Tarifas portuárias são entraves para exportações

Pesquisa da CNI revela problemas críticos apontados por 589 empresas

 

Por Agência Brasil 

 

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Mais da metade das empresas exportadoras brasileiras consideram que as tarifas cobradas em portos e aeroportos são um problema consideravelmente prejudicial à venda de bens e serviços para o exterior. O resultado está na pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras, divulgada nesta segunda-feira (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e feita com 589 empresas exportadoras. Nas entrevistas, o segundo item mais crítico apontado pelas companhias é a dificuldade de oferecer preços competitivos na disputa com outros países.

A pesquisa foi desenvolvida em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) entre outubro de 2017 e março deste ano. A maioria das empresas ouvidas atua no comércio exterior há mais de dez anos. Os Estados Unidos continuam sendo considerados os parceiros mais atrativos para a realização de acordos comerciais, seguido pela União Europeia e pelo México. Já no que diz respeito aos maiores destinatários das exportações, a Argentina aparece logo após o mercado americano no interesse dos empresários brasileiros em estreitar os laços comerciais. De acordo com Carlos Eduardo Abijaod, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, problemas internos e estruturais ficaram mais claros no estudo deste ano, já que o câmbio está mais favorável às exportações. "De um lado, o governo precisa enfrentar problemas estruturais do Brasil, por meio de reformas. De outro, as empresas precisam investir em produtividade e inovação", afirmou.

As tarifas dos terminais portuários e aeroportuários são apontadas por 51,8% das empresas como problema "crítico" ou que "impacta muito" no dia a dia da exportação dos negócios. Dentre os entraves mercadológicos, o encarecimento do custo da produção, que impede a oferta de preços mais competitivos, é apontado por 43,4% das entrevistadas. A pesquisa revela que em terceiro lugar no nível de criticidade (41,9%) aparecem as taxas cobradas por órgãos anuentes, fiscalizadores e intervenientes, como a Receita Federal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em quarto e quinto lugar vêm, respectivamente, o custo do transporte doméstico entre a empresa e o lugar de saída do país (41%), e a baixa capacidade governamental para a superação de obstáculos internos (39,4%). Em seguida vem uma série de barreiras da chamada "segurança jurídica", como o excesso de burocracia, normas conflituosas e demora na fiscalização e despacho das mercadorias. A alta quantidade de tributos que incidem sobre a exportação aparece na 12ª posição no ranking de entraves, sendo que os principais são o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). "Entre os aspectos ligados à burocracia alfandegária e aduaneira, uma quantidade relevante de empresas (entre 27,3% e 35,6%) considera críticos o excesso de documentos, a demanda por documentos originais com diversas assinaturas, a falta de padronização dos procedimentos de desembaraço e o elevado tempo do processo de despacho e fiscalização", enumera a pesquisa.

Além do recorte por categorias, o estudo mostra que os principais impactos negativos nas exportações variam de acordo com cada região do país. No Centro-Oeste, por exemplo, 73,9% das empresas apontaram como mais problemático o custo do transporte interno, ao passo que o trânsito internacional é apontado como maior entrave para 47,8% das empresas nordestinas. "Um dos fatores por trás desse diagnóstico é o problema logístico de escoamento da produção agroindustrial. O Centro-Oeste é a região mais desconectada e que possui menos oferta de serviços de transporte. Os empresários do Centro-Oeste também avaliaram que a divulgação ineficiente dos regimes aduaneiros especiais é um problema crítico", analisa a CNI.

Quanto aos obstáculos enfrentados nos países destinatários dos produtos, enquanto a média nacional aponta as tarifas de importação como principal entrave, empresários do Norte, Nordeste e Centro-Oeste dizem sofrer mais com medidas sanitárias ou fitossantiárias. Diferentemente do foco médio do Brasil nas exportações para os Estados Unidos, empresas localizadas nas regiões Centro-Oeste e Norte gostariam de ampliar as relações comerciais mais com a China (20,4%) do que com a potência norte-americana (18,1%).

