País poderá ter alíquota na casa de 28,5%, ante os 26,5% previstos inicialmente pelo Ministério da Fazenda; Câmara quer reduzir porcentagem, mas deve encontrar resistência de parte da oposição
Relator de reforma tributária defende novo sistema com poucas exceções
O Brasil poderá ter a maior alíquota de Imposto de Valor Agregado (IVA) do mundo, caso a Câmara dos Deputados mantenha o texto aprovado pelo Senado na última semana. A tendência é que o país ultrapasse a Hungria, que atualmente tem o maior imposto do mundo.
Dados do Ministério da Fazenda apontam que o texto aprovado pelo Senado na última semana elevou o imposto para 28,5%, em comparação aos 26,5% previstos inicialmente. A alíquota seria 1,5 ponto percentual maior que a da Hungria, que cobra 27% de IVA em seus produtos.
Esse valor, de acordo com o texto, será cobrado de forma escalonada até 2032, sendo o governo obrigado a apresentar um projeto para reduzir benefícios fiscais e retomar a cobrança na trava estabelecida de 26,5%.
Um dos motivos que fizeram a alíquota disparar é a necessidade de compensar a perda de receitas com a simplificação da reforma tributária. O especialista em direito tributário Gabriel Santana Vieira lembra que o projeto reduziu benefícios fiscais, fazendo com que a alíquota-padrão fosse elevada neste primeiro momento.
“O aumento da alíquota visa garantir a arrecadação necessária para financiar políticas públicas e investimentos, compensando a perda de receitas com a simplificação da reforma tributária. Além disso, essa medida visa oferecer benefícios fiscais para setores específicos e promover maior justiça fiscal”, afirma.
“A reforma eliminou benefícios fiscais que antes eram concedidos a empresas e setores da economia. Essas mudanças foram cruciais para entender o aumento da alíquota do IVA, consequentemente para manter itens na cesta básica, como carne e queijo”, completa.
Se aprovado pela Câmara, a alíquota-padrão ainda será maior que a de países como Noruega, Portugal, Itália e Bélgica, que cobram entre 21% e 25% de IVA. O Brasil ainda terá uma alíquota muito superior à de países da América Latina, como Chile e Colômbia, que cobram 19%, e México, cuja alíquota média é de 16%.
Deputados ouvidos pelo site IstoÉ afirmaram que devem fazer fortes alterações no texto para conseguir reduzir a alíquota para próximo da trava estabelecida. Os pontos que devem ser mudados só serão conhecidos nesta segunda-feira, 16, quando será divulgado o relatório final.
O advogado tributário Luis Claudio Yukio explica que a porcentagem decidida pelos senadores pode variar dependendo do estado e município. Ele destaca que é necessário haver liberdade para a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica o ICMS estadual e o ISS municipal.
“Dentro de uma legislação, é difícil você dizer que a alíquota será tal, porque você tem, apesar de uma trava que existe dentro do projeto de lei que está aqui agora, que respeitar a competência municipal, estadual e federal. Então, não quer dizer que o município de São Paulo vai ter uma alíquota semelhante à dos outros municípios. Ele tem a possibilidade de seguir a regra, que vai ser pelo comitê, que é a outra PLP que está sendo votada, ou ele tem a possibilidade de ele mesmo definir a tributação que deseja”, explica, citando o projeto de lei complementar que trata do comitê gestor do IBS, que deve ser votado apenas no início do próximo ano no Congresso.
Veja os países com maior alíquota de IVA do mundo
- Brasil 28,5%
- Hungria 27%
- Dinamarca 25%
- Noruega 25%
- Suécia 25%
- Finlândia 24%
- Grécia 24%
- Islândia 24%
- Irlanda 23%
- Polônia 23%
- Portugal 23%
- Eslovênia 22%
- Itália 22%
- Belgica 21%
- Espanha 21%
- Letônia 21%
- Lituânia 21%
- Países Baixos 21%
- Tchéquia 21%
- Eslováquia 20%
- Estônia 20%
- França 20%
- Reino Unido 20%
- Turquia 20%
- Áustria 20%
- Média não ponderada da OCDE 19,2%
- Alemanha 19%
- Chile 19%
- Colômbia 19%
- Israel 17%
- Luxemburgo 17%
- México 16%
- Nova Zelândia 15%
- Costa Rica 13%
- Austrália 10%
- Coreia do Sul 10%
- Japão 10%
- Suíça 7,7%
- Canadá 5%
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no meio do ano já havia elevado a alíquota para próximo da casa de 28%. Segundo a Fazenda, a inclusão das carnes na cesta básica com isenção de impostos ajudou na subida.
Outro fator que contribui para o aumento do imposto é a criação do IS (Imposto Seletivo), conhecido popularmente como “imposto do pecado”. A taxação deve incidir sobre bebidas, cigarros e produtos que sejam nocivos à saúde de alguma forma.
O Senado retirou do texto as bebidas açucaradas, o que incomodou o governo, além da exclusão da cobrança sobre armas e munições. Na avaliação de Yukio, a inclusão desses setores no IS visa maior controle sobre o mercado, atualmente caracterizado pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“O imposto seletivo, ele, na verdade, vem suprir uma parte do que o IPI já faz. O IPI, ele tem uma característica que não é só arrecadatória. O IPI, ele tem um poder de controle sobre alguns tipos de mercado”, explica.
“Esse é o maior objetivo do imposto seletivo: controlar o que é fabricado e o que chega à mão do contribuinte, regulando o mercado e fiscalizando os impactos tanto na economia quanto nos demais setores do país”, completa.
Esse aumento na alíquota, no entanto, pode pesar, e muito, no bolso do contribuinte. Na avaliação de especialistas, os preços de produtos e serviços devem subir nos próximos anos.
“Essa é uma análise muito setorial, mas, em regra, a alíquota-padrão, que deverá ser de 28,1%, será a maior do mundo. Então, a tendência é de elevação dos preços dos bens e serviços”, explica Mariana Ferreira.
Gabriel Santana Vieira corrobora essa opinião e prevê um impacto maior sobre as classes mais baixas. Ele acrescenta que as mudanças impostas pelos senadores devem impactar os investimentos no país e afirma ser necessário um contrapeso para se alcançar maior justiça fiscal.
“O aumento vai impactar no orçamento, principalmente naqueles com menor poder aquisitivo, reduzindo o poder de compra e o acesso a bens e serviços essenciais. Essa medida pode agravar a desigualdade social, aprofundando o abismo entre ricos e pobres.”
“O aumento da carga também poderá desestimular o consumo e o investimento, com consequências negativas para a economia como um todo. É crucial analisar alternativas para os impostos, buscando medidas que promovam justiça social e fiscal”, completa.
A regulamentação da reforma tributária retorna à Câmara dos Deputados nesta semana, e o texto aprovado pelo Senado deve ser revisto. A votação está prevista para terça-feira, 17.
