sexta-feira, 18 de outubro de 2024

ANS abre tomada pública sobre cartões de desconto, os planos ambulatoriais, até 31/10

 Normas e direitos ANS | Amil


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu início a Tomada Pública de Subsídios (TPS) 5 em seu site, convidando o público a enviar propostas sobre a reformulação das regras dos planos ambulatoriais, chamados popularmente de cartões de desconto, até o dia 31 de outubro.

De acordo com a ANS, o propósito da tomada pública é fomentar a participação da sociedade na revisão e aprimoramento das normas vigentes, aproveitando o momento para estudar a existência dos planos exclusivamente ambulatoriais, que atualmente não são regulados pela ANS, para entender as causas e explorar alternativas que ampliem a oferta de produtos e serviços de saúde à população.

A iniciativa foi proposta e aprovada na 612ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANS, realizada em 27 de setembro.

Segundo o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, hoje há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto. “São produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização, mas que possibilitam a realização de consultas e exames”, diz.

Para Rebello, esta é a forma como essas pessoas encontraram de ter acesso aos serviços de saúde. Com isso, o diretor-presidente defende que a proposta de rever as regras dos planos exclusivamente ambulatoriais é dar a esses consumidores a possibilidade de ter planos de saúde com preços mais baixos, com regras claras e com coberturas garantidas.

Conhecidos como planos ambulatoriais, eles são oferecidos no mercado, embora em número limitado, e permitem aos usuários acesso a exames, consultas e uma variedade de terapias, incluindo tratamentos para condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de prever até 12 horas de atendimento hospitalar em situações de urgência e emergência.

O debate sobre as regras para venda de planos exclusivamente ambulatoriais foram incluídas no debate do “combo preço”, que envolve a revisão técnica do reajuste da política de preços e reajustes dos planos de saúde privados, que entrou em audiência pública pela ANS no último dia 7 de outubro.

Com a tomada pública 5, a população poderá enviar sugestões de propostas alternativas para planos exclusivamente ambulatoriais. Para participar, os interessados devem acessar os documentos disponíveis, preencher o formulário e enviá-lo através do portal da ANS.

Programa Acredita abrange desde quem está no Bolsa Família ao mega empresário

 

Fernando Haddad – Wikipédia, a enciclopédia livre

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Programa Acredita atende desde os pequenos empreendedores até as grandes corporações. “O Acredita não é só para quem mais precisa, é para todo mundo. Ele atende desde o mais humilde até o mega empresário que precisa de hedge cambial”, destacou Haddad durante a cerimônia oficial de lançamento do programa, realizada em São Paulo, no Allianz Parque, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, presidentes de bancos e movimentos sociais.

Haddad citou que o programa é um guarda-chuva com uma série de linhas de crédito que ainda não existiam, passando por crédito pessoal, incentivo a negócios, crédito imobiliário e exportação. “O crédito, assim como a infraestrutura, é o caminho para a emancipação das pessoas”, apontou.

Na sua avaliação, o efeito será positivo para o crescimento da economia brasileira ao longo dos próximos anos. “A questão do crédito representará mais um tijolinho no PIB potencial”, afirmou. Haddad disse que o contingente de pessoas empregadas com carteira assinada está nos maiores níveis da história, mas, ainda assim, é preciso atender a demanda por crédito oriunda das pessoas que não conseguiram emprego formal ou preferiram empreender por conta própria.

“Não vamos jogar fora a conquista de maior contingente com carteira assinada na história. Virou moda desmerecer quem busca o caminho tradicional da força de trabalho. Mas ela hoje não é suficiente”, afirmou, citando a necessidade de alternativas para atender os empreendedores e autônomos. “Quem tem um CNPJ muitas vezes não tem capital para empreender. As linhas de financiamento são essenciais”.

Haddad disse que o Programa Acredita é uma iniciativa estratégica, tal qual outras medidas adotadas pelo governo Lula nas suas primeiras gestões. Ele citou o exemplo do Prouni, que financia as pessoas que buscam ensino superior.

“Lá trás se falava em apagão de mão de obra. Hoje, essa é uma expressão que saiu do dicionário da imprensa porque temos 10 milhões de pessoas matriculadas (em cursos de nível superior)”, afirmou o ministro, acrescentando que agora é preciso zelar também pela qualidade do diploma, pois é isso que vai gerar produtividade.

