Ainda dá tempo?

Oito projetos essenciais para garantir a estabilidade fiscal do País e aumentar o potencial do PIB estão em tramitação no Congresso e precisam ser votados com urgência. A janela é curta antes da corrida eleitoral de 2018

 

Passando o bastão: p presidente da Câmara, Rodrigo Maia (ao centro), em encontro com Temer. Maia é um dos maiores defensores da pauta econômica no Congresso (Crédito: REUTERS/Adriano Machado)

Gabriel Baldocchi

 

Quem acompanha a cena política no Brasil está habituado com as pausas nas esferas públicas em anos pares, nos períodos eleitorais. A corrida das urnas interrompe projetos e mobiliza representantes do Executivo e do Legislativo em torno de candidaturas. Em 2018, esse processo deve ser acentuado pela conjuntura: será a primeira eleição sem financiamento privado, após o impeachment de Dilma Rousseff e na sequência da maior recessão da história. Parlamentares que quiserem permanecer no Congresso terão de redobrar o esforço para garantir uma vaga, deixando um espaço ainda menor para votações de projetos de relevância, em especial os impopulares, como os do ajuste fiscal. Está se fechando a janela pré-eleitoral para apreciação de temas sensíveis e falta avançar com a pauta econômica em tramitação, essencial para garantir a estabilidade fiscal, sustentar a confiança e o processo de retomada.

A mãe das propostas é a reforma da Previdência. O governo revisou o projeto em busca de um objetivo menos ambicioso, porém, mais factível. Estima-se agora que a economia prevista nos gastos com as aposentadorias possa ficar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões em dez anos, ou até 60% do previsto originalmente. No texto, permanecem a idade mínima de 65 anos para homens, de 62 anos para as mulheres, e a regra de transição, mas saem os benefícios rurais, a revisão do benefício assistencial a idosos (BPC) e relaxa-se o mínimo de tempo de contribuição. O recuo faz parte da última ofensiva do governo para tentar passar o texto. O desafio é grande. Os parlamentares temem o escrutínio eleitoral do ano que vem e descartam de antemão a associação com o aumento de rigidez na Previdência, tema que dá margem a ataques públicos e pode representar menos votos.

O presidente Michel Temer conhece bem esse jogo e se encarregou, ele próprio, de intensificar a articulação política. Somente na quarta-feira 22, ele recebeu um grupo de governadores pela manhã, de prefeitos pela tarde e convocou a base aliada para um jantar, onde ressaltou o “risco de colapso” caso a reforma não passe. O ritmo pesado de trabalho foi interrompido na sexta-feira 23, quando o presidente, aos 77 anos, viajou a São Paulo para fazer exames médicos no Hospital Sírio Libanês, onde poderia passar também por um cateterismo, procedimento para vistoriar e eliminar obstruções nas artérias coronárias.

Apesar do recuo estratégico, a sensação de resistência em relação à reforma segue presente no Congresso. “As mudanças foram bem recepcionadas na base do governo. Melhorou, mas não se pode falar nos 308 votos”, afirma o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB). “Nosso maior desafio agora não é conteúdo, mas de comunicação” Para que o texto seja aprovado, é preciso obter maioria qualificada em ambas as Casas, em duas votações. A expectativa é a de que os parlamentares possam apreciar o texto na Câmara, onde são necessários 308 dos 513 votos, até o dia 15 de dezembro. O projeto ainda precisa passar pelo Senado, com um placar mínimo de 41 votos, de 81 no total.

Articulação de manhã…: em almoço com governadores, no mesmo dia, mais um pedido de apoio à reforma. Os Estados também devem ser agraciados com mais verbas (Crédito:Marcos Corrêa/PR)

O risco é que essa segunda etapa fique para o próximo ano e comece a invadir o calendário eleitoral. Os deputados exigem um compromisso mais claro de que o Senado vá apreciar o texto, para evitar a sensação de que vão avançar numa pauta que ficaria parada na outra Casa. Ainda que reconheçam a importância do recuo, analistas e representantes de mercado continuam céticos em relação ao projeto. “A gente ainda não considera a aprovação, mas o cenário agora é de 50% de chance”, afirma Marcos Molica, sócio-gestor da Rosenberg Investimentos. Com o texto antigo, a consultoria estimava uma chance de 10% a 20% de aprovação.


