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O Brasil é um dos cinco maiores exportadores de armas leves do
mundo. Apesar da posição relevante no setor, esse é um mercado
relativamente pequeno para o País. Estima-se que as exportações
brasileiras somem, por ano, cerca de US$ 500 milhões em rifles,
pistolas, munições e armamentos não letais. Não obstante, o lobby da
indústria armamentista no Congresso é forte e tem conseguido algumas
vitórias, como subsídios e afrouxamento das regulamentações. Para o
canadense Robert Muggah, diretor de pesquisas do Instituto Igarapé,
organização dedicada ao estudo da violência, esse é um caminho perigoso.
“Há fortes evidências de que mais armas resultam em mais violência”,
diz Muggah, um dos maiores especialistas no mercado bélico, do mundo. A
força política dessa indústria vem de um intenso financiamento de
candidatos, que chegou a US$ 500 mil nas eleições de 2014. Ao mesmo
tempo, a possibilidade de receber investimentos de empresas estrangeiras
de armas tem atraído as atenções de Estados, como Goiás. “Toda arma
começa sua vida útil de forma legal. Em algum ponto da cadeia, elas são
desviadas e vão parar no mercado ilegal”, afirma Muggah. Mais
transparência e controle pode evitar que isso aconteça.
Confira a
entrevista:
DINHEIRO – Qual é o papel do Brasil no mercado global de armamentos?
ROBERT MUGGAH – Armas são um grande
negócio e o Brasil tem mercados interessantes globalmente. Se você olhar
para os dados de exportações, verá que, desde o ano 2000, o Brasil
vendeu armamentos para mais de 100 países, incluindo os Estados Unidos,
boa parte do Leste Europeu e mais de 30 países da África. É interessante
notar que o País enxerga a indústria armamentista como estratégica e
promove o seu crescimento. Tem havido esforços para a assinatura de
acordos comerciais no setor e de parcerias para a produção em solo
brasileiro, como no caso do caça Gripen, dos mísseis da Avibras, entre
outros. E com subsídios do BNDES. Agora, o Brasil precisa de mais
transparência no comércio de armas.
DINHEIRO – O que configura essa falta de transparência?
MUGGAH – É difícil ter clara noção do
tamanho desse negócio no Brasil. Não há informações sobre o que é
produzido ou exportado. As autoridades não exigem relatórios muito
precisos, então, Taurus e CBC, as maiores fabricantes de armas e
munições brasileiras, muitas vezes não informam quem são seus clientes.
DINHEIRO – Qual é o potencial desse mercado para o Brasil?
MUGGAH – Na última década, o Brasil tem
ficado entre os cinco maiores exportadores de armas leves do mundo. Isso
se deve muito à Taurus, que, embora sofrendo alguns reveses, continua
aumentando sua produção, tendo como seu maior mercado os Estados Unidos.
Em relação a outros produtos militares, o País tem se mantido entre os
30 maiores exportadores, sendo mais conhecido nos segmentos de
aeronaves, veículos leves e lançadores de foguetes. Nesses segmentos, o
Brasil não chega a ser um grande fornecedor, mas não é irrelevante. Vale
notar que houve um grande esforço em montar essa capacidade durante a
ditadura, mas também durante o governo do PT.
DINHEIRO – Em termos de política externa, o Brasil utiliza sua indústria armamentista para fazer acordos mais abrangentes?
MUGGAH – Essa foi uma expectativa das
administrações anteriores, particularmente no governo Lula. A ideia era
levar esse conhecimento brasileiro para outros países, notadamente do
Cone Sul. Acredito que a esperança era de, com o setor de defesa,
facilitar as negociações em outras áreas, como construção e mineração.
Em especial na África, onde o Brasil tem instalações militares na
Namíbia e em Cabo Verde, realiza uma série de exercícios e faz parcerias
para pesquisa e desenvolvimento. Por exemplo, há um míssil sendo
desenvolvido pela Avibras em parceria com a África do Sul. Há, também,
acordos com a França para desenvolver submarinos, um deles nuclear, além
do Gripen. Mas isso é em termos de armamentos pesados. No campo das
armas leves, o Brasil é conhecido pela facilidade em se negociar, pois
não exige os mesmo níveis de conformidade com os direitos humanos do que
outras nações. Nesse âmbito, não há ambições de parcerias mais
abrangentes, já que são produtos de baixo valor agregado. Agora,
francamente, se o Brasil parar de exportar armas leves amanhã, será
facilmente substituído por outro fornecedor. E trata-se de um mercado
pequeno. O Brasil comercializa cerca de US$ 500 milhões por ano em armas
leves, ainda que seja um dos cinco maiores exportadores.
