quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

Relator da tributária prevê que futura lei complementar fixará rol de medicamentos desonerados

 Eduardo Braga (@EduardoBraga_AM) / X


O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou uma complementação de voto ao seu parecer nesta quarta-feira, 11, em que prevê que caberá a uma futura lei complementar estabelecer, em rol taxativo, os medicamentos relacionados às linhas de cuidado.

Segundo ele, a mudança ocorre “de sorte a não correr o risco de deixar nas mãos da Administração Tributária a fixação da lista de medicamentos que serão desonerados completamente do IBS e da CBS”.

Desse modo, de acordo com Braga, o Congresso Nacional terá de se debruçar sobre o tema, para veicular os medicamentos com redução a zero das alíquotas dos tributos.

Além disso, o relator acrescentou os medicamentos relacionados à linha de cuidado de diabetes mellitus entre os beneficiados pela zeragem da alíquota do IBS e da CBS.

As alterações recaem no Artigo 146. O dispositivo já previa alíquota zero para o fornecimento de medicamentos de tratamentos oncológicos, doenças raras, DST/Aids; doenças negligenciadas, vacinas e soros. Um sexto item passa a prever diabetes mellitus.

Nova bolsa de valores brasileira prevê iniciar fase de testes em 2025

 


Logo da Base Exchange (Crédito: Reprodução)

 

A nova bolsa de valores sediada no Rio de Janeiro deve começar seu período de testes no início de 2025, sinalizando uma mudança no panorama financeiro brasileiro. A Base Exchange vai começar a operar mais de duas décadas após a fusão da segunda maior bolsa do país com a paulista Bovespa, agora conhecida como B3.

A nova bolsa, controlada pelo Mubadala, de Abu Dhabi, passará por um período de até seis meses de testes antes de seu lançamento previsto para o segundo semestre de 2025, disse o seu presidente-executivo, Claudio Pracownik.

A Base Exchange vai inicialmente negociar ações, fundos imobiliários e fundos de índice (ETFs) com estrutura de compensação e liquidação próprias. Posteriormente, deve expandir seus serviços para incluir negociação de futuros e derivativos, disse Pracownik.

Competição para a B3

Embora também planeje oferecer serviços de listagem, a bolsa do Rio vai se concentrar inicialmente em empresas já negociadas na B3. “Evidentemente, há espaço para competição”, disse Pracownik. “Competição traz segurança.”

A B3, com sede em São Paulo, atua tanto em ambiente de bolsa como de balcão. “Competimos pela listagem de empresas brasileiras, pela alocação de investimentos estrangeiros e pela oferta de serviços para produtos de renda fixa”, disse a B3 em uma declaração.

Mas a companhia afirmou que uma segunda bolsa “pode trazer impactos para as tarifas de negociação, mas pode também fragmentar a liquidez do mercado e consequentemente trazer impactos para os custos totais de transação”.

Sustentabilidade de duas bolsas é questionada

O lançamento da nova bolsa é apoiado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que sancionou este ano uma lei reduzindo o imposto sobre serviços nas atividades de bolsa de 5% para 2%. Mas a sustentabilidade de duas bolsas no país continua sendo um tema de debate entre analistas de mercado.

“Dada a situação atual do mercado brasileiro, a criação de uma segunda bolsa não parece fazer sentido”, disse o chefe do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica da Universidade Mackenzie, Vladimir Fernandes Maciel. “Estamos diante de um futuro incerto, com desafios fiscais e provavelmente juros ainda mais altos”, acrescentou.

A B3, com menos de 500 empresas listadas, passou os últimos três anos sem ver qualquer oferta pública inicial de ações. A liquidez está concentrada em ações de grande capitalização e uma parte significativa do capital, que normalmente fluiria para as ações, é desviada para a renda fixa devido às taxas de juros historicamente altas no país.

Marco Saravalle, estrategista-chefe da empresa de investimentos independente MSX Invest, afirmou que a chegada da nova bolsa, que deve atrair principalmente investidores de alta frequência, levará a maiores velocidades de transação, maior atividade de negociação e custos mais baixos. “A gente pode ter aumento de volumes, acho que as duas bolsas podem sair ganhando no curto prazo”, disse.

