Reoneração da folha: entenda a queda de braço entre governo e Congresso

 

Haddad propôs fim da desoneração em folha de pagamentos, que veio a ser revogada após veto do presidente Lula (PT) (Crédito: Washington Costa/MF)

 

Edda Ribeiroi

A Medida Provisória anunciada pelo governo no fim de dezembro de 2023 para reonerar gradualmente o pagamento em folha não é bem vista pelas lideranças partidárias no Congresso Nacional, conforme o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB), teria sinalizado para o ministro Fernando Haddad.

Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 29 de dezembro, a Medida Provisória 1202/23, que limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta estabelece retorno gradual da contribuição patronal sobre os salários, de forma escalonada, até 2027. A MP também prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027.

Haddad propôs fim da desoneração em folha de pagamentos, que veio a ser revogada após veto do presidente Lula (PT) na primeira quinzena de dezembro. Segundo as projeções do ministério, a medida deve recuperar R$ 6 bilhões dos R$ 12 bi que seriam perdidos com a desoneração total. No fim de dezembro, foi ventilado que mudanças no texto eram possíveis, além da MP ser devolvida ao governo.

A proposta da MP anunciada no fim de dezembro revoga artigos da Lei nº 12.546/2011, que desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Todo o pacote é focado em metas de déficit zero do governo Lula 3 para 2024, segundo a Fazenda.

A desoneração foi prorrogada pelo Congresso e vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração por meio da Lei 14.784/23.

Oposição reage: ‘Não será acolhida’

Lideranças e outros nomes da oposição ao governo no Legislativo se pronunciaram a respeito da medida, que deve ser votada no Congresso em comissão mista – Senado e Câmara.

Sergio Moro (União-SP) afirmou, via X, ser contra o pacote de Haddad. “O ano de 2023 termina como começou, com o Governo Lula querendo mais impostos. A MP da reoneração sobre a folha de salários ofende o contribuinte e o Congresso”, escreveu, ainda em dezembro de 2023.

Vice líder no Senado,Damares Alves (Republicanos-DF) endossou o discurso da minoria no plenário. “Saibam que se depender dos senadores da oposição a maluca Medida Provisória que acaba com a desoneração da folha de pagamento para diversos setores não será acolhida”, escreveu em seu perfil no X. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) também reagiu: “Desrespeito ao Congresso. Espero que o Congresso reaja como Instituição”, escreveu, compartilhando uma imagem de Lula e Haddad na rede social.

O que é desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, atualmente de 20% sobre os salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O programa foi prorrogado pelo Congresso até 2027.

Em suma, se tratam de benefícios fiscais para empresas. No caso, 17 setores são impactos diretamente, como indústria têxtil e confecção, transportes, call centers, entre outros. Veja a relação aqui.

 A medida provisória editada em 29 de dezembro pelo governo Lula exclui do programa de desoneração da folha de pagamentos oito dos 17 setores até então atendidos pelo benefício.

Com informações da Agência Câmara de Notícias*

Casino: Estudo independente vê processo de reestruturação como ‘justo’ para atuais acionistas

 

Estadão Conteúdoi

O Casino divulgou nesta quarta-feira, 3, os resultados de um estudo independente que atestou a equidade do processo de reestruturação financeira do varejista francês, que controla o Grupo Pão de Açúcar (GPA) no Brasil. Segundo a avaliação da consultoria Sorgem Evaluation, o acordo é “justo” para os atuais acionistas da empresa.

O processo de reorganização societária é conduzido por um consórcio liderado pelo bilionário Daniel Kretinsky, que promete injetar mais de 1 bilhão de euros na companhia. O valor empresarial do grupo de 3,71 bilhões de euros, implícito no acordo, está bem abaixo da dívida líquida da corporação, de 7,88 bilhões de euros, conforme o relatório da Sorgem.Assim, os consultores estimam que o valor econômico por ação e, portanto, o valor por cada 100 ações é zero. Com a implementação do plano financeiro, essa métrica subiria para cerca de 5 euros, muito próximo do preço de subscrição do aumento de capital reservado ao consórcio.

“Após a conclusão do plano de reestruturação, o Consórcio deteria e controlaria 53,7% do capital social do Casino, enquanto os atuais acionistas seriam maciçamente diluídos, detendo cerca de 0,3% do capital social após a conclusão da reestruturação”, destaca a nota do Casino.

 

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Ibovespa tem instabilidade, mas defende os 132 mil pontos antes da divulgação da ata do Fed

 

Estadão Conteúdoi

Ibovespa tem instabilidade nesta quarta-feira, 3. Após cair 0,23% na mínima, aos 132.389,71 pontos, passou a subir. A valorização veio após as ações da Petrobras irem para o campo positivo, seguindo o petróleo. Já em Nova York, os índices futuros de ações permaneciam em baixa, enquanto o dólar à vista reduzia a alta e os juros futuros no Brasil subiam com um pouco mais de ímpeto, seguindo os rendimentos dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos.

