CAE aprova, em votação simbólica, PL das offshores e suspende sessão para buscar acordo final

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acatou emendas de redação de parlamentares da oposição para viabilizar a aprovação da proposta. As emendas esclarecem o que são considerados como "bolsas de valores e mercados de balcão organizado no País". (Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado )

 

Estadão Conteúdoi

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira, 22, em votação simbólica, o projeto de lei de taxação dos fundos offshore e dos fundos exclusivos. Em seguida, o presidente do colegiado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), suspendeu a sessão para que o governo busque um acordo com parlamentares para evitar a votação de destaques que estão previsto.

A aprovação ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem que cada parlamentar registrasse seu voto.

Os únicos senadores que manifestaram voto contrário foram Carlos Portinho (PL-RJ) e Carlos Viana (Podemos-MG)

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acatou emendas de redação de parlamentares da oposição para viabilizar a aprovação da proposta. As emendas esclarecem o que são considerados como “bolsas de valores e mercados de balcão organizado no País”.

A proposta estabelece uma alíquota de 15% para os fundos no exterior. Os fundos exclusivos de curto prazo terão uma alíquota de 20% e os de longo prazo, de 15%.

Além disso, no caso dos fundos exclusivos, na votação na Câmara, os deputados definiram uma alíquota de 8% para o contribuinte que optar por antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados dos fundos até 31 de dezembro de 2023.

O relator no Senado manteve o texto. O governo havia proposto uma taxa de 10%.

 

OpenAI anuncia retorno de Sam Altman como CEO

"Alcançamos um acordo de princípio para que Sam retorne à OpenAI como CEO com um novo conselho, formado por Bret Taylor (presidente), Larry Summers e Adam D'Angelo", anunciou a empresa na rede social X. (Crédito: OLIVIER DOULIERY / AFP)

 

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A empresa de tecnologia americana OpenAI, que desenvolveu a plataforma de Inteligência Artificial (IA) ChatGPT, anunciou na terça-feira à noite o retorno de seu cofundador Sam Altman ao cargo de CEO, poucos dias após o anúncio de sua demissão pelo conselho de administração.

“Alcançamos um acordo de princípio para que Sam retorne à OpenAI como CEO com um novo conselho, formado por Bret Taylor (presidente), Larry Summers e Adam D’Angelo”, anunciou a empresa na rede social X.

Após a demissão surpreendente na sexta-feira (17), Altman foi contratado pela Microsoft para liderar uma nova equipe de pesquisa avançada em IA.

Altman afirmou que tem o apoio do CEO da Microsoft, Satya Nadella, para retornar ao comando da OpenAI, que tem uma parceria com a gigante do setor de tecnologia.

“Com o novo conselho e o apoio de Satya, estou ansioso para retornar à OpenAI e construir nossa forte parceria com (a Microsoft)”, escreveu no X.

A saída de Altman provocou uma onda de choque no mundo da IA e uma série de anúncios e reações. Na segunda-feira, dia do anúncio da contratação de Altman pela Microsoft, Emmett Shear, cofundador da Twitch, informou que aceitou o convite para assumir o posto de CEO interino da OpenAI.

A demissão de Altman também provocou uma rebelião na empresa que criou o ChatGPT. Uma carta publicada em vários meios de comunicação americanos informava que quase 700 dos 770 funcionários da OpenAI ameaçavam pedir demissão se Sam Altman, 38 anos, não retornasse ao comando do grupo.

– Corrida pela IA –

O lançamento da primeira versão do ChatGPT, em 30 de novembro de 2022, foi o tiro de largada de uma corrida pela IA generativa, que tem a capacidade de criar conteúdo na forma de texto, imagens e sons a partir de instruções do usuário.

Além de Altman, também retorna à OpenAI o seu colega Greg Brockman, que presidia o conselho de administração da empresa e que também havia anunciado que trabalharia na Microsoft.

A OpenAI foi fundada em 2015 como uma associação sem fins lucrativos. Estabeleceu uma parceria com a Microsoft, que investiu bilhões de dólares e permitiu acesso a sua infraestrutura tecnológica para permitir o desenvolvimento de modelos de IA cada vez mais eficientes.

A queda surpreendente de Sam Altman recordou a algumas pessoas do Vale do Silício a demissão de Steve Jobs pela Apple em 1985.

Jobs retornou anos depois ao grupo que havia fundado para iniciar uma etapa de grande avanços da Apple, com o lançamento de produtos como o iPhone.

– Experiência –

O novo conselho de administração da OpenAI continua tão pequeno quanto o anterior, mas com uma diferença drástica em termos de experiência dos novos integrantes, todos homens.

A nova diretoria é presidida por Bret Taylor, 43 anos, um dos criadores do Google Maps, ex-executivo da empresa especializada em softwares Salesforce, diretor técnico do Facebook e membro do conselho de administração do Twitter até a aquisição da rede social por Elon Musk.

