sexta-feira, 19 de julho de 2024

Lira diz que Haddad tem ‘carinho’ com Congresso e tem sido ‘decisivo para muitas pautas’

 



Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem “muito carinho” e interlocução com o Congresso, além de estar sendo decisivo no avanço da pauta econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Legislativo.

“É importante a gente ressaltar sempre que o ministro Haddad tem muito carinho, tem muita atenção, tem muita interlocução com o Congresso Nacional, e tem sido decisivo para muitas pautas econômicas”, disse Lira em entrevista à GloboNews.

Questionado sobre o anúncio do ministro na véspera de que o governo realizará um contingenciamento no valor de 15 bilhões de reais para cumprir o arcabouço fiscal, Lira defendeu o papel de Haddad falar a Lula “o que ele está enxergando de maior dificuldade ou facilidade para que o Brasil cumpra o arcabouço fiscal”.

Ele ainda acrescentou que é muito melhor para o Brasil quando o governo sai “unido” em uma decisão, o que gera menos “imprevisibilidade e insegurança jurídica e econômica”.

Sobre a regulamentação da reforma tributária, Lira afirmou que o Senado poderá analisar e fazer correções no texto aprovado pela Câmara e fez a avaliação de que o Brasil tem uma perspectiva melhor com a reestruturação na legislação sobre tributos.

“O Senado vai ter o prazo para analisar com muita cautela… Temos que caminhar para deixar a reforma tributária mais azeitada, o quanto for possível. Não há nenhum parlamentar que queira votar um projeto que vá prejudicar o país”, afirmou.

Abear reforça que instabilidade cibernética não afeta operação das aéreas associadas

 ABEAR - Associação Brasileira das Empresas Aéreas


A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que a instabilidade apresentada pelo sistema global de segurança cibernética não afeta a operação das companhias associadas no Brasil nesta sexta-feira, 19. A operação segue regularmente, segundo a entidade.

O pronunciamento da Abear reforça informações já divulgadas por companhias aéreas associadas, pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Anac e o ministério afirmaram que o sistema aéreo brasileiro funciona normalmente, mas seguem monitorando eventuais impactos, incluindo atrasos.

Enquanto Gol e Latam disseram não terem sido impactadas pelo incidente, a Azul, que não é associada à Abear, informou que voos podem sofrer atrasos em função do apagão.


Sabesp é privatizada: governo de SP levanta R$ 14,8 bi com oferta de ações; entenda o que muda

 


Sabesp

Sabesp (Crédito: Reprodução/Facebook)

 

A Sabesp precificou sua oferta de ações para fundos e pessoas físicas a R$ 67 cada, mesmo preço ofertado pela Equatorial Energia para se tornar acionista de referência da companhia, levantando no total R$ 14,8 bilhões, conforme comunicado.

O valor por papel representa um desconto de 18,3% em relação ao preço de fechamento na quinta-feira das ações da companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo.

Com a maior maior oferta de ações da história do setor de saneamento no país, o governo paulista irá reduzir a participação do Estado na Sabesp dos atuais 50,3% para cerca de 18%, enquanto a Equatorial (acionista de referência) será dona de fatia de 15%, que deverá ser mantida até o final de 2029.

A Equatorial, que atualmente tem operações na aérea de saneamento apenas no Amapá, foi a única finalista no processo de escolha de investidor estratégico para a Sabesp, a maior empresa do setor no país e uma das maiores da América Latina. A empresa fez uma oferta equivalente a R$ 6,9 bilhões.

O acordo de investimento entre a Sabesp e a Equatorial foi celebrado na quinta-feira, 18. O documento prevê, por exemplo, a cláusula de “lock-up” de cinco anos, que impede a venda de ações pelo acionista de referência até o dia 31 de dezembro de 2029.

O documento lembra ainda que as ações passarão a ser negociadas na B3 já a partir desta sexta, enquanto a liquidação da oferta ocorrerá na segunda-feira, 22, quando também serão revelados preço mínimo e cobertura mínima estabelecidos durante o processo de definição das condições para o follow-on.

PT questiona privatização na Justiça

Nesta semana, o Partido dos Trabalhadores, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal para questionar o processo de privatização da Sabesp, promovido pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de oposição a Lula.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deu 24 horas para que o governo do Estado de São Paulo e órgãos vinculados à gestão paulista deem explicações sobre o processo de privatização, além de determinar que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República se posicionem sobre o tema no mesmo prazo.