BC do Canadá reduz juros em 50 pb, a 3,25% ao ano, mas alerta sobre redução no ritmo de cortes

 

O Banco do Canadá reduziu a taxa básica de juros em 50 pontos-base (pb), a 3,25% ao ano, segundo comunicado divulgado nesta quarta-feira, 11. A redução é a quinta consecutiva e seguiu o ritmo mais agressivo da decisão anterior. Contudo, o BC canadense alertou que as próximas decisões devem observar uma “retomada do ritmo gradual” de relaxamento monetário pelos dirigentes, diante dos riscos e incertezas para o cenário econômico em 2025.

“A inflação canadense próxima de 2%, o excesso de oferta e indicadores recentes mostrando crescimento mais fraco motivaram a redução de 50 pontos-base para apoiar a economia e manter a inflação dentro da faixa de 1% a 3%”, afirmou a instituição. “Daqui para frente, a necessidade de mais cortes de juros será avaliada a cada reunião, com base em dados e perspectivas para inflação.”

O BC do Canadá argumenta que uma série de medidas recentes afetará o cenário econômico local e trará mais incerteza no curto prazo, como a redução nos níveis de imigração – que deve pesar sobre o PIB e sobre a demanda – e a possível imposição de tarifas pelo presidente eleito dos EUA, Donald Trump.

Ex-CFO do Itaú recebeu R$ 4,8 milhões por meio de triangulação, diz banco

 


Alexsandro Broedel, ex-CFO do Itaú, foi acusado pelo banco de receber dinheiro indevidamente

Alexsandro Broedel, ex-CFO do Itaú, foi acusado pelo banco de receber dinheiro indevidamente (Crédito: Foto: LinkedIn/Reprodução)

 

O Itaú Unibanco, que acusa seu ex-CFO de usar uma engenharia financeira para realizar repasses indevidos do dinheiro do banco para si mesmo, aponta que o executivo recebia em média 37% dos valores que deveriam ser somente de fornecedores.

Segundo o banco, de um total de 40 contratos do ex-CFO Alexsandro Broedel, somente 20 foram entregues.

As informações constam em um documento enviado pelo banco à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em resposta a um pedido de esclarecimento feito pela autarquia sobre o caso.

No documento, o qual site IstoÉ Dinheiro teve acesso, o Itaú aponta que 16 dos pareceres não foram encontrados e 4 não foram realizados.

Do valor total, de cerca de R$ 13,2 milhões, Broedel teria direcionado para si R$ 4,86 milhões por meio de uma triangulação de empresas, segundo o documento.

IstoÉ tenta contato com Broedel para um posicionamento. O texto será atualizado quando houver retorno.

O documento ainda detalha os repasses, sendo que um dos maiores, de R$ 750 mil, data de maio deste ano – em pagamento referente a cinco pareceres técnicos-contábeis, dos quais apenas um foi entregue, acerca de taxas de desconto em perdas de recebíveis.

“A Companhia, ao longo desses meses, solicitou esclarecimentos ao ex-administrador e ao fornecedor, mas não recebeu explicações que pudessem refutar a conclusão dessas apurações internas”, diz o documento, que é um ponto de partida para uma penalização do executivo via CVM.

As investigações internas foram iniciadas após o banco verificar que o ex-CFO teria atuado prestando serviços de parecerista e consultor ao mercado no fim de julho, mesmo após ter se desligado da companhia no dia 5 do mesmo mês.

O documento mostra que o “ex-administrador atuou em conflito de interesses e em inobservância aos seus deveres fiduciários, transgredindo as regras internas e as leis aplicáveis”.

Em suma, o executivo teria repassado pagamentos para Eliseu Martins, contador conhecido no meio e do qual era sócio, que por sua vez redirecionou parte dos valores a Broedel.

O Itaú já protocolou uma ação civil no Tribunal de Justiça de São Paulo acerca do caso, que começou a ser investigado em meados de agosto internamente, causou a destituição completa do executivo em setembro e foi tornada pública há poucos dias.

O banco tomou decisão de revelar o caso e tomar as medidas, pois os ocorridos contemplam repasses entre 2019 e 2024 – que foram descobertos após os repasses feitos em julho, após Broedel deixar o banco – e parte desses atos prescreveriam em questão de meses.

O tema foi discutido em assembleia interna do banco, e posteriormente foi publicizado por meio de atas que foram divulgadas em jornal de grande circulação.

