Durigan: Portaria editada pela Fazenda sobre compras internacionais foi um ‘primeiro passo’

Estadão Conteúdoi

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou nesta quinta-feira, 6, que a portaria editada pela pasta na semana passada sobre compras internacionais foi apenas um “primeiro passo” para a construção do plano de conformidade dessas remessas. A fala foi feita em reunião no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), na qual o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, reclamou da medida da Fazenda que isentou de tributo federal as compras internacionais de até US$ 50.

Durigan destacou que a primeira fase do plano de conformidade buscou um entendimento com os Estados em torno da cobrança do ICMS. “O esforço que foi feito agora foi trabalhar com todos os governadores e secretários dos Estados para que a gente padronizasse nos Estados a cobrança de ICMS e importação dessas remessas. Havia uma discrepância e, agora, Estados passaram a tributar de maneira uniforme essas remessas”, disse o secretário-executivo, que representou a Fazenda na reunião do CNDI.

“Foi dado o primeiro passo para a construção de um programa de conformidade dessas remessas postais”, afirmou Durigan, acrescentando, sem dar detalhes, que agora a pasta irá “avançar” nas medidas.

 

Anbima: Resgate líquido em fundos no 1º semestre é o maior da série histórica iniciada em 2002

 

 

Estadão Conteúdoi

O resgate líquido acumulado nos fundos de investimentos no primeiro semestre, de R$ 205 bilhões, foi o maior da série histórica da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), iniciada em 2002. Apesar disso, outros dados indicam que o setor está saudável, de acordo com o vice-presidente da entidade, Pedro Rudge. “Apesar de estar vendo saída de dinheiro, a indústria mostra números robustos, seja de patrimônio total, novas contas, novos fundos e gestores. As saídas são muito mais consequências da aversão a risco, que levam investidores a buscarem outros instrumentos”, diz.

O patrimônio líquido do setor chegou a R$ 7,7 trilhões ao fim do semestre passado, o que representa alta de 7,8% na comparação com um ano antes. Mês a mês, os fundos têm visto aumento do PL total desde janeiro, após duas quedas consecutivas em novembro e dezembro do ano passado.

O número de contas chegou a 35.520.928, alta anual de 12,3%. Houve crescimento de 7,1% na quantidade de fundos, que eram 29.630 em maio. O País chegou a 951 gestores, aumento de 10,7% ante o primeiro semestre de 2022. “O crescimento desses números mostra que os investidores estão mais em uma diversificação do que propriamente em uma saída de fundos”, afirma Rudge. O executivo considera que as plataformas e os influenciadores financeiros têm ajudado na educação financeira, levando mais conhecimento sobre os produtos de investimentos.

A Anbima correlaciona o resgate recorde dos fundos – assim como os da poupança – com a alta nos investimentos em títulos bancários e isentos de tributação de ganho de capital, como CDB, LCI, LCA, CRI e CRA. “Conseguimos identificar boa parte da migração para estes ativos que, dada a taxa Selic, se tornaram atrativos”, afirma Rudge.

Classes

Os resgates líquidos do último semestre inverteram o quadro após quatro anos seguidos de captações no período. Em 2022, o semestre captou R$ 79,1 bilhões – a variação negativa para este ano ficou em R$ 250,6 bilhões. O melhor ano dos últimos cinco foi o de 2021, com captação líquida de R$ 274 bilhões nos primeiros seis meses.

Na primeira metade deste ano, a classe com maior saída de recursos foi a de fundos de renda fixa, com resgate líquido de R$ 109,9 bilhões. A Anbima aponta que o movimento ficou concentrado no resgate de R$ 57 bilhões em dois fundos de duração baixa.

Em seguida, a classe com maior resgate líquido foi a de multimercados (R$ 53,7 bilhões), seguida pelos fundos de ações (resgate líquido de R$ 38,5 bilhões). Os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) viram resgates líquidos acumulados de R$ 7,6 bilhões.

Tiveram captações líquidas as classes de fundos de investimentos em participações (FIPs), em um total de R$ 8,2 bilhões, e de fundos de índice (ETF, na sigla em inglês), que ficou com saldo positivo em R$ 400 milhões.

Rudge diz que, apesar do resgate expressivo, os números representam pouco do patrimônio total das classes. No caso dos fundos de ações, a saída no semestre passado totaliza 7% do total. Nos de renda fixa, maior classe, representam 4% do PL.

