Nacionalidade portuguesa para brasileiros: nova plataforma promete agilizar processos

 

 

 

 Estadão Conteúdoi

 

O governo de Portugal lançou nesta terça-feira, 1º, uma nova plataforma que pretende agilizar o trâmite de processos de nacionalidade portuguesa de brasileiros e outros estrangeiros. A nova versão utilizada pelo Instituto de Registros e Notariado (IRN) vai digitalizar as operações associadas aos processos de nacionalidade, desde a entrada do pedido e dos respectivos documentos, análise e decisão final.

Inicialmente, a ferramenta entra em vigor na Conservatória dos Registros Centrais, em Lisboa, e no Arquivo Central do Porto, devendo chegar aos chamados 16 balcões da Nacionalidade em 4 de novembro deste ano. Com a automatização, o funcionário do atendimento terá apenas de validar a informação carregada, estimando-se economia de tempo de 1h13 em um processo que poderia demorar 1h50.

Na área da nacionalidade, o recebimento de documentação em papel é a principal fonte de ineficiências, acrescentando ao processo carga burocrática, logística e risco de fraude, de acordo com o instituto português.

As novas funcionalidades envolvem as seguintes etapas: digitalizar os documentos apresentados pelo requerente logo na entrada do pedido; extrair os dados de identificação do requerente com recurso de inteligência artificial; inserir automaticamente no sistema; classificar, de forma automática, o processo quanto à tipologia do pedido.

Na avaliação da secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, a burocracia na recepção dos pedidos e as múltiplas tarefas manuais e redundantes causam ‘estrangulamentos’ no atendimento aos pedidos de nacionalidade. “Esperamos que esta nova tecnologia ajude a reduzir os pedidos pendentes, porque pior do que receber um não é ter de esperar muito tempo por ele”, disse ela.

“A partir de agora todas as tipologias de pedido passam a ser tramitadas na nova plataforma, onde as interações com os requerentes e mandatários são feitas de forma eletrônica, garantindo segurança e transparência”, afirmou Filomena Rosa, presidente do IRN.

A nova plataforma está integrada com o sistema de registro civil, permitindo que o registro de nascimento seja inscrito de forma automática com o despacho de concessão de nacionalidade. Estima-se, desta forma, aumentar em 50% a capacidade dos serviços para tramitar processos de nacionalidade. “A nova plataforma da nacionalidade permite também aos mandatários e requerentes fazer o acompanhamento online das fases do processo, com maior transparência e clareza”, acrescenta o instituto português.

Em 2022, o IRN recebeu 230 mil pedidos de nacionalidade portuguesa. Não há informações disponibilizadas sobre o ano de 2023 nem sobre o número de pedidos deste ano.

Entre as situações que a lei nacional possibilita ao cidadão estrangeiro a obtenção da nacionalidade portuguesa estão: tempo de residência legal em Portugal; nacionalidade dos familiares; relação existente com a comunidade portuguesa.

Dificuldade para regularizar documentos

Em julho, brasileiros e outros estrangeiros que moram em Portugal relataram dificuldades para regularizar a situação no país europeu, mesmo cumprindo os requisitos para permanecer legalmente. O problema, segundo eles e advogados que lidam com essa documentação, é a demora da Agência para a Integração Migrações e Asilo (Aima) para processar os pedidos e a dificuldade de conseguir agendamento para solicitar ou renovar um visto junto ao órgão governamental.

Dólar é negociado em queda na contramão do exterior; acompanhe cotação

 

Notas de dólar

 

reutersi

O dólar tinha leve baixa frente ao real nesta terça-feira, na contramão do exterior, à medida que um cenário doméstico mais favorável à moeda brasileira compensava a força da divisa norte-americana em outros mercados, com dados de empregos dos Estados Unidos em foco.

Às 9h47, O dólar à vista caía 0,29%, a 5,4334 reais na venda. Na B3, o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento tinha queda de 0,27%, a 5,455 reais na venda. Veja cotações.

Nesta sessão, o real continuava a se fortalecer com a perspectiva de aumento do diferencial de juros entre Brasil e EUA, à medida que o Banco Central deve aprofundar seu ciclo de aperto monetário nas próximas reuniões e o Federal Reserve começa a reduzir a taxa de juros.

Muito sob influência desse fator, o dólar acumulou queda de 3,32% ante o real em setembro, e abriu outubro já devolvendo os ganhos da sessão anterior, quando fechou em alta de 0,24%, cotado a 5,4491 reais.

“Com a economia norte-americana com taxa de juros descendente e a economia brasileira com taxa de juros ascendente, isso é um fator que beneficia nossa moeda”, disse Matheus Massote, especialista em câmbio da One Investimentos.

Ele chamou a atenção, no entanto, para o fato de que a baixa variação pode ser consequência de uma percepção de que a política monetária nacional estaria sendo apertada apenas para “compensar todo o balanço de risco que pode ser causado pelo nosso cenário fiscal”.