Um dos argumentos dos opositores da privatização é que a Sabesp está sendo vendida a um preço baixo. A Equatorial, única empresa a apresentar oferta para ser investidor de referência, propôs R$ 67 por ação. O valor estava abaixo das cotações da ação no mercado naquele momento, e se distanciou mais ainda das cotações atuais. A ação da Sabesp chegou à máxima histórica de R$ 85 nos últimos dias, recuando a R$ 82 na véspera – ainda 20% acima do preço da Equatorial.

A privatização da Sabesp prevê compromisso de investimentos da ordem de R$ 70 bilhões até 2029 para universalização dos serviços de água e esgoto no Estado de São Paulo. A Equatorial também não poderá investir em áreas ou outros locais que concorram com a Sabesp, nem vender suas ações até lá. Além da Equatorial, nomes como a gestora IG4, a francesa Veolia, Aegea, Cosan, os canadenses da Brookfield e o grupo Votorantim chegaram a avaliar a participação na privatização.

Para pagar os R$ 6,9 bilhões ao governo de São Paulo, a Equatorial conseguiu um empréstimo-ponte com quatro bancos e prazo de 18 meses. Em paralelo, fez uma emissão de notas comerciais, liquidadas na última terça-feira, 16, e que serão dadas como garantia aos empréstimos. Os bancos participantes da emissão das notas são Itaú BBA, Safra, UBS BB e Bradesco BBI.

Perfil da Equatorial

Equatorial se consolidou nos últimos 25 anos no setor de energia elétrica – atualmente é dona de 7 distribuidoras, 3 mil quilômetros de linhas de transmissão e negócios na área de energias renováveis. E estreou em saneamento há apenas dois anos, ao arrematar a concessão da CSA, do Amapá, por R$ 930 milhões.

A entrada da Equatorial no capital da Sabesp, como acionista de referência, é um salto gigantesco em sua atuação nessa área. Como acionista de referência, terá direito a indicar o presidente e os diretores da Sabesp, além de ficar com três assentos no conselho de administração – o governo paulista indica três nomes e outros três serão conselheiros independentes.

A Equatorial é o terceiro maior grupo de distribuição de energia do País em número de clientes (atende mais de 10 milhões de consumidores). Em 2023 faturou cerca de R$ 40 bilhões, com lucro consolidado de R$ 2,8 bilhões. Com capital bastante pulverizado, a empresa não tem um controlador definido – seus principais acionistas são os fundos Opportunity (6,3%), Atmos (5,7%) e Capital World Investors (5,2%).

A leitura do mercado é de que a operação pode ser positiva tanto para a Equatorial, que é conhecida por sua capacidade de gestão, quanto para a Sabesp, que tem uma operação consolidada no setor.

Boulos (PSOL) apresenta projeto de lei para que o governo federal compre a indústria bélica Avibras; entenda

 


A crise na Avibras já se arrasta há pelo menos uma década. Os funcionários estão há mais de dois anos sem trabalhar e sem receber salários. A Justiça homologou este ano a recuperação judicial solicitada pela empresa, que está em tratativas para ser vendida a um grupo australiano.

 

Por g1 Vale do Paraíba e Região

 

Avibras, em Jacareí — Foto: Claudio Vieira/Sindicato dos Metalúrgicos

Avibras, em Jacareí — Foto: Claudio Vieira/Sindicato dos Metalúrgicos 

 

O Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL) apresentou, nesta quinta-feira (18), um projeto de lei na Câmara dos Deputados, para que o governo federal compre a indústria bélica Avibras.

De acordo com o projeto de lei, a desapropriação da Avibras tem como objetivo:

  • reforçar a posição estratégica da defesa do Brasil e a segurança nacional;
  • permitir a retomada de investimento dos projetos em andamento e de novos projetos;
  • garantir às forças armadas o abastecimento perene de insumos estratégicos à operação;
  • e possibilitar que a administração pública direcione investimentos para projetos essenciais à defesa do Brasil.


Com base no relatório da empresa, o deputado diz que “o governo federal poderia estabelecer um valor justo para desapropriação da Avibras por um valor próximo a R$ 2 bilhões”.