O ministro da Fazenda reiterou que o Brasil não pode se conformar em ver o PIB crescer abaixo da média, como aconteceu em outros momentos. Daí a importância das reformas e novos programas de incentivo.

Haddad lembrou ainda a expectativa de que a reforma tributária contribua para o crescimento do PIB em mais 0,5 ponto porcentual nos próximos anos.

PIB da China no 3º trimestre tem ritmo mais fraco de crescimento desde o início de 2023

 


Supermercado em Pequim

As autoridades aumentaram acentuadamente as medidas de estímulo desde o final de setembro, mas os mercados estão aguardando mais detalhes sobre o tamanho do pacote e um roteiro mais claro para colocar a economia de volta em uma base sólida no longo prazo.

A segunda maior economia do mundo cresceu 4,6% entre julho e setembro na comparação anual, segundo dados oficiais, um pouco acima da previsão de 4,5% em uma pesquisa da Reuters, mas abaixo do ritmo de 4,7% no segundo trimestre.

“O desempenho está alinhado com as expectativas do mercado, dada a fraqueza da demanda doméstica, um mercado imobiliário ainda em dificuldades e a desaceleração do crescimento das exportações”, disse Bruce Pang, economista-chefe da JLL. “O pacote de estímulo anunciado no final de setembro levará tempo e paciência para impulsionar o crescimento nos próximos trimestres”, acrescentou.

As autoridades que participaram de uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira após os dados expressaram confiança de que a economia pode atingir a meta de crescimento do governo para o ano todo, de cerca de 5%, sustentada por mais medidas de apoio e outro corte no valor que os bancos devem manter em reserva.

“Com base em nossa avaliação abrangente, espera-se que a economia no quarto trimestre continue a tendência de estabilização e recuperação que ocorreu em setembro. Estamos totalmente confiantes em atingir a meta para o ano inteiro”, disse Sheng Laiyun, vice-diretor do departamento de estatísticas da China, aos repórteres.

As autoridades se sentir confortáveis com os dados de produção industrial e vendas no varejo de setembro, que superaram as previsões, mas o setor imobiliário continuou a mostrar fraqueza acentuada e a enfatizar os pedidos dos mercados por mais medidas de apoio.

“Desvalorizamos a importância dos principais indicadores econômicos melhores do que o esperado em setembro, uma vez que a fraqueza estrutural nos setores imobiliário e doméstico continua, em grande parte, sem solução”, disse Betty Wang, economista da Oxford Economics.

“As medidas de estímulo anunciadas recentemente poderiam amortecer os riscos de queda no crescimento do próximo ano, mas é improvável que revertam a desaceleração estrutural.”

Uma pesquisa da Reuters mostrou que a economia da China provavelmente expandirá 4,8% em 2024, ficando abaixo da meta de Pequim, e o crescimento poderá esfriar ainda mais para 4,5% em 2025.

Setor imobiliário

Em termos trimestrais, a economia cresceu 0,9% no terceiro trimestre, em comparação com o crescimento revisado de 0,5% entre abril e junho, e abaixo da previsão de 1,0%.

Com 70% da riqueza das famílias chinesas mantida em imóveis, um setor que, em seu auge, representava um quarto da economia, os consumidores mantiveram suas carteiras fechadas.

De forma preocupante, houve poucos sinais de uma retomada do mercado imobiliário, apesar de várias rodadas de medidas de apoio ao longo do último ano, com dados separados nesta sexta-feira mostrando que os preços das novas casas na China caíram no ritmo mais rápido desde maio de 2015.

No final de setembro, o banco central anunciou as medidas de apoio monetário mais agressivas desde a pandemia da Covid-19 para sustentar os mercados imobiliário e de ações.

No entanto, as várias medidas ainda deixaram os investidores aguardando detalhes sobre o tamanho geral do pacote de estímulo e um plano claro para reacender um crescimento mais amplo.

Os observadores da China também destacaram repetidamente a necessidade de as autoridades abordarem os desafios estruturais de longo prazo, como o excesso de capacidade, os altos níveis de endividamento e o envelhecimento da população.

“A China começou a implementar uma enxurrada de medidas de estímulo desde o mês passado. Não tenho certeza se essas medidas são suficientes ou não”, disse Toru Nishihama, economista-chefe do Dai-Ichi Life Research Institute em Tóquio.

