(Arquivo) O ministro Henrique Meirelles - AFP/Arquivos
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta
terça-feira, 7, que o governo não vai recuar na reforma da Previdência e
acredita que há a possibilidade de aprovação do texto ainda neste ano.
Ele avalia que a declaração do presidente Michel Temer na segunda-feira,
7, foi um reconhecimento da dificuldade da reforma, que é tema
controverso não apenas no Brasil, mas no resto do mundo.
Temer admitiu pela primeira vez a possibilidade de uma derrota do
governo ao tentar aprovar a proposta. “Se não quiserem aprová-la,
paciência, mas eu continuarei a lutar por ela”, disse o peemedebista ao
falar da Previdência.
Meirelles tratou de minimizar o teor da declaração. “O presidente
(Temer) reconheceu as dificuldades para as lideranças partidárias, que
estavam expressando suas preocupações”, disse o ministro da Fazenda a
jornalistas. “Não há país que foi aprovada a reforma da Previdência sem
controvérsias, sem dificuldade”, disse ele.
“Temer reconheceu uma realidade. A ideia é ir para a discussão e para
a votação (da reforma)”, afirmou Meirelles, ressaltando que é preciso
que se reconheça as dificuldades para que se possa enfrentá-las. O
ideal, disse ele, é aprovar o texto ainda este ano, mas se não for
possível, o governo vai tentar no ano que vem.
Meirelles ressaltou que o número de dias úteis este ano é limitado,
mas vê chances de aprovação. “Idealmente deve ser votada este ano e
vários líderes estão dispostos a trabalhar nessa direção.” “Se não der,
tem que se enfrentar no próximo ano”, afirmou Meirelles. “Mesmo os
partidos que são contra (a reforma), é bom que torçam para que a reforma
seja aprovada para não terem que enfrentar este problema caso ganhem as
eleições.”
Questão fiscal.
O ministro ressaltou que o governo
tem enfatizado aos parlamentares que a reforma da Previdência não é uma
questão de escolha, mas uma questão fiscal. “Ela terá que ser feita em
algum momento”, disse ele, observando que se não for aprovada neste
governo, será primeiro desafio do próximo presidente.
Meirelles afirmou que o crescimento das despesas com previdência no
Brasil é insustentável e que, sem reformas, o pagamento de
aposentadorias e benefícios vai ocupar 80% do Orçamento Federal,
deixando o governo sem espaço para outros gastos. “A reforma visa a
preservar a capacidade do País de ter o governo funcionando.”
A idade média de aposentadoria no Brasil é de 59 anos, enquanto no
México, país de características socioeconômicas similares ao Brasil é
71, afirmou o ministro. A proposta definida pelo relator, o deputado
Arthur Maia, tem economia fiscal de 75% do texto original apresentado
pelo governo no Congresso. Se retirar pontos, esta economia vai se
reduzir, afirmou o ministro.
Impostos.
Mais cedo, o secretário de Acompanhamento
Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, já havia se
pronunciado sobre o tema. Para ele, a mudança no sistema de
aposentadorias e pensões é chave para o aumento da competitividade da
economia brasileira.
Durante o seminário “Abertura Econômica para o Desenvolvimento e o
Bem-Estar”, Mansueto disse compreender o temor de alguns empresários com
a abertura comercial, uma vez que no Brasil os juros e a carga
tributária são elevados em comparação com outros países. “Se fizermos as
reformas de que precisamos, podemos consolidar um ciclo longo de
inflação e juros baixos”, disse. “E toda a agenda de não aumentar a
reforma tributária vai exigir um conjunto de reformas, entre as quais a
da Previdência.” Segundo Mansueto, a China gasta 3,5% de seu PIB com o
sistema previdenciário. O Brasil, 13,5% do PIB. “Sem a reforma, temos de
aumentar a carga tributária”, afirmou.
“Chegamos a um ponto que temos de aliar reforma econômica, políticas
sociais e sem dúvida avançar na abertura comercial”, disse o secretário.
Ele comentou que é preciso parar de “demonizar” as importações, porque o
uso de insumos importados aumenta a competitividade dos produtos
brasileiros. Como exemplo, o secretário citou a Embraer, que consegue
competir no mundo porque utiliza os melhores componentes que há no
mundo.
A abertura, disse Mansueto, exigirá “lidar com questões
distributivas”. Ao mesmo tempo em que o aumento de importados traz
insegurança para um grupo de trabalhadores, ela proporciona acesso a
produtos mais baratos.
Para o secretário, são necessários programas de treinamento para
evitar o desemprego. Ele admitiu, porém, que não há recursos no
orçamento para elevar de imediato esses programas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário