Juiz aceita pedido de recuperação judicial de construtora Odebrecht Engenharia

 

Antigo logo da Odebrecht, atual Novonor

 

Estadão Conteúdoi

A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial da Odebrecht Engenharia e Construção (OEC), construtora do grupo Novonor (ex-Odebrecht). Com a decisão, todas as cobranças e execuções contra a empresa foram suspensas por 180 dias.

Segundo a empresa, o “foco central é reestruturar US$ 4,6 bilhões em passivos financeiros e operacionais, além de operações antigas dentro do mesmo grupo”.

Ao dar entrada no pedido, a OEC alegou que o setor das grandes construções vem sendo afetado pela redução de investimentos em obras públicas e pela restrição de crédito a empresas do ramo. Os efeitos da Operação Lava Jato e da pandemia da covid-19 também foram citados como causas para o aumento do passivo.

Segundo a empresa, a recuperação judicial é “indispensável” para um “processo célere, organizado e controlado de reestruturação de passivos, reorganização de atividades e readequação de estruturas do grupo”.

Após entregar demonstrativos contábeis, o relatório do passivo e a relação nominal completa dos credores, a OEC teve o pedido foi deferido.

A decisão é do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Ele nomeou uma administradora judicial, que tem 30 dias para apresentar o primeiro relatório.

A OEC afirma que a decisão foi negociada com seus maiores credores financeiros e ocorre no âmbito de uma reorganização financeira que exige um financiamento previsto na lei de recuperação judicial, o debtor in possession (DIP). O valor do empréstimo DIP é de R$ 650 milhões.

A própria Odebrecht entrou em recuperação judicial em 2020. Os processos são independentes.

COM A PALAVRA, A OEC

No dia 27 de junho de 2024, a OEC iniciou etapa formal para reestruturação de passivos e viabilização de aporte de caixa, por meio de recuperação judicial, visando a equalização da sua estrutura de capital. A iniciativa visa permitir o equacionamento da dívida e, ao mesmo tempo, incrementa seu fluxo de caixa dentro de um contexto favorável de retomada dos investimentos no setor de infraestrutura e construção pesada, que já se reflete no novo ciclo de crescimento da companhia.

A reestruturação foi concebida com perímetro restrito ao ambiente Brasil. O processo não afeta a rotina operacional dos contratos em curso ou a execução de novos. Atualmente, a OEC possui 31 obras ativas, sendo 21 no Brasil e 10 no exterior, empregando mais de 15 mil profissionais diretos e indiretos, com uma carteira de projetos assinados de US$ 4,6 bilhões, podendo superar US$ 5 bilhões no presente ano. De 2020 a 2023, a ampliação média anual da carteira de projetos foi de 60%, marca que será superada no exercício atual.

O formato para viabilizar a concessão do crédito por investidor financeiro foi o financiamento na modalidade DIP Financing (debtor-in-possession), um aporte de caixa que ocorre num ambiente protegido sob supervisão judicial. O financiamento em negociação pode chegar a R$ 650 milhões, e será destinado para: (i) equacionar o endividamento existente; (ii) reforçar o fluxo de caixa da OEC; e (iii) fomentar suas atividades, com a injeção de liquidez para financiar projetos, obter garantias e assegurar capital de giro para viabilizar a conquista de novos projetos.

Tendo em vista as negociações prévias com parte expressiva dos principais credores financeiros, a recuperação judicial poderá ser implementada de forma mais célere e controlada, em prazo inferior àquele usualmente necessário em iniciativas desse porte. “O foco central é reestruturar US$ 4,6 Bi em passivos financeiros e operacionais, além de operações antigas dentro do mesmo grupo (intercompany)”, detalha Lucas Cive, CFO da empresa.

“Esta estrutura mostrou-se como a mais apropriada para adequação dos passivos e viabilização de uma captação de novos recursos”, afirma Maurício Cruz Lopes, presidente da OEC. “A iniciativa fortalece a OEC não apenas nos projetos em andamento e na conquista de novos, como também no atendimento a credores e fornecedores”. A formatação da reestruturação e da parceria para aporte de caixa é resultado de um amplo planejamento construído com a participação de algumas das mais experientes assessorias especializadas, como Lazard, Cleary Gottlieb, E. Munhoz Advogados, RK Partners e Stocche Forbes Advogados.

