‘Paradise Papers’: o que o Estado pode fazer contra a otimizacão fiscal

(Arquivo) O comissário europeu de Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici - AFP

Impotência é o sentimento predominante entre os Estados a cada vez que surge uma polêmica como os “Paradise Papers”. Contudo, os governos têm as ferramentas para lutar contra a otimização fiscal, segundo ONGs e representantes de instituições internacionais.

“É uma questão de vontade. Os Estados devem assumir suas responsabilidades”, afirma à AFP Manon Aubry, porta-voz da ONG Oxfam, após revelações sobre as práticas de grandes grupos e personalidades que tentam transferir seus bens para onde a taxação é menor ou inexistente. 

“Os Estados têm a capacidade de reconquistar o poder ante as multinacionais e as grandes fortunas que praticam a evasão fiscal”, acrescenta, e pede para os governos aplicarem sanções e exigirem mais transparência dos grandes grupos.

Marc-André Feffer, presidente da sucursal francesa da ONG Transparency, pensa o mesmo. “Os Estados devem aprofundar sua cooperação para intensificar a pressão sobre os paraísos fiscais e os fraudadores”, garante.

“Os Estados podem agir? Sim, sempre que houver vontade política”, admite à AFP Pascal Saint-Amans, diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE. 

– Utopia e vontade –

Após cada escândalo, os governos denunciam a otimização fiscal e lançam diversas propostas para impedir essas práticas. “Não deve-se confundir utopia com vontade”, condena Saint-Amans. 

“A vontade se inscreve em um prazo de tempo muito mais longo”, garante, citando como exemplo os dez anos necessários requeridos para aplicar a troca automática de informação, que deu fim neste ano ao sigilo bancário. 

“Dez anos não é muito para o tempo econômico, mas não estamos em um tempo midiático”, explica o responsável da OCDE, que acredita que a atitude dos Estados mudou após a crise de 2008, o que os incitou a lutar contra a evasão fiscal. 

Ele também está convencido de que o G20 é o melhor espaço para exercer uma forte pressão sobre os países com regimes fiscais vantajosos, já que seus membros “pesam” em 80% da economia mundial e podem, portanto, impor suas decisões. 

Para o comissário europeu de Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici, a Comissão europeia não está de braços cruzados. “Nem os Estados, nem a União Europeia são impotentes”, afirma à AFP, apesar de os “Paradise Papers” evidenciarem até que ponto países-membros da UE estão batalha fiscal para atrair empresas. 

Prova disso é a legislação holandesa que permitiu que o grupo de material esportivo Nike aproveitasse para reduzir a 2% os impostos sobre seus lucros, contra 25% pagos pelas empresas europeias. Essa legislação foi proibida por uma diretriz europeia, mas só a partir de 2020.

“Deve-se aproveitar esse escândalo para que sua aplicação seja acelerada”, afirma Moscovici, que reconhece que os progressos dos últimos anos não foram suficientes. Contudo, Moscovici espera que os “Paradise Papers” permitirão avançar rapidamente com três propostas que ele apresentou em Bruxelas. 

O comissário quer que antes do fim do ano haja uma lista negra europeia de paraísos fiscais, que não incluiria, contudo, países da UE. 

Ele também propõe exigir mais transparência dos intermediários, que criam sistemas de otimização e, por fim, tornar públicos os dados contáveis e fiscais das empresas multinacionais.

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