Larry Summers, 68 anos, professor de Harvard, já foi secretário do Tesouro dos Estados Unidos e economista-chefe do Banco Mundial.

Adam d’Angelo, 39 anos, é uma figura muito conhecida no Vale do Silício. Ele é um dos sobreviventes do conselho anterior. Ele fundou o site de perguntas e respostas Quora.

O comunicado não cita Ilya Sutskever, cientista chefe da OpenAI e cofundador da empresa, nem a empresária Tasha McCauley ou Helen Toner, diretora de estratégia de um instituto de pesquisas em novas tecnologias, o que pode ser um indício de que não participarão na nova etapa do grupo.

Ilya Sutskever já havia expressado muitas preocupações com os avanços da IA.

Alguns especialistas consideram que a IA generativa terá a capacidade de transformar setores inteiros da economia. A tecnologia gera entusiasmo, mas também grandes preocupações sobre o potencial perigo para a democracia (desinformação em larga escala) ou para os empregos.

 

Em comissão da Câmara, Marina diz apoiar maioria do agronegócio

Estadão Conteúdoi

Convocada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta terça-feira, 21, que defende uma pauta de conciliação com o agronegócio e reafirmou que a sua pasta está empenhada em ações de enfrentamento às mudanças climáticas.

Iniciativa dos parlamentares Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Vitor (PL-MG), a convocação tem por objetivo esclarecer acusações de que o Ministério do Meio Ambiente age reprimindo “os produtores rurais”. Em sua colocação, o deputado Nogueira citou dois exemplos de ações que considera inapropriadas. “Para a senhora, nós somos o ogronegócio, os vilões do campo. Vi recentemente ações absurdas, como ameaçar suspender o Cadastro Ambiental Rural dos produtores. É um escárnio com quem coloca comida na mesa do Brasil e do mundo. Outro absurdo foi o confisco de gado por parte do Ibama, órgão ligado ao seu ministério. Essa ação pode facilmente ser vista como apropriação indébita, ou seja, crime.”

Conjuntamente, a bancada agro ainda criticou uma portaria publicada pelo ministério que aumenta as responsabilidades do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e isso, segundo os parlamentares, pode torna mais difícil o licenciamento ambiental para o setor.

Em suas respostas, a ministra Marina destacou que a pasta sob seu comando está focada no combate ilegalidades praticadas por uma minoria de membros do agro. “Aqueles que defendem queimadas e grilagem não podem ser os porta-vozes do agro brasileiro, porque eles vão trancar as portas e as oportunidades que o Brasil tem de cumprir com a missão de ajudar na segurança alimentar do planeta”, disse ela.

De acordo com Marina, o gado que foi confiscado pelo Ibama estava indevidamente localizado em área protegida no Estado do Pará.

Em sua fala na comissão, a ministra também manifestou respeito ao agronegócio e disse admirar os esforços de modernização tecnológica. Por fim, ela ainda lembrou das ações recentes do governo em apoio ao setor, como o Plano Safra focado na transição para a agricultura de baixo carbono.

“O Brasil é uma potência hídrica, é uma potência florestal, é uma potência ambiental e, talvez por isso, seja uma potência agrícola. É perfeitamente possível ser as três coisas sem destruir mais florestas, pelas vantagens comparativas que temos. Basta usarmos as áreas que já estão abertas e, pelo uso de tecnologia, aumentarmos a produção por ganho de produtividade”, afirmou.

 

Taxa de desemprego foi de 6,4% para homens e de 9,3% para mulheres no 3º tri, mostra IBGE

Por cor ou raça, a taxa de desemprego ficou abaixo da média nacional para os brancos, em 5,9%, muito aquém do resultado para os pretos (9,6%) e pardos (8,9%). (Crédito: Joédson Alves / Agência Brasil)

 

Estadão Conteúdoi

 

O desemprego entre as mulheres permanecia consideravelmente mais elevado do que entre os homens no País no terceiro trimestre de 2023, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa de desemprego foi de 6,4% para os homens no terceiro trimestre, ante um resultado de 9,3% para as mulheres. Na média nacional, a taxa de desocupação foi de 7,7% no terceiro trimestre de 2023.

Por cor ou raça, a taxa de desemprego ficou abaixo da média nacional para os brancos, em 5,9%, muito aquém do resultado para os pretos (9,6%) e pardos (8,9%).

A taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto foi de 13,5%, quase quatro vezes maior que o resultado para as pessoas com nível superior completo, cuja taxa foi de 3,5%.

 

Marina: Vamos para COP-28 de cabeça erguida; queremos chegar a desmatamento zero até 2030

Estadão Conteúdoi

A ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, disse que o Brasil irá de “cabeça erguida” para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-28), que será em Dubai a partir de 30 de novembro, após reduzir o desmatamento na Amazônia em 49,5% neste ano. “Vamos para a COP-28 de cabeça erguida, porém não conformados. Queremos chegar a desmatamento zero até 2030. A maior parte já entendeu essa decisão”, afirmou Marina em audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Ela foi convocada por deputados ruralistas a prestar esclarecimentos sobre a atuação do ministério em relação à agropecuária.

