terça-feira, 16 de dezembro de 2025

Parlamento Europeu blinda setor agrícola e define regras para acordo com Mercosul

O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira, 16, o pacote de medidas legislativas que terá impacto direto no setor agrícola do bloco, incluindo novas salvaguardas comerciais relacionadas ao acordo com o Mercosul e a simplificação de regras da Política Agrícola Comum (PAC). A posição do Parlamento sobre o tratado comercial, aprovada por 431 votos a favor e 161 contra, estabelece mecanismos mais rigorosos para proteger os produtores europeus, permitindo a suspensão temporária de preferências tarifárias para produtos sensíveis, como carne bovina e aves, oriundos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, caso se verifique prejuízo à produção local.

Pelo texto aprovado, a Comissão Europeia deverá iniciar uma investigação sobre a necessidade de medidas de proteção sempre que as importações de produtos agrícolas aumentarem, em média, 5% durante um período de três anos – um limiar mais rígido do que os 10% propostos inicialmente pelo Executivo do bloco.

Os deputados também determinaram que essas investigações sejam mais rápidas, reduzindo o prazo de análise de produtos sensíveis de quatro para dois meses, e incluíram um mecanismo de reciprocidade. Este dispositivo obriga a Comissão a agir se houver provas de que as importações não cumprem requisitos ambientais, de bem-estar animal ou de segurança alimentar equivalentes aos da União Europeia (UE).

A aprovação das salvaguardas ocorre em um momento político delicado. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, planeja assinar o acordo comercial durante a cúpula do Mercosul no próximo sábado, em Foz do Iguaçu, mas enfrenta resistência de Estados-membros como a França, que pede o adiamento da votação até 2026, e a pressão de sindicatos agrícolas que organizam protestos para esta quinta-feira em Bruxelas.

As negociações finais com o Conselho sobre a legislação de salvaguardas começam já na quarta-feira, 17.

Paralelamente, o Parlamento deu aval, por 629 votos a favor, à simplificação das regras da PAC, para reduzir a burocracia para os agricultores. O acordo preliminar aumenta o apoio financeiro anual a pequenas propriedades para um máximo de 3 mil euros e eleva o pagamento único para desenvolvimento de negócios para até 75 mil euros.

As novas normas também introduzem o princípio da “declaração única”, limitando as inspeções oficiais a apenas uma por ano, e oferecem flexibilidade nos requisitos ambientais, garantindo que terras aráveis mantenham essa classificação a partir de 2026, mesmo sem lavoura, e considerando produtores orgânicos automaticamente em conformidade com certas exigências.


Novo Desenrola? Como deve ser novo programa para MEIs e pequenas empresas negociarem dívidas

 

O governo prepara um programa para renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, nos moldes do Desenrola. A minuta de uma Medida Provisória (MP) com o programa foi elaborada no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e está em análise pela área econômica do Executivo.

Segundo a minuta original, obtida pelo Broadcast, o programa contemplaria dívidas negativadas até a publicação da MP, e duraria até 30 de junho de 2026. As operações de crédito para renegociação teriam juros de 1,5309% ao mês, o equivalente à taxa Selic mais 5% ao ano. Os empréstimos teriam prazo de até 60 meses, com carência mínima de 30 dias e máxima de 59 dias, e prazo mínimo de amortização de dois meses.

A previsão é que as renegociações sejam garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). A princípio, o ministério defendeu a conversão de sobras financeiras das cotas de outros programas no fundo para o “Desenrola PJ+.” Outra alternativa seria a capitalização do fundo pela União, para destinar recursos especificamente ao programa.

As informações foram publicadas primeiro pelo jornal O Globo, e confirmadas pelo Broadcast.

Programa pode atender 6,3 milhões de CNPJs

O ministério estima que o “Desenrola PJ+” poderia atender até 6,3 milhões de CNPJs, o equivalente a 30% do total dos pequenos negócios. As dívidas desse universo somam R$ 209 bilhões, de acordo com as projeções da pasta. A ideia é que o programa renegocie as dívidas de 2 milhões a 4,7 milhões de micro e pequenas empresas.

Com base nesses números, o ministério estima que o aporte de recursos a ser realizado no FGO seria de R$ 982 milhões até R$ 6,876 bilhões, a depender do nível de adesão das empresas endividadas. Os números mencionados consideram o piso, de 10%, e o teto, de 70%. Os números também levam em conta o desempenho do Desenrola PF, no qual 47% dos valores foram financiados e 53%, pagos à vista.

O programa ainda prevê a criação de uma plataforma para negociação direta de dívidas entre devedores – neste caso, exclusivamente MEIs e micro e pequenas empresas – e os credores.

A minuta do projeto já foi encaminhada à Receita Federal, à Secretaria de Política Econômica (SPE) e ao Tesouro Nacional.

Nunes e Tarcísio se reúnem com ministro para discutir contrato da Enel e pedido de intervenção

 

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas terão uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta terça-feira, 16, para tratar sobre o contrato com a Enel, responsável pelo abastecimento de energia elétrica na capital e na região metropolitana.

“Acabei de receber a mensagem que está marcada para amanhã, às 14h30, no Palácio do Governo, uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que é quem detém o poder da concessão do contrato com a Enel”, disse o prefeito, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. “Nós vamos conversar, apresentar mais uma vez para o ministro todas as questões de sofrimento da população”, disse.

Na última quarta-feira, 10, milhares de pessoas na capital e região metropolitana ficaram sem energia após a passagem de um vendaval, com ventos que atingiram quase 100 km/h. Cerca de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem luz e, alguns, sem água por conta da falta de energia para o bombeamento.

O vendaval, efeito de um ciclone extratropical que se formou no Sul do País, também causou o cancelamento de voos e a queda de centenas de árvores na cidade. Conforme os Bombeiros, foram mais de 1,4 mil chamados para este tipo de ocorrência na Grande SP.

Moradores têm relatado transtornos e prejuízos, como perda de estoques de alimentos e dificuldades para usar outros serviços, como os de telefonia e internet, por conta da demora da concessionária em restabelecer o serviço.

Nesta segunda-feira, na atualização mais recente, por volta das 23h, o balanço da Enel indicava que 40.450 imóveis na cidade de São Paulo ainda estavam sem energia elétrica. Somando toda a área de concessão onde a distribuidora opera na Grande SP, o número de clientes afetados sobe para 66.242.

A Enel informou nesta segunda que os imóveis atingidos pelo apagão após a passagem do vendaval estão com a situação normalizada. “No momento, equipes atuam para atender casos registrados nos dias seguintes ao evento climático”, disse a empresa.

Na última sexta, 12, quando a soma dos clientes afetados ainda estava em torno de 700 mil, a Justiça de São Paulo determinou que a Enel restabelecesse o serviço para todos os consumidores em até 12 horas, sob o pagamento de R$ 200 mil de multa por hora atrasada.

Nunes (MDB) já havia criticado a atuação da Enel na última sexta-feira, cobrando uma intervenção federal pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na concessionária, mesma defesa feita pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no dia anterior. Nunes também apontou como insuficiente a mobilização da Enel após o blecaute. Na ocasião, o ministro de Minas e Energia apontou “disputa política” nas críticas de Nunes e Tarcísio e afirmou trabalhar para resolver a crise. Não sinalizou, porém, intenção na intervenção federal.

A concessionária vem informando ter mobilizado mais de 1,5 mil equipes para fazer reparos nas ruas e diz ter investido para melhorar o serviço.

Nunes afirmou que estará acompanhado na reunião da terça-feira por Tarcísio; pela procuradora-geral do município Luciana Sant’Ana Nardi; pelo secretário de Justiça, André Lemos Jorge; e pela procuradora-geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra. “A gente não consegue entender como esse empresa ainda permanece com a concessão de energia devido aos tantos problemas que ela tem causado para as pessoas.”

Ele destacou novamente que a concessão do serviço de fornecimento de energia elétrica é de competência federal. O prefeito ainda lembrou de três apagões de grandes proporções recentes, em novembro de 2023 e em janeiro e outubro de 2024, que deixaram centenas de milhares de clientes no escuro na cidade após a passagem de fortes tempestades.

“É algo que não dá mais para suportar e aturar. A população está sofrendo muito e o governo federal precisar tomar uma atitude, porque é o governo federal que tem essa competência”.

Em 2024, Nunes já havia se encontrado com Silveira, em Brasília. Na ocasião, houve conversa sobre o envio de um decreto à Câmara dos Deputados com melhorias nos contratos de concessão de energia elétrica.

Ele também entregou na época, para o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uma proposta de alteração na lei de concessões para que os municípios tivessem mais autonomia para escolha e na fiscalização das concessionárias de energia elétrica.

Uber e 99 ficam 65% mais caros em 12 meses e inflação de app de transporte ultrapassa a do café

 

Com metade do mês já transcorrido, dezembro tem nas redes sociais uma inundação de reclamações sobre praticamente o mesmo tema: a alta de preços considerada ‘astronômica’ pelos usuários das corridas de aplicativo, como Uber e 99. O contexto mostra uma intensificação de um cenário que, em meses, mostra uma escalada de preços na casa dos dois dígitos percentuais – que deve ser ainda mais agravante em dezembro, cuja leitura de inflação ainda será divulgada nas próximas semanas.

A inflação do Uber e do 99 é ampla, afetou diversos estados e chegou a superar o preço do café – um dos vilões da inflação em um passado recente.

No acumulado de 12 meses até novembro o preço de uma corrida por aplicativo saltou 65% no Brasil, superando os 42% de alta do café, segundo dados do IPCA, o índice oficial de inflação no país. Em São Paulo, a diferença é de 60% contra 42%.

Em alguns outros estados a proporção é ainda discrepante. Como exemplo, no Distrito Federal ficou 87% mais caro pedir um Uber agora em relação a 12 meses atrás. Nessa mesma janela o café saltou 42%. O IPCA saltou 4,42% no DF neste mesmo período (no Brasil o avanço do índice fica em 4,46%).

O cenário tem causado ampla indignação nos usuários, especialmente em localidades em que o serviço já é caro no preço nominal (geralmente capitais), o que faz com que, com essa escalada do percentual, a cifra que sai do bolso acaba sendo alta – e causa mais indignação quando se trata de trechos curtos.

“É pisar em SP que já começa o estresse. Paguei R$ 42 para andar menos de 5km no Uber. O normal para esse trecho é R$ 20”, relata um usuário no X, antigo Twitter.

“Eu paguei R$ 26 em um Uber da estação Saens Peña até a Estação Uruguai. Fiquei 3 minutos dentro do carro”, disse um outro usuário do X que reside na cidade do Rio de Janeiro.

Inflação; Café; Uber; 99; corrida de aplicativo

Reclamações no Procon

O panorama se agravou tanto e gerou tantas reclamações que motivou uma notificação formal do Procon Paulistano (órgão vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo) às empresas de transporte por app. O órgão pede esclarecimentos sobre a alta repentina dos preços praticados e mais detalhes sobre as tarifas dinâmicas.

Thaís Lima Vieira, Diretora da Divisão de Atendimento do Procon Paulistano, relata que o cenário tem sido visto em vários estados e capitais do Brasil ao órgão dialogar com outras instâncias do Procon em outros estados e municípios.

“Vimos um aumento muito significativo, especialmente de reclamações nas redes sociais. As reclamações são de questionamentos referentes aos valores que anteriormente eram praticados dentro de uma faixa e, entre novembro e dezembro, tiveram uma crescente e chegaram a duplicar ou triplicar”, relata.

“Isso teve uma repercussão maior a partir da greve dos motoristas de ônibus, os consumidores tiveram mais necessidade de usar o transporte para ir para residências e os valores foram impraticáveis”, completa, em entrevista à IstoÉ Dinheiro.