O mercado brasileiro tem demonstrado preocupação contínua com o compromisso do governo em equilibrar as contas públicas, à medida que o Executivo persegue a meta de déficit primário zero para este ano.

Por sua parte, membros do BC, tanto em comentários quanto documentos oficiais, têm destacado o aquecimento da atividade econômica no país e seguem reiterando a busca pelo centro da meta de inflação.

Operadores veem 76% de chance de o BC elevar a Selic, atualmente em 10,75% ao ano, em 50 pontos-base no próximo encontro da autarquia, em novembro.

No cenário exterior, a moeda norte-americana subia amplamente ante seus pares, uma vez que comentários na véspera do chair do Fed, Jerome Powell, derrubaram as apostas de cortes grandes de juros pelo banco central dos EUA nas duas reuniões restantes do ano.

Em uma conferência, Powell disse ver mais 50 pontos-base acumulados de afrouxamento neste ano se a “economia tiver o desempenho esperado”, elevando as expectativas de operadores de que o Fed reduzirá os juros de forma gradual até o fim deste ano.

Os mercados veem agora 61% de chance de um corte de 25 pontos nos juros na reunião de novembro, uma mudança em relação à semana passada, quando operadores apostavam majoritariamente em uma redução de 50 pontos.

O dólar vinha acumulando perdas nas últimas semanas com as projeções de um afrouxamento mais agressivo por parte do Fed.

As atenções ao longo desta semana estarão voltadas a dados de emprego dos EUA, com destaque para o relatório de criação de vagas fora do setor agrícola na sexta-feira.

Nesta terça, às 11h, o foco será o relatório de vagas de emprego em aberto e rotatividade de mão de obra, conhecido como Jolts.

O índice do dólar — que mede o desempenho da moeda norte-americana frente a uma cesta de seis divisas — subia 0,43%, a 101,180.

Entre emergentes, o desempenho da divisa dos EUA era misto, com alta ante o rand sul-africano, mas perdas frente ao peso mexicano e ao peso colombiano.

Taxas de juros recuam com dólar e Treasuries antes de Campos Neto

 

Estadão Conteúdoi

O movimento é de baixa dos juros futuros em toda a curva na manhã desta terça-feira, em meio à queda do dólar e dos rendimentos dos Treasuries, num dia de agenda local menos robusta. Logo mais o Tesouro faz leilões de NTN-B e LFT (11 horas), mas as atenções devem ficar mesmo no presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que participa de evento às 12h20.

Às 9h27, a taxa do contrato do depósito interfinanceiro (DI) para janeiro de 2026 caía para mínima de 12,270%, de 12,324% no ajuste de ontem.

O DI para janeiro de 2027 recuava para 12,330%, de 12,379%, e o vencimento para janeiro de 2029 tinha mínima de 12,425%, de 12,457% no ajuste anterior.

Lista de bets liberadas sai hoje; site ilegal terá de restituir dinheiro

 

Bets é um nome informal usado para as diferentes casas de aposta e jogos de sorte no celular (Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil)

 

 Estadão Conteúdoi

O Ministério da Fazenda divulga nesta terça-feira, 1º, lista com as empresas de apostas online que pediram à pasta autorização para operar no País. As bets que não estiverem nessa relação serão consideradas ilegais e ficarão proibidas de oferecer apostas.

Essas plataformas, porém, terão de deixar seus respectivos sites e aplicativos no ar até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam sacar os recursos depositados. Passado o prazo de 10 dias, em 11 de outubro, as plataformas das bets irregulares serão derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A fiscalização será feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A lista trará tanto o nome das empresas que pediram autorização até o dia 17 de setembro quanto das marcas que representam – ou seja, as bets em si. Até as 19h de ontem, existiam 168 pedidos no Sistema de Gestão de Apostas da Fazenda. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas terão de utilizar o domínio brasileiro de internet, com a extensão “bet.br”.

A Fazenda estima que serão banidos de 500 a 600 sites de apostas nos próximos dias, segundo informou ontem o ministro da pasta, Fernando Haddad. “A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse ele, em entrevista à rádio CBN. “(O bloqueio) Não é a administração da Fazenda, mas nós estamos oficiando a Anatel”, afirmou. Segundo ele, a situação é semelhante ao bloqueio do X no País, feito pela Anatel após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Haddad ainda aconselhou que pessoas com dinheiro depositado nesses sites solicitem o saque dos valores, que podem ser perdidos após o banimento das plataformas. “Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já. Você tem direito de ser restituído; peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá”, disse.

Além do banimento de sites de apostas não regulamentados, o ministro citou outras frentes de trabalho do governo para controle do uso das bets no Brasil, como a proibição do uso de cartão de crédito e do cartão Bolsa Família nesses sites e um maior controle sobre a publicidade do setor, que, na avaliação de Haddad, está “fora de controle”.