Apesar das diferenças regionais, o resultado da pesquisa reflete a influência dos grandes mercados exportadores. Empresas do Sul e Sudeste do país abrigam 90,8% das empresas do ramo, sendo quase 60% com endereço nos três estados mais desenvolvidos: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ao apresentar a pesquisa, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, lembrou que, apesar de ser uma das dez maiores economias do mundo, o Brasil é apenas o 26º exportador mundial de bens, o que representa menos de 2% das exportações globais. "Fatores como infraestrutura precária, burocracia e complexidade normativa tornam o processo de exportação no Brasil moroso e caro, reduzindo a atratividade dos nossos produtos", escreveu, na publicação.

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Boeing e Embraer: suspensão judicial coloca negócio em risco?

Juiz federal suspendeu a fusão ao analisar uma ação dos deputados petistas Paulo Pimenta e Carlos Zaratini. Embraer diz que vai recorrer 

 

Por redação exame

Embraer: suspensão de fusão com a Boeing marca momento de indefinição (Germano Lüders/EXAME)

A sexta-feira deve ser de fortes emoções para a fabricante brasileira de aviões Embraer. Ontem as ações da empresa caíram 2,3% e chegaram a entrar em leilão com a divulgação, à tarde, de que a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar e suspendeu a fusão da companhia brasileira com a americana Boeing. O juiz federal Victorio Giuzio Neto suspendeu a fusão ao analisar uma ação popular dos deputados federais petistas Paulo Pimenta e Carlos Zaratini. A Embraer anunciou que vai recorrer da decisão; a Boeing não se manifestou.

É a mais nova fonte de indefinição sobre um negócio anunciado há seis meses e considerado por analistas como fundamental para a companhia brasileira não perder o bonde tecnológico e a capacidade comercial num mercado em forte consolidação — em 2017, a maior concorrente da Embraer, a canadense Bombardier, anunciou um acordo com a Airbus. Ainda assim, os questionamentos sobre a fusão fizeram com que as ações da empresa brasileira caíssem 20% desde então. O negócio depende ainda do aval dos acionistas — entre eles o governo brasileiro — e de órgãos reguladores, o que deve fazer com que a união entre as companhias fique para o final de 2019.

Isso se a Justiça permitir.

Em julho, Boeing e Embraer assinaram um acordo de intenções para criar uma nova empresa na aviação comercial, avaliada em 4,75 bilhões de dólares. A área comercial foi responsável por 58% da receita da Embraer em 2017, ou 10,7 bilhões de dólares. As áreas de aviação executiva e militar ficaram fora do negócio. Segundo o acordo, a companhia americana ficaria com 80% do novo negócio, enquanto a Embraer seria dona dos 20% restantes.

Giuzio Neto não impediu que a fusão entre as companhias continue a ser negociada, mas usou a proximidade do recesso do Judiciário e a futura troca de governo como justificativas para sua decisão, alegando ser necessário evitar atos que depois não possam ser revertidos. A decisão ainda enveredou por searas como o risco da troca de segredos militares e a ausência de uma “golden share” que dê poder de veto ao governo na nova empresa. São temas que devem ser motivo de análises mais profundas ao longo desta sexta-feira.

Segundo o juiz, a Embraer não pode ser considerada como qualquer outra indústria civil. Reverter a venda da companhia era um dos pontos defendidos não só pelo PT como pelo PDT de Ciro Gomes durante a campanha presidencial. Segundo a GloboNews, os militares próximos ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, não pretendem fincar pé numa anulação da fusão.

Durante a campanha, a expectativa da equipe de Bolsonaro era que o governo Temer desse seu aval à fusão nos dias posteriores ao segundo turno. Não aconteceu. Agora, o negócio é uma das batatas quentes que o novo governo terá que descascar.

https://exame.abril.com.br/negocios/boeing-e-embraer-suspensao-judicial-coloca-negocio-em-risco/