“O que posso dizer é que as autoridades chinesas estão errando o alvo – elas não estão fazendo o que deveria ser feito, deixando os problemas estruturais sem atenção.”

quinta-feira, 17 de outubro de 2024

Faesp pede ao governo de SP que rejeite venda de fazenda de café do IAC

 FAESP: Nota oficial sobre decisão TRT-SP em 14/05/2024 ...


São Paulo, 17 – A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) enviou um ofício ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pedindo a revisão de possível venda de parte da Fazenda Santa Elisa, que pertence ao Instituto Agronômico (IAC) de Campinas. A preocupação da Faesp é fundamentada pelo fato de a área abrigar um dos mais importantes bancos de germoplasma de café do mundo, reunindo todo o conjunto de material genético que compõe a base da herança genética do café no País.

Segundo nota da Faesp, 90% dos cultivares de café produzidas no Brasil vêm dos resultados de pesquisas do IAC e a venda da fazenda, caso concretizada, representaria uma ameaça direta ao patrimônio genético armazenado e às pesquisas em andamento.

“Temos expectativa que o governador reveja essa proposta”, afirmou o presidente da Faesp, Tirso de Salles Meirelles, na nota.

Stanley estreia no SPFW e lança garrafa de água fashion no Brasil

 


Cross Bottle da Stanley compõe look em desfile da grife Herchcovitch, na abertura da SPFW 2024 (Crédito: Divulgação/Herchcovitch )

 

A fabricante de recipientes térmicos Stanley desfilou pela primeira vez nas passarelas da São Paulo Fashion Week (SPFW). Sua nova Cross Bottle, uma garrafa de 680 ml com tirante para ser “vestida”, foi usada como acessório no desfile que abriu o evento na segunda-feira, 14, elaborado pelo estilista Alexandre Herchcovitch.

Para divulgar a peça, a Stanley utilizada o slogan “wear your water”, ou “vista a sua água”, em tradução livre. O produto começou a ser vendido oficialmente na quarta-feira, 16, nas lojas físicas e online da Stanley e em suas distribuidoras. Está disponível nas cores branca, preta e rosa, por R$ 900.


Cross Bottle da Stanley compõe look em desfile da grife Herchcovitch, na abertura da SPFW 2024
Verão Outono 24/25
Fotos: Marcelo Soubhia (Crédito:Divulgação/Herchcovitch )

A garrafa apareceu também no desfile da grife estreante no evento Normando e aparecerá na passarela com a cearense SAU. Outra ação da Stanley na SPFW é um estande com exposição de itens do catálogo, loja e espaço para fotos. No local, é possível adquirir ainda a Cocktail Glass, taça térmica que ainda se encontra em pré-venda no país.

Estão previstas ainda ações de marketing de influência, com a garrafa compondo looks de Camila Coutinho, Malu Borges, Jade Picon e Caio Braz. No bar lounge VIP do evento, os drinks também serão servidos em recipientes da Stanley.

Cross Bottle da Stanley compõe look em desfile da grife Herchcovitch, na 
abertura da SPFW 2024
 
Verão Outono 24/25
Fotos: Marcelo Soubhia (Crédito:Divulgação/Herchcovitch )

Sim adquire operação de distribuição da TotalEnergies no Brasil

 


Com isso, empresa expande para outros estados do país, além da região Sul 
 
 
A aquisição possibilitará a entrada efetiva da Sim Distribuidora no Centro-Oeste, bem como, reforçará a posição da empresa no Sudeste, em especial, em Minas Gerais São Paulo e Rio de Janeiro

 

 

A Sim Distribuidora anunciou nesta quinta-feira (17) a aquisição da operação de distribuição da TotalEnergies noBrasil, que tem uma rede de cerca de 240 postos de combustíveis, duas filiais de TRR [sigla de Transportador – Revendedor – Retalhista] e 17 bases de armazenamento de combustíveis e de etanol. A TotalEnergies é uma empresa global de energia integrada. Fundada na França, conta com operações no Brasil há quase 50 anos, em diversos segmentos de negócios, com uma estratégia multienergética consolidada. Por uma decisão estratégica, a TotalEnergies está saindo do negócio de distribuição de combustíveis no país, o que abriu espaço para a Sim Distribuidora. O valor do negócio não foi divulgado pelas empresas.