A despeito do avanço dos Treasuries, sobretudo o de dez anos, Alexandre Mathias, estrategista chefe da Monte Bravo, pondera que o movimento não preocupa, após os fortes recuos nos dois últimos meses de 2023. Agora, diz, realiza um pouco, mas sem derrubar a ideia de que o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) começar a cortar o juro básico neste ano.

“A inflação está bem comportada e permitiu ao Fed parar de subir os juros, colocando a expectativa de queda na agenda, Acreditamos que a redução começará em junho, e não em março como alguns estimam.”, diz Mathias.

Por isso, o mercado espera a divulgação de dados dos EUA e a ata do Fed para ajustar suas apostas sobre quando se iniciará o corte dos juros americanos.

Os investidores estão preocupados e um pouco mais pessimistas em relação a quando e como será a velocidade de cortes das taxas de juros nos Estados Unidos, menciona em comentário matinal o economista Álvaro Bandeira. Porém, há um lado menos desfavorável quanto aos EUA, o de que não passará por uma recessão que era dada como certa, cita.

Após ceder mais cedo, o petróleo firmava alta, com o do tipo Brent que é referência para a Petrobras avançando quase 1,00%. Há relatos de que manifestantes da cidade de Ubari, do sudoeste da Líbia, fecharam o campo petrolífero de Sharara, um dos maiores e mais importantes do país. Com isso, há o temor de redução na oferta.

Apesar do recesso parlamentar no Brasil, os assuntos políticos chamam a atenção neste início de ano, em meio às rusgas entre os Poderes Legislativo e Executivo. A instabilidade nas relações já era notória desde a publicação, semana passada, da MP que suspende efeitos da desoneração da folha. E ganhou um ingrediente extra após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrar a ação do Congresso para ditar a liberação de emendas.

A despeito dos ruídos, Mathias, da Monte Bravo, ressalta que o importante é a manutenção do arcabouço fiscal e da meta de déficit zero para 2024. “Se o arcabouço e a meta forem preservados, o cenário benigno para o Brasil tende a continuar.”

Neste ambiente cauteloso, o Índice Bovespa fechou a terça-feira, 2, em queda de 1,11%, aos 132.696,63 pontos, com os investidores em compasso de espera pela agenda desta quarta-feira e preocupações com a instabilidade na relação entre o governo e o Congresso.

“Não deveria perder o nível dos 131 mil pontos, sob pena de acelerar as realizações”, alerta o economista Álvaro Bandeira.

A despeito da valorização de 2,83% do minério de ferro em Dalian, na China, as ações da Vale recuavam 0,51% no horário citado acima. O Ibovespa cedia 0,12%, aos 132.5432,15 pontos, ante máxima aos 132.871,68 pontos, em alta de 0,13%.

Petrobras avançava 0,48% (PN) e 0,56% (ON), enquanto ações de grandes bancos passavam a subir também, com a maior elevação de 0,54% (Bradesco PN).

A agenda interna está esvaziada, com destaque apenas aos dados do setor externo. As transações correntes tiveram resultado negativo de US$ 1,553 bilhão em novembro, pior que a mediana das estimativas encontrada na pesquisa do Projeções Broadcast, de déficit de US$ 500 milhões. Ainda assim, trata-se do melhor desempenho para meses de novembro desde 2016. Já a entrada de Investimentos Diretos no País (IDP) surpreendeu em novembro e somou US$ 7,780 bilhões.

Nos EUA, Danone vende negócios de laticínios orgânicos para Platinum Equity

 

A companhia francesa disse em comunicado nesta terça-feira (2) que a estratégia faz parte de uma revisão de portfólio lançada em 2022, logo após Antoine de Saint-Affrique se tornar presidente-executivo.

Por Estadão

Nos EUA, Danone vende negócios de laticínios orgânicos para Platinum Equity — Foto: Getty Images via BBC

 

 

A Danone venderá seus negócios de laticínios orgânicos Horizon Organic e Wallaby nos Estados Unidos para a empresa de investimentos em capital privado Platinum Equity por um valor não revelado, reduzindo seu portfólio em uma tentativa de impulsionar o crescimento das vendas e a lucratividade. A companhia francesa disse em comunicado nesta terça-feira (2) que a estratégia faz parte de uma revisão de portfólio lançada em 2022, logo após Antoine de Saint-Affrique se tornar presidente-executivo.

A Danone adquiriu as marcas Horizon Organic e Wallaby como parte de um acordo de US$ 10,4 bilhões com a produtora norte-americana de alimentos orgânicos WhiteWave Foods, concluído em 2017. No entanto, em janeiro do ano passado, a empresa disse que considerava uma potencial venda do seu portfólio de produtos de baixo desempenho, que incluía a categoria nos EUA.