A vez da experiência

Uma vivência bem sucedida supera qualquer argumento lógico

Por Letícia Polydoro

Amo filmes. Herdei esse gosto do meu pai. Filme bom não tem gênero ou época. Resiste ao tempo, garantindo algumas horas de verdadeira transcendência. Destaco aqui um em especial, trata-se de uma animação da qual vou relatar uma cena: um dos personagens, um homem sisudo, respeitado e conhecido, entre outras características por ser muito mal humorado, entra num restaurante. O chef pergunta o que ele deseja, ao que o senhor responde algo como "Surpreenda-me!". O chef retorna com um prato tradicional da cultura local. Inicialmente nosso personagem olha com desdém pela trivialidade da escolha. Ao engolir a primeira garfada, um fenômeno acontece. Em uma fração de segundo, esse senhor é transportado para o passado, vendo-se criança na cozinha de sua casa materna enquanto a mãe lhe entrega o mesmo prato. Ao usufruir do aroma, do sabor, das cores, ele experimenta uma sensação esquecida no tempo. A experiência é tão sublime, que a fisionomia do personagem se transforma imediatamente, fazendo dele, em uma fração de segundos, um amável senhor de idade. 

Quantos de nós já não passamos por algo semelhante? Em algum momento, sem aviso, somos surpreendidos por alguma imagem, vivência, sensação que não sabemos explicar, mas nos trazem, em menor ou maior grau, alguma satisfação. A isso chamamos de "experiência", e é esse o enfoque deste novo blog. Uma experiência bem sucedida supera qualquer argumento lógico. Ela nos cativa pela emoção, nos torna fiéis seguidores. Uma vez tendo "A" experiência, não só queremos passar por ela de novo, como divulgamos com entusiasmo a toda a nossa rede de conhecidos. Em contrapartida, uma experiência ruim pode ser ainda mais impactante, chegando até mesmo a destruir reputações que levaram anos para serem construídas.

Quando estamos falando de business, estamos também tratando de relações interpessoais. Todo e qualquer negócio, seja ele B2B ou B2C, é firmado entre pessoas. Gente como a gente. Já houve uma época em que conseguíamos deter algum diferencial competitivo que nos sobressaia da concorrência: algum produto exclusivo, uma tecnologia inovadora, ou mesmo muito dinheiro para investir pesado em propaganda para que todos acreditassem que éramos os melhores. Mas o mundo mudou. É difícil hoje em dia ser proprietário de um produto 100% exclusivo, as tecnologias estão cada vez mais acessíveis, e as redes sociais estão aí para divulgar — para o bem ou para o mal — pontos de vista muito diferentes do que a gente gostaria sobre o nosso negócio: não temos mais controle sobre os meios de divulgação.

Em meio a esse cenário, a saída não é tão difícil: temos de voltar ao básico, sermos verdadeiros, pensar como pessoas. Para prosperar, tem de se ter um propósito. E, em consonância com esse propósito, proporcionar a melhor experiência. Quando entramos em um shopping, por exemplo, com inúmeras opções equivalentes em funcionalidade e preço, optamos por aquelas alinhadas ao nosso propósito que nos proporcionam a melhor experiência. Simples assim. Por que em nosso próprio negócio haveria de ser diferente?

Mas o que significa proporcionar a melhor experiência? Aí é que a brincadeira começa a ficar bacana, pois existe ainda muita coisa que pode ser realizada nesta direção. Se focarmos no indivíduo, nos colocarmos no lugar dele, nos dispusermos a fazer esse exercício de empatia, poderemos ver onde estão as maiores frustrações e onde estão as melhores oportunidades. Resolver uma fila de espera, simplificar uma compra, dar acesso a novos perfis de consumidores antes excluídos, são alguns exemplos de soluções simples que podem fazer uma grande diferença nos resultados de seu negócio.

Retomando a cena do filme Ratatouille (pronto, revelei o nome do filme. Quem ainda não viu, recomendo), o surpreendente estava justamente no básico, um simples prato tradicional preparado cuidadosamente foi capaz de gerar uma experiência transformadora. E você, o que tem para oferecer? 

Surpreenda-me!

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Fleury compra Lafe e SantéCorp

Total do negócio é de R$ 185,5 milhões.

 

Por G1

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Fachada da sede do laboratório Fleury no Jabaquara — Foto: Divulgação

O Grupo Fleury, que atua em análises clínicas e diagnósticos médicos, anunciou duas compras. Uma delas foi a Newscan, dona da Lafe Laboratório de Análises Clínicas, por R$ 170 milhões. A Lafe atua na região metropolitana do Rio de Janeiro por meio de 32 unidades de atendimento. 

