Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
Administrado pela Receita Federal, o banco de dados que forma o CPF
armazena informações cadastrais dos contribuintes brasileiros (Crédito:
Arquivo/Agência Brasil)
Sammy Rochai
A
partir deste ano, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o
único para identificação entre todos os documentos oficiais e para todas
as relações do cidadão com o Estado.
Isso
significa que, na prática, para realizar qualquer solicitação de
serviço público não será mais necessário apresentar outros documentos
como o Registro Geral (RG), PIS e carteira de trabalho.
Administrado
pela Receita Federal, o banco de dados que forma o CPF armazena
informações cadastrais dos contribuintes brasileiros. Agora, com a lei
do CPF, sancionada ainda em 2023 pelo presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, outros documentos podem ser solicitados, mas não
podem impossibilitar o cidadão de fazer um cadastro ou requerimento.
O
objetivo da medida, segundo o governo federal, é dar acesso aos
serviços públicos, unificando bancos de dados e permitindo que o
contribuinte apresente e memorize somente um número de documento.
Além
disso, com a sanção, o CPF precisará estar presente em todos os novos
documentos a serem emitidos, tais como Certidão de Nascimento, Certidão
de Casamento, Certidão de óbito, Documento Nacional de Identificação
(DNI), Número de Identificação do Trabalhador (NIT), Registro no
Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cartão Nacional de Saúde, Título
de eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), Certificado militar, Carteira
profissional expedida por concelhos de fiscalização ou órgãos
regulamentados, além de outros certificados e números de inscrição
existentes em base de dados públicas federais, estaduais e municipais.
Sendo
o único o número de identificação, sem o CPF não será possível
solicitar alguns serviços, inclusive em Embaixadas e Consulados no
exterior.
No caso de brasileiros que já moram no exterior e não
tenham CPF, eles podem solicitar ou consultar sua situação cadastral no
site da Receita Federal, em processo virtual, sem precisar comparecer a
qualquer instituição.
A lei já está em vigor, mas foram estipulados prazos fixos para implementação do processo. Confira:
Doze
meses, para que os órgãos e as entidades realizem a adequação dos
sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos, para adoção do
número de inscrição no CPF como número de identificação;
Vinte
e quatro meses, para que os órgãos e as entidades modifiquem os
sistemas entre os cadastros e as bases de dados a partir do número de
inscrição no CPF.
Unificação dos documentos é uma boa para o cidadão?
Para
o professor do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera
Emerson Sena a unificação dos documentos no número do CPF pode ajudar em
casos de fraudes e diminuição de documentos, visto que todas as
informações ficam concentradas em um único documento.
“Certamente
que esta mudança provocará em muitas pessoas um olhar de desconfiança
devido a inúmeras fraudes cometidas por golpistas, contudo, a unificação
dos documentos RG/CPF servirá como uma ‘limpa’ nos cadastros de pessoas
físicas”, avalia Sena.
O novo
documento contará com código Machine Readable Zone (MRZ), que é o mesmo
que consta em passaportes e poderá ser lido por equipamentos utilizados
em alfândegas, por exemplo.
“No
entanto, continuará sendo aceito somente em viagens internacionais aos
países do Mercosul, para os demais países será necessário o uso do
passaporte”, ressalta.
Representantes da indústria, da mineração e do agronegócio foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se manifestar contra restrições impostas a empresas
nacionais com capital estrangeiro para a aquisição de terras no Brasil.
Entidades desses setores afirmam que essas limitações afetam a
competitividade e o desenvolvimento do país, além de gerar um cenário de
insegurança para negócios que afugenta investidores internacionais.
Além de ser objeto de reclamação de gigantes da economia no STF, em
ações que aguardam julgamento mas que já tiveram o poder de suspender
todos os processos relacionados à aquisição de terras por estrangeiros
no país, o tema tem sido usado como munição em grandes guerras
empresariais envolvendo companhias brasileiras como a J&F e a
Odebrecht e corporações e fundos de investimentos estrangeiros.
A controvérsia no STF
A lei sobre aquisição de terras por estrangeiros foi sancionada em 1971, durante a ditadura militar.
Ela define que áreas rurais pertencentes a estrangeiros não podem
ultrapassar 25% da superfície de um mesmo município, e que pessoas de
uma mesma nacionalidade não podem ser proprietárias de mais do que 40%
desse limite.
Empresas que tenham a maior parte do seu capital estrangeiro também
devem seguir essas mesmas regras. Uma regulamentação dessa lei feita nos
anos 1990 prevê que aquisições que ultrapassem esses limites sejam
submetidas à aprovação do Congresso Nacional. A controvérsia está justamente na manutenção da restrição para as empresas.
O que está em debate no STF é se a aplicação dessa regra a empresas foi ou não recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Uma ação da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do governo federal, pede a anulação de um parecer da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que liberou cartórios de aplicarem a norma da lei de 1971.
Em outra ação, a Sociedade Rural Brasileira (SRB)
pede ao STF que consolide o entendimento segundo o qual a restrição não
possa ser aplicada a empresas nacionais com capital estrangeiro
majoritário. A ação foi motivada por um parecer do ex-advogado-geral da
União, Luís Adams, que manteve o entendimento do governo de que a norma
da década de 1970 ainda vale.
Esse parecer foi endossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) em seu segundo mandato, em 2010, e é vinculante, ou seja, norteia o
entendimento de toda a administração pública federal, o que inclui o
Incra, órgão responsável pela fiscalização de propriedades rurais.
A entidade ruralista afirma que o dispositivo viola a Constituição
porque ela só permite a discriminação positiva, ou seja, permite que os
empresários nacionais recebam incentivos e benefícios para terem
competitividade com estrangeiros, mas não que haja mecanismos legais que
cerceiem os negócios de estrangeiros no Brasil.
A SRB afirmou, nos autos, que muitas das empresas nacionais
associadas a ela se viram “prejudicadas” por não poderem ampliar seus
negócios ou dar continuidade às atividades que demandam expansão em
razão da limitação das terras. Os ruralistas afirmam ainda que as
restrições interferem na renda dos produtores, inclusive os de pequeno e
médio porte, porque muitas vezes eles têm sua produção atrelada à
“viabilidade da agroindústria”.
Eles alegam também que o mecanismo dificulta o financiamento da
atividade agropecuária e diminui “a liquidez dos ativos imobiliários,
com perda de valor para as empresas agrárias, cujos valores poderão ser
destinados para outros países, em detrimento do desenvolvimento
nacional”.
Mineração e indústria apoiam ruralistas
A ação da SRB foi movida em 2015 e tem recebido o reforço de
entidades da indústria e da mineração. Em julho de 2023, a Federação das
Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) entrou com pedido de amicus curiae — do latim, amigo da causa — para reforçar o pedido do agronegócio contra a restrição de terras para capital estrangeiro.
Os industriais afirmam que o regime diferenciado entre empresas
brasileiras, com e sem capital estrangeiro majoritário, “afeta a
competitividade da indústria nacional, pois torna menos atraente o
investimento estrangeiro no Brasil, aumentando a probabilidade de que os
investimentos sejam destinados para outros países, em detrimento do
próprio desenvolvimento nacional”.
“Infelizmente esta já é uma realidade e se tem conhecimento de
empresas brasileiras com capital estrangeiro que se veem obrigadas a
investir em outros países justamente em decorrência desta limitação de
adquirir imóveis no Brasil”, afirma a Fiemg, ao dizer que a regra tem
provocado insegurança jurídica no mundo dos negócios.
No caso das mineradoras, a legislação não impõe restrições à atuação
de estrangeiros no país e o solo é explorado a partir de concessões às
empresas. Na prática, a terra continua sendo um bem da União. O problema
para essas empresas é que a atividade delas, não raro, envolve a
aquisição de imóveis dos quais é necessária a retirada de pessoas e
reassentamento.
O Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram),
presidido pelo ex-ministro Raul Jungmann (Segurança Pública e Defesa),
afirma que, além disso, também há dificuldades de implementação de
medidas de compensação ambiental quando se faz necessária a supressão de
vegetação.
Nesses casos, segundo o Ibram, a compensação é feita por meio da
compra e doação ao Estado. “Alguns cartórios de registro de imóveis
levantam restrições à efetivação da aquisição, dificultando o
cumprimento dos condicionantes ambientais previstos no licenciamento
ambiental”, diz o Ibram. O instituto relata ao STF que mineradoras têm
enfrentado dificuldades com o Incra para a aquisição desses imóveis.
Ministro do STF chegou a suspender negócios
Em abril de 2023, o ministro do STF André Mendonça
suspendeu todos os processos no país que tratam de compra de terras por
estrangeiros, acolhendo um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Mendonça disse que o pleito da entidade indicava “um cenário de grave
insegurança jurídica, o que justifica a suspensão nacional dos
processos”.
A
liminar foi derrubada pelo plenário do STF, em maio. O placar foi
apertado: 5 a 5. Diante da ausência de um ministro, com a aposentadoria
de Ricardo Lewandowski,
ficou rejeitado o pedido, como manda o regimento interno do STF nessas
situações. O mérito das ações, contudo, ainda não foi julgado pelo
Supremo.
Dificuldades na fiscalização
Ex-diretor de ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, onde ficou
mais de uma década, Richard Torsiano afirma que, pelo fato de a lei ser
antiga, o tema da entrada de capital estrangeiro nas compras de terras
brasileiras precisa de mais estudos.
“Há algumas avaliações sobre potencial de concentração de
terras ou sobre influência na agricultura familiar, mas por outro lado
também tem teses defendendo que isso traria um impacto positivo no
desenvolvimento econômico do país, para o PIB brasileiro que está muito
escorado no agronegócio. Então, acho que nós não temos estudos robustos
ainda”, diz Torsiano.
Ele afirma que os cartórios, o Incra e a Advocacia-Geral da União
(AGU) não têm “expertise técnica” para avaliar “arranjos societários” e
nem “fazer o controle acionário de empresas”. Segundo o ex-diretor do
Incra, mesmo que seja mantido o entendimento sobre a restrição às
empresas com capital majoritário estrangeiro, a falta de expertise na
fiscalização faz com que perdurem a “compra de terras pelas portas dos
fundos que vão construindo arranjos para burlar a lei”.
Diante da falta de especialização dos órgãos fiscalizadores, ele
defende que as instituições que acompanham e fiscalizam o mercado
financeiro sejam obrigadas a compartilhar informações com o Incra.
AGU de Lula mantém posição
Procurada pelo Metrópoles, a AGU afirmou que mantém o
entendimento do ex-chefe do órgão Luís Adams e que continuará a
defendê-lo no STF. Em um parecer já enviado à Corte à época de Adams, o
órgão afirmou que “não se considera integral e substancialmente
brasileira” uma empresa cujo capital seja maioritariamente estrangeiro.
“Logo, tal empresa pode e deve ser tratada de maneira especial e até
mesmo restritiva, se necessário, quando comparada com as pessoas
jurídicas brasileiras consolidadas com capital social predominantemente
nacional. A medida, portanto, não excede o necessário tratamento diverso
que deve ser dado aos desiguais”, disse.
A posição é contestada pela Sociedade Rural Brasileira, a qual, em
uma das ações em curso perante o STF, argumenta que essa diferenciação
viola o preceito fundamental constitucional da igualdade, o que não pode
ser admitido.
Carta na manga em grandes brigas
Em pelo menos duas brigas empresariais recentes, que atingem a cifra
de bilhões de reais, a questão das terras nas mãos de empresas com
capital estrangeiro tem sido usada como carta na manga para ganhar as
disputas.
O negócio é avaliado em R$ 15 bilhões. A briga começou sob o
argumento do grupo brasileiro de que a empresa estrangeira não havia
apresentado garantias suficientes para concluir a aquisição.