Sem prejuízo e sem mudanças no compliance

Em comunicado sobre o caso, o banco declarou que “se trata de uma situação isolada e que não há prejuízo relevante à instituição”.

Os valores repassados são expressivamente menores do que as últimas linhas do balanço contábil da companhia, que lucro R$ 10,7 bilhões somente no terceiro trimestre deste ano.

“Ressalta-se, ainda, que seus balanços foram reavaliados pelo Comitê de Auditoria da Companhia e por consultoria externa e independente, a PWC, que certificaram a lisura e a ausência de impacto nas demonstrações financeiras e nos resultados do Itaú Unibanco”, diz a empresa, em comunicado.

Sobre mudanças internas por conta do caso – que configura conduta criminosa – o banco reafirmou que ‘o seu robusto ecossistema de políticas e processos de ética e conformidade permanecem íntegros’ e que não enxerga falha interna neste sentido.

“Com a devida tempestividade e transparência, o Itaú reportou o caso a todos os órgãos reguladores competentes. Por fim, declara que está ajuizando as medidas adequadas contra Broedel Lopes e o fornecedor para buscar o ressarcimento dos valores”.

Imagem do Itaú não deve ser arranhada

Segundo especialistas ouvidos pelo site IstoÉ Dinheiro, o impacto na marca e na imagem do banco é relativamente limitado. A tese é de que tanto este caso quanto o da demissão do antigo diretor de marketing (CMO) por mau uso do cartão corporativo são casos que ganharão a atenção de públicos extremamente específicos, como o mercado de capitais, acionistas do banco e afins.

Marcos Bedendo, professor de Marketing e Branding da ESPM, analisa que os casos ‘não impacta a imagem do banco para o grande público, tem mais a ver com a parte dos acionistas e do meio, porque passa longe da maioria das pessoas’.

A consultoria Kantar BrandZ elegeu o Itaú Unibanco como a marca mais valiosa do Brasil em meados de março, com uma avaliação de US$ 7,4 bilhões – ficando a frente de Brahma, Skol, Claro e Nubank, respectivamente.

Selic vai subir 0,75 ou 1 ponto? O que esperar do último Copom do ano e de Campos Neto

 


Roberto Campos Neto (Crédito: Flickr/Banco Central)

Nesta quarta-feira, 11, o Comitê de Política Monetária (Copom) encerra sua última reunião do ano sobre decisão de juros marcada pela despedida de Roberto Campos Neto da liderança do Banco Central e por um cenário econômico pressionado.

Na terça-feira, 10, o IPCA, o índice oficial de inflação do país, medido pelo IBGE, apontou uma desaceleração nos preços em novembro, com alta de 0,39% – ante alta de 0,56% em outubro. Contudo, em 12 meses, o índice ficou em 4,87%, acima do teto da meta, que é de 4,5%, o que pressiona o Comitê a apertar a política econômica empurrando os juros para cima.

O aperto monetário foi a decisão das duas ultimas reuniões, quando a Selic sofreu aumento de 0,25 ponto percentual (em setembro) e de 0,50 ponto percentual (em novembro).

0,75 ou 1 ponto?

Para a decisão de hoje, a expectativa é de que a taxa possa subir entre 0,75 p.p. e até mesmo 1 ponto. Ficando então entre 12% ou 12,25% ao ano. Segundo levantamento da Reuters, operadores colocam 71% de chance de uma alta de 1 ponto percentual na Selic, contra 29% de probabilidade de um aumento de 0,75 ponto. Lembrando que a taxa básica de juros, a Selic, é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle.

O Boletim Focus, que traz semanalmente as projeções do mercado para a economia, a aposta é de alta de 0,75 ponto. Jeff Patzlaff, planejador financeiro CFP e especialista em finanças comportamentais, diz que os próximos passos do Copom serão cruciais para equilibrar o cenário econômico. “Devemos ter um aumento de 0,75% agora, com muitas apostas em um novo aumento de 1% na próxima reunião, considerando os dados econômicos positivos nos EUA e o impacto do arcabouço fiscal anunciado”.

 

 

Já a XP, por exemplo, trabalha considerando um aumento de 1 ponto agora e mais 1 ponto na primeira reunião de 2025. “Se a disposição do Banco Central de levar a inflação para a trajetória de metas em 2026 for real – e acreditamos que seja –, a resposta da política monetária tem que ser (ainda) mais firme. Assim, acreditamos que o Copom intensificará novamente o ritmo de ajuste monetário, para 1,00 p.p. em dezembro”, diz relatório da XP.