Campos Neto: quando se eleva gasto, sobe a percepção de risco sobre sustentabilidade da dívida

 

Estadão Conteúdoi

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta sexta-feira, 28, que as expectativas são muito importantes para a formação de preços e que esse é um tema que ainda não está bem entendido. Ele participa do Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.

“O canal de expectativas se mostrou cada vez mais importante e presente nas economias modernas. Quando a gente aumenta o gasto público, existe maior percepção de risco sobre a sustentabilidade da dívida. O governo precisa pagar juros cada vez maiores para tornar essa dívida atrativa. Você tem aquele aumento do prêmio de risco que leva a aumento dos juros futuros”, disse.

Ele prosseguiu avaliando que quando há uma percepção de desconfiança sobre as contas públicas, isso também gera uma desancoragem, presente nas expectativas de inflação e juro longo. “É a partir das expectativas de inflação que empresas e famílias tomam decisões de investimento e poupança e que mercados definem preços”, observou.

Para o presidente do BC, as expectativas são variáveis fundamentais no regime de metas de inflação. “Por isso a importância da ancoragem das expectativas de inflação, tornando o ambiente econômico mais estável, previsível e atrativo aos investidores”, afirmou.

Para ele, os governos e bancos centrais devem atuar juntos para fortalecer fundamentos macroeconômicos, com políticas críveis. O papel do governo seria de facilitador do investimento privado, fortalecendo o livre mercado. “Intervenções públicas sobre a economia geram distorções, ineficiência na alocação de recursos e menor crescimento”, pontuou.

O presidente do BC defendeu que a sustentabilidade fiscal é fundamental para estabilidade de preços e redução de juros. “Embora aumento de gastos do governo tenham benefícios iniciais, os custos a serem pagos no longo prazo são altos e impactam negativamente o investimento e crescimento”, afirmou.

Para ele, o crescimento sustentável precisa de mais investimento e menos consumo e investimento privado consciente.

Ele ainda alertou que conviveremos com um período mais juros e mais dívida por mais tempo globalmente, ainda um reflexo dos gastos maiores no período da pandemia da covid-19. Isso aumenta a fragilidade de mercados e exige uma atenção especial para sustentabilidade da dívida pública.

Intervenção de governos via crédito subsidiado

O presidente do Banco Central também afirmou que a intervenção de governos via crédito subsidiado beneficia empresas maiores, mas que nem sempre isso é feito de forma mais eficiente. “Quando o governo entra muito em crédito subsidiado, não tem efeito tão eficaz para investimento”, disse.

Campos Neto lembrou que quando o crédito subsidiado cresce muito, gera um efeito sobre a taxa neutra de juros. Ele observou que o BC recentemente revisou essa taxa no Brasil e que vários países estão discutindo o tema.

Os comentários foram feitos na esteira de uma constatação de que o mercado de capitais tem importância para melhorar a eficiência de alocação de recursos. “Governos e bancos centrais precisam deixar claro que os mercados têm de operar de formas mais livres”, disse.

Ele também apontou que é um problema quando setor público é muito grande no mercado, porque tira informação do preço. “Os preços são importantes para quem faz política econômica entender de onde está vindo o problema”, disse.

Medida Provisória define início da taxação de compra internacional em 1º/8 e isenta medicamento

 

 

 

Estadão Conteúdoi

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou Medida Provisória definindo 1º de agosto como a data para o início da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A chamada “taxa das blusinhas” foi aprovada pelo Congresso Nacional dentro do PL do Mover, sancionado na quinta-feira, 27.

A nova MP tinha sido adiantada na quinta pelo ministro da Fazenda, Fernando Hadddad, e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 28.

Como adiantado na quinta pelo Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a nova medida também isenta medicamentos importados por pessoa física para uso próprio ou individual.

Receita restitui R$ 8,5 bilhões a 5,75 milhões de contribuintes hoje

 

Agência Brasili

Cerca de 5,75 milhões de contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões em restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física nesta sexta-feira (28). Segundo a Receita Federal, esta leva de restituições são destinadas a contribuintes prioritários. O pagamento da restituição será depositado na conta bancária informada na declaração, de forma direta ou pela chave Pix indicada.

“Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil”, informou o Ministério da Fazenda. Neste caso, basta ao contribuinte reagendar o crédito por meio do Portal BB ou ligando para a central de relacionamento BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Entre os 5.755.667 contribuintes prioritários que receberão esta leva de restituição, 140.360 têm idade acima de 80 anos; 1.024.071 têm idade entre 60 e 79 anos; 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e 3.812.767 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.

Foram também contemplados 252.738 contribuintes do Rio Grande do Sul, que foram priorizados em razão do estado de calamidade já decretado devido às enchentes que, desde abril, assolam o estado.

Para saber se a restituição está disponível, acesse a página Consultar a Restituição no site da Receita Federal.

“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em ‘Solicitar restituição não resgatada na rede bancária’”, informou o ministério.

Bolsas da Europa fecham na maioria em baixa, com maior queda em Paris, antes de eleições

 

Estadão Conteúdoi

As bolsas da Europa fecharam na maioria em baixa nesta sexta-feira, 28, com o maior recuo ocorrendo em Paris. No domingo, 30, será realizado o primeiro turno das eleições parlamentares na França, e as pesquisas apontam resultados que podem pesar para o quadro fiscal nacional, o que poderia ter repercussões orçamentárias em toda zona do euro. Além disso, investidores observaram a publicação do índice de preços de gastos com consumo (PCE, na sigla em inglês) de maio dos Estados Unidos.

O índice pan-europeu Stoxx 600 caiu 0,24%, a 511,37 pontos.

A emissora francesa LCI revelou os resultados de uma pesquisa conduzida pelo instituto Ifop, que mostrou o partido de extrema-direita Reagrupamento Nacional com 36,5% das intenções de voto, enquanto a Frente Popular, de extrema-esquerda, aparece com 29%. Bem atrás, a coalizão do presidente Emmanuel Macron soma 20,5%.

Na quinta-feira, o ministro de Finanças da Alemanha, Christian Lindner, disse que pode ser ilegal para o Banco Central Europeu (BCE) intervir se a eleição na França desencadear uma venda massiva de títulos públicos. “Uma forte intervenção do BCE levantaria algumas questões econômicas e constitucionais”, disse.

Ele se referiu às ferramentas disponíveis para sob o Instrumento de Proteção de Transmissão (TPI). Seu uso “também testaria o ministro de finanças alemão, para ver se tudo isso continua em conformidade com o direito dos tratados”, acrescentou.

O Rabobank lembra que a Comissão Europeia propôs que o Conselho colocasse a França, juntamente com outros seis Estados-Membros, sob o procedimento de déficit excessivo, o que os desqualificaria para o TPI do BCE. Em Paris, o CAC 40 caiu 0,68%, a 7.479,40 pontos.

Da agenda europeia desta sexta, destaque para o Produto Interno Bruto (PIB) do Reino Unido do primeiro trimestre, que foi revisado para cima e mostrou avanço de 0,7% ante os três meses anteriores, na leitura final.

No outro lado do Atlântico, o PCE norte-americano veio conforme o esperado, mostrando desaceleração gradual da inflação no país. A rápida queda da inflação na zona do euro e nos EUA sugere que a economia global está no fim do período de alta volatilidade, apontou o dirigente do Banco Central Europeu (BCE), François Villeroy de Galhau.

Um decepcionante resultado de receita da americana Nike e um alerta de que suas vendas deverão cair no ano fiscal de 2025 pesaram em ações europeias do ramo de tênis e vestuário esportivo.

A alemã Puma caía 4,72% em Frankfurt, onde o DAX avançou 0,14%, a 18.235,45 pontos, enquanto a multinacional britânica de moda esportiva JD Sports tinha queda de 5,42% em Londres, onde o FTSE 100 caiu 0,19%, a 8.164,12 pontos. A Nokia fechou a compra da americana Infinera, em um acordo avaliado em US$ 2,3 bilhões, e as ações da compradora subiram 1,53% em Helsinque.