A J&F
perdeu em um julgamento feito em uma Câmara de Arbitragem, uma espécie
de tribunal privado e, há anos, tenta anular essa decisão na Justiça
comum.
Mais recentemente, a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista
têm lançado mão do argumento de que a Paper sabia que era necessária
autorização do Congresso para concluir o negócio. E tem usado um parecer
do Incra e outro do Ministério Público Federal (MPF) em desfavor da Paper para reforçar o argumento de que a aquisição da Eldorado deve ser anulada.
A Paper alega que “adquiriu uma fábrica de celulose, em que a madeira
é insumo e não a atividade principal, não sendo necessário, portanto,
ter propriedades rurais ou arrendamentos de terras”.
A empresa indonésia sustenta que “suas atividades empresariais não
possuem características com quaisquer dos motivos que levaram às
restrições impostas pela Lei nº 5.709 [de 1971] e que levaram a AGU a
emitir um entendimento em 2010 sobre o assunto”.
“Em nenhuma de suas operações nos países onde atua a empresa possui
terras. A Paper confia que as autoridades agirão de modo a garantir a
segurança jurídica no Brasil, visando ao respeito dos contratos e da
Lei, sem criar uma situação inédita contrária aos investimentos no
país”, diz a empresa.
Em outra grande disputa, que estava na Justiça, a Atvos, antiga
Odebrecht Agroindustrial, pediu ao então presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União), para que se manifestasse sobre sua aquisição pela
Lone Star, que tem capital norte-americano.
O senador se posicionou contra o negócio e enviou um ofício à Justiça
de São Paulo. A briga se arrastou por anos, e, em razão de outros
motivos, a Lone Star fechou um acordo para ser remunerada em troca de
desistir da empresa, que ficou, em parte, com o grupo árabe Mubadala.
O
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a
contratação e subscrição de cotas do Pátria Infra Crédito, novo Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) com foco em infraestrutura
gerido pelo Pátria Investimentos. O banco de fomento irá aportar até R$
500 milhões no FIDC, que também tem entre seus investidores a
International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, e
o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O montante deverá
ser investido em projetos dos setores de energia, saneamento, logística e
transporte, mobilidade urbana e telecomunicações.
O
fundo focará em pequenos e médios projetos de infraestrutura, incluindo
projetos greenfield (executados a partir do zero), especialmente no
modelo project finance non-recourse, ou seja, projetos nos quais as
garantias dadas ao financiador são os ativos do próprio projeto e os
fluxos de caixa esperados no futuro, sem necessidade de carta de fiança.
O
principal diferencial do fundo sobre outras estruturas de financiamento
é a capacidade de estruturação dos projetos com maior flexibilidade,
como, por exemplo, a possibilidade de assumir prazos longos, bem como o
risco da construção, sem necessidade de fiança bancária ou aval
corporativo, ao utilizar estruturas de amortização que casem com o fluxo
de caixa e/ou outros financiamentos do projeto.
“Historicamente, o
BNDES é um dos principais provedores de recursos para o investimento em
infraestrutura no Brasil, dada a importância desse setor para o
desenvolvimento econômico do país e melhoria da qualidade de vida dos
brasileiros”, afirma a diretora de Mercado de Capitais e Finanças
Sustentáveis do Banco, Natália Dias. “Nesse contexto, o investimento no
Pátria Infra Crédito FIDC tem potencial de ampliar ainda mais a atuação
do BNDES no financiamento ao setor, em especial, no apoio a pequenos e
médios projetos que apresentam maior dificuldade de acesso a estruturas
tradicionais de financiamento e ao mercado de capitais”, complementa a
diretora.
Natália avalia ainda que outro diferencial do fundo – e
fator fundamental na decisão por parte da BNDESPAR – foi “a alocação
prioritária em setores alvo do PAC, incentivando a alocação de capital
de impacto e cobrindo companhias com menor visibilidade de mercado”.
O
fundo foi selecionado por meio de chamada pública promovida pelo BNDES
para seleção de fundos de investimento com foco em infraestrutura.