DINHEIRO – Apesar de ser um negócio
pequeno em termos de exportações, comparando com setores como indústria e
agronegócio, o lobby do setor armamentista é forte. Por que?
MUGGAH – Parte disso se deve ao fato de
que há um número relevante de políticos que falam em nome das empresas
de armas. Na última eleição, cerca de 30 candidatos ao congresso
receberam um total de US$ 530 mil em financiamento de fabricantes de
armas, sendo que 21 foram eleitos. A CBC, sozinha, doou US$ 200 mil para
16 candidatos. O que eles buscam é um ambiente favorável, tanto para
exportações, quanto para o mercado doméstico.
DINHEIRO – É a chamada bancada da bala…
MUGGAH – Sim. Essa bancada tem interesse
em expandir o consumo local e aumentar os subsídios para a indústria.
Eles têm tido algum sucesso, nos últimos tempos. A Taurus e algumas
outras companhias receberam subsídios, na forma de créditos do BNDES,
por exemplo. No campo da política externa, a bancada da bala tem sido
bem sucedida em impedir que o Brasil participe de tratados
internacionais. Em 2013, o País assinou o Tratado sobre Comércio de
Armas (acordo que regula o comércio mundial de armas convencionais,
ratificado por 50 países e em vigor desde 2014). Sua ratificação, no
entanto, está parada no Congresso. Mais recentemente, surgiu no Brasil
uma tendência de conectar a posse de armas com liberdades individuais.
Isso é algo novo por aqui, onde a posse é considerada um privilégio, não
um direito constitucional, como nos Estados Unidos. Agora, claramente
há interesses econômicos por trás disso.
MUGGAH – Acredito que sim. A bancada da
bala tem, naturalmente, instintos de proteção nacionalistas. Uma das
questões é que o Brasil está estimulando investimentos estrangeiros, num
momento em que o País passa por uma crise econômica. Mas há outro
fator, que considero interessante, que é certa frustração com produtos
nacionais, especialmente da Taurus. Alguns Estados reclamaram que as
armas da empresa eram inferiores e houve casos de disparos acidentais.
Isso criou um movimento a favor da importação de produtos, ou da criação
de um ambiente favorável a empresas estrangeiras se instalarem no País.
DINHEIRO – O sr. disse que o Brasil é
visto como uma país onde é mais fácil negociar armas. Essas empresas
estrangeiras podem estar interessadas em usar o País para atingir
mercados que atualmente não conseguem?
MUGGAH – É possível. Há outros motivos
para o interesse delas, como o fato de o País já ter uma capacidade
instalada para fabricação. Mas a Caracal vê no Brasil uma possibilidade
de exportar para outros países na América Latina. O problema está no
baixo nível de transparência. Quando o Brasil vende armas para mercados
estrangeiros, não há um sistema robusto que garanta que a entrega foi
feita ao destinatário certo. Como consequência, armas brasileiras acabam
aparecendo em zonas de conflito. Agora, é interessante como o Brasil,
que sempre se mostrou protecionista, vem permitindo e incentivando a
chegada de novos competidores.
DINHEIRO – No caso da Caracal, trata-se de uma iniciativa do governo de Goiás…
MUGGAH – De alguma forma, acredito que é uma resposta à baixa qualidade do produto nacional. Isso deve mexer com o mercado.
MUGGAH – Existem alguns caminhos. O
primeiro são as chamadas sobras de conflitos. É um número relativamente
pequeno, mas relevante. Uma boa parte dos AK-47 em circulação no mercado
negro foi utilizada em conflitos há 30 ou 40 anos. Outro caminho são as
pessoas que compram armas legalmente, nos Estados Unidos ou outros
lugares, e as vendem no mercado negro. A grande maioria das armas
compradas pelo crime organizado no México e na América Central vem dos
Estados Unidos. Elas são adquiridas, inicialmente, de forma legal.