As empresas terão até o dia 22 de dezembro para prestar esclarecimentos e, caso constatado abuso nas práticas ou problemas relativos à falta de transparência, sanções administrativas devem ser tomadas – podendo chegar à multas e cassação de licença de funcionamento no cenário mais drástico.

Dados oficiais do IBGE apontam que praticamente todos os grandes custos ligados ao automóvel estão subindo bem menos que a média da inflação ou ficando mais baratos.

A gasolina subiu 1,67% de janeiro a novembro de 2025, e 2,22% em uma janela de 12 meses. Na última leitura, de novembro, foi registrada inclusive uma deflação de 0,18%.

O carro novo ficou 2,9% mais caro em 12 meses, enquanto o carro usado ficou 1,7% mais barato. O seguro veicular segue com preços estáveis ao passo que a manutenção teve deflação de 0,60%.

Uber e 99 justificam inflação por ‘alta demanda’

Atualmente não há uma justificativa direta e simples dada pelas empresas que explique a inflação tão substancial em tão pouco tempo. A propósito, somente no mês de novembro foi registrada alta de mais de 5% nos preços, com localidades ficando acima disso, como Porto Alegre (7,16%) e o Distrito Federal (6,55%).

A IstoÉ Dinheiro entrou em contato com a Uber para pedir explicações acerca do tema. A companhia respondeu reiterando apenas como funciona sua política de preços.

“Quando a demanda por viagens, em uma determinada área, é maior do que o número de motoristas parceiros circulando na região naquele momento, o preço se torna dinâmico e o valor da viagem pode se tornar mais caro do que o habitual para aquele mesmo trecho. O preço dinâmico é aplicado para incentivar que mais motoristas se conectem ao aplicativo e assim os usuários tenham um carro sempre que precisar”, diz a nota da empresa.

“Quando a oferta sobe novamente, os preços voltam aos valores normalmente praticados. De qualquer forma, o preço dinâmico sempre é informado ao usuário no momento em que a viagem é solicitada”, completa a companhia, em comunicado.

O sistema de preços dinâmicos da Uber é ativado automaticamente por algoritmos da companhia, em ajustes feitos em tempo real. Segundo a companhia, as atualizações em tempo real ‘ajudam os passageiros a refletir a oferta e a demanda, e passageiros e motoristas sabem o que esperar’.

A empresa alega que a disponibilidade atual de motoristas e a demanda de passageiros ‘são os principais fatores que influenciam o preço dinâmico’. Além disso, o cálculo leva em consideração ‘as previsões sobre as condições de mercado’.

A IstoÉ Dinheiro também entrou em contato com a 99, que declarou que se posicionará apenas por meio da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), associação a qual a empresa integra.

A Amobitec, por sua vez, declarou que ‘as associadas operam modelos de negócio que buscam equilibrar as demandas dos usuários por viagens com a oferta de motoristas circulando’.

“O preço das viagens é influenciado por fatores como o tempo e distância dos deslocamentos, categoria do veículo escolhido, nível de demanda por corridas no horário e local específicos, entre outros. A depender destes fatores, os valores podem ter variação dinâmica e alinhados com as estratégias comerciais de cada plataforma para manter o equilíbrio e a competitividade no mercado no qual atuam”, diz a nota da associação.

Procon quer mais detalhes sobre tarifas dinâmicas

A Prefeitura de São Paulo, por meio do Procon Paulistano, notificou as empresas de aplicativo Uber e 99 por conta dos preços das corridas, especialmente por conta do volume de reclamações neste início de dezembro.

“O órgão de defesa do consumidor entende que tal conduta pode configurar violação aos princípios da transparência, da modicidade tarifária e da adequada prestação de serviços, previstos no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor”, disse o Procon Paulistano, órgão ligado à Secretaria Municipal de Justiça da cidade.