O resultado foi menor que em 2022, quando a alta foi de 2,77%
A
atividade econômica brasileira registrou alta em 2023, de acordo com
informações divulgadas nesta segunda-feira (19) pelo Banco Central (BC).
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) subiu 2,45%
no ano, resultado menor que em 2022, quando a alta foi de 2,77%. No
último trimestre do ano passado, houve aumento de 0,22% no IBC-Br, uma
recuperação parcial em relação ao trimestre anterior (julho a setembro),
quando houve queda de 0,64% de acordo com dados dessazonalizados
(ajustados para o período). Em comparação ao trimestre de outubro a
dezembro de 2022, a alta foi de 1,8% (sem ajuste para o período, já que a
comparação é entre meses iguais).
Para o mês de
dezembro, o resultado do IBC-Br foi um aumento de 0,82%, atingindo
147,63 pontos. Na comparação com o mesmo mês de 2022, houve crescimento
de 1,36% (também sem ajuste para o período). O IBC-Br é uma forma de
avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar
decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em
11,25% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade
de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária
–, além do volume de impostos. A Selic é o principal instrumento
do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Comitê de Política
Monetária do BC aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a
demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais
altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais
altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a
expansão da economia. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o
crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo,
reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade
econômica.
O comportamento dos preços já fez o BC cortar os
juros pela quinta vez consecutiva, em um ciclo que deve seguir com
cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Em comunicado, o
Copom indicou que esse é o ritmo apropriado para manter a política
monetária contracionista "necessária para o processo desinflacionário". O
órgão informou que a interrupção dos cortes dependerá do cenário
econômico "de maior prazo". De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom
elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário
que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de
combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi
mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Antes do início do
ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais
baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração
econômica gerada pela pandemia de Covid-19, o Banco Central tinha
derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no
menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Divulgado
mensalmente, o IBC-Br emprega uma metodologia diferente da utilizada
para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da
economia brasileira. Segundo o próprio BC, o índice "contribui para a
elaboração de estratégia da política monetária" do país, mas "não é
exatamente uma prévia do PIB." O PIB é a soma de todos os bens e
serviços finais produzidos por um país. Com resultado trimestral,
superando as projeções, no terceiro trimestre do ano a economia
brasileira cresceu 0,1% na comparação com o segundo trimestre de 2023,
de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entre janeiro e setembro, a alta acumulada foi de 3,2%. Com o resultado,
o PIB está novamente no maior patamar da série histórica, ficando 7,2%
acima do nível de antes da pandemia, registrado nos três últimos meses
de 2019. Os dados do quarto trimestre de 2023, com o consolidado do ano,
serão divulgados pelo IBGE em 1º de março. Em 2022, o PIB do Brasil
cresceu 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões.
Dados estão na 27ª Global CEO
Survey, pesquisa anual da PwC que ouviu mais de 4,7 mil líderes em mais
de 100 países, incluindo Brasil
Redação
Luciana Medeiros, sócia da PwC Brasil, revela que a pesquisa também mostra otimismo maior entre os empresários brasileiros
A
27ª Global CEO Survey, pesquisa anual da PwC, que nesta edição ouviu
mais de 4,7 mil líderes em 100 países, incluindo o Brasil, revelou que
CEOs da indústria de consumo e varejo brasileiro tem investido mais no
desenvolvimento de produtos de menor impacto climático que a média geral
de outros setores do país. Enquanto 83% dos CEOs do setor afirmaram ter
projetos de inovação em desenvolvimento ou concluídos em produtos ou
serviços de baixo impacto climático, a média geral do país é de 63%. A
disrupção tecnológica e as mudanças climáticas são duas megatendências
globais que têm impulsionado a reinvenção dos negócios de forma geral e
estão em destaque nesta edição do estudo, no setor de consumo não é
diferente. Isso gera uma crescente inquietação entre os CEOs em relação à
sustentabilidade dos seus negócios: 41% dos participantes no Brasil
(45% no mundo) duvidam que, na trajetória atual, suas empresas devem se
manter viáveis nos próximos dez anos. No setor de varejo, este
percentual é de 30%.
