terça-feira, 26 de novembro de 2024

Entenda por que a França não pode bloquear acordo UE-Mercosul

 


Comissão Europeia tem mandato para negociar por todos os sócios; acordo passaria por Conselho e Parlamento do bloco, com peso limitado da França 

 

Cristiane NobertoDaniel Rittnerda CNN , Brasília

Apesar do barulho feito pela França, a oposição do presidente Emmanuel Macron e do setor privado francês teria pouco efeito na assinatura e na ratificação do acordo de livre comércio União Europeia-Mercosul, caso as negociações cheguem realmente a bom termo.

 
 O governo brasileiro avalia que a França, mesmo se opondo, não terá como “melar” as negociações.

Isso porque a Comissão Europeia, braço executivo da UE com sede em Bruxelas, tem um mandato dos países-membros para negociar com o Mercosul.

É claro que a posição dos sócios do bloco influenciam na visão de Bruxelas, mas há uma série de outras nações — como Alemanha, Espanha e Itália — francamente favoráveis ao acordo.

 No passo a passo que se seguiria ao fechamento do acordo, o texto iria para uma revisão jurídica e teria que ser traduzido para todas as línguas oficiais do bloco.

Em seguida, o acordo é submetido ao Conselho da União Europeia, formado pelos governos dos países-membros. A decisão no Conselho não exige unanimidade, mas sim uma maioria qualificada: pelo menos 55% dos países, representando 65% da população total do bloco.

Isso dilui o peso da França. Embora seja uma liderança importante na UE, ela não tem poder suficiente para bloquear sozinha a aprovação no Conselho Europeu.

Após a aprovação no Conselho, o acordo segue para o Parlamento Europeu, onde precisa de uma maioria simples para ser ratificado.

Questões políticas do tratado, como a parte de cooperação política e ambiental, são de competência dos Estados membros e requerem aprovação dos parlamentos nacionais.

A parte comercial do acordo não requer aprovação de cada país, mas apenas do Parlamento Europeu. Nada pode ser vetado, portanto, por um sócio individualmente.

 

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Negócio bilionário à vista: Embraer perto de fechar maior contrato militar de sua história com a Índia, incluindo coprodução do C-390, aquisição de caças Tejas e colaboração em mísseis e submarinos

 


Diálogo de Defesa debate vendas bilionárias de aeronaves, mísseis e cooperação estratégica em tecnologia militar.

 

A Embraer está prestes a assinar o maior contrato de aeronaves de transporte militar de sua história em uma negociação que pode envolver bilhões de dólares. O acordo, segundo informações do InfoDefensa, inclui a venda e coprodução local do cargueiro C-390 Millennium, além de parcerias estratégicas envolvendo aeronaves de combate, mísseis de defesa aérea, drones, submarinos Scorpene e sistemas de guerra cibernética.

Uma agenda estratégica entre Brasil e Índia

Representantes da indústria de defesa indiana desembarcarão em São José dos Campos nos dias 8 e 9 de dezembro para discutir os detalhes desse pacote robusto, durante a nova edição do Diálogo Brasil-Índia da Indústria de Defesa (DID). A agenda inclui encontros com a Embraer, o Ministério da Defesa e o Governo Brasileiro, sinalizando uma cooperação que pode transformar o setor de defesa em ambos os países.

Tejas já possui integração para uso de armas inteligentes de Al Tariq dos Emirados Árabes Unidos. (Foto: Ministério da Defesa da Índia)

 

Entre os pontos principais está o interesse indiano na aquisição do C-390 Millennium, que substituiria antigas aeronaves de transporte soviéticas na Força Aérea Indiana. Para isso, a Embraer implementaria uma linha de montagem final (FAL) na Índia, em alinhamento com o programa governamental Make in India, permitindo que a indústria local agregue valor durante a fase de montagem e entrega.

Parceria que troca tecnologia

 Em contrapartida, o Brasil se tornaria cliente do caça indiano LCA MK2 Tejas, projetado e fabricado pela Hindustan Aeronautics Limited (HAL). O Tejas, um caça supersônico com avançados sistemas de radar AESA, mísseis BVR e reabastecimento aéreo, pode também atender a Aviação Naval da Marinha do Brasil, substituindo os A-4 modernizados.

Outro destaque das negociações é a colaboração para manutenção compartilhada de submarinos Scorpene, atualmente em operação em ambas as marinhas, e o desenvolvimento conjunto de munições guiadas e sistemas de guerra eletrônica.