"Essa aquisição permitirá acelerar a expansão no mercado do Rio de Janeiro, complementando presença geográfica e ampliando a conveniência aos clientes", afirmou o Fleury em comunicado. 

A outra aquisição, feita pela subsidiária Fleury Centro de Procedimentos Médicos Avançados, foi da SantéCorp, empresa do ramo de serviços de gestão de saúde e medicina assistencial, por R$ 15,5 milhões. 

"Essa aquisição permitirá ao Grupo Fleury desenvolver presença estratégica no segmento de gestão de saúde", informou no comunicado. 

https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/12/04/fleury-compra-lafe-e-santecorp.ghtml

Empresas do Sul investirão mais em P&D do que a média nacional

Conclusão é de uma pesquisa feita pela Deloitte

 

Da Redação

 

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O levantamento "Agenda 2019", realizado pela consultoria Deloitte após o 2º turno das eleições, com 826 organizações de todo o Brasil – que faturam, juntas, o equivalente a 43% do PIB nacional – e 12% delas da região Sul, apontou alguns destaques nas prioridades indicadas pelo empresariado local em relação ao próximo governo e aos seus próprios negócios, quando as respostas locais são comparadas às da amostra nacional. 

Enquanto 58% das empresas cujas sedes estão baseadas no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul pretendem investir em Pesquisa e Desenvolvimento em 2019, na amostra nacional, o item aparece indicado por 49% das organizações. Já no quesito prioridades governamentais para melhorar a gestão pública, o fator mais indicado pelos empresários paranaenses, catarinenses e gaúchos é o ajuste fiscal, com 70% de apontamentos, enquanto, na média nacional, a prioridade é o combate à corrupção, com 62%.

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Fiergs prevê “uma janela de oportunidades” em 2019

Estudo da entidade estima tempos de recuperação para a indústria

 

Por Dirceu Chirivino

 

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Enredado pelo crescimento muito devagar do PIB, o Brasil continua convalescente após a crise mais intensa de sua história. Depois de avançar 1% no ano passado, o índice deve chegar a 1,3% em 2018. Essas são algumas das conclusões do Balanço 2018 e Perspectivas 2019, documento compilado pela Unidade de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e apresentado nesta terça-feira (4), em Porto Alegre (veja as projeções para a economia brasileira na tabela ao final desta reportagem). Tanto a indústria brasileira quanto a gaúcha deixaram para trás a mais profunda recessão já registrada, mas ainda há um longo caminho para recuperar o que foi perdido nos últimos anos. No período entre 2014 e 2016, a produção no Brasil caiu 16,7% e no Estado recuou 18,5%. Assim, os crescimentos do biênio 2017-2018 somados não chegam a um terço do tombo acumulado. Com isso, a produção industrial brasileira encerrará o ano 12,5% abaixo dos níveis de 2013, enquanto a gaúcha deve fechar 14,2% abaixo. São, portanto, tempos de recuperação para o setor, que ainda carece de consolidação, segundo o estudo apresentado pela federação. “A indústria vive no realismo. Nós vivemos no mundo  real. Nós não temos fantasias. E se tem o seguinte: no final do mês sempre no dia que vence o imposto, o governo do Estado quer receber. E se eu não pagar, ele me cobra com multas e juros. Já o que eu tenho a receber do Estado e ele atrasar, ele não me paga esses juros. Então, são duas realidades completamente diferentes. Este é o mundo real que vivemos”, desabafou Gilberto Petry, presidente da Fiergs. Porém, o industrial se mostrou otimista com o futuro. “Em meados de 2014, senti os primeiros sinais de que íamos entrar num compasso meio ruim. No ano seguinte eu aconselhava que os empresários deveriam segurar o caixa. Enfrentamos essa situação até agora. Hoje se apresenta uma situação em que eu saí do realismo pessimista para o realismo otimista. O mundo real nos mostra que se abre uma janela de oportunidades “, projetou. Respondendo a uma pergunta relembrando a declaração de Paulo Guedes, em 30 de outubro, afirmando que “salvaria a indústria brasileira, apesar dos industriais brasileiros”, Petry entendeu que a fala do futuro ministro da economia de Jair Bolsonaro foi um momento de impulsividade, porém rebateu a crítica. “Nós também poderíamos dizer que a indústria se salvará, apesar  dos bancos”, afirmou. 