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Mondelez anuncia investimento de R$ 1 bilhão nas fábricas do Paraná e de Pernambuco

Valor para ampliar capacidade produtiva é 70% maior que o total aplicado pela companhia no ano passado 

 

 

Marisa Valério 

 

O valor será direcionado, principalmente, para as linhas de biscoitos e de chocolate, responsável por 30,8% do market share da companhia no ano passado

 

A Mondelez Brasil investirá R$1 bilhão em 2023 na ampliação da capacidade produtiva de suas fábricas em Curitiba, no Paraná, e em Vitória de Santo Antão, em Pernambuco. O investimento também vai permitir a entrada em novas categorias de produtos e a adoção de novas práticas sustentáveis. O valor é 70% maior do que o que foi aplicado pela companhia em 2022, segundo o presidente no Brasil Liel Miranda. Dona de marcas populares como Lacta, Oreo, Club Social e Tang, a Mondelez Brasil é o motor de crescimento da companhia na América Latina e do cumprimento da Visão 2030, estratégia da empresa para crescer na casa dos dois dígitos no mercado global, nos próximos sete anos. "Nosso investimento contempla não só a expansão da capacidade das nossas operações, como também o nosso olhar estratégico para crescimento inorgânico, orgânico, com entrada em novas categorias. Tudo isso dentro do nosso propósito de fazer o snack certo, para o momento certo e feito da maneira certa", destaca Liel Miranda, CEO da companhia no Brasil.

O valor será direcionado, principalmente, para as linhas de biscoitos e de chocolate, responsável por 30,8% do market share da companhia no ano passado. A fábrica localizada em Vitória de Santo Antão (PE) terá aumento de 50% na capacidade de produção do Bis, Sonho de Valsa e Ouro Branco. Já para a maior fábrica de chocolates da Mondelez International, em Curitiba, o aumento será de 20%. A companhia também segue focada em oferecer ao consumidor produtos em diferentes formatos e tamanhos, seja para consumo individual, em pequenas porções, ou em embalagens promocionais e tamanho família. "Estamos sempre atentos ao comportamento do mercado, buscando identificar novas ocasiões de consumo e de compra. Dessa forma, conseguimos desenvolver alternativas que vão desde o consumo imediato até o abastecimento da despensa", sinaliza o executivo.

 

Sustentabilidade

Parte dos recursos anunciados será direcionada à sustentabilidade, com ações capazes de transformar práticas ambientais e impulsionar o desenvolvimento social do ecossistema do negócio. Entre as iniciativas com este foco está o programa Investindo com propósito, que tem como objetivo fomentar a economia local e incentivar fornecedores diversos e inclusivos. Também receberá incentivo o programa Cocoa Life, lançado pela Mondelez para melhorar a produtividade, rentabilidade dos produtores, aprimorar o manejo do cultivo de cacau e exportar inovações e tecnologia para o setor do cacau. Outra dimensão do cronograma de investimentos serão os projetos de inovação para reduzir a emissão de carbono e cumprir o compromisso público de Net Zero até 2050. "A produção de 100% dos nossos snacks, em nossas duas fábricas no Brasil, é feita de maneira limpa, já que a fonte de energia vem de fontes eólicas e solares. Além disso, quando falamos de redução de carbono, posso dizer que encerramos 2022 com uma redução de 18,2% comparado ao mesmo período de 2018", pontua Miranda.

 

Weg anuncia investimento bilionário para autoprodução de energia eólica

Negócios, que envolvem a 2W Ecobank e a Alupar, somam R$ 1,4 bilhão 

 

 

Redação

 
 

 

Contratos passam a vigorar a partir de janeiro de 2024

 

A Weg comunicou que firmou dois acordos para autoprodução de energia a ser utilizada nas operações da companhia catarinense no Brasil. O maior deles foi fechado com a 2W Ecobank e envolvem os parques Eólicos Anemus, I, II e III, localizados no município de Currais Novos, no Estado do Rio Grande do Norte. Com contratos de compra de energia de aproximadamente R$ 970 milhões, com duração de 20 anos e início a partir de janeiro de 2024, a iniciativa garantirá 30 MW médios de energia renovável para as operações industriais da Weg. Esses parques com 33 aerogeradores modelo e totalizam 138,6 MW de capacidade instalada.

Outro contrato foi firmado com a Alupar, empresa especializada em geração e transmissão de energia elétrica, para a formação de uma parceria societária para autoprodução de energia a ser utilizada nas fábricas da empresa no país. O acordo prevê a entrega anual de cerca de 15 MW médios, que serão utilizados em operações fabris da companhia de Jaraguá do Sul, por um período de 18 anos. Hoje, essa energia responde por aproximadamente 30% do consumo dessas operações. O início do suprimento de energia para as fábricas será a partir de janeiro de 2024, com contratos de compra de energia estimados em R$ 460 milhões no decorrer do período do contrato.