PAUTA EXTENSA


Há muito além da Previdência. Parte essencial do equilíbrio fiscal do governo federal passa pelo Congresso. Os parlamentares precisam aprovar o projeto de lei que acaba com a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores, como os de call center, hotéis e calçados, se quiserem confirmar a economia esperada de R$ 8,6 bilhões só em 2018. Também terão de apreciar algumas medidas provisórias: a que adia o reajuste dos servidores e aumenta a alíquota de contribuição à Previdência de 11% para 14%; a que prevê uma nova tributação a fundos de investimentos e a que complementa pontos da reforma trabalhista. A maior parte já está em vigência, mas pode perder validade a partir do ano que vem se não forem confirmadas em votações no plenário. A economia prevista é de pouco mais de R$ 7 bilhões. O ritmo terá de ser acelerado. Nem mesmo o Orçamento de 2018 já passou. A previsão é que seja apreciado até o dia 15 de dezembro.

… de tarde…: em conversa com prefeitos na quarta-feira 22, o presidente sinalizou apoio para reforçar verbas às prefeituras de todo Brasil no final do ano

Para o deputado Efraim, é importante que os outros temas da pauta não fiquem atrelados à discussão da Previdência.

“O governo deve usar a estratégia de compartilhar o protagonismo da pauta econômica com o Congresso, não só jogar luz na Previdência, mas colocar os outros temas.” Ele cita como exemplo o programa RenovaBio, o novo marco legal do setor de combustíveis no País. Na quarta-feira 22, a Câmara aprovou regime de urgência para o projeto. O período é curto para apreciar as medidas. Ao menos por enquanto, não se fala ainda em Brasília em adentrar o recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro. “Não dá para esperar muito do Congresso no ano que vem, esta é a reta final, a última janela de oportunidade”, afirma Molica.

Entre as propostas que compõem a pauta econômica, deve entrar ainda o projeto de lei da privatização da Eletrobras, a ser enviado ao nos próximos dias. Mas não há só projetos com propostas de incremento de receitas e otimização da máquina estatal. Ao menos dois textos envolvem custos que podem onerar o Erário e comprometer o esforço fiscal já no ano que vem. Um deles trata de aumentar os ressarcimentos da Lei Kandir, que prevê isenção de impostos estaduais nas exportações. O tema interessa principalmente aos governadores, ávidos pelo recurso extra em meio à crise. A previsão é de um repasse anual de R$ 39 bilhões aos Estados. O texto foi aprovado na Comissão Especial e segue para o plenário. Da mesma forma, os prefeitos pressionam os parlamentares para aprovarem uma medida que garante um alívio na dívida previdenciária com a União. Temer sinalizou simpatia com ambos e dá sinais de que pode atender parcialmente as causas em busca de apoio para a reforma da Previdência.

…e de noite: Temer discursa a membros da base aliada em evento para reforçar a reforma da Previdência, em jantar no Palácio do Alvorada, na quarta-feira 22

Outra carta na manga do governo em busca de musculatura nas votações é a redistribuição de ministérios. A reforma começou pela pasta das Cidades, com a saída do tucano Bruno Araújo e a entrada de Alexandre Baldy (sem partido – GO). O próximo alvo deve ser a secretaria de Governo, hoje ocupada pelo também tucano Antonio Imbassahy. Entre os favoritos pela substituição está o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), da tropa de choque do ex-deputado Eduardo Cunha e de Temer. Para o professor Glauco Peres da Silva, do Departamento de Ciência Política da USP, a eficácia dessa estratégia esbarra na baixa aprovação do presidente. “Que partido que, no ano eleitoral, vai querer ficar na base de um governo com baixa aprovação?”, questiona Silva. “O governo gastou muito fôlego quando negociou as denúncias com o Congresso, agora tem pouco a oferecer.” Como reflexo desse contexto, Silva prevê uma das menores taxas de renovação de parlamentares da história.


EQUILÍBRIO FISCAL

O avanço da pauta econômica no Congresso é visto como essencial para garantir que as contas públicas entrem numa rota sustentável. O risco aparece já no ano que vem. A meta fiscal, de um déficit de R$ 159 bilhões, está apertada e qualquer desvio nas medidas em tramitação pode forçar um estouro ou uma nova revisão para pior. Isso poderia contaminar a confiança e atrapalhar a recuperação cíclica da economia atualmente em curso (leia reportagem aqui).

Para o longo prazo, trata-se de tornar o Estado mais eficiente em seus gastos, como sugeriu o Banco Mundial num estudo sobre o País apresentado na quarta-feira 22. A entidade lista um receituário liberal para diminuir as despesas em pouco mais de 8% do PIB (leia mais no quadro abaixo), com medidas como a própria reforma da Previdência, a revisão de regimes especiais de tributação (Simples e a Zona Franca de Manaus), além de congelamento de salários de servidores. Uma pauta tão extensa talvez não esteja no espectro do Congresso agora, mas é bom para demonstrar aos parlamentares o grau de revisão desejável para colocar o Estado em ordem, independentemente se em ano par ou ímpar.

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