O Tribunal de Apelação de Londres rejeitou o recurso da mineradora BHP, mantendo, assim, a sua responsabilização pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Em novembro, a Alta Corte de Londres decidiu que a mineradora era legalmente responsável pelo rompimento da estrutura, à época operada pela Samarco, joint venture entre BHP e Vale na mesma proporção. O pedido da companhia para recorrer dessa decisão foi rejeitado em janeiro pela própria Alta Corte.
A BHP então recorreu diretamente à Corte de Apelação, argumentando que o juiz responsável pelo caso não havia considerado os argumentos apresentados pela empresa. Mas esta instância negou a autorização para o recurso nesta quarta-feira, 6, afirmando haver “ampla evidência” para justificar as conclusões da Alta Corte.
A decisão reafirma que a empresa é considerada responsável direta pelos danos. Agora, a Justiça inglesa passa à fase de verificação e quantificação dos danos e indenizações.
Posicionamento
Em nota, a BHP Brasil destacou que desde 2015 vem apoiando a Samarco para garantir “uma reparação justa e integral” às vítimas do desastre. Em nota, lembrou que a Fase 2 do julgamento começa em abril de 2027, e frisou que eventuais novos julgamentos para apuração de danos devem ser concluídos somente após 2030.
“A BHP permanece confiante de que o trabalho realizado desde 2015 e o Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, que assegurou R$ 170 bilhões para a reparação, oferecem a solução mais rápida e eficiente para compensar os atingidos. Esse trabalho já garantiu pagamentos a mais de 625 mil pessoas”, afirmou na nota. No primeiro ano de execução, cerca de R$ 30 bilhões já foram desembolsados, sendo R$ 17 bilhões pagos diretamente a pessoas em indenizações individuais.
A empresa sublinhou ainda que a Corte Inglesa, em decisão de mérito de novembro de 2024, “reconheceu os amplos programas de indenização e validou as quitações assinadas por aqueles que já receberam indenização integral – o que reforça a importância do trabalho realizado no Brasil ao longo da última década”. Com isso, diz a BHP, “cerca de 40% do total de reclamantes individuais na ação no Reino Unido serão excluídos do processo, o que reduzirá de forma significativa o tamanho e valor dos pedidos lá formulados”.
A Samarco disse, em nota, que o Novo Acordo do Rio Doce, reconhecido pela Justiça brasileira e homologado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), “assegura a continuidade e a conclusão definitiva da reparação, que vem avançando de forma consistente ao longo da Bacia do Rio Doce. Todos os signatários estão amparados pela soberania da Justiça nacional, que garante a execução do Acordo e a fiscalização do cumprimento das responsabilidades de cada parte”.
Procurada, a Vale não se manifestou até a publicação desta reportagem.
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