Existem 64 mil lojas de armas nos EUA, mais do que Starbucks. No México,
só existe uma loja de armas. Então, obviamente, há uma demanda que está
sendo atendida por empresas americanas. Nossa estimativa é de que mais
de 200 mil armas cruzem a fronteira, por ano. Um terceiro caminho são os
desvios de estoques militares e policiais. Esse é um grande problema na
América Central e do Sul. Por último, existem os grandes traficantes de
armas, que movimentam contêineres por todo o mundo.
DINHEIRO – E qual é a origem dessas armas?
MUGGAH – Toda arma começa sua vida útil de
forma legal, produzida por algum fabricante legítimo. Em algum ponto da
cadeia, elas são desviadas e vão parar no mercado ilegal. Não é incomum
fabricantes perderem de vista lotes inteiros.
DINHEIRO – Mais transparência pode evitar que essas armas caiam nas mãos do crime?
MUGGAH – Certamente. Existem esforços para
melhorar a marcação e o rastreamento de armas. Qualquer produto tem
algum tipo de número de série. Na maioria das indústrias, esse código é
padronizado. No mercado de armas, no entanto, há uma resistência em
criar padrões. O motivo para isso é a possibilidade de litigação, no
caso de o produto cair em mãos erradas. É extraordinário pensar nisso.
Televisões, carros, escovas de dente, enfim, quase tudo pode ser
rastreado. Armas não. Até foram criados sistemas de marcação embutidos,
ou mesmo dispositivos de biometria, que bloqueiam outras pessoas, que
não o dono, de usar a arma. Mas a resistência das fabricantes, incluindo
as brasileiras, é enorme. É um aspecto muito frustrante.
DINHEIRO – Como a política irrestrita de venda de armas dos EUA afeta a América Latina?
MUGGAH – Historicamente, a América Latina,
o Brasil inclusive, é um grande cliente dos americanos. Vemos armas
compradas legalmente nos EUA indo parar no México e na América Central.
Agora, sem querer amenizar o impacto que o mercado americano tem no
mundo, acredito que subestimamos outras fontes de fornecimento, em
especial os desvios de estoques militares e policiais. Há também a
questão das empresas de segurança privada. Na América Latina, para cada
policial, há dois seguranças particulares. Trata-se de um mercado
enorme, que não é bem regulado. Ao mesmo tempo, vários países
latino-americanos estão produzindo. É o caso do Brasil, da Colômbia e,
também, da Venezuela, que fabrica AK-47. No fundo, apesar de não estar
errado, é conveniente apontar o dedo para os EUA.
DINHEIRO – Agora, há a questão da
liberdade individual e do direito de se defender. Podemos considerar
que, se tivermos mais armas nas mãos das pessoas certas, estaremos mais
seguros?
MUGGAH – Esse é a posição de grupos como a
National Rifle Association (associação americana que defende a
indústria armamentista). Todo mundo tem a necessidade e o direito de se
proteger. A questão é: se armar é a maneira mais eficiente de se
defender? As evidências não mostram isso. A maioria dos crimes violentos
na América do Norte, e, de certa maneira, também no Brasil, envolve
parceiros íntimos. Homens matando mulheres. Nos EUA, a maior parte das
mortes por arma de fogo é resultado de crimes passionais ou suicídios.
Estatisticamente, é mais provável morrer em uma briga ou por suicídio do
que num assalto. Ao mesmo tempo, ter uma arma em casa aumenta em até
dez vezes as chances de ser morto por um bandido. A presença da arma
amplia a chance de um encontro violento, que geralmente resulta na morte
do dono dela. Há fortes evidências de que mais armas resultam em mais
violência. Não estou argumentando que devemos nos livrar totalmente das
armas. No Brasil, hoje, isso seria impossível. Agora, precisamos
balancear seu uso legítimo com o dano social que elas causam. Para isso,
é preciso mais regulação.
https://www.istoedinheiro.com.br/o-brasil-precisa-de-mais-transparencia-no-comercio-de-armas/
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