Ainda sob a ótica do compromisso
ambiental, o setor de consumo e varejo nacional se destaca da média
geral em projetos de descarbonização, mas mantém planos mais tímidos
para outras ações climáticas e mostra que há muito em que avançar. Do
total de entrevistados do setor, 87% possuem projetos de eficiência
energética em curso ou finalizados, enquanto, na média geral do país o
percentual é de 71%. A venda de produtos, serviços ou tecnologias que
apoiem os esforços de resiliência climática é uma realidade para 67% dos
líderes varejistas no Brasil, enquanto a média nacional é de 48%. Por
outro lado, apenas 13% dos líderes do setor disseram que já incorporaram
os riscos climáticos ao seu planejamento financeiro, o percentual ainda
é maior que a média dos CEOs brasileiros, de 9%. Tomadores de decisão
do setor de consumo e varejo do país indicam, inclusive, que aceitariam
ter menos retorno diante de investimentos mais sustentáveis. Dos líderes
ouvidos, 40% afirmam que as empresas aceitam taxas mínimas de retorno
para investimentos de baixo impacto climático. No Brasil, o índice é de
34%.
A segunda megatendência com implicações sistêmicas e
existenciais para as empresas levantada pela 27ª Global CEO Survey é a
disrupção tecnológica. A pesquisa revela que 63% dos líderes de consumo e
varejo entrevistados no Brasil acreditam que as mudanças tecnológicas
afetarão muito a forma de gerar valor ao negócio nos próximos três anos.
Outros 57% indicaram que a inovação influenciou a geração de valor nos
últimos cinco anos. Essa mudança de visão traz consequência direta para
as perspectivas de futuro sinalizadas pelos líderes na pesquisa. "Ainda
que haja esse ponto de atenção, há também um otimismo no setor. Dos
líderes de consumo e varejo no Brasil ouvidos na pesquisa, 53% estão
confiantes quanto ao crescimento econômico do país, percentual próximo à
média dos brasileiros, de 55%. Observamos que este otimismo é maior que
a média global, de 44% e atribuímos, possivelmente, pelo cenário de
redução de juros no país", avalia Luciana Medeiros, sócia da PwC Brasil.
A
adoção da Inteligência Artificial (IA) e a sua capacidade de mudar a
operação das empresas é um dos destaques da 27ª Global CEO Survey. A
adoção dessa tecnologia no setor de consumo e varejo e a adaptação da
estratégica tecnológica para lidar com a inovação que ela representa
estão abaixo da média geral das empresas brasileiras. "Apenas 23% dos
líderes de consumo do Brasil disseram ter adotado a IA generativa em
toda a empresa, enquanto a média no Brasil foi de 32%. A diferença é
ainda maior quando perguntamos se a empresa mudou a sua estratégia de
negócio por causa da IA. Enquanto 17% dos CEOs do setor de consumo e
varejo fizeram alguma mudança neste sentido, no Brasil, a média foi de
34%", destaca Luciana.
Os líderes de consumo sinalizam uma
perspectiva de avanço no uso dessa tecnologia para os próximos 12 meses.
Para 50% dos respondentes da indústria de consumo e varejo, a IA
generativa vai melhorar a qualidade dos produtos e serviços das empresas
nos próximos meses. Além disso, 33% destacam que esta tecnologia
aumentará a capacidade da empresa em gerar confiança. Para os próximos
três anos, 70% dos CEOs de consumo e varejo indicam que a IA vai gerar
novas habilidades da sua força de trabalho. Além disso, 60% acreditam no
aumento da competitividade no setor a partir da adoção da inteligência
artificial e 63% acreditam na mudança significativa na forma como as
empresas do setor podem criar e entregar valor a partir da adoção desta
nova tecnologia.