A proposta diz ainda que “a possibilidade de venda da Avibras a empresas estrangeiras pode prejudicar a segurança nacional e a defesa do Estado, bem como a autonomia e a indústria nacional”.

A crise na Avibras já se arrasta há pelo menos uma década. Os funcionários estão há mais de dois anos sem trabalhar e sem receber salários. A Justiça homologou este ano a recuperação judicial solicitada pela empresa, essa é uma das etapas necessárias para uma possível negociação.

No final de junho, a Avibras divulgou uma nota dizendo que segue em negociação para a venda da fábrica para a empresa australiana DefendTex,. O comunicado dizia que as companhias estão empenhadas em concluir o processo de aquisição e realizar o aporte de capital a partir do dia 30 de julho - leia mais abaixo.

Projeto de lei quer que o governo federal compre a Avibras 

 

quinta-feira, 18 de julho de 2024

Alares compra Azza Telecom por R$ 188 milhões, e atinge marca de 765 mil clientes

 Alares internet | Parnamirim RN


A Alares, uma das maiores provedoras regionais de internet do País, acertou a compra da Azza Telecom, empresa que tem 133 mil clientes em 48 cidades paulistas. O negócio saiu pelo valor de R$ 188 milhões, de acordo com nota distribuída à imprensa. A conclusão da aquisição ainda depende de aprovações regulatórias.

A Azza Telecom, com sede em Sorocaba (SP), possui cerca de 8 mil quilômetros de redes que permitem conectar em torno de 836 mil de endereços. A empresa possui ainda 30 lojas para o atendimento presencial dos clientes.

Com esta aquisição, a Alares passará de 633 mil para 765 mil clientes, enquanto o número de cidades onde atua passará de 180 para 228 cidades nas regiões Sudeste, Nordeste e Sul, sendo líder em 40% das localidades onde atua.

A compra fortalecerá principalmente a presença da companhia no Estado de São Paulo, um dos mercados mais concorridos do País. Por fim, a rede de fibra ótica vai crescer de 24 mil para 32 mil quilômetros.

Segundo o presidente da Alares, Denis Ferreira, esse movimento representa
mais um passo importante na estratégia de crescimento da companhia – que já realizou várias outras aquisições – e reforça sua atuação como protagonista na consolidação do mercado de banda larga do Brasil.

“Nossa rede de fibra óptica chegará a mais de 32 mil quilômetros, se estendendo por diversas cidades do Brasil desde o Ceará até o Paraná, endereçando um mercado de 3,3 milhões de residências e empresas nas regiões que atua”, afirma Ferreira, em nota.

STF: Barroso dá 24h para AGU e PGR se manifestarem sobre privatização da Sabesp

Apresentação de Maria Bethânia gera "overbooking" em posse de Barroso no  STF - Folha PE


O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 24 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre as ações que questionam a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O despacho foi proferido na noite desta quarta-feira, 17, em duas ações ajuizadas nesta semana: uma pelo PT, e outra por PT, PSOL, Rede, PV e PCdoB. Ambas têm pedido de liminar para suspensão imediata de normas relacionadas ao processo de privatização. Elas foram distribuídas ao ministro Cristiano Zanin, mas o presidente do STF é o responsável por analisar pedidos urgentes durante o recesso do Judiciário, que vai até 31 de julho.

A ação do PT questiona lei sancionada em dezembro do ano passado pelo governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que autoriza a privatização da Sabesp. Também contesta atos administrativos relacionados ao processo de privatização. Para a legenda, as normas violam os princípios da competitividade e da economicidade, entre outros.

No processo ajuizado em conjunto por partidos de esquerda, a lei questionada é a que autoriza a celebração de contratos de prestação de serviços de saneamento. A ação também requer a suspensão do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de São Paulo com a Sabesp e o cronograma de privatização da estatal.

Governo fará contenção de R$ 15 bilhões para cumprir arcabouço fiscal, diz Haddad

 



Moedas de 1 real

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o governo fará uma contenção de 15 bilhões de reais no Orçamento deste ano com o objetivo de cumprir as exigências do arcabouço fiscal.

Segundo o ministro, 11,2 bilhões de reais serão bloqueados para respeitar o limite de despesas públicas para este ano. Outros 3,8 bilhões de reais serão contingenciados para que a projeção de resultado primário do ano fique dentro da banda de tolerância da meta fiscal.