Acesse o estudo completo da Fiergs clicando aqui 

O desempenho da economia brasileira nesse ano será muito inferior ao que a Fiergs aguardava no final do ano passado (+2,7%). Diversos fatores tornaram o cenário repleto de incertezas, impactando profundamente a atividade nesse ano. O cenário internacional, que nos últimos anos colaborou com as economias emergentes na forma de uma ampla liquidez e apetite por ativos de maior risco, passou por um ajuste profundo em resposta à política monetária mais restritiva dos Estados Unidos. A economia brasileira, que havia se beneficiado do quadro anterior – um dos elementos fundamentais para que o país atingisse a taxa Selic mais baixa da história –, acabou sendo afetada pelos influxos de capitais, volatilidade cambial e desaceleração da economia argentina. Entretanto, mais uma vez o colchão de segurança composto pelos US$ 380 bilhões de reservas internacionais evitou que a economia brasileira sofresse tanto quanto a Turquia e a Argentina, e apaziguou o risco de um contágio. “A expectativa de crescimento da economia mundial tem sido puxada para baixo. Quem mais nos compra no mundo está crescendo menos. A crise da Argentina é mais importante para o Rio Grande do Sul do que para o Brasil”, avaliou André Francisco Nunes de Nunes, economista-chefe do Sistema Fiergs. “Temos muito poucos acordos comerciais comparando-nos com México, Peru e outros países. Precisamos mudar a nossa diplomacia comercial. Temos de fazer acordos comerciais onde sejamos a protagonistas”, sugeriu Petry.

A federação estima que o Rio Grande do Sul deve crescer 1,1% este ano, resultado abaixo do projetado ao final ao final do ano passado (1,4%), ainda que a indústria tenha tido um avanço maior. Além disso, a economia local registrou uma queda mais acentuada da produção do setor primário em relação ao resto do país. Como o desempenho dos setores foi heterogêneo, segmentos com crescimento acentuado puxaram o resultado agregado. Para a Fiergs, o grau de incerteza para 2019 é elevado por dois fatores: o aprofundamento da crise fiscal e a não-adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na visão da entidade, a evolução negativa das finanças públicas se manteve extremamente preocupante e será a principal fonte de risco no mercado doméstico para 2019. O avanço das despesas obrigatórias e o elevado patamar da dívida pública colocam em dúvida a estabilidade econômica do país no médio prazo. Os atrasos nos pagamentos de servidores e fornecedores, que marcaram os últimos exercícios, tendem a continuar no ano que vem. Está cada vez mais difícil enxergar um horizonte positivo para as finanças gaúchas, de acordo com o relatório apresentado pela federação. “Em conversa com o governador eleito, Eduardo Leite,  disse-lhe que, desconsiderando a dívida fiscal, o Rio Grande do Sul se equivaleria a uma empresa que trabalha com déficit operacional. A situação do Estado não é fácil. É preciso cortar muitos custos”, contou Petry. 

Apesar de um resultado muito abaixo do esperado em 2018, os elementos que sustentaram a projeção mais otimista ainda estão presentes. Além do menor endividamento de empresas e famílias, a Fiergs destaca o crescimento da população em idade ativa, o elevado grau de ociosidade das plantas fabris, a diminuição do preço dos ativos reais e a obsolescência tecnológica nas empresas, o que traz a necessidade de investimentos de manutenção e atualização. Esse processo natural de esgotamento do ciclo recessivo se soma à baixa inflação e a queda nas taxas de juros para criar o ambiente para a recuperação cíclica da economia. Portanto, o cenário base contempla uma aceleração na taxa de crescimento brasileira para 2,8% em 2019, em decorrência da diminuição da incerteza e do avanço na agenda de reformas. O Rio Grande do Sul tende a apresentar uma aceleração menos intensa, com crescimento de 2,4%, por conta da continuidade do delicado quadro das finanças públicas. No cenário superior, a federação estima uma aceleração mais forte no crescimento, com rápida realização das reformas, melhora do quadro fiscal e cenário externo favorável para os investimentos. No caso da economia regional, além do cenário nacional mais positivo, o avanço da atividade e a adesão ao RRF atenuam os efeitos da crise nas finanças públicas.