As marcas - que contam com produtos lácteos como cremes e branqueadores, queijo e manteiga, além de leite e iogurte - representaram cerca de 3% da receita global da Danone e tiveram um impacto diluidor no crescimento das vendas na comparação com período equivalente e margem operacional recorrente, disse em nota. A fabricante do iogurte Activia e da água Evian reportou vendas globais de 27,66 bilhões de euros (30,56 bilhões de dólares) em 2022.

"Esta venda, uma vez concluída, irá permitir-nos concentrar-nos ainda mais no nosso atual portfólio de marcas fortes e focadas na saúde e reinvestir nas nossas prioridades de crescimento", disse o CEO da Danone. A empresa acrescentou que manterá uma participação minoritária que não será consolidada nos seus resultados após a conclusão da venda, que permanece sujeita às condições reguladoras habituais.

Separadamente, a Platinum Equity disse que as marcas se beneficiarão de sua experiência e conhecimento operacional. Seu portfólio inclui a fabricante de biscoitos Biscuit International, a produtora de vinhos Fantini Group Vini e a fornecedora de frutos do mar Iberconsa. O crescimento na categoria de lácteos está sendo impulsionado por ofertas premium, como produtos orgânicos e de valor agregado, sendo a Horizon Organic pioneira neste segmento, disse Adam Cooper, diretor administrativo da Platinum Equity.

Fonte: Dow Jones Newswires.

Tesla, de Musk, fica atrás da BYD em vendas trimestrais de veículos elétricos pela primeira vez

 

BYD relatou a venda de mais de 526.000 veículos totalmente elétricos no quarto trimestre de 2023, em comparação com as vendas da Tesla de quase 485.000 no mesmo período

 

Por Estadão Conteúdo

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Carros da BYD aguardam embarque em porto chinês — Foto: Divulgação

 

 

 

 

 

A montadora chinesa BYD superou pela primeira vez a Tesla como maior vendedora mundial de veículos elétricos em uma base trimestral, um sinal da força emergente da China no mercado global de carros movidos a bateria. A BYD relatou a venda de mais de 526.000 veículos totalmente elétricos no quarto trimestre de 2023, em comparação com as vendas da Tesla de quase 485.000 no mesmo período. Tesla permaneceu à frente da BYD durante todo o ano.

A fabricante de carros elétricos de Elon Musk disse na terça-feira que entregou cerca de 1,81 milhão de EVs em todo o mundo em 2023, cumprindo sua orientação para o ano inteiro e superando ligeiramente as expectativas de Wall Street. O valor foi 38% superior ao do ano anterior, mostrando que a taxa de crescimento da Tesla abrandou ligeiramente à medida que a empresa entrou num capítulo cada vez mais competitivo definido por uma expansão mais gradual e margens de lucro mais estreitas.

.  A fabricante de carros elétricos de Elon Musk disse na terça-feira que entregou cerca de 1,81 milhão de EVs em todo o mundo em 2023, cumprindo sua orientação para o ano inteiro e superando ligeiramente as expectativas de Wall Street. O valor foi 38% superior ao do ano anterior, mostrando que a taxa de crescimento da Tesla abrandou ligeiramente à medida que a empresa entrou num capítulo cada vez mais competitivo definido por uma expansão mais gradual e margens de lucro mais estreitas.

Em comparação, a BYD vendeu quase 1,6 milhão de veículos movidos a bateria no ano passado, um aumento de mais de 70% em relação a 2022.

Airbus negocia compra de unidade de cibersegurança da Atos por até 1,8 bilhão de euros

 

Estadão Conteúdoi

A companhia francesa de tecnologia da informação Atos disse nesta quarta-feira (3) que está em negociações exclusivas com a Airbus para vender sua unidade de cibersegurança, a BDS. 

A oferta indicativa sugere que o valor do negócio poderá ficar entre 1,5 bilhão e 1,8 bilhão de euros, incluindo dívidas, segundo comunicado da Atos. Na Bolsa de Paris, por volta das 7h20 (de Brasília), a ação da Atos caía 2,8%, depois de chegar a saltar até 12% mais cedo no pregão francês, enquanto a da Airbus recuava 1,6%.

BCE planeja teste de resistência de bancos a ataques cibernéticos em 2024

 

Estadão Conteúdoi

O Banco Central Europeu (BCE) disse nesta quarta-feira (3) que irá conduzir neste ano um teste de estresse para avaliar a capacidade de bancos da zona do euro de se recuperar de eventuais ataques cibernéticos. O teste envolverá 109 bancos diretamente supervisionados pela autoridade monetária.

“O exercício irá avaliar como os bancos respondem e se recuperam de um ataque cibernético, e não sua capacidade de evitá-lo”, afirmou o BCE, em comunicado.

Ainda como parte do teste, 28 bancos serão submetidos a uma avaliação mais abrangente, durante a qual fornecerão informações adicionais de como lidaram com ataques cibernéticos. Os resultados iniciais do teste serão divulgados durante o verão europeu, acrescentou o BCE.