A aquisição possibilitará a entrada efetiva da Sim Distribuidora no Centro-Oeste, bem como, reforçará a posição da empresa no Sudeste, em especial, em Minas Gerais São Paulo e Rio de Janeiro. Este movimento possibilitará à Sim Distribuidora adicionar aproximadamente 1 bilhão de litros por ano, passando a operar em 40 terminais, com clientes em nove estados do país e no Distrito Federal. A Argenta contou com a Bateleur como assessor financeiro para estruturar a transação, cuja oficialização depende ainda da análise e da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para Neco Argenta, presidente da Argenta, o momento é considerado um divisor de águas na história do grupo, que acabou de completar 39 anos.

"Com esta aquisição, a Argenta, que nasceu no interior do Rio Grande do Sul e alcançou amplitude estadual, agora expande a sua atuação definitiva e consolidada para o país. Estamos escrevendo um novo capítulo da nossa trajetória, colocando a Sim Distribuidora entre os maiores players brasileiros em seu ramo de atuação", destacou, por meio de nota. "O negócio também possibilita o relacionamento direto com cerca de 240 parceiros de um segmento que conhecemos profundamente e com os quais nos relacionaremos de perto. Sabemos das necessidades dos revendedores e dos consumidores deste ramo e trabalharemos intensamente para dar continuidade e qualificar ainda mais as operações de revenda de combustíveis nos estados nos quais estaremos presentes", reforça o empresário.

Governo envia proposta ao Congresso para oficializar socorro às aéreas com R$ 4 bi do Fnac

 

Companhias Aéreas Brasileiras: Conheça as Principais

O governo enviou ao Congresso a proposta que destina R$ 4 bilhões em recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), em socorro financeiro às empresas aéreas. O montante é R$ 2 bilhões menor do que o valor que chegou a ser anunciado pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Até o final de setembro, a Pasta dizia que o fundo contaria com R$ 6 bilhões.

A engenharia para atender as companhias de aviação foi aprovada em agosto pelos parlamentares e sancionada em setembro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é de que os empréstimos sejam operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), o governo explica que a abertura não afeta a meta fiscal para 2024, que prevê zerar o déficit primário, uma vez que os R$ 4 bilhões são classificados como suplementação de despesas financeiras. Sendo assim, o montante também não é calculado no limite das despesas primárias.

“No que tange aos limites individualizados para as despesas primárias, vale mencionar que o crédito em questão está de acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, por não ampliar as dotações orçamentárias sujeitas aos mencionados limites, salientando que parte do crédito, no valor de R$ 4 bilhões, se refere à suplementação de despesas financeiras, não contabilizadas no cálculo dos referidos limites”, diz a mensagem que acompanha a proposta.

A lei sancionada no último mês por Lula autoriza que os recursos do Fnac – que é um fundo financeiro – sejam usados “no apoio financeiro reembolsável mediante concessão de empréstimo” às empresas aéreas e no custeio e desenvolvimento de projetos de produção de combustíveis renováveis de aviação no País.

Socorro às companhias

A expectativa do governo é de que a viabilização da tomada de financiamento pelas aéreas encerre uma etapa que, segundo defendem os representantes do setor, era a demanda mais urgente para contornar a crise das companhias de operação doméstica.

Com o fundo garantidor, elas poderão acessar linhas de crédito com taxas de juros baixas e com maior prazo de pagamento. Os recursos poderão ser utilizados, dentre outras possibilidades, para quitar dívidas, compra de novas aeronaves ou reforma da frota atual.

Será o Conselho Monetário Nacional (CMN) que deverá estabelecer a taxa de juros diferenciada, as finalidades específicas, prazos de pagamento, comissões e demais condições para operacionalização das linhas de crédito.

O PLN enviado ao Congresso nesta semana também prevê um remanejamento de R$ 31,2 milhões entre despesas primárias. Esses recursos devem viabilizar projetos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Plano Amas – Amazônia: Segurança e Soberania), do Ministério dos Transportes (Postos de pesagem de cargas), e do Ministério de Portos e Aeroportos (construção de dolfins de proteção nos pilares da Ponte Newton Navarro sobre o Rio Potengi), além de atender operações Oficiais de crédito, com R$ 480 mil, relativas à remissão de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B) contratadas até 31 de dezembro de 2004.