As empresas têm dez dias corridos para apresentar esclarecimentos sobre:

  • Qual a justificativa técnica e econômica para a adoção da precificação dinâmica?
  • Quais medidas são adotadas para prevenir preços abusivos em situações de alta demanda?
  • Existe teto tarifário para corridas? Em caso afirmativo, qual é o valor e como é aplicado?
  • Como e quando a política de preços é informada ao consumidor?
  • Quais mecanismos internos asseguram a modicidade tarifária e evitam vantagem desproporcional?

“O Procon Paulistano ressalta que o não atendimento à notificação no prazo estabelecido poderá resultar na adoção de medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo aplicação de multa, suspensão temporária da atividade e outras penalidades cabíveis”, disse a secretaria em comunicado.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

Vazamento aponta que Trump quer promover outros "Brexits" na União Europeia

 

Rascunho vazado da nova estratégia de segurança dos EUA indica que Casa Branca contempla dividir a União Europeia e persuadir Polônia, Áustria, Itália e Hungria a seguirem exemplo do Reino Unido e deixarem o bloco.As relações entre os EUA e a União Europeia vêm sofrendo um forte baque desde que Donald Trump voltou ao poder. A divulgação da nova estratégia de segurança nacional dos EUA, em 4 de dezembro, foi considerada por muitos políticos europeus como uma afronta direta.

No documento, que deve ser apresentado ao Congresso a cada novo governo, a gestão Trump descreveu a Europa como um continente em “declínio”. O texto fala, literalmente, de “censura” à liberdade de expressão na Europa, de “opressão aos opositores políticos” e de uma eventual “extinção civilizacional” causada pela migração.

No entanto, um vazamento de um rascunho até então não divulgado da estratégia de segurança nacional expôs pontos ainda mais delicado sobre como os EUA pretendem agir no futuro em relação à Europa.

De acordo com o portal americano Defense One, que teve acesso a essa versão, o documento prevê que uma intensificação da parceria dos EUA com Itália, Áustria, Polônia e Hungria “com o objetivo de separá-los [da União Europeia]”. A Casa Branca negou a existência de tal documento ao Defense One.

No entanto, podemos dizer que os EUA estão tentando dividir a União Europeia? E por que justamente esses quatro países podem ser afastados do bloco?

Hungria, Áustria, Polônia e Itália

A Hungria é provavelmente a menos surpreendente da lista. O primeiro-ministro do país, Viktor Orbán, e Donald Trump são aliados próximos. Orbán já apoiou Trump durante a campanha presidencial de 2016 – na época, ele foi o único chefe de governo da UE em exercício a endossar o republicano.

Ambos os mandatários sabem muito bem o que podem ganhar com a presença do outro. Eterno contestador, Orbán desestabiliza a EU e, com isso, uma instituição contra a qual Trump nutre grande desconfiança.

Orbán, por sua vez, se contenta com o apoio político da superpotência americana. Alegações dão conta de que os EUA teriam oferecido à Hungria uma “proteção financeira” de 20 bilhões de dólares, similar à que foi concedida à Argentina, já que a economia húngara vem passando por turbulências e importantes fundos da UE permanecem congelados.

Trump, no entanto, disse, em uma entrevista recente ao site Politico, não se lembrar de tal promessa. Há, porém, rumores de conversas sobre uma cooperação financeira. O americano parece estar sempre disposto a ajudar seu “bom amigo”.

O presidente americano também já elogiou a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, e o partido pós-fascista Fratelli d’Italia. Porém, para Daniel Hegedüs, diretor regional para a Europa Central do German Marshall Fund of the United States, é um “equívoco” dos EUA acreditar que Meloni poderia se opor à UE. Embora haja certa proximidade ideológica entre Meloni e Orbán, a italiana não tem confrontado o bloco europeu, mas, sim, assumido uma postura bastante pragmática. Segundo Hegedüs, quase ninguém entendeu tão bem quanto Meloni o que uma UE estável e funcional é capaz de proporcionar para seu país.

