Canal Executivo/Uol
A sétima edição do estudo A governança
corporativa e o mercado de capitais brasileiro, realizado
pelo ACI - Audit Committee Institute da KPMG no Brasil,
indica que as empresas listadas nos níveis diferenciados
de governança da BM&FBovespa vêm se
preocupando com as boas práticas de governança,
destacando-se em: um maior número de conselhos
de administração que realizam avaliação
periódica e formal de seu desempenho e de seus
membros; mais empresas possuindo o Comitê de Auditoria
e o Conselho Fiscal; a existência de um Código
de Ética e Conduta; e uma maior preocupação
com a Gestão de Riscos. Os dados do estudo foram
apurados com base nos Formulários de Referência
preenchidos e tornados públicos pelas empresas
de capital aberto em 2012, conforme instrução
n° 480/2010 da CVM (Comissão Valores Mobiliários).
“É interessante perceber a constante
melhoria das práticas de governança no
Brasil, seja por razões regulatórias,
seja por pressão dos investidores ou pela própria
percepção das empresas sobre os benefícios
na sua aplicação. Neste período,
o nosso mercado de capitais não só amadureceu,
como também se desenvolveu significativamente
e, com certeza, a aplicação das boas práticas
de governança corporativa tem uma contribuição
extremamente importante para isto”, afirma Sidney
Ito, sócio-líder da área de Risk
Consulting da KPMG no Brasil e líder do ACI -
Audit Committee Institute, responsável pelo estudo.
De acordo com o levantamento, as companhias indicaram
ter maior atenção com exposição
aos riscos. As respostas positivas à pergunta
“A companhia possui uma política formal
de gerenciamento de riscos de mercado, incluindo seus
objetos, estratégias e instrumentos utilizados,
entre outros?” evoluíram em quase todos
os segmentos: de 52% para 53% entre as Tradicionais;
de 74% para 80% nas de Níveis 1 e 2; e de 90%
para 100% nas com ADRs 2 e 3 (empresas brasileiras listadas
nas bolsas norte-americanas e já classificadas
num dos grupos da BMFBovespa). A exceção
ficou entre as empresas do Novo Mercado, que anotaram
pequeno recuo nesse quesito, de 66% em 2010 para 63%,
no ano passado.
Já em relação à adoção
de Códigos de Ética e de Conduta, o avanço
foi mais expressivo. Todas as companhias com ADRs 2
e 3 afirmaram possuir esse documento (em 2011, as respostas
positivas somavam 90%). No Novo Mercado, 88% dispõem
de um código específico (contra 57% em
2011); enquanto as companhias do segmento N1/N2 registraram
evolução de 70% para 96% nesse quesito.
Entre as empresas do mercado tradicional, as respostas
positivas passaram de 44% para 60%.
Em relação à remuneração
média anual paga a cada membro da diretoria executiva,
o estudo apurou resultados díspares, de acordo
com o enquadramento das companhias. De um lado, entre
as empresas do novo mercado, houve aumento médio
de 24,7% durante 2011 (para R$ 1,85 milhão),
em comparação ao valor de 2010 (R$ 1,48
milhão); e para as companhias tradicionais foi
anotada alta de 15,3% em 2011 (R$ 898 milhões)
ante o ano anterior (R$ 779 milhões). Por outro,
os vencimentos recuaram 8% entre as integrantes dos
grupos N1 e N2 em 2012 (R$ 1,27 milhão) em relação
ao resultado anterior (R$ 1,38 milhão); e também
caíram 16,8% para os executivos das empresas
com ADRs 2 e 3 em 2011 (R$ 1,98 milhão), ante
2010 (R$ 2,38 milhões).
Faturamento
Vale ressaltar que, na média, as empresas de
capital aberto incluídas na análise tiveram
aumento de faturamento em 2011, sendo que as companhias
do Novo Mercado conseguiram os melhores resultados,
com avanço de 46,3%. As companhias do Nível
1 (N1) e do Nível 2 (N2) de governança
obtiveram, na média, o segundo melhor resultado,
com aumento de 28,3% nas receitas líquidas. Já
as empresa do mercado Tradicional de ações
praticamente empataram em faturamento com 2010, com
pequeno avanço de 0,6% anotado em 2012. As companhias
que emitem ADRs 2 e 3 no mercado norte-americano somaram
aumento médio de 22,1% em 2011 na comparação
com o faturamento do ano anterior.
De acordo com os dados apurados pelo estudo –
que dividiu a análise em quatro grupos de empresas
(todas as listadas nos Estados Unidos, com ADRs 2 e
3; ou na BM&FBovespa, sendo 54 com Níveis
1 e 2 em governança corporativa, 128 do Novo
Mercado e 48 das 50 mais negociadas do segmento Tradicional,
sem nível diferenciado de governança)
– o faturamento médio por empresa foi de
R$ 4,28 bilhões no ano passado entre as companhias
do Novo Mercado (contra R$ 2,926 bilhões faturados
em 2010); de R$ 13,108 bilhões nos segmentos
N1 e N2 (R$ 10,218 bilhões em 2010); de R$ 9,461
bilhões no mercado tradicional (R$ 9,409 bilhões
em 2010); e de R$ 35,967 bilhões entre aquelas
com ADRs 2 e 3 (R$ 29,452 bilhões no ano anterior).
“Mais uma vez, reconhecemos algumas possíveis
limitações metodológicas em relação
aos resultados apresentados. Nosso estudo se propõe
a coletar as informações disponíveis
nos Formulários de Referência sem o objetivo
de interpretar a veracidade desses dados. Dessa forma,
identificamos novamente neste ano que muitas das práticas
de governança das empresas não foram divulgadas,
podendo caracterizar a falta de uma estrutura processual
para coleta, resumo e apresentação dessas
informações. Mesmo diante disso, consideramos
o estudo um importante instrumento para a compreensão
de como vêm evoluindo as estruturas e processos
de governança adotados pelas companhias abertas
do país”, diz Ito.
Este é o terceiro ano consecutivo que o estudo
A governança corporativa e o mercado de capitais
brasileiro tem como base as respostas das empresas aos
Formulários de Referência requeridos pela
CVM.
sábado, 5 de janeiro de 2013
Veja dez expectativas e temores dos economistas para 2013
Epaminondas Neto
Do UOL, em São Paulo
Esse é o cenário básico para 2013 descrito em vários relatórios preparados por especialistas de bancos e corretoras de valores (que atuam na Bolsa de Valores) tanto nacionais quanto estrangeiros, publicados nas últimas semanas de dezembro.
O panorama acima complica a vida do investidor. Aplicações consagradas como poupança e fundos DI tendem a decepcionar os poupadores em 2013, conforme as expectativas dos economistas do setor financeiro. Fundos multimercados (que misturam investimentos conservadores e agressivos) e produtos que protegem contra a inflação devem ter mais procura pelos poupadores neste ano, avaliam.
A Bolsa de Valores, com muitas ressalvas, também não deve ser esquecida. Não há, porém, qualquer entusiasmo em relação ao mercado de ações, devido ao cenário econômico complicado a frente.
Veja dez expectativas e temores dos especialistas para 2013
Foto 1 de 10 - JUROS
MENORES? - A maioria dos economistas aposta que a taxa básica de juros
do país vai ser mantida em 7,25% ao ano ao longo de 2013. Mas diante das
perspectivas de baixo crescimento da economia, não está descartada uma
possível redução dos juros ainda no início deste ano Marcelo Justo/Folha Imagem
Essa combinação sugere que os consumidores ainda devem continuar frequentando em peso lojas e supermercados, animando novos reajustes de preços.
Ao mesmo tempo, há expectativas de que o país cresça um pouco mais neste ano, mas ainda em níveis insatisfatórios para o governo. “Caso o crescimento continue decepcionando, é quase certo que novas medidas [do governo] virão”, dizem os economistas José Pena e Rafael Santos, da área de investimentos da Porto Seguro, em relatório publicado em dezembro.
Uma dessas novas medidas pode ser, acredita uma parcela dos economistas, a redução da taxa básica de juros (a chamada taxa Selic), hoje em 7,25% ao ano. Essa taxa serve de referência para o custo dos empréstimos a empresas e consumidores. Quando o o governo quer estimular o crescimento, procura rebaixar a Selic.
À semelhança de outros especialistas, ambos ainda veem um cenário de crescimento “robusto” do consumo ainda neste ano. Em tese, ações de empresas ligadas ao setor de varejo ainda continuam a ser as mais indicadas para 2013. Papéis de bancos, que lucram com o crescimento do consumo (quando aumenta a procura por empréstimos), também podem ser favorecidos. Em ambos os casos, um dos maiores riscos está no nível ainda alto de inadimplência entre os compradores.
Os rumos da economia mundial
Um dos principais argumentos do governo para justificar sua expectativa de uma inflação mais tranquila em 2013 é a fraqueza da economia mundial. Com a percepção de que as maiores economias do mundo vão continuar crescendo pouco neste ano, os empresários têm menos estímulo para reajustar (muito) os preços de seus produtos.Nesse ponto, muitos especialistas concordam com a visão negativa das autoridades econômicas brasileiras: há muito pouco otimismo em relação ao crescimento esperado para os EUA e Europa.
Mas, passado o susto das negociações sobre o “abismo fiscal”, há um pouco mais de bom humor dos analistas a respeito do gigante americano.
A resolução do abismo fiscal nos EUA e uma negociação bem sucedida de ajuda para a Espanha podem ajudar em melhora gradual dos negócios e do consumo em nível mundial ao longo deste ano, avaliam os especialistas do Bank of America, em relatório sobre as perspectivas para 2013.
Europa, a maior preocupação para 2013
A Europa ainda é a maior preocupação dos especialistas. Os esforços das autoridades europeias para manter o bloco unido em torno da moeda comum (o euro) e ajudar os países em pior situação financeira mereceram muitos elogios.Não há, no entanto, a percepção de que “o pior já passou”. Existem sérias dúvidas de como as nações do Velho Continente vão fazer o balanço entre medidas para controlar os rombos nas contas públicas (as políticas de austeridade) e as medidas para estimular o crescimento.
O banco de investimentos americano Morgan Stanley ainda considera “concebível” uma quebra da zona do euro (que reúne os países que usam o euro), uma das maiores preocupações ao longo de 2012, possivelmente com a saída da Grécia.
Em síntese, a mensagem é a seguinte: para quem investe em Bolsa, a Europa ainda vai ser motivo para novos dias de variações bruscas nos preços das ações.
A China ainda deve crescer fortemente neste ano e no próximo, avaliam especialistas, embora não no ritmo visto na última década, quando a economia do gigante asiático avançou a passos de 10%.
A Bolsa de Valores e a alternativa dourada
A melhora da economia mundial é um fator importante para a trajetória da Bolsa brasileira, onde os investidores estrangeiros são responsáveis por cerca de um terço dos negócios. Com mais confiança na trajetória dos EUA e dos países europeus, os investidores podem sair um pouco dos títulos públicos americanos (onde está boa parte do dinheiro) e migrar para ações, inclusive das economias emergentes, como o Brasil.Por fim, o ouro foi mencionado por vários especialistas de bancos e corretoras estrangeiros. Como os governos dos países ricos despejaram toneladas de dólares (e euros) em suas respectivas economias, alguns investidores temem que, em algum momento, essa enxurrada de dinheiro comece a pressionar a inflação. Nesse caso, o metal é historicamente procurado como um “porto seguro” pelos poupadores mais preocupados com o ritmo de ajuste dos preços. Mas essa opinião não é unânime: o Credit Suisse avalia que, com a possível melhora da economia mundial no segundo semestre, o apelo do metal diminua.
sexta-feira, 4 de janeiro de 2013
Manobra contábil para cumprir superávit deteriora política fiscal, dizem analistas
]
Por Luciana Otoni
BRASÍLIA, 4 Jan (Reuters) - A manobra contábil feita pelo governo para cumprir a meta de superávit de 2012 deteriora a política fiscal, mina a credibilidade da política econômica