Segundo Campos Neto, a moeda brasileira poderá ser aceita no exterior e usada em transações internacionais no país
Por Agência Brasil
redacao@amanha.com.br
O Banco Central (BC) quer
simplificar a legislação cambial do país, o que permitirá, no futuro, a
conversibilidade do real, ou seja, a moeda brasileira poderá ser aceita
no exterior e usada em transações internacionais no Brasil. Essa é uma
das medidas anunciadas no lançamento de agenda de trabalho reestruturada
do Banco Central, chamada de BC#. “Nosso objetivo imediato não é que
pessoas tenham conta em dólar [no Brasil]
ou que a gente tenha conversibilidade plena, estamos tão longe disso",
explicou Campos Neto. “A conversibilidade é um processo muito longo”,
destacou o presidente do BC, Roberto Campos Neto (foto), ao anunciar a
nova agenda do BC.
Ele
afirmou que se o Brasil estiver estável, com reformas aprovadas,
crescimento econômico e inflação sob controle, haverá espaço para a
moeda conversível. “Se o Brasil tiver estabilidade, vai ter uma demanda
natural para que isso aconteça. Para minha surpresa, tenho experiência
de ter estado em outros países em que havia demanda por abrir contas em
reais nos bancos de cidades próximas à fronteira com o Brasil", contou.
Acrescentou que o Brasil é um "grande pedaço" do Produto Interno Bruto
(PIB) da América do Sul. O presidente do BC acrescentou que a
atualização da legislação cambial é o passo inicial nesse processo. O BC
vai apresentar uma minuta de projeto de lei. Ele citou que a legislação
de câmbio no país é muito ultrapassada. “A legislação foi desenhada
entre 1920 e 1950”, observou.
O
diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, citou que a legislação foi
criada em situação diferente da atual, quando havia demanda para suprir
deficiências no balanço de pagamentos do país. Agora, destacou, o câmbio
é flutuante e o nível de reservas internacionais é adequado. “São 450
artigos espalhadas em 55 instrumentos diferentes. É confusão que traz
insegurança para todos os agentes do mercado. O arcabouço hoje não
facilita a vida do produtor, da indústria, do comércio, a vida de quem
investe no país”, opinou. Damaso explicou que a legislação atual também
dificulta as exportações e as importações com burocracia nas operações.
“Na parte de fluxo de capitais, investidores estrangeiros têm
dificuldade de entrar no país”, destacou. Para ele, o objetivo é dar
maior transparência e concisão para a nova legislação, que ainda não tem
data para ser apresentada pelo BC. Segundo Campos Neto, a proposta de
nova legislação deve ser apresentada “em breve”. A conversibilidade do
real faz parte de um dos pilares da nova agenda do Banco Central,
intitulada Inclusão. A agenda tem ainda outros três pilares:
Competitividade, Transparência e Educação Financeira.
Ainda
no item Inclusão, o BC pretende adotar medidas para estimular o
cooperativismo e o microcrédito e acesso ao mercado de capitais. Campos
Neto também citou que o banco reavaliará os instrumentos de atuação em
relação às reservas internacionais para o bom funcionamento do mercado. O
diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, afirmou que o
objetivo “não é reinventar a roda”, nem discutir sobre o nível das
reservas internacionais, mas melhorar os instrumentos usados pelo BC.
Serra lembrou que o BC recentemente passou a utilizar leilão de linha
(venda de dólares no mercado à vista, com uso de recursos das reservas
internacionais) pós-fixada, ante uso de linha prefixada e que reduziu a
alocação em moedas ligadas a commodities (produtos primários com cotação
internacional).
No pilar da
competitividade, a ideia é estimular inovações no setor financeiro,
como o open banking e pagamentos instantâneos. O BC também quer melhorar
a eficiência do mercado financeiro em pagamentos instantâneos. No item
Transparência, o governo quer aperfeiçoar a política de crédito para o
campo e a gestão de risco da atividade rural e, no caso do crédito
imobiliário, o objetivo é modernizar a captação de recursos para a
construção civil.
O Banco
Central também espera melhorar o relacionamento com o Congresso
Nacional, ampliando a cooperação técnica e criando uma área específica
na autarquia para atender estrangeiros interessados em investir no
Brasil. No caso da educação financeira, o BC quer incentivar a todos os
cidadãos a participar do mercado e cultivar o hábito de poupar. Segundo
Campos Neto, todas as propostas anunciadas são prioritárias e serão
apresentadas levando em consideração o que é mais importante e pode ser
alcançado no curto prazo. Acrescentou que as medidas podem ser
consideradas uma agenda amigável, gerando pouca resistência do poder
Legislativo. Na manhã desta quarta-feira (29), o presidente do Banco
Central esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia. Segundo o presidente do BC, a conversa foi sobre a agenda e o
projeto de autonomia do BC. De acordo com ele, o presidente da Câmara
apoia a agenda econômica do governo.
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