A
ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira, 25,
que o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão é provisório e que
pode ser revisto, mas a pasta não tem uma resposta de como serão
recompostos.
“Nós
tivemos de fazer vetos e os vetos não são simples. Eu não posso pegar
uma parte da ação ou uma parte da programação e cortar. Ou eu corto a
programação inteira, ou eu não posso cortar. Como eu não sei os acordos
do Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem
questão, aquilo que é da parte do Congresso, nós fizemos provisoriamente
um primeiro veto nas ações, nas linhas de programação, e podemos, lá
para fevereiro, fazer qualquer alteração, como sempre fizemos no momento
certo”, disse a ministra.
Segundo
Tebet, o governo terá mais clareza desses números na apresentação do
primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, mas
isso não significa que o governo não possa enviar uma proposta ao
Congresso antes desse prazo para redistribuir os vetos.
Ainda
assim, o governo terá uma sinalização mais clara das expectativas de
receitas só após o carnaval. Uma das razões para o governo ter de
enxugar o Orçamento foi a apuração da inflação – o IPCA de 2023 fechou
em um nível inferior ao usado para estimar as despesas no Orçamento.
“Nós
preferimos arrecadar menos do que ter um processo inflacionário no
Brasil e perder controle. Então quanto menor for a inflação, não tem
problema a arrecadação cair. A gente corta de algum lugar. Então nós
tivemos R$ 4,4 bilhões a menos. Agora nós temos de ver as ações, medidas
provisórias e os projetos de lei que nós apresentamos e o Congresso
aprovou no final do ano, o que significa isso em receita real”,
explicou.
Essas
falas ocorreram durante o lançamento do relatório da Agenda Transversal
Ambiental do Plano Plurianual 2024-2027, realizado na sede do Banco do
Brasil, em Brasília. O documento foi elaborado pelo MPO com apoio do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A chefe do
Planejamento afirmou que este ano é o momento de projetar o Brasil para o
futuro, seja para este ou para um eventual quarto mandato do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. “Temos de olhar para os países vizinhos”,
afirmou, pontuando que o acordo Rota de Integração, que envolve o
Mercosul, já foi aprovado por Lula.
Tebet também mencionou
que é preciso avaliar o que ocorrerá com a MP da reoneração parcial –
que tipo de acordo será feito e para quando a proposta valerá, para
estimar o impacto no orçamento.
Contingenciamento
O
mês de março é crucial para o governo porque o relatório bimestral
também vai apresentar o tamanho do contingenciamento que o governo terá
de fazer em 2024 para a perseguição da meta fiscal neutra. A ministra
destacou que, por ora, a pasta ainda não sabe quanto e se será
necessário fazer algum contingenciamento, mas defendeu as agendas
transversais do governo, que ampliam as verbas de setores.
A
ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também
presente ao evento, pontuou que a agenda transversal foi uma maneira de
ampliar o orçamento da área ambiental de forma inteligente.
Mais
cedo, Marina destacou que desde 2003 defendia que o meio ambiente se
tornasse uma política transversal no orçamento público. “Em 2003 quando
começou o governo, colocamos como uma das diretrizes a política
ambiental ser transversal, e não setorial, e que ela só funcionaria
quando se transformasse em política transversal”, lembrou a ministra.
Otimismo
Na
mesma ocasião, Simone afirmou que primeiro ano do governo Lula 3 não
foi fácil, mas que está extremamente otimista em relação a 2024.
“É
importante nos reposicionarmos em alguns pontos”, afirmou, pontuando
que o governo tem feito muita coisa que ainda precisa ser divulgada.
“Esse é um momento de celebração, não dá para falar que fizemos pouco,
fizemos muito”, comemorou.
Tebet
reiterou que não foi fácil restabelecer cultura de planejamento no
Brasil, e criticou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro,
mencionando a demora da “vacina no braço” durante a pandemia, além do
aumento da prática de garimpo no País.
“Imagine pegar um
País sem planejamento, que não tinha sequer um ministério, trocar pneu
com o carro andando. Essa foi a realidade do Ministério do Planejamento e
do Meio Ambiente”, pontuou, acrescentando que, em sua visão, o governo
Lula conseguiu reconstruir pontes que haviam sido queimadas pela gestão
anterior.
Também presente ao evento, a ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, destacou que, desde 2003, defendia que o meio
ambiente se tornasse uma política transversal no orçamento público.
“Em
2003 quando começou o governo Lula, no primeiro mandato, colocamos como
uma das diretrizes que a política ambiental fosse transversal, e não
setorial, e que ela só funcionaria quando se transformasse em política
transversal”, lembrou a ministra, reiterando que a ideia saiu do papel
durante evento de lançamento do Relatório da Agenda Transversal
Ambiental do Plano Plurianual 2024-2027.