Passo decisivo para a Embraer

O possível contrato do C-390 Millennium representa um marco para a Embraer Defesa & Segurança, que já firmou um Memorando de Entendimento (MoU) com a Mahindra Defence Systems no início deste ano. O acordo abrange a industrialização local da aeronave na Índia e reforça o objetivo de modernizar a aviação militar indiana por meio do Programa MTA.

Prazo para incluir nome na lista de credores da 123 Milhas termina hoje

 


Propaganda da empresa 123 Milhas, no Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek. Foto: Juca Varella/Agência Brasil

 

Consumidores lesados pela 123 Milhas têm até esta terça-feira, 26, para detalharem seus prejuízos à Justiça, conforme descrito pelo edital de recuperação judicial da companhia.

Quem quiser apresentar divergências ou contestações no processo tem também no máximo até esta terça para reclamar. Após este prazo, só será possível requisitar o recebimento dos valores movendo ações por via judicial, isto é, processando a empresa.

Segundo relatório de administradores judiciais, nomeados pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG), feito com base nas informações da empresa, R$ 2,38 bilhões devem ser repassados a mais de 950 mil prejudicados.

Quem deve estar na lista?

  • Consumidores que não receberam passagens aéreas compradas ou tiveram reservas de hospedagens canceladas até o dia 29 de agosto de 2023;
  • Da mesma forma, quem possui crédito ou reembolsos que não foram quitados pela companhia até a mesma data também entra na lista;
  • Credores das empresas Max Milhas e Lance Hotéis não entram na lista, apesar de ambas as empresas terem sido inclusas no processo de recuperação judicial do grupo.

Cartilha com o passo a passo

A defensoria Pública de Minas Gerais lançou uma cartilha com orientações aos consumidores para que façam suas reclamações dentro das normas jurídicas. A cartilha pode ser acessada neste link.

Os consumidores lesados devem acessar o site dos administradores judiciais e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na lista de credores e se os valores dos créditos estão corretos.

A partir da consulta, podem surgir três resultados diferentes. Para cada caso, há um procedimento que está descrito na cartilha feita pela Defensoria Pública de Minas Gerais.

Os consumidores que ainda não foram inseridos na lista de credores também podem fazer o pedido no mesmo site para que seus nomes e respectivos valores sejam incluídos na recuperação judicial e no plano de pagamento.

Carrefour faz carta de retratação e lamenta ter colocado em dúvida parceria com agro do Brasil

 


Novo posicionamento vem após o anúncio de boicote à carne do Mercosul

 

 

Alexandre Bompard, CEO mundial do Carrefour, enviou uma carta de retratação ao Ministério da Agricultura do Brasil após o anúncio de que a francesa deixaria de adquirir proteína animal produzida no Mercosul.

A carta, que foi entregue pelo embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, ao ministro Carlos Fávaro e a assessores do presidente Lula, foi divulgada pelo NeoFeed (veja abaixo).

O maior grupo supermercadista da Europa e do Brasil disse nesta terça-feira, 26, que lamenta que sua promessa anterior de manter a carne sul-americana fora de suas prateleiras na França tenha sido percebida como tendo “colocado em dúvida sua parceria com a agricultura brasileira”.

A companhia disse que compra a carne que vende na França quase exclusivamente de produtores franceses e a carne que vende no Brasil exclusivamente de pecuaristas brasileiros e acrescentou que continua com essa estratégia.

Leia na íntegra:

Ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil,

Senhor Carlos Fávaro,

A declaração de apoio do Carrefour França aos produtores agrícolas franceses causou discordâncias no Brasil. Como Diretor-Presidente do Grupo Carrefour e amigo de longa data do país, venho, respeitosamente, esclarecê-la.

O Carrefour é um grupo descentralizado e enraizado em cada país onde está presente, francês na França e brasileiro no Brasil.

Na França, o Carrefour é o primeiro parceiro da agricultura francesa: compramos quase toda a carne que necessitamos para as nossas atividades na França, e assim seguiremos fazendo. A decisão do Carrefour França não teve como objetivo mudar as regras de um mercado amplamente estruturado em suas cadeias de abastecimento locais, que segue as preferências regionais de nossos clientes. Com essa decisão, quisemos assegurar aos agricultores franceses, que atravessam uma grave crise, a perenidade do nosso apoio e das nossas compras locais.

Do outro lado do Atlântico, no Brasil, compramos dos produtores brasileiros quase toda a carne que necessitamos para as nossas atividades, e seguiremos fazendo assim. São os mesmos valores de criar raízes e parceria que inspiram há 50 anos nossa relação com o setor agropecuário brasileiro, cujo profissionalismo, cuidado à terra e produtores conhecemos.