Como o Estadão mostrou, com base em documentos internos da Fazenda obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, ao propor inicialmente a regulamentação para o funcionamento das bets o governo mirou apenas o valor que poderia ser arrecadado com impostos. A repercussão negativa dos efeitos causados pelos jogos aumentou a pressão sobre o governo, que agora fala em apertar o cerco às empresas.

Nova relação

A lista a ser divulgada hoje, porém, não é definitiva: ela garante que as empresas citadas poderão atuar no País até o fim do ano. Em dezembro, a Fazenda divulgará uma nova lista, após concluir análise da documentação das empresas, a fim de verificar se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.

Em 1.º de janeiro do próximo ano, passam a valer todas as regras de regulamentação das apostas online determinadas pelas portarias do Ministério da Fazenda.

“Antes disso, ainda neste ano, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras”, diz a portaria da pasta.

BC comunica vazamento de dados cadastrais ligados a chaves Pix na Qesh

 

Estadão Conteúdoi

 

O Banco Central comunicou nesta segunda-feira, 30, um “incidente de segurança” com dados pessoais vinculados a chaves Pix sob a responsabilidade da instituição de pagamentos Qesh. Em nota, a autarquia informa que as informações vazadas foram de caráter cadastral e que não permitem a movimentação de recursos ou acesso às contas.

“Não foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário”, afirmou o BC, acrescentando que o vazamento ocorreu devido a “falhas pontuais” nos sistemas da Qesh.

As pessoas que tiverem dados cadastrais obtidos a partir desse incidente serão notificadas pelo aplicativo ou internet banking da sua instituição de pagamentos, informou o BC. Nem a autarquia, nem instituições participantes usarão outros meios de comunicação, como aplicativos e mensagem chamadas telefônicas.

“O BC informa que foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e serão aplicadas as medidas sancionadoras previstas na regulação vigente”, afirmou a autarquia.

 

Ambipar recebe certificação de Ações Verdes pela B3 e Standard & Poors

 

 

Estadão Conteúdoi

A Ambipar informou nesta segunda-feira, 30, que foi reconhecida como ação verde (green equity) pela B3 e certificada pela Standard & Poors. É a primeira empresa privada da América Latina a obter tal denominação.

Atualmente, apenas 0,02% das empresas listadas em bolsas globais possuem esta certificação.

A outra empresa brasileira a ter tal titulação é a Sabesp, que recebeu a nomeação em junho deste ano, quando ainda era uma companhia estatal, sendo privatizada posteriormente em julho.

MEC quer dar bolsa para estudantes universitários; entenda

 

 

 

 

Estadão Conteúdoi

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira, 30, que o governo pretende criar uma versão para o ensino superior do programa Pé-de-Meia, que dá bolsas a alunos do ensino médio para combater a evasão escolar. Segundo ele, a iniciativa é prevista para 2025 e pretende beneficiar universitários de baixa renda.

A ampliação, porém, esbarra nos limites orçamentários. O programa já atendia 2,4 milhões de alunos, ao custo de R$7,1 bilhões anuais. Em agosto, o governo anunciou a expansão para mais 1,2 milhão. Três dias após o anúncio, no entanto, o Estadão mostrou que o governo congelou verbas para o programa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer o Pé-de-Meia como uma das marcas do seu governo. A ideia foi incluída no programa de Lula ainda na eleição, quando ele angariou o apoio da presidenciável Simone Tebet (MDB) no 2º turno. O benefício era uma das propostas da hoje ministra do Planejamento e Orçamento.

Em entrevista ao jornal O Globo, Santana afirmou que a proposta seguirá os mesmos moldes do que é feito no Pé-de-Meia para o ensino médio, mas não detalhou de onde virão os recursos.

O Pé-de-Meia prevê que o estudante que se matricular a cada ano no ensino médio receberá aporte inicial de R$ 200. Depois, quem frequentar a escola receberá nove parcelas de R$200, totalizando R$1,8 mil por ano.

Na conclusão de cada ano, o jovem recebe valor adicional de R$ 1 mil, que poderá ser sacado integralmente só quando ele terminar o ensino médio. Por fim, ao se formar na etapa, aquele que fizer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebe bônus de R$ 200.

“Tem aluno que abandona (o curso) porque às vezes não tem onde morar. Estamos começando a construir um Pé-de-Meia para o estudante universitário, uma proposta para ser discutida com o presidente. Ele já está empolgado”, disse o ministro na entrevista ao jornal carioca.

Segundo ele, a proposta ainda está sendo desenhada, mas a ideia é que o aporte financeiro possa ajudar universitários a pagarem aluguel, financiar alimentação, entre outros pontos. Segundo o ministro, o programa voltado para o ensino médio tem surtido efeito positivo, aumentando a frequência dos estudantes na escola.