Marina defendeu que o desmatamento não se combate somente com comando e controle, mas também com aumento da produtividade para evitar expansão de áreas. “Os grandes (produtores) já fazem isso. Os pequenos precisam de incentivos econômicos”, argumentou a ministra, citando a subvenção aos juros que é concedida nos financiamentos agropecuários do Plano Safra 2023/24 aos produtores com Cadastro Ambiental Rural validado e boas práticas ambientais.

Segundo a ministra, o governo brasileiro pleiteia que a União Europeia divida desmatamento legal e ilegal em suas métricas. “Entendemos que precisamos fazer o dever de casa e estamos fazendo.”

 

Alckmin anuncia R$ 270 milhões para inovação na cadeia automotiva em evento na CNI

Estadão Conteúdoi

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, oficializou, em evento realizado nesta terça-feira, 21, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), a destinação de R$ 270 milhões para inovação e eficiência energética na cadeia de autopeças e demais fornecedores automotivos. “Um recurso não reembolsável que será importante para a indústria brasileira”, disse Alckmin.

Os recursos serão destinados pelo Senai e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), em iniciativa que faz parte do Programa Rota 2030, destinado ao setor automotivo com apoio ao desenvolvimento tecnológico, de inovação, eficiência energética e a qualidade dos automóveis.

Entre as iniciativas previstas está o lançamento de um edital de R$ 133 milhões para projetos estruturantes que envolvam alianças entre empresas e institutos de pesquisa.

Outro investimento será feito em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, junto a alianças industriais estabelecidas com empresas habilitadoras de tecnologias 4.0 para acelerar a inovação nas fornecedoras das grandes montadoras automotivas e para estimular projetos de pesquisa e desenvolvimento em toda a cadeia. O investimento do Senai será de R$ 70,4 milhões, sendo R$ 44 milhões voltados para projetos já em fase de contratação.

A Embrapii está disponibilizando cerca de R$ 30 milhões. Chamada de excepcional, essa modalidade garante aporte de 100% no projeto, com recursos não reembolsáveis até R$ 500 mil, e foco em tecnologias para o setor automotivo.

Por fim, outro ponto de investimento são as consultorias hands on. Voltadas para aumentar a digitalização e a produtividade das empresas da cadeia automotiva, que precisam alcançar as novas exigências tecnológicas do setor, as consultorias contarão com investimento de R$ 34 milhões. A meta é alcançar pelo menos 285 empresas.

Este é o segundo aporte para o setor em um mês. No dia 24 de outubro, o MDIC assinou Acordo de Cooperação Técnica com o BNDES, incluindo o banco de desenvolvimento entre os operadores dos fundos dos Programas Prioritários do Rota 2030. Na ocasião, foram anunciados R$ 200 milhões para descarbonização automotiva.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o Brasil tem grande potencial de fortalecer a indústria automotiva a partir da inovação. “Para termos uma indústria automotiva cada vez mais sustentável é preciso investir em inovação e tecnologia, além de fomentar uma cadeia produtiva que trabalhe de forma integrada”, disse.

Para Fazenda, tudo indica que País fechará ano dentro da meta superior da banda de inflação

Estadão Conteúdoi

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, destacou nesta terça-feira, 21, a nova projeção para o nível de inflação para o fim de 2023, atualizada pela SPE de 4,85% para 4,66%, dentro do intervalo da meta, que é de 4,75%. “Neste ano tudo indica fecharemos ano dentro da banda superior da meta, e no ano que vem iniciaremos processo de convergência para aproximar a inflação verificada do centro da meta estabelecida em 3%”, disse Mello em coletiva de imprensa sobre o novo Boletim Macrofiscal do órgão.

Mello também destacou que há uma “melhoria expressiva” na curva de juros, comparativamente aos números de setembro e outubro com os dados de novembro, em que há “queda em todos os vencimentos”.

“Isso mostra também uma melhoria nas condições de financiamento da dívida pública e também impacta nesse processo o início da queda das treasuries americanas”, pontuou o secretário. “O benchmark livre de riscos de títulos do mundo é o americano, quando iniciaram processo de queda, isso afetou os juros do Brasil”, explicou. “As nossas projeções para o crescimento permaneceram razoavelmente estáveis, enquanto que para inflação e curva de juros fecharam”, pontuou o secretário.

Na nova grade de parâmetros, a estimativa para a expansão da atividade em 2023 passou de 3,2% para 3%. Para 2024, a revisão também foi para baixo, e a projeção para a expectativa de crescimento foi para 2,2%, ante 2,3% – estimativa usada na elaboração da peça orçamentária do próximo ano, que aguarda aprovação no Congresso Nacional.