O Grupo Carrefour Brasil é profundamente brasileiro, com mais de 130.000 colaboradores, se desenvolveu e continua se desenvolvendo sob minha presidência em parceria com produtores e fornecedores do Brasil, valorizando o trabalho do setor produtivo e sempre em benefício de nossos clientes. Nos últimos anos, o Grupo Carrefour Brasil acelerou seu desenvolvimento, dobrando tanto o volume de seus investimentos no país quanto suas compras da agricultura brasileira. Mais amplamente, o Brasil é o país em que o Carrefour mais investiu sob minha presidência, o que confirma nossa ambição e nosso comprometimento com o país. Assim seguiremos prestigiando a produção e os atores locais e fomentando a economia do Brasil.

Sabemos que a agricultura brasileira fornece carne de alta qualidade, respeito as normas e sabor. Se a comunicação do Carrefour França gerou confusão e pode ter sido interpretada como questionamento de nossa parceria com a agricultura brasileira e como uma crítica a ela, pedimos desculpas.

O Carrefour está empenhado em trabalhar, na França e no Brasil, em prol de uma agricultura próspera, seguindo nosso propósito pela transição alimentar para todos. Asseguro, Senhor Ministro, nosso compromisso de longo prazo ao lado da agricultura e dos produtores brasileiros.

Aproveito a oportunidade para renovar os protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Alexandre Bompard

Diretor-Presidente do Grupo Carrefour

Carrefour Brasil diz que espera normalização de abastecimento

A maior rede de supermercados do país, o Carrefour Brasil espera que a normalização do abastecimento em suas lojas ocorra no curto prazo, segundo fato relevante enviado pela companhia após pedido de desculpas da matriz do grupo por declarações contra a carne produzida no Brasil.

“O grupo Carrefour Brasil trabalha intensamente na resolução da situação junto aos fornecedores e espera a normalização do abastecimento no curto prazo para mitigar impacto aos consumidores”, afirmou o varejista.

Mais cedo, a sede da companhia na França publicou pedido de desculpas em que afirmou não ter tido a intenção de colocar o setor agropecuário francês contra o brasileiro. Também acrescentou ser “parceiro número 1” do agro do Brasil.

“Nunca opomos a agricultura francesa à agricultura brasileira, pois os nossos dois países do coração têm em comum o amor à terra, a sua cultura e a boa alimentação”, diz o comunicado do Carrefour global.

Segundo a rede varejista no Brasil, dona também das bandeiras Atacadão e Sam’s Club, desde quinta-feira passada as entregas de carne bovina nas lojas do grupo “não ocorreram conforme programadas”.

Ministério da Agricultura

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou que recebeu formalmente a carta assinada pelo diretor-presidente do Grupo Carrefour.

Em nota, a pasta ressalta que adota um “um sistema de rigoroso de defesa agropecuária, que posiciona o Brasil como o principal exportador de carne de aves e bovina do mundo, o Mapa reitera os elevados padrões de qualidade, sanidade e sustentabilidade da produção agropecuária brasileira.”

E completa: “O Mapa afirma que trabalha sempre no intuito de esclarecer os fatos para não permitir que declarações equivocadas coloquem em dúvida um trabalho de defesa agropecuária de alto nível e de uma produção de alta qualidade e comprometida com uma das legislações ambientais mais rigorosas do planeta.”

“Nenhuma carne do Mercosul”

Na quarta-feira, 20, Alexandre Bompard publicou em seu perfil na rede social corporativa LinkedIn um post acompanhando de uma carta. A postagem diz: “Em solidariedade com o mundo agrícola, o Carrefour se compromete a não comercializar nenhuma carne do Mercosul. É este o sentido da minha mensagem aos presidentes dos sindicatos agrícolas.

A carta é direcionada a Arnaud Rousseau, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Agricultores. A postagem reúne mais de 4 mil reações positivas e quase 400  comentários, alguns de brasileiros questionando a iniciativa, mas muitos franceses elogiando.

A carta com o pedido de desculpas ao governo brasileira, até o momento, não foi replicada em seu perfil, assim como o também não foi publicado o comunicado emitido pela sede do Carrefour. O IstoÉ Dinheiro questionou o grupo se os documentos também serão compartilhados na rede pelo executivo e aguarda um posicionamento. Este texto será atualizado quando houver resposta.

segunda-feira, 25 de novembro de 2024

Montes: MP da Lei Aldir Blanc ajudou a reduzir necessidade de bloqueio em R$ 1,3 bi

 Clayton Luiz Montes - Secretário Adjunto da Secretaria de ...


O secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, esclareceu nesta segunda, 25, que a medida provisória editada pelo governo na última sexta-feira, 22, com corte de R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc previstos para este ano, serviu para melhorar a qualidade do gasto público.

Os efeitos da MP da lei Aldir Blanc foram considerados no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º Bimestre, divulgado na sexta-feira, 22. A medida, segundo o secretário, ajudou a reduzir a necessidade de bloqueio nas contas públicas em R$ 1,3 bilhão.

“É um item de revisão de gastos. A gente observou que as dotações já entregues para os entes subnacionais já cumpriam necessidade da política para esse ano, então houve a decisão de reduzir essa transferência para esse ano”, disse o secretário, ao reforçar que a legislação não estaria compatível com o ajuste fiscal. Segundo ele, dos R$ 3 bilhões entregues em 2023 aos entes, havia um saldo a ser realizado pelos entes subnacionais na faixa de R$ 2,8 bilhões.

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram na última sexta-feira, 22, que a contenção do orçamento foi elevada no relatório do 5º bimestre. O congelamento foi de R$ 13,3 bilhões para 19,3 bilhões. São R$ 6,0 bilhões em bloqueios adicionais, por causa da elevação das despesas, ante R$ 13,3 bilhões do relatório relativo ao 4º bimestre. Mais uma vez, não houve recursos contingenciados, em função de frustração de receitas – o governo chegou a contingenciar R$ 3,8 bilhões neste ano, mas reverteu a decisão em setembro.

XP desiste de sede no interior de SP e revende terreno da ‘Villa XP’ para JHSF


Frame de vídeo de divulgação da Villa XP exibido durante a Expert 2021, evento promovido pela corretora (Crédito: Reprodução)

 

A XP vendeu à construtora JHSF o terreno em São Roque (SP) onde planejava construir a Villa XP, uma sede própria inspirada nos ambientes de trabalho da Apple e do Google no Vale do Silício. As informações sobre a operação de venda foram publicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Procurada, a XP informou que não comentará a operação. A JHSF não retornou até a publicação desta matéria, que poderá ser atualizada após a resposta da empresa.

O terreno já pertencia antes à JHSF, e integra o complexo Parque Catarina, onde a construtora mantém o shopping center Catarina Fashion Outlet e o São Paulo Catarina Aeroporto Executivo. A XP anunciou ter feito a aquisição de 705 mil metros do terreno por R$ 98,6 milhões. O valor da revenda para a JHSF não aparece nos documentos do Cade.

Anunciado em 2020, durante a pandemia, o projeto da Villa XP pretendia ser um centro de convivência para além de um escritório. Com os funcionários permanentemente em regime de trabalho remoto, o espaço serviria para encontros, fossem em reuniões ou até confraternizações, em meio à natureza do interior paulista.

“Será um ambiente inspirador, integrado com a natureza, autossustentável e conectado com o primeiro aeroporto executivo internacional da América Latina. Poderemos receber nossos investidores do mundo inteiro, diretamente no quintal da nossa casa”, afirmou o fundador da XP, Guilherme Benchimol, em uma rede social na época.

Ainda em 2020, a XP chegou a desocupar alguns andares locados por ela nas São Paulo Corporate Towers, prédios onde fica hoje sua sede na capital paulista. Dois anos depois, em 2022, a empresa buscou realocar os espaços devolvidos. A paralisação das obras da Villa e rumores de seu cancelamento foram notícia desde então.

 

Clarissa Sadock: Indústria de aviação tem puxado mais discussões sobre biocombustíveis

 Clarissa Sadock renuncia à presidência da AES Brasil

A vice-presidente de energia renovável da Vibra Energia e futura CEO da Comerc Energia, Clarissa Sadock, afirmou que a indústria de aviação tem puxado as discussões sobre transição energética.

“Em função na demanda do cliente a gente percebe a aviação andando na frente”, afirmou em referência ao combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), durante o MinutoMega Talks, evento do veículo setorial MegaWhat.

De acordo com a executiva, diante da aprovação de marcos legais do combustível do futuro e do mercado de carbono, será necessário continuar atuando para que a regulamentação permita uma transição.

“Precisamos das regras o quanto antes, mas, uma vez que tem as regras, é preciso um período para que possamos nos adaptar a essas novas regras”, afirmou.

“Muitas vezes viemos avançando até em parcerias como o biometano, por exemplo, para ajudar a viabilizar esses novos produtos. Mas ele é um mercado que é novo, é um mercado ainda pequeno, que precisa de um tempo para que tenhamos volume e que com isso também não faça com que o preço suba demais”, completou.