Bets é um nome informal usado para as diferentes casas de aposta e
jogos de sorte no celular (Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil)
O
Ministério da Fazenda divulga nesta terça-feira, 1º, lista com as
empresas de apostas online que pediram à pasta autorização para operar
no País. As bets que não estiverem nessa relação serão consideradas
ilegais e ficarão proibidas de oferecer apostas.
Essas
plataformas, porém, terão de deixar seus respectivos sites e aplicativos
no ar até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam sacar os
recursos depositados. Passado o prazo de 10 dias, em 11 de outubro, as
plataformas das bets irregulares serão derrubadas pela Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel).
A
fiscalização será feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do
Ministério da Fazenda, em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A lista trará tanto o
nome das empresas que pediram autorização até o dia 17 de setembro
quanto das marcas que representam – ou seja, as bets em si. Até as 19h
de ontem, existiam 168 pedidos no Sistema de Gestão de Apostas da
Fazenda. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas terão de
utilizar o domínio brasileiro de internet, com a extensão “bet.br”.
A
Fazenda estima que serão banidos de 500 a 600 sites de apostas nos
próximos dias, segundo informou ontem o ministro da pasta, Fernando
Haddad. “A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses
sites”, disse ele, em entrevista à rádio CBN. “(O bloqueio) Não é a
administração da Fazenda, mas nós estamos oficiando a Anatel”, afirmou.
Segundo ele, a situação é semelhante ao bloqueio do X no País, feito
pela Anatel após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Haddad
ainda aconselhou que pessoas com dinheiro depositado nesses sites
solicitem o saque dos valores, que podem ser perdidos após o banimento
das plataformas. “Se você tem dinheiro em site de apostas, peça
restituição já. Você tem direito de ser restituído; peça para exigir o
dinheiro que você tem depositado lá”, disse.
Além
do banimento de sites de apostas não regulamentados, o ministro citou
outras frentes de trabalho do governo para controle do uso das bets no
Brasil, como a proibição do uso de cartão de crédito e do cartão Bolsa
Família nesses sites e um maior controle sobre a publicidade do setor,
que, na avaliação de Haddad, está “fora de controle”.
Como o Estadão
mostrou, com base em documentos internos da Fazenda obtidos por meio da
Lei de Acesso à Informação, ao propor inicialmente a regulamentação
para o funcionamento das bets o governo mirou apenas o valor que poderia
ser arrecadado com impostos. A repercussão negativa dos efeitos
causados pelos jogos aumentou a pressão sobre o governo, que agora fala
em apertar o cerco às empresas.
Nova relação
A
lista a ser divulgada hoje, porém, não é definitiva: ela garante que as
empresas citadas poderão atuar no País até o fim do ano. Em dezembro, a
Fazenda divulgará uma nova lista, após concluir análise da documentação
das empresas, a fim de verificar se estão em conformidade com a
regulamentação estabelecida.
Em 1.º de janeiro do próximo ano,
passam a valer todas as regras de regulamentação das apostas online
determinadas pelas portarias do Ministério da Fazenda.
“Antes
disso, ainda neste ano, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga
de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro,
precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de
dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras”, diz a portaria da
pasta.