Embora a Polônia e a Áustria não sejam governados atualmente por populistas de direita, até recentemente ambos os países tinha, no poder, partidos de direita e eurocéticos – que continuam extremamente influentes. O Partido Liberal da Áustria (FPÖ) foi a força política mais votada nas últimas eleições e lidera as pesquisas atuais. Na Polônia, as eleições presidenciais foram vencidas por Karol Nawrocki, candidato do partido conservador de direita Direito e Justiça (PiS). Por isso, é provável que o governo Trump volte a ter maior influência em ambos os países em breve.

Por que Eslováquia e República Tcheca estão fora?

O que mais deve ter surpreendido os observadores foi o fato de dois países da UE não constarem na lista de países do rascunho da estratégia de segurança americana: a República Tcheca e a Eslováquia.

Na República Tcheca, em outubro, o partido populista de direita ANO, do bilionário Andrej Babis, venceu as eleições parlamentares e formou uma coalizão governamental com o partido Motoriste, também de direita, e com o partido de extrema-direita Liberdade e Democracia Direta (SPD).

Já a Eslováquia vem passando por uma guinada à direita desde 2023, sob o governo de Robert Fico. O partido dele, o Smer-SD, tem “social-democrata” no nome, mas, na prática, é em grande parte nacionalista de direita – e, por isso, foi recentemente expulso do Partido Socialista Europeu (PSE).

Tanto Babis quanto Fico são declaradamente céticos em relação à EU e têm o potencial de gerar caos nas tomadas de decisão europeias e minar a autoridade do bloco em questões estratégicas, especialmente no que diz respeito à Rússia e à Ucrânia. Essas são características que o governo de Trump, com sua orientação atual, possivelmente aprecia.

Segundo Hegedüs, os governos tchecos e polonês não foram sido incluídos no documento estratégico por causa de suas respectivas raízes. O ANO não se encaixava no espectro clássico da esquerda-direita, enquanto o Smer-SD se considerava inicialmente de esquerda. “É possível ver claramente como a abordagem americana é idealizada”, diz o cientista político à DW. “Como o Smer e o ANO não têm uma origem populista de direita clássica, eles não são considerados aliados ideológicos, mesmo que talvez façam uma política útil para o governo de Trump.”

Corrosão gradual do pacto europeu

As primeiras tentativas de interferência do novo governo dos EUA nos processos democráticos na Europa no início do ano, como o discurso provocativo do vice-presidente JD Vance na Conferência de Segurança de Munique, foram em parte ignoradas pelos observadores das relações transatlânticas, pois o novo governo de Washington ainda procurava seu novo lugar.

Mas, desde então, o governo dos EUA voltou a se envolver nas campanhas eleitorais de Alemanha, Romênia e Polônia. A interferência segue sempre o mesmo padrão: apoia-se quem o governo Trump considera ideologicamente um aliado – e quem enfraquece Bruxelas.

O objetivo dos EUA não será um Huxit, Italexit, Ausexit ou Polexit, afirma Hegedüs, mas, sim, uma lenta corrosão da integração europeia, o que esses países poderiam promover por meio de apoio diplomático, político e talvez até financeiro.

Os primeiros sinais disso já estão visíveis, como a redução gradual da dependência da União Europeia em relação à Rússia. Até o final de 2026, será proibida a importação de gás natural liquefeito e, até novembro de 2027, a importação de gás por gasodutos. Orbán, por sua vez, já havia obtido de Trump, em novembro, uma isenção das sanções dos EUA às importações de energia russa.

Ele declarou que não aceitará a decisão da UE e que levará o caso ao Tribunal Europeu de Justiça. Em uma coletiva de imprensa conjunta com o presidente turco Recep Tayyip Erdogan no último dia 8 de dezembro, Orbán anunciou que a Turquia continuará garantindo o fornecimento de gás russo à Hungria através do gasoduto TurkStream.

Hegedüs acredita que, nos próximos anos, haverá cada vez mais casos em que os países membros não cumprirão as decisões tomadas em conjunto em determinadas áreas, questionando cada vez mais a essência da integração europeia. Assim, a UE seria cada vez mais enfraquecida, o que pode levá-la, em algum momento, a perder a importância.