Marcelo Bolzan, estrategista de investimentos e sócio da The Hill Capital, vê ainda que o pacote de isenção de IR para salários de até R$ 5 mil pode dar um impulso ao consumo que, somado ao impacto inflacionário de medidas protecionistas nos Estados Unidos e ao dólar mais forte no mundo, piora as projeções de inflação para 2025 e 2026. “Desde o último Copom, as condições aqui pioraram bastante”, diz.

Cenário fiscal

Além da inflação, o pacote fiscal apresentado no final de novembro pela equipe econômica do governo deve ser considerado para a decisão. O projeto aguarda aprovação no Congresso, após ter sido recebido com pessimismo pelo mercado financeiro, que considerou as medidas propostas insuficientes para um equilíbrio das contas públicas e redução de gastos.

No comunicado da última decisão, em 6 de novembro, o Comitê apontou que “uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida, com a apresentação e execução de medidas estruturais para o orçamento fiscal, contribuirá para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”.

Dólar no patamar de R$ 6

O câmbio é outra pressão sobre o Copom. O dólar bateu novo recorde histórico de fechamento na última segunda-feira, 9, cotado a R$ 6,08. A moeda acumula valorização de cerca de 25% em 2024. O comunicado do BC na decisão pelo aumento da Selic em 0,50 p.p. colocava o câmbio entre a conjunção de políticas econômicas externa e interna com impacto inflacionário, apontando para “uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada”.

Conta ainda sobre a divisa norte-americana um cenário econômico exterior incerto com a volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, com ampliação das dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed [Federal Reserve, Banco Central norte-americano] no país.

Mudança no comando

Roberto Campos Neto está de saída da presidência do Banco Central. Ele foi indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2019. Agora, será substituído por Gabriel Galípolo, que atualmente é diretor de Política Monetária da instituição e foi o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo mais alta do BC.

Sua indicação foi recebida com temores do mercado sobre a independência de sua gestão e interferências do governo. Mas o economista afirmou que haverá continuidade da temporada de Selic em alta, que há preocupação com preços e com o bom andamento da política monetária.

Segundo Galípolo, as últimas decisões pelo aumento da taxa básica de juros foi natural e é lógico entender sua continuidade enquanto não se estabilizarem outros fatores dentro e fora do Brasil.

terça-feira, 10 de dezembro de 2024

Danone pede desculpas a ministério e diz continuar comprando soja brasileira

 

Danone Logo – PNG e Vetor – Download de Logo

Brasília, 10 – A Danone pediu desculpas ao Ministério da Agricultura por eventuais “entendimentos errados sobre a sustentabilidade da soja brasileira” e reafirmou que continua comprando a oleaginosa nacional. A manifestação da empresa foi feita em carta assinada pelo vice-presidente executivo global da Danone, Laurent Sacch, e pela presidente na América Latina, Silvia Dávilla, endereçada ao ministro Carlos Fávaro, informou a pasta.

Na carta divulgada pelo ministério, a empresa desmentiu informações que circularam na mídia sobre a compra de soja brasileira pela multinacional de origem francesa.

A manifestação refere-se a uma fala do diretor financeiro da Danone, Jurgen Esser, que afirmou em entrevista à Reuters que a empresa havia parado de comprar soja do Brasil e passado a adquirir o produto de países da Ásia como antecipação à lei antidesmatamento da União Europeia.

“Confirmamos e ratificamos que a Danone continua consumindo soja brasileira em suas operações locais e internacionais, em conformidade com as regulamentações aplicáveis. Ainda assim, se porventura qualquer menção de executivos do Grupo levou a entendimentos errados sobre a sustentabilidade da soja brasileira, pedimos as mais sinceras desculpas”, dizem os executivos da Danone na carta ao ministério.

A multinacional afirmou ainda que a soja brasileira é um “insumo essencial na cadeia de fornecimento de ração animal” para as suas operações mundiais de laticínios. “No Brasil, em particular, a maior parte deste volume continua a ser adquirida por meio do Centro de Compras da Danone e disponibilizada a produtores de leite parceiros. Em outras regiões, onde produtores de leite obtêm sua ração diretamente de fornecedores de sua escolha, a soja brasileira continua sendo um insumo importante para a Danone e toda a indústria”, explicou a empresa.