	Cenários para o Brasil em 2019
Indicador	Inferior	Base	Superior
PIB	1,6%	2,8%	3,6%
Inflação	3,2%	4,1%	5,3%
Prod. Industrial	2,0%	3,2%	4,2%
Desemprego	12,6%	12,0%	11,4%
Selic	6,25%	6,50%	8,00%
Dólar	R$ 4,20	R$ 3,75	R$ 3,20

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Juiz condena franqueadora a restituir investimento por omissão de informações

A anulação ou rescisão do contrato de franquia, com fundamento na  Lei 8.955/94, exige a demonstração do nexo entre a conduta omissiva do franqueador e o prejuízo alegado pela franqueada.

Com esse entendimento, o juiz Alexandre Bucci, da 10ª Vara Cível de São Paulo, deu parcial procedência a um pedido de rompimento de contrato de franquia.

A ação declaratória de resolução contratual com pedido de indenização por perdas e danos foi ajuizada por uma franqueada de Araraquara contra franqueadora do ramo de lavanderias. De acordo com a autora, representada pelo Novaes, Plantulli e Manzoli Sociedade de Advogados, a promessa de retorno de investimento financeiro e empresarial em 36 meses não correspondeu à realidade, incluindo os volumes de peças processadas na loja, o número de clientes atendidos e os custos operacionais. A parte pede a restituição do valor investido e a rescisão do contrato com indenização.

A autora ressalta que investiu 230% a mais em propaganda do que o sugerido pela empresa que detém o negócio de franquias e, mesmo assim, não teve o resultado prometido. Se avaliado os dados reais, relatou, seriam necessários 11 anos de operação para o retorno. Destacou também o fato de ter alcançado, com uma boa gestão da operação, ocupado a posição 193 no ranking das 433 unidades da rede. Alega que a empresa requerida sabia dos fatos e agiu com ofensa à boa-fé ao omitir intencionalmente informações relevantes na Circular de Oferta da Franquia (COF).

Ao julgar parcialmente procedente o pedido, o juiz confirmou que "a Circular de Oferta de Franquia, na espécie se mostrou falha no âmbito da qualidade das informações repassadas à franqueada, situação que trouxe inegáveis impactos na tomada de decisão pelo negócio que se mostrou economicamente inviável no decorrer do tempo, não por culpa da autora, válido registrar". De acordo com a decisão, empresa ré ignorou um fracasso anterior obtido por outro franqueado na mesma região.

O magistrado ressaltou parte da conclusão pericial que indica que as informações da franqueadora para pautar a decisão da franqueada foram dadas de forma clara e correta, porém, "com qualidade e amplitude insuficientes para que pudessem subsidiar a correta tomada de decisão e as expectativas corretas de retornos", disse o juiz ao reafirmar a importância do COF para que o interessado saiba os riscos do empreendimento.

Para o juiz, se a empresa dona da rede de lavanderias tivesse informado à franqueada autora da ação dos motivos do insucesso e do fechamento da loja anterior "poderia viabilizar que deles fossem extraídas o que se denominava de 'lições aprendidas' para não fomentar os mesmos erros do passado".

Outra falha de informações apontada por Alexandre Bucci dizia respeito à capacidade de penetração junto aos consumidores da macrorregião. "Parece evidente que uma postura mais cautelosa e colaborativa, por parte da franqueadora, bem poderia ter norteado melhor a decisão sobre o formato e tamanho da loja, o que se refletiria na decisão de investimento, bem como impactaria nas expectativas de vendas e retorno do capital investido, podendo-se até mesmo deliberar pela não aceitação do negócio", disse o magistrado.

Pela violação do princípio da boa-fé objetiva, o juiz declarou rescindido o contrato de franquia e condenou a empresa ré a restituir à autora R$ 1.238.561,00, valor relacionado aos gastos e aos custos com a aquisição e operacionalização da franquia frustrada. A requerida também deverá arcar com "outros possíveis prejuízos ainda não materializados numericamente, porém, evidentemente decorrentes da rescisão contratual" e ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais.


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Processo 1052037-85.2017.8.26.0100