Governo estuda programa para MEIs, micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola

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O governo prepara um programa para renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, nos moldes do Desenrola. A minuta de uma Medida Provisória (MP) com o programa foi elaborada no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e está em análise pela área econômica do Executivo.

Segundo a minuta original, obtida pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o programa contemplaria dívidas negativadas até a publicação da MP, e duraria até 30 de junho de 2026. As operações de crédito para renegociação teriam juros de 1,5309% ao mês, o equivalente à taxa Selic mais 5% ao ano. Os empréstimos teriam prazo de até 60 meses, com carência mínima de 30 dias e máxima de 59 dias, e prazo mínimo de amortização de dois meses.

A previsão é que as renegociações sejam garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). A princípio, o ministério defendeu a conversão de sobras financeiras das cotas de outros programas no fundo para o “Desenrola PJ+.” Outra alternativa seria a capitalização do fundo pela União, para destinar recursos especificamente ao programa.

As informações foram publicadas primeiro pelo jornal O Globo, e confirmadas pelo Broadcast.

O ministério estima que o “Desenrola PJ+” poderia atender até 6,3 milhões de CNPJs, o equivalente a 30% do total dos pequenos negócios. As dívidas desse universo somam R$ 209 bilhões, de acordo com as projeções da pasta. A ideia é que o programa renegocie as dívidas de 2 milhões a 4,7 milhões de micro e pequenas empresas.

Com base nesses números, o ministério estima que o aporte de recursos a ser realizado no FGO seria de R$ 982 milhões até R$ 6,876 bilhões, a depender do nível de adesão das empresas endividadas. Os números mencionados consideram o piso, de 10%, e o teto, de 70%. Os números também levam em conta o desempenho do Desenrola PF, no qual 47% dos valores foram financiados e 53%, pagos à vista.

O programa ainda prevê a criação de uma plataforma para negociação direta de dívidas entre devedores – neste caso, exclusivamente MEIs e micro e pequenas empresas – e os credores.

A minuta do projeto já foi encaminhada à Receita Federal, à Secretaria de Política Econômica (SPE) e ao Tesouro Nacional.


Mercado reduz projeções de inflação em 2025 e 2026 e para Selic no ano que vem

 

O mercado financeiro reduziu suas expectativas para a inflação em 2025 e 2026, e cortou a perspectiva para a taxa básica de juros Selic no ano que vem, de acordo com a pesquisa Focus do Banco Central (BC), divulgada nesta segunda-feira, 15.

A pesquisa apontou que a expectativa para a alta do IPCA este ano caiu a 4,36%, de 4,40%. Já para 2026 a estimativa passou a 4,10%, de 4,16%.

O centro da meta oficial para a inflação é de 3%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. A inflação no acumulado em 12 meses até novembro ficou em 4,46%. Com isso, o IPCA deverá voltar a fechar o ano dentro da meta e registrar a menor taxa em 6 anos.

Depois de o BC ter mantido a Selic em 15% em sua última reunião do ano, na semana passada, o Focus mostrou que os economistas seguem apostando em nova manutenção em janeiro. Mas eles passaram a ver a taxa ao final de 2026 em 12,13% na mediana das projeções, depois de terem elevado a estimativa na pesquisa anterior para 12,25%.

Projeções atualizadas da pesquisa Focus do Banco Central

A ata do Copom será divulgada nesta terça-feira, 16, e pode trazer mais indicações sobre a trajetória futura da política monetária, depois de o BC ter reforçado que a manutenção desse nível por período bastante prolongado é a estratégia adequada para levar a inflação à meta, sem sinalizar quando poderá iniciar um ciclo de cortes nos juros.

PIB e dólar

Para o Produto Interno Bruto (PIB), as estimativas de crescimento permaneceram em 2,25% e 1,80% respectivamente neste ano e no próximo.

Para o câmbio, o mercado manteve as projeções de dólar a R$ 5,40 ao fim de 2025 e a R$ 5,50 ao fim de 2026.

+ Déficit primário de 2025 segue em 0,50% do PIB; 2026 continua em 0,60% do PIB

Com informações da Reuters