Os
países da União Europeia deram aprovação provisória nesta sexta-feira,
9, a um acordo de livre comércio com o Mercosul. Este é o maior acordo
comercial já firmado pela UE. Para ser formalmente concluído e assinado,
o acordo precisa ainda ter o consentimento do Parlamento Europeu.
O
Mercosul eliminará as tarifas sobre 91% das exportações da UE,
incluindo automóveis, dos atuais 35%, ao longo de um período de 15 anos.
A UE eliminará progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do
Mercosul ao longo de um período de até dez anos.
O Mercosul também eliminará as tarifas sobre produtos agrícolas da UE, como os 27% sobre vinhos e os 35% sobre destilados.
Para
produtos agrícolas mais sensíveis, a UE oferecerá quotas maiores,
incluindo mais 99 mil toneladas métricas de carne bovina, enquanto o
Mercosul concederá à UE uma quota isenta de impostos de 30 mil toneladas
para queijos.
Existem
também quotas da UE para aves, carne de porco, açúcar, etanol, arroz,
mel, milho e milho doce, e para o Mercosul, para leite em pó e fórmulas
infantis.
As importações adicionais representam 1,6% do consumo de
carne bovina na UE e 1,4% do consumo de aves. Os defensores do acordo
apontam para as importações existentes como prova de que o Mercosul
cumpre os padrões da UE.
O
acordo reconhece cerca de 350 indicações geográficas para impedir a
imitação de certos produtos alimentares tradicionais da UE, de modo que,
por exemplo, o termo “Parmigiano Reggiano” seria reservado para queijos
específicos da Itália.
A cerimônia de assinatura deverá ocorrer em data e local ainda a serem acordados em conjunto entre as partes.
“A
aprovação pelas instâncias comunitárias europeias permitirá que o
Acordo de Parceria seja assinado após mais de 26 anos do início das
negociações. O Acordo integrará dois dos maiores blocos econômicos do
mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto
(PIB) de mais de US$ 22 trilhões de dólares. Trata-se do maior acordo
comercial negociado pelo Mercosul e um dos maiores dentre aqueles
pactuados pela União Europeia com parceiros comerciais”, informou o
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em nota.
O que dizem os defensores do acordo UE-Mercosul
A
Comissão Europeia e seus apoiadores, como a Alemanha e a Espanha,
afirmam que o acordo oferece uma alternativa à dependência da China,
especialmente no que diz respeito a minerais críticos como o lítio,
metal essencial para baterias. Ele garantirá a isenção de impostos sobre
a exportação da maioria desses materiais.
Os defensores também afirmam que a medida oferece alívio do impacto das tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
A
Comissão Europeia afirma que o acordo de livre comércio é o maior que
já firmou em termos de redução de tarifas, eliminando mais de 4 bilhões
de euros (US$ 4,7 bilhões) em impostos sobre as exportações da UE
anualmente. Além disso, é uma parte necessária do esforço da UE para
diversificar suas relações comerciais.
O texto acrescenta que,
dado o conjunto modesto de acordos comerciais do Mercosul, a UE teria
uma vantagem inicial. Ele observa ainda que as empresas da UE poderão
concorrer a contratos públicos no Mercosul nos mesmos termos que os
fornecedores locais — algo que o Mercosul não ofereceu anteriormente em
acordos comerciais.
Existem também potenciais medidas de salvaguarda para lidar com possíveis perturbações de mercado.
O que dizem os críticos
Os
agricultores europeus protestam, alegando que um acordo levaria à
importação barata de produtos sul-americanos, principalmente carne
bovina, que não atendem aos padrões ambientais e de segurança alimentar
da UE. A Comissão Europeia afirma que os padrões da UE não serão
flexibilizados.
O acordo inclui compromissos ambientais, incluindo
a prevenção de novos desmatamentos após 2030. No entanto, grupos
ambientalistas afirmam que ele carece de medidas que possam ser
aplicadas.
A organização Amigos da Terra classificou o acordo como
“devastador para o clima” e afirma que ele levará ao aumento do
desmatamento, já que os países do Mercosul venderão mais produtos
agrícolas e matérias-primas, muitas vezes provenientes de áreas
florestais, incluindo a Amazônia.
A França, maior produtora de
carne bovina da UE, havia afirmado que assinaria o acordo de livre
comércio somente se este “salvaguardasse os interesses” da agricultura
francesa e da UE. Agora, o país rejeita o acordo.
Itália, Hungria e
Polônia também manifestaram oposição. Juntos, os quatro países poderiam
ter bloqueado o acordo, mas a posição da Itália acabou mudando.
Como a União Europeia tentou conquistar os céticos?
Quando
a Comissão apresentou o acordo para aprovação em setembro, estabeleceu
um mecanismo pelo qual o acesso preferencial do Mercosul para produtos
agrícolas sensíveis, como a carne bovina, poderia ser suspenso.
O
gatilho para a Comissão avaliar a necessidade de tais salvaguardas seria
o aumento do volume de importações ou a queda dos preços em um
determinado percentual em um ou mais países da UE. A UE havia concordado
anteriormente com um limite de 8%, mas os embaixadores concordaram em
reduzi-lo para 5% após um pedido da Itália.
O executivo da UE
afirmou que estudará a possibilidade de harmonização das normas de
produção entre produtos nacionais e importados, principalmente no que
diz respeito a pesticidas e bem-estar animal. O objetivo é reforçar os
controles de importação de alimentos, produtos de origem animal e
vegetal que entram na UE, aumentando o número de auditorias e
verificações em países terceiros.
O próximo orçamento da UE
oferecerá um fundo de crise de 6,3 bilhões de euros para os agricultores
da UE, que poderá cobrir o “evento improvável” de o acordo prejudicar
os mercados agrícolas da UE. Serão também antecipados cerca de 45
bilhões de euros em apoio aos agricultores.
Por fim, a Comissão anunciou que irá reduzir as taxas de importação de certos fertilizantes, cujos custos aumentaram em até 60%.