Os executivos asseguraram também que a multinacional trabalha para “garantir que a soja seja proveniente de fontes sustentáveis verificadas como livres de desmatamento, independentemente da sua origem geográfica”. “Também incentivamos ativamente nossos produtores de leite parceiros a comprarem ração apenas de fornecedores que respeitem esse compromisso ou possuam certificações credíveis. Nesse sentido, reconhecemos o notável compromisso do governo brasileiro em preservar as florestas locais e seus sólidos programas dedicados à proteção da floresta amazônica e ao avanço da agricultura sustentável de soja. Reconhecemos também as associações comerciais e os agricultores brasileiros que se dedicam incansavelmente à sustentabilidade e à inovação no campo”, afirmaram, elogiando as práticas da agricultura brasileira.

Por fim, a Danone afirmou ter um “compromisso inabalável” com fornecedores, agricultores, governo, consumidores e consumidores brasileiros.

A resposta da Danone com um pedido de desculpas formal ao ministério e reconhecendo os atributos da produção brasileira vem na esteira da crise do Grupo Carrefour com a indústria brasileira de carnes e de outras companhias francesas que questionavam a competitividade e os critérios de produção brasileiros em meio à insatisfação com o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE).

Para o ministério, a carta da Danone ratifica as “boas relações diplomáticas” e dá início a uma nova fase no relacionamento entre países do Mercosul e da União Europeia (UE).

“O Ministério da Agricultura reitera os elevados padrões de qualidade, sanidade e sustentabilidade da produção agropecuária brasileira. Também destacamos o trabalho de excelência desempenhado pelo setor e o compromisso com uma agropecuária sustentável. O Brasil segue mantendo as boas relações diplomáticas, que resultaram em grandes conquistas para o setor”, disse a pasta na nota.

Entenda os próximos passos do acordo do Mercosul com a União Europeia

 


A entrada em vigor ainda depende de algumas etapas formais 
 
 
Uma vez em vigor, o governo brasileiro espera que haja impactos relevantes para a economia nacional

 

 

Após mais de duas décadas de negociações, o Mercosul e a União Europeia chegaram finalmente à conclusão dos termos para um acordo comercial que vai valer para 27 países europeus e quatro sul-americanos. Juntos, os mais de 30 países somam 718 milhões de habitantes e economias com PIB de US$ 22 trilhões. A entrada em vigor dessa parceria, porém, ainda depende de algumas etapas formais. O governo brasileiro considera o acordo estratégico em diversos sentidos. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, e as trocas comerciais somaram aproximadamente US$ 92 bilhões em 2023. A expectativa do Brasil é que a aproximação com a Europa reforce a diversificação das parcerias comerciais do país e também modernize o parque industrial nacional.

Os próximos passos até a entrada em vigor do acordo são os seguintes:

Revisão legal: Mesmo após a avaliação dos negociadores, o texto ainda precisa passar por um processo de revisão legal, para que seja assegurada a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos do acordo. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, essa etapa já se encontra em estágio avançado.

Tradução: Depois da revisão legal, o texto precisará ser traduzido da língua inglesa, usada nas negociações, para as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul, que são o português e o espanhol.

Assinatura: Assim como em qualquer negociação, não basta acertar os termos do contrato, é preciso assiná-lo. Quando os dois blocos assinarem o documento revisado e traduzido, estará formalizada a adesão.

Internalização: Em seguida, os países dos dois blocos vão encaminhar o acordo para os processos internos de aprovação de cada membro. No caso do Brasil, é necessária a chancela dos Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.

Ratificação: Concluídos os respectivos trâmites internos, as partes confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o acordo.

Entrada em vigor: O acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. O Itamaraty explica que, como o acordo estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a União Europeia e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes. Ainda não há um prazo para que isso ocorra.

Uma vez em vigor, o governo brasileiro espera que haja impactos relevantes para a economia nacional. As estimativas para o ano de 2044 são ter um acréscimo de 0,3% (R$ 37 bilhões) no PIB; aumento de 0,7% no investimento (R$ 13,6 bilhões); redução de 0,5% no nível de preços ao consumidor; aumento de 0,4% nos salários reais; impacto de 2,4% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais; impacto de 2,6% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais.