado sofreu traumatismo
crânio-encefálico, com afundamento da cabeça, que prejudicaram sua
capacidade de processamento de informações.
A segunda
circunstância examinada foram as repercussões físicas e psicológicas do
acidente na vida da vítima. E elas foram graves, citou Fonseca Neto.
Afinal, antes do incidente, o homem tinha uma vida normal e saudável, e,
depois dele, não pôde mais trabalhar e passou a precisar da ajuda
constante de familiares.
A terceira circunstância avaliada pelo
magistrado foi a culpabilidade da empresa. Só que esse ponto não importa
para o caso, afirmou o desembargador, já que a companhia responde
objetivamente por seus atos.
Em seguida, a quarta circunstância
tratou da situação econômica do ofensor, de maneira a evitar que a
companhia volte a praticar atos lesivos no futuro. Como três das
hipóteses foram valoradas de forma negativa à empresa, o relator definiu
o valor definitivo do dano moral em R$ 100 mil.
Dano estético
O mesmo processo bifásico foi aplicado por Alcides da Fonseca Neto para
calcular o valor de dano estético. Ao contrário do juiz de primeira
instância, o desembargador concluiu que houve prejuízo desse tipo, uma
vez que o acidente deixou a cabeça da vítima com um afundamento.
Na
primeira fase, o relator fixou uma quantia inicial de R$ 31 mil com
base no bem jurídico lesado — a integridade física. Para chegar a esse
número, o magistrado usou a jurisprudência do TJ-RJ.
Já na segunda
fase, Fonseca Neto pesou três circunstâncias de forma negativa à
empresa — a gravidade do dano (acidente que produziu deformidade), as
consequências dele para a vida do homem (alta, pois afetaram sua
aparência) e a situação econômica da companhia (robusta).
Assim, o
relator determinou o pagamento de R$ 60 mil de dano estético. Ele ainda
estabeleceu a constituição de capital não inferior a um salário mínimo
para garantir o pagamento das pensões mensais. O voto de Fonseca Neto
foi seguido por todos os seus colegas da 11ª Câmara Cível.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Processo 0020027-26.2005.8.19.0001
O economista Paulo Guedes,
apontado como futuro ministro da Fazenda de um eventual governo
Bolsonaro, tem sido um crítico consistente da social-democracia
brasileira desde os tempos de redemocratização, sem poupar, porém, o
regime militar intervencionista. Sua metralhadora giratória liberal não
poupa ninguém, à esquerda e à direita, e foca no cerne da questão: o
excessivo tamanho do estado brasileiro.
Nesse vídeo do Instituto Millenium,
divulgado pelo canal de Bolsonaro e que já conta com mais de 80 mil
visualizações, é uma aula de economia sobre a lamentável trajetória
antiliberal nacional.
Guedes apresenta propostas de reformas concretas, o
que deveria ser feito para tornar o Brasil um pais próspero, dentro do
conceito de uma Grande Sociedade Aberta. Vale a pena o investimento de
tempo:
Existem duas espécies humanas no mundo convivendo lado a lado, e não uma somente, o Sapiens, como Yuval Harari acredita, no livro de mesmo nome.
Historiadores ainda não perceberam que é essa coexistência que explica 90% dos conflitos históricos humanos.
A luta de classes não é entre ricos e pobres, como afirma Marx.
E sim entre duas espécies, o Homo Predadoris e Homo Produtoris, como sugere Kanitz.
Essas duas espécies são geneticamente determinadas, por isso é impossível convencer uma espécie a mudar de lado.
Nem percam seu tempo.
Os “Homo Predadoris” são aqueles descendentes dos caçadores coletadores, povos nômades que abocanhavam tudo grátis, como era no Paraíso.
Andam e agem sempre em grupos, e não acumulam bens materiais. Eles não querem ter teto, muito menos terras, só querem dinheiro.
Esses predadores acreditam na “a união faz a força”.
São geralmente polígamos, do tipo “ame-a e deixe-a”, ala José Dirceu e Bill Clinton.
Acham que o Estado deveria cuidar dos seus filhos, sempre grátis, saúde, merenda, educação, etc, etc.
São violentos e bélicos, que aprenderam da época que caçavam animais, especialmente mamutes.
Os “Homo Produtoris“,
por sua vez, são aqueles descendentes dos primeiros agricultores,
aqueles que extraíam comida do seu próprio esforço e trabalho.
São monogâmicos, pacíficos, comunitários, e jamais invadem a propriedade dos outros.
Só se preocupam com armas para defender a propriedade que lhes possibilitam extrair comida.
Acreditam em poupança e em deixar uma herança, a terra cultivada para seus descendentes.
Quando os nômades “Homo Predatoris” dizimaram todos os mamutes, ou seja, saíram do “Paraíso”, passaram a ter fome.
E usaram seus dotes para tomar pela força ou impostos, os estoques de comida criados pelos Produtores.
“Vocês produziram um excedente, produziram muito mais do que consomem.”
“Portanto, estes estoques de comida pertencem ao Social, aos necessitados que somos nós.”
“Nada disso. Estes estoques de comida são reservas para os anos de recessão, vocês é que vivem de dívidas públicas.”
“E
pior, como vocês nunca plantaram algo na vida, nem sabem que estes
estoques são as sementes necessárias para os próximos plantios.”
A história do mundo é a história de como os Homo Predatoris querem escravizar os Homo Produtoris.
Via a “democracia
da maioria”, do Estado Forte, dos impostos, dos tributos, das taxas,
das licenças para trabalhar, do bônus de antecipação, do imposto sobre
herança e causa mortis.
Em 2018 iremos mais uma vez enfrentar essa disputa entre essas duas espécies.
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a operação entre a
Hochtief Aktiengesellschaft e a Abertis Infraestructuras S.A, segundo
despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira,
29.
Trata-se da aquisição de todas as ações representativas do
capital social da Abertis pela Hochtief por meio de uma oferta pública
de ações. Após a conclusão da oferta pública, a Abertis será controlada
unicamente pela Hochtief.
A Hochtief é uma sociedade por ações alemã que atua nos
setores de construção de infraestrutura e serviços imobiliários. A
empresa, segundo informações do Cade, realiza o desenvolvimento de
projetos de infraestrutura e prédios nos setores de transporte, energia e
infraestrutura urbana e social, assim como mineração.
A Hochtief é controlada unicamente pelo grupo espanhol ACS
Actividades de Construccion y Servicios S.A (ACS) e não atua no Brasil.
Já o Grupo ACS, atua primordialmente nos setores de serviços industriais
e transmissão de energia elétrica.
A Abertis é uma sociedade anônima espanhola que controla um
grupo de empresas que opera em rodovias com pedágio e no setor de
infraestrutura de telecomunicações (Grupo Abertis). O conglomerado atua
na concessão de estradas e infraestruturas de telecomunicações na
Europa, América e Ásia.
No Brasil, Abertis atua por meio da Arteris S.A., uma
empresa ativa no setor de concessão de rodovias. O Grupo Abertis também
atua no País por meio da Hispasat Brasil Ltda. e da Hispamar Satélites
S.A., que operam comunicações por satélite. A Arteris é controlada pela
Partícipes en Brasil S.L., uma empresa no qual a Abertis detém 51% de
participação.
