segunda-feira, 18 de setembro de 2023

Pix receberá prêmio de organização internacional em Miami por papel em inclusão financeira

O Pix será um dos quatro homenageados da premiação anual do Conselho das Américas (COA) por seu papel na promoção da inclusão financeira no Brasil. O COA, uma organização empresarial internacional, anunciou, no dia 13 de setembro, os homenageados deste ano do Prêmio Bravo de Negócios, que reconhece a excelência e a liderança nos negócios e em políticas no Ocidente. A premiação ocorre no dia 20 de outubro, em Miami (EUA).

O Pix vai ganhar o Prêmio Bravo Beacon of Innovation e a organização destacou o “profundo” impacto da iniciativa do Banco Central brasileiro na promoção de inclusão financeira. A organização ainda informa que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, vai receber a premiação em nome da autarquia.

“Desde o seu lançamento a menos de três anos atrás, Pix tem tido um tremendo sucesso, agora em uso por mais de 700 instituições financeiras e por 80% dos brasileiros adultos, avançando em inclusão financeira no Brasil em uma taxa sem precedentes”, diz o texto do COA.

A organização ainda destacou que o Pix transformou o ecossistema de serviços financeiros no País, reduzindo desafios associados a pagamentos e transferência de recursos. “O Pix se tornou um modelo para a inclusão financeira no mundo, com outros bancos centrais da região e globalmente buscando criar iniciativas parecidas nos seus próprios mercados.”

São patrocinadores da premiação o Bank of America, JeffreyGroup, The AES Corporation, Grupo Mariposa, Pfizer, CHUBB Latin America, Diageo Plc, Fitch Ratings, Mastercard, Moodys Investors Service, Salesforce, SAP, FedEx Express, and Grupo Promerica.


 

Para presidente da Apex, ambiente do Brasil hoje é saudável, sinônimo de oportunidades

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O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Jorge Viana, avaliou nesta segunda-feira, 18, que o Brasil hoje tem um “ambiente saudável” e que é “sinônimo de oportunidades”. “O ambiente de investimento e prosperidade no Brasil, de fazermos as grandes mudanças, está posto”, afirmou Viana, durante participação no painel “Brasil em foco: mais verde e comprometido com o desenvolvimento sustentável” da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Nova York.

Na avaliação de Viana, esse cenário é resultado do esforço das lideranças políticas nos últimos anos. “O Brasil só tira proveito de um evento como esse por conta do ambiente que foi construído pelas lideranças; ambiente é saudável, que é sinônimo de oportunidades”, pontuou.Durante sua fala, o presidente da Apex reforçou, porém, que até o ano passado, a imagem do País, principalmente na Europa, estava “comprometida”, por questões como o desmatamento e o ataque às comunidades indígenas, mas que o governo federal e o Congresso têm avançado em pautas importantes.

“Oito meses depois, o cenário é completamente outro; o Congresso tem hoje aprovado, por exemplo, o maior programa social do mundo; temos reduzido o desmatamento e temos uma previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima de 3,0%, em um mundo que vive suas múltiplas crises”, destacou Viana.

 

Empresário brasileiro vira empregado da Receita, por dedicação ao fisco, diz presidente do TCU

BRUNO  BRASILIA DF  16/12/2022  BRUNO DANTAS/PRESIDENTE TCU CAFÉ IMPRENSA    NACIONAL OE -  O Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro  Bruno Dantas (FOTO), convidou a imprensa para um café da manhã,  e concedeu uma entrevista coletiva,  nesta sexta-feira (16) na sede do tribunal  em Brasilia-DF.  FOTO:  WILTON JUNIOR / ESTADÃO

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse que, em muitas vezes, o empresário brasileiro vira “empregado” da Receita Federal ao ter que cumprir determinadas obrigações.

“O empresário no Brasil precisa se dedicar a dar eficiência ao seu negócio, e não receber da Receita Federal do Brasil uma série de obrigações acessórias, que ele leva – pelos cálculos que temos da OCDE – mais de 60 dias dedicando exclusivamente sua energia ao fisco. Ou seja, vira empregado da Receita. Evidentemente que nós não podemos compactuar com isso”, afirmou Dantas durante participação no painel “Brasil em foco: mais verde e comprometido com o desenvolvimento sustentável” da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Nova York.Nesse sentido, na avaliação de Dantas, as instituições brasileiras estão promovendo uma série de mudanças que visam trazer simplificação, como a reforma tributária e o projeto de lei que simplifica o licenciamento ambiental.