Em Milão, o FTSE MIB caiu 0,10%, a 33.154,05 pontos. Em Madri, o Ibex35 cedeu 0,07%, a 10.943,70 pontos. Em Lisboa, o PSI 20 recuou 0,65%, a 6.480,06 pontos.

Taxa de desemprego cai para 7,1% em maio, menor taxa para o período desde 2014

 

População ocupada e massa de rendimentos batem recorde; país, porém, ainda tem 7,8 milhões de pessoas desempregadas.

 

 

Da redaçãoi

O desemprego no Brasil caiu para 7,1% no trimestre encerrado em maio, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta sexta-feira, 28, pelo IBGE.

A taxa recuou 0,7 ponto percentual frente ao trimestre de dezembro a fevereiro de 2024 (7,8%) e caiu 1,2 ponto percentual ante o mesmo trimestre móvel de 2023 (8,3%).  “Com isso, a taxa de desocupação foi a menor para um trimestre móvel encerrado em maio, desde 2014 (7,1%)”, destacou o IBGE.

Resultado veio melhor do que o esperado. A mediana das previsões em pesquisa da Reuters era de que a taxa ficaria em 7,3% no período.

O número de desempregados no país somou 7,8 milhões, o que representa uma diminuição de 8,8% (menos 751 mil pessoas) no trimestre e de 13,0% (menos 1,2 milhão de pessoas) no ano. Foi o menor contingente de pessoas desocupadas desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015.

“O crescimento contínuo da população ocupada tem sido impulsionado pela expansão dos empregados, tanto no segmento formal como informal. Isso mostra que diversas atividades econômicas vêm registrando tendência de aumento de seus contingentes. Além disso, há um fator sazonal no crescimento do grupamento de atividades Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais”, disse Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE.

Número de pessoas ocupadas atingiu recorde de 101,3 milhões, crescendo em ambas as comparações: 1,1% (mais 1,1 milhão de pessoas) no trimestre e 3,0% (mais 2,9 milhões de pessoas) no ano.

Contingentes de trabalhadores com carteira (38,3 milhões) e sem carteira (13,7 milhões) também foram recordes, além do total de empregados no setor privado (52,0 milhões). Já a população fora da força de trabalho não mostrou variações significativas em nenhuma das duas comparações, permanecendo em 66,8 milhões.

A população desalentada (que desistiu de procurar emprego somou 3,3 milhões e chegou ao seu menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2016.

Rendimento médio cresce 5,6% em 1 ano

O rendimento médio real no trimestre encerrado em maio foi de R$ 3.181, sem variação significativa no trimestre, mas com alta de 5,6% na comparação anual.

Com as altas do rendimento e recordes na ocupação, a massa de rendimentos, que é a soma das remunerações de todos os trabalhadores do país, chegou a R$ 317,9 bilhões, novo recorde da série histórica, subindo 2,2% (mais R$ 6,8 bilhões) na comparação trimestral e 9% (mais R$ 26,1 bilhões) no ano.

BRAZIL JOURNAL: Odebrecht Engenharia pede recuperação judicial

 

 

 Do Brazil Journali

A Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) está protocolando hoje um pedido de recuperação judicial — tentando reestruturar uma dívida pesada de US$ 4,6 bilhões.

Como parte do processo, a OEC levantou US$ 120 milhões (R$ 650 milhões ao câmbio de hoje) por meio de um DIP, que será usado para pagar parte das dívidas e reforçar seu caixa. Esse tipo de empréstimo garante a preferência no recebimento dentro do processo de RJ.

A companhia não divulgou quem é o investidor por trás do DIP, mas a especulação no mercado é de que seja o BTG Pactual.

A OEC tem 60 dias para apresentar seu plano de recuperação judicial, que depois terá que ser votado em assembleia pelos credores.

No ano passado, a OEC fez uma receita de cerca de US$ 800 milhões, mas teve um prejuízo de mais de R$ 700 milhões. Hoje, a OEC tem 31 obras em andamento, 21 no Brasil e 10 no exterior.

Leia mais no Brazil Journal.

 

https://istoedinheiro.com.br/brazil-journal-odebrecht-engenharia-pede-recuperacao-judicial/