Localizado no município de Jandaíra, no Rio Grande do Norte, no complexo Eólico Agreste Potiguar, o parque eólico AW Santa Régia (EAP II) terá capacidade instalada de 37,8 MW, garantia física de 21,7 MW médios, e vai operar com nove aerogeradores da própria Weg com potência nominal de 4,2 MW. O parque eólico AW Santa Régia está localizado no mesmo complexo eólico do parque AW São João, que conta com outros seis aerogeradores, também da Weg. Ambos os parques estão em implantação e totalizarão 63 MW de capacidade instalada. Os dois acordos ainda dependem do cumprimento de condições precedentes, dentre elas o aval das autoridades brasileiras. A Weg é a quarta maior empresa da região e também a terceira maior de Santa Catarina, de acordo com o ranking 500 MAIORES DO SUL, publicado pelo Grupo AMANHÃ com o apoio técnico da PwC. Leia o anuário completo clicando aqui, mediante pequeno cadastro.

 

Alckmin diz que R$ 106 bi estão previstos para neoindustrialização em 4 anos

 

Estadão Conteúdoi

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), disse nesta quinta-feira, 6, que há previsão de R$ 106,16 bilhões em recursos para a reindustrialização nos quatro anos de governo Lula, entre financiamentos e fontes não reembolsáveis. Alckmin apresentou os números na primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que aconteceu nesta manhã no Palácio do Planalto.

O montante tem como base os recursos previstos para 2023, entre fontes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Apenas pelo BNDES, o governo estima desembolsos de R$ 65,1 bilhões em financiamentos nos quatro anos.

Segundo Alckmin, nesta primeira reunião do CNDI, o “conselhão” da Indústria aprovou as missões para a política de neoindustrialização que irão organizar o debate do órgão nos próximos meses. O Mdic tem expectativa de lançar uma plano até o fim do ano. “Há todo o empenho na transição energética e na descarbonização”, disse Alckmin, que destacou ainda a previsão de assinatura do primeiro contrato de gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA).

 

Musk prevê que Tesla terá carros de direção autônoma ‘este ano’

O empresário, proprietário do Twitter e da SpaceX, admitiu que já fez previsões equivocadas, mas acrescentou: “Sinto que estamos mais perto do que nunca disso”. (Crédito: AFP/Arquivos)

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A empresa de veículos elétricos Tesla está perto de desenvolver carros completamente autônomos “este ano”, afirmou o CEO Elon Musk nesta quinta-feira (6), que já anunciou prazos para este objetivo que não foram cumpridos.

“Em termos de onde a Tesla está neste momento, penso que estamos muito perto de alcançar a direção totalmente autônoma sem supervisão humana”, disse Musk por videoconferência na cerimônia de abertura de uma conferência de Inteligência Artificial em Xangai.

+ Tesla supera expectativas e bate recorde de entregas no 2º trimestre

“Isto é apenas especulação, mas acho que conseguiremos a direção autônoma plena… eu acredito que ainda este ano”, acrescentou o bilionário.

O empresário, proprietário do Twitter e da SpaceX, admitiu que já fez previsões equivocadas, mas acrescentou: “Sinto que estamos mais perto do que nunca disso”.

Além de não ter cumprido os prazos estabelecidos por Musk, a Tesla foi alvo de inspeções regulatórias nos Estados Unidos sobre sua tecnologia de direção assistida.

A China é o maior mercado de veículos elétricos do mundo. Quase 25% dos carros vendidos no país têm esta tecnologia.

Em abril, durante a primeira feira do automóvel do país desde o fim das restrições anticovid, empresas locais e internacionais apresentaram dezenas de novos modelos.

A participação de Musk na Conferência Mundial de Inteligência Artificial em Xangai é uma demonstração de seu interesse em manter um vínculo estreito com a China.

O empresário visitou o país asiático em maio. Um mês antes, a Tesla havia anunciado a construção de uma segunda grande fábrica em Xangai.

 

Cesta básica, juros, Simples Nacional: o que muda após aprovação da reforma tributária?

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) prevê que a reforma tributária pode aumentar impostos para produtos do setor em até 60% (Crédito: Tânia Rego / Agência Brasil) 

 

Edda Ribeiroi

A discussão da proposta da reforma tributária entra no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, 5, e deve ser votada, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira, na quinta, 6, a noite. A agenda corrida acontece em meio a críticas de que o texto não está ‘maduro’, mas também com aval de alguns governadores, buscando aprovação de lideranças dos blocos partidários.

O principal item é a unificação de tributos, com a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual, que vai conter o Imposto Sobre Bens e Consumo (IBS) – contribuição estadual – e a Contribuição de Bens e Serviços (CBC), de contribuição federal. 

Serão unificados cinco tributos já existentes, a serem pagos uma só vez. O preço da cesta básica é o mais comentado nos últimos dias, a partir de estudos que apontam esse impacto. Com a unificação da tributação em nível federal, é possível que os preços praticados sofram aumentos em alguns Estados e sejam reduzidos em outros.

Com a unificação dos impostos, precisamente os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode impactar os preços?

• A reforma tributária vai criar mais impostos?

A reforma vai substituir cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um ou dois impostos muito simples sobre o valor adicionado (IVA) e um imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. 

• A cesta básica vai ficar mais cara?

A proposta de reforma tributária previa uma alíquota reduzida em 50% para alimentos e outros itens da cesta básica, mas uma mudança na noite desta quarta-feira, 6, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) antes da votação, garante tributo zero, além de definir uma lista de produtos.

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) prevê que a reforma tributária pode aumentar impostos para produtos do setor em até 60%. No entanto, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy,  disse que o aumento não está previsto. “Não tem aumento de tributação da cesta básica”, reiterou.

“Cada estado define como é taxado o ICMS sobre os produtos da cesta básica, assim como define de forma diferente o que é cesta básica. É possível também que a alíquota com desconto de 50% seja pequena frente a outros, como o Rio de Janeiro, que tem isenção de ICMS para alguns produtos, especialmente se somar essa isenção com outros, como do PIS / Cofins”, explica Rodrigo Leite, Professor de Finanças e Controle Gerencial do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

Uma lista sugerida pela Abras com 34 itens inclui desde produtos como carnes, ovos e leite, até itens básicos de higiene pessoal e limpeza que hoje não integram a cesta, como creme dental, absorvente higiênico, detergente, sabão em pó e água sanitária. Veja abaixo:

• Os serviços serão afetados?

Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revela que, caso a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seja fixada em 25%, a compensação do aumento da carga tributária no setor de serviços ameaçaria 3,8 milhões de empregos. A CNC se antecipou aos cálculos oficiais e detectou um impacto de até 260% na carga tributária do setor de serviços.

“O ISS tem alíquota menor, sendo 5% no Rio de Janeiro, por exemplo. Criando uma IVA nacional maior, aumenta a carga tributária sobre serviços”, afirma Leite.

• Itens de saúde podem ficar mais caros?

Gilberto Braga, economista e professor do IBMEC RJ, explica que quando se pensa por exemplo em custo da Saúde, como nos plano de saúde, médicos ou dentistas que prestam esse serviço, um imposto maior tem possibilidade de ser repassado para o usuário dos serviços. “Há de fato um risco real desse aumento acontecer na sociedade brasileira, fato que ainda está sendo debatido no Congresso Nacional”, afirma.

• A conta de luz pode ficar mais cara?

Não há previsão para tratamento diferenciado para as empresas de atuam no ramo de energia elétrica.

Bianca Xavier, especialista em Direito Tributário e professora da FGV Direito, inclui também outro item. “Há a possibilidade de a Lei Complementar considerar a energia elétrica um item da cesta básica, reduzindo a carga sobre esse item de consumo”, acrescenta.

• Microempresas pagarão Simples maior?

O Simples Nacional, tributo pago por micro e pequenas empresas, não será mudado. Porém, Leite reforça que pode haver impacto no tributo. “Hoje, todos os tributos são unidos na guia do Simples para ser paga. Ao alterar a forma de cálculo, a cobrança pode ser alterada, especialmente para quem vive como pessoa jurídica”, explica.

“O simples nacional continuará abarcando os tributos que irão suceder ao ICMS, ISS, PIS e COFINS. Assim sendo, o contribuinte poderá optar por pagar englobadamente com os demais tributos que não foram afetados pela reforma como, ou, caso deseje, poderá pagar os novos tributos, IBS e CBS, separadamente”, explica Bianca.

• Juros podem ser impactados?

Rafael Feiteiro, sócio do BVA Advogados e especialista em direito tributário explica que  o setor financeiro terá um leve incremento na carga tributária, o que pode refletir em um aumento do custo no crédito, em um primeiro momento. “Atualmente, por exemplo, os bancos pagam PIS e COFINS a uma alíquota conjunta de 4,65%, com a reforma, os dois tributos serão substituídos por um tributo único, com alíquota estimada de 5,9%”, afirma.

No entanto, ele acrescenta que é importante notar que o principal aspecto para a precificação do crédito é a taxa de juros, que é diretamente vinculada à situação econômica do país. “Sobre esse aspecto, o que se espera é que os reflexos positivos da reforma tributária para as empresas e a população em geral tenham um impacto positivo na redução da taxa de juros, o que reduziria o custo do crédito de maneira geral. Em outras palavras, de forma bem simplificada: mais desenvolvimento econômico, menos inadimplência, menos juros”, ressalta Feiteiro.