“Quando se fala de simplificar licenciamento ambiental, não é simplesmente ‘passar a boiada’, mas permitir que a instituições exerçam suas competências e atribuições dentro de uma racionalidade de interesse público no Brasil”, ponderou.

Em relação à reforma tributária, o presidente do TCU reforçou que a medida permitirá eliminar uma “porção de obrigações acessórias” que “drenam a energia do empresário brasileiro”. “E esse movimento revela a maturidade do Congresso brasileiro, que veio para ficar”, acrescentou.

 

Previsão para Selic no fim de 2023 segue em 11,75%; para 2024, continua em 9,00%, diz Focus


Previsão para Selic no fim de 2023 segue em 11,75%; para 2024, continua em 9,00%, diz Focus

A expectativa segue a sinalização dada pelo Copom de continuidade do ritmo de corte de juro em 0,50 ponto porcentual, assim como na reunião de agosto, que inaugurou o ciclo de queda (Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

 

A poucos dias do Comitê de Política Monetária (Copom), a expectativa para taxa Selic no fim de 2023 foi mantida pela sexta semana consecutiva no Boletim Focus. A mediana para a Selic no encerramento deste ano ficou em 11,75%.

A expectativa segue a sinalização dada pelo Copom de continuidade do ritmo de corte de juro em 0,50 ponto porcentual, assim como na reunião de agosto, que inaugurou o ciclo de queda. Atualmente, o juro básico da economia está em 13,25%.

+ Copom deve cortar Selic em 0,5 p.p. e sinalizar manutenção do ritmo, diz Goldman Sachs

Para o término de 2024, a mediana se manteve em 9,00%. Há um mês, a estimativa já era essa. Considerando apenas as 104 respostas dos últimos cinco dias úteis, a mediana para o fim de 2023 também permaneceu em 11,75%. Para o fim de 2024, continuou em 9,00%, com 104 atualizações na última semana.

A decisão de agosto do Copom surpreendeu parte do mercado, que apostava majoritariamente em uma queda mais “parcimoniosa”, de 0,25pp. Nas comunicações oficiais e em eventos públicos depois do encontro, os membros do colegiado repetiram que a “barra” é alta para acelerar o ritmo de cortes.

Diante disso, o mercado financeiro convergiu para aposta de uma nova baixa de 0,50pp esta semana, para 12,75%, conforme as 69 estimativas coletadas pelo Projeções Broadcast, mas há uma parcela que prevê aceleração do ritmo até o fim do ano.

Em entrevista ao Broadcast/Estadão, o diretor de Política Econômica do BC, Diogo Guillen, destacou o papel do tamanho do ciclo de juros para garantir a convergência da meta de inflação. “O orçamento vai ser o que for necessário para atingir o centro da meta.”

O Boletim Focus ainda mostrou que a projeção para a Selic no fim de 2025 e de 2026 continuaram em 8,50%, mesma mediana de quatro semanas atrás.

 

Lira quer união dos 3 Poderes no debate sobre mercado de carbono

 Foto do(a) deputado(a) Arthur Lira


O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira, 18, que o Congresso e o Poder Executivo discutam conjuntamente, sem “nenhuma paternidade definida”, a pauta envolvendo a regulamentação do mercado de carbono. Ele disse ainda que a atuação do Poder Judiciário em auxiliar o debate será importante para evitar que o tema seja “judicializado” no futuro.

“(Na regulamentação do mercado de carbono) o Poder Executivo tem suas propostas. Existem projetos em tramitação no Senado, existem projetos em tramitação na Câmara, e sem nenhuma paternidade definida, (é importante) a unidade e a união de todos os três, com auxílio de um poder sempre que provocado, (que) vem com auxílio de regulamentação, resoluções e decisões que é o Poder Judiciário. Quanto menos judicializado esse tema, melhor”, disse Lira, durante evento na Bolsa de Nova York (Nyse), organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Confederação Nacional das Indústrias (CNI).