A
Atlas Agro, empresa suíça com foco na produção de fertilizantes
nitrogenados com zero emissões de carbono, acaba de anunciar a
contratação de dois consórcios de engenharia e construção que
realizarão, em paralelo e de forma competitiva, o desenvolvimento do
projeto de engenharia para a construção da primeira fábrica de
fertilizantes nitrogenados a partir do hidrogênio verde no Brasil. A
planta será instalada em Uberaba, Minas Gerais, com investimentos totais
de cerca R$ 4,3 bilhões (US$ 850 milhões), informa a companhia em
comunicado.
Após
esta primeira fase de desenvolvimento, a Atlas Agro planeja avançar o
projeto para a fase de FEED (Front-End Engineering Design), etapa em que
será detalhado todo o projeto da planta, que tem previsão de entrar em
operação comercial em 2028. Conforme a Atlas Agro, quando pronta, a
planta da Atlas Agro consumirá 2,5 gigawatt-hora (GWh) de energia
renovável anualmente.
Em
uma operação industrial integrada, a unidade produzirá hidrogênio
verde, amônia verde e nitrato de amônia verde. Os produtos finais
atenderão aos agricultores locais brasileiros.
A planta aproveitará o know-how
e a experiência da Atlas Agro obtidos no primeiro projeto de
fertilizantes nitrogenados verdes da empresa no Noroeste dos Estados
Unidos.
O cofundador da Atlas Agro e presidente na América do Sul,
Knut Karlsen, disse no comunicado: “Estamos animados em iniciar a
engenharia de nossa primeira planta no Brasil. Hoje, o Brasil importa
mais de 90% de seus fertilizantes nitrogenados, todos produzidos a
partir de combustíveis fósseis, como gás natural e carvão. Ao aproveitar
as vantagens naturais do País em energia renovável, o Brasil pode
substituir suas importações de fertilizantes nitrogenados fósseis por
produção local e sustentável. Assim, a proposta da Atlas Agro é
contribuir para a reindustrialização verde do Brasil.”
O
ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta
terça-feira, 20, que o governo está aberto a negociar a desoneração da
folha de pagamentos. Também afirmou que ainda não foi descartado o envio
de um projeto de lei sobre o assunto para substituir a medida
provisória já editada.
Padilha
deu a declaração no Palácio do Planalto depois de reunião com
ministros, representantes do governo no Congresso e o presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a agenda do governo no
Legislativo em 2024.
O
Executivo enviou, no ano passado, uma medida provisória para reonerar
as folhas de pagamentos de 17 setores da economia beneficiados com
redução de custos trabalhistas. A medida, porém, não foi bem recebida
pelo Congresso e corre o risco de não ser aprovada.
A reoneração é
parte do plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a
arrecadação do governo e colocar as contas públicas em dia.
Na
segunda-feira, 19, Haddad disse a jornalistas que, além da reunião sobre
a pauta do governo no Congresso, depois da qual Padilha deu entrevista,
ainda haveria nesta terça uma conversa com o presidente sobre a
reoneração da folha.
De acordo com a agenda de Lula, o chefe do governo e Haddad terão uma reunião a sós às 16 horas nesta terça.
Padilha
falou ao lado do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que
ficou em silêncio durante a entrevista a jornalistas. Estavam presentes
na reunião, de acordo com a agenda de Lula, o vice-presidente Geraldo
Alckmin; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad, Márcio
Macêdo (Secretaria Geral), Alexandre Padilha (Secretaria Geral) e Paulo
Pimenta (Secom); os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues,
na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner. Além deles, o
chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Marcola.
Perse e reunião com Pacheco
O
ministro das Relações Institucionais disse ainda nesta terça que o
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está
gerando impactos negativos na economia. Segundo ele, o presidente Lula
terá uma reunião com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), sobre o assunto ainda nesta semana.
O encontro também deverá incluir debates sobre a reoneração da folha de pagamentos.
Padilha
afirmou que a reunião do presidente Lula, ministros e representantes no
Congresso concluída nesta terça-feira no Planalto foi para discutir as
prioridades do Executivo no Legislativo neste ano.
De acordo com Padilha, a prioridade é consolidar o “equilíbrio econômico”.