O presidente da Câmara repetiu que a “pauta verde” está entre as prioridades da Casa no segundo semestre. No curto prazo, além da apreciação do mercado de carbono, serão analisados também dois marcos regulatórios, um que trará regras para instalação de usinas eólicas em alto-mar, e outro sobre transição energética com ênfase no uso de hidrogênio.

Ele voltou a defender um avanço na discussão sobre o porcentual de participação de biocombustíveis na mistura com combustíveis fósseis e reafirmou a importância de criar incentivos a fontes de produção para biocombustíveis.

O tema, segundo ele, foi tratado no domingo durante encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Lira afirmou ainda que se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que as duas Casas possam discutir conjuntamente com o Executivo medidas que regulamentem e deem credibilidade a temas envolvendo as matrizes energéticas limpas do Brasil.

Governo vai aprovar reforma tributária em outubro, afirma Haddad


Fernando Haddad, ministro da Fazenda, celebra aumento da nota da dívida brasileira pela agência Fitch

Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Crédito: AFP)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai aprovar a reforma tributária em outubro. “A maior insegurança jurídica que o Brasil oferece hoje é o caos tributário, que ninguém sabe quando deve e quando vai receber. E isso é um erro”, disse Haddad, a jornalistas, ao chegar para evento da Bolsa de Valores de Nova York (Nyse) nesta segunda-feira, 18.

Sobre o ambiente político para a discussão da reforma administrativa, Haddad disse que não vê “tumulto” no cenário.

Segundo ele, ninguém é a favor do super salário no Brasil. “Então, por que a gente não começa pelo mais fácil? A reforma é uma reforma administrativa”, afirmou Haddad.

Agendas complementares

O ministro da Fazenda disse ainda que a agenda ambiental e a aprovação da reforma tributária são complementares e estão caminhando conforme o cronograma estabelecido pelo Executivo. De acordo com ele, o Congresso está debruçado sobre todas as ações da pasta com um grau de abertura “bastante significativo”.

“Temos que aproveitar esse momento de harmonização dos poderes para fazer a agenda avançar”, disse Haddad. “Quanto mais cedo nós colhermos os frutos dessa agenda, mais facilmente a economia brasileira vai decolar para patamares de crescimento compatíveis com o nosso potencial”, acrescentou.

‘Tirando o atraso herdado’

Haddad também rebateu críticas de atraso no cronograma do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em setembro, a Fazenda começou o trabalho para a sua primeira emissão de títulos verdes, os chamados green bonds, e em outubro espera aprovar a reforma tributária. Conforme o ministro, a gestão atual está “tirando o atraso herdado”.

“Todo mundo está de queixo caído com esse resultado. As pessoas imaginavam que ele viria em 2, 3 anos e ele vem em uma questão de meses. Então, [estamos] demonstrando que quando o Brasil está focado naquilo que são seus objetivos primordiais, ele alcança esses objetivos e chama a atenção do mundo”, afirmou Haddad.

 

sexta-feira, 15 de setembro de 2023

A queda de braço entre Haddad e Lira na mesa de negociação


Ministro da Fazenda enfrenta seu ponto mais alto de tensão com o Legislativo, bate o pé e mantém controle sobre apostas on-line. Enquanto isso, presidente da Câmara quer interferir no comando da Caixa e no PAC
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira: debate sobre divisão de cargos, baseada na estratégia de "governabilidade" de Lula (Crédito: Eliseu Paesph)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira: debate sobre divisão de cargos, baseada na estratégia de "governabilidade" de Lula (Crédito: Eliseu Paesph)

Historicamente o papel do Ministro da Fazenda, ao menos em regimes democráticos, precisa ultrapassar o conhecimento em economia. É necessário ter em mente três pontos definidos pelo grego Heráclito por volta de 450 c.C.. Primeiro: as coisas não são de um determinado jeito, elas apenas estão daquela forma. Segundo: algo só muda quando submetido a uma tensão de forças contrárias. Terceiro, o entendimento de que nenhuma unanimidade é natural. Fernando Haddad, o comandante da Fazenda, tem caminhado com essas regras em mente para conciliar os interesses do governo, do PT, do Legislativo e as expectativas empresariais. Até agora, tem conseguido mediar essas demandas todas e ainda obtido resultados expressivos nos âmbitos fiscal, social e econômico. Mas começam a se impor na agenda do ministro novos temas que exigirão dele as habilidades de um exímio negociador. Com o Centrão querendo mais espaço (e poder) no Executivo, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira, marcando território com ameaças de frear as boas intenções de Lula, Haddad precisará fazer algumas concessões sem abrir mão da chave do cofre.

Os planos de Fernando Haddad

* Regular e fiscalizar as apostas on-line
* Manter a Caixa longe da política
* Começar a Reforma Administrativa pelos supersalários

Os planos de Arthur Lira

* Levar as apostas on-line para o Esporte
* Cargos na Caixa e ministérios da Educação, Desenvolvimento e Previdência
* Começar a reforma Administrativa pela base da pirâmide

A primeira das concessões foi concordar com o novo rumo do Ministério dos Esportes, agora liderado pelo PP, mas sem abrir mão integralmente da Secretaria de Apostas Esportivas, como pleiteava o Centrão.

O resultado apagou um mini-incêndio, mas deu a garantia de que novos focos de fogo vão surgir. A presidência da Caixa e alguns cargos-chaves dentro do Ministério da Educação, da Previdência Social e do Desenvolvimento Regional são outras cartas que os deputados e senadores devem colocar na mesa em breve para negociar apoio ao governo.

Nas negociações com o governo, o Centrão pleiteia o comando da Caixa Econômica, banco que responde pela Loteria Federal e detém 90% dos financiamentos imobiliários

Munidos de tais demandas, o fisiologismo se apoia no que acostumamos no Brasil a chamar de Governo de Coalização, mas na verdade se tornou um sequestro desde que as legendas partidárias passaram a atrair membros por vantagens, não ideologia.

A melhor prova disso é a entrada de André Fufuca no Ministério dos Esportes. Fufuca, do PP do Maranhão, embarca no governo Lula mesmo com 75% dos 47 deputados do PP votando contra a agenda do governo nas pautas que não foram articuladas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (que é do PP do Alagoas).

Fufuca também esteve ao lado de Jair Bolsonaro em campanha eleitoral no Nordeste. Tudo isso sem contar o fato de que ele nunca propôs uma lei que envolvesse esporte e nem possui qualquer relação direta de vivência ou conhecimento dos meandros do assunto, muito diferente de Ana Moser, ex-ministra.

Para entender como funciona essa relação é só olhar a agenda. Na quarta-feira (13) no começo da tarde, André Fufuca foi nomeado ministro. Seis horas depois, a Câmara aprovava a Regulamentação das Apostas Eletrônicas, nos moldes e parâmetros desenhados por Haddad e incluindo cassinos, apostas esportivas e jogos de azar virtual.

“Quando essa eficiência acontece e é puxada pelo Centrão, há um estremecimento na base real de um governo”, disse Rogério Felicio Carlo, professor de macroeconomia e política da Universidade Federal do ABC e que esteve no governo de transição.

O texto aprovado na Câmara agora segue para o Senado e tem potencial de arrecadação de R$ 12 bilhões ao ano.

O promissor mercado de apostas digitais gerou a maior tensão entre Haddad e o Centrão. O desfecho foi a guarda compartilhada da Secretaria que cuidará dos jogos

Remediando

Na tentativa de diminuir o impacto da chegada de Fufuca ao governo, Haddad bateu o pé para manter na Fazenda a responsabilidade de regulamentar as apostas esportivas, já que se trata de uma medida de arrecadação e foi desenhada dentro do ministério que comanda.

Ao longo de seis meses Haddad conversou com empresas digitais, clubes de futebol, representantes do poder público e exerceu a dialética para construir um texto equilibrado e que foi elogiado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como um caminho promissor para a discussão do assunto em âmbito global.

Mas onde termina a abertura para o contraditório e começa a chantagem política? Nos bastidores da negociação com o PP pela Pasta, era comum ouvir deputados dizendo que que queriam “ministério turbinado”. Não demorou para que houvesse um ruído no mercado de apostas, que entenderam que a transferência para o Esporte faria o assunto retroceder.

Tudo isso enquanto o presidente Lula, em viagem no exterior, ainda não havia nem confirmado a chegada de Fufuca. Depois de algum tempo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deu o que parece ter sido o veredicto da negociação. A questão das apostas online terá guarda compartilhada. “Existe uma concordância da criação de uma estrutura de acompanhamento desse tema das apostas”, disse.

O ministro garantiu que a questão da fiscalização, regulamentação e arrecadação ficará sob cuidados e curadoria da Fazenda. “Além disso, uma parte dos recursos, já está prevista na medida provisória [da regulação das apostas] vem para o Ministério do Esporte, para o fomento do esporte no nosso país”, disse. A Secretaria, que ainda não foi criada, comportará 65 novos cargos.

Seis horas após nomeação de Fufuca, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação das apostas esportivas e cassinos on-line

Próximas demandas

Quem acompanhou a saga do governo Bolsonaro e sua relação com o Centrão sabe o que pode acontecer quando se abre demais as portas. O presidente fica resignado em um cargo ilustrativo, os ministros técnicos rendidos e o Legislativo executando o governo. Para desviar deste caminho Haddad precisará se preparar, porque o cerco vai se formar.

Deputados ligados à Arthur Lira confirmaram a DINHEIRO que já há negociações pelo comando da Caixa Econômica Federal, além de vagas em autarquias ligadas ao Ministério da Educação, Previdência Social e Desenvolvimento Regional.

Segundo dois parlamentares de legendas diferentes, os assuntos são debatidos em paralelo à aprovação das Reformas. De acordo com os deputados, o presidente Lula já sinalizou que entregará o banco “de porteira fechada” o que significa que o novo presidente teria autonomia para trocar os 12 diretores. Quem trabalha na busca por um nome para o comando do banco público seria o próprio Arthur Lira.

Com relação ao Desenvolvimento Regional, o plano do Centrão é receber assento em autarquias, empresas públicas e órgãos federais, já que haverá grande demanda envolvendo os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No comando do Desenvolvimento, hoje, está Waldez Góes que entrou no governo por meio da cota do PDT na aliança do segundo turno. O PDT também é o partido de Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, que enfrenta turbulências em função de disparidades no cálculo da fila do INSS e tem sido alvo de críticas de parlamentares do Centrão.

Com tudo isso em jogo, Haddad precisa colocar em prática o pensamento que descreveu em seu livro O Terceiro Excluído: sem a dialética efetiva, qualquer humanidade vai regredir, mas é preciso ter clareza para não confundi-la com a falácia dialética – quando ela se esconde na falsa eficiência ou na condescendência passiva.

Novo ministro do Esporte nunca apresentou um projeto sobre o tema e tem histórico de embate com o PT

A conversa com empresários

Enquanto, em Brasília, o ministro Fernando Haddad enfrenta o paredão Legislativo, outro tema também tem colocado pressão na agenda do petista. A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) pediu a rejeição integral da Medida Provisória (MP) que altera a tributação sobre as grandes empresas que recebem benefícios fiscais dos Estados.

O movimento já era esperado pela equipe econômica, já que a alteração acerta em cheio questões como:
* lucros e dividendos,
* fundos isentos de imposto de renda,
* fim do Juro Sob Capital Próprio (JCP).

Com tudo isso, mais a decisão pró governo dos julgamentos empatados no Carf, o governo fala em uma arrecadação extra de R$ 37 bilhões, o que daria ao ministro da Fazenda condições de honrar os planos de reduzir o déficit das contas públicas significativamente já em 2024.

O argumento dos empresários de capital aberto é que Executivo desrespeitou decisões do Legislativo e do Judiciário com o objetivo de aumentar a carga tributária, o que representa uma “grave violação à segurança jurídica”.

Apesar de começar seu manifesto em tom apocalíptico, a entidade diz está aberta a negociar, já que outro revés, este vindo do STJ, determinou o pagamento integral dos CSLL e PIS/Cofins de isenções que não visassem investimento (até então o entendimento era que benefícios poderiam ser usados para o custeio da empresa) poderia ser flexibilizado com aplicação dos prazos para devolução dos impostos.

Um assunto que Fernando Haddad, que viaja sábado (16) para os Estados Unidos em uma tour para atração de investimento estrangeiro no mercado de capitais, já disse que irá tratar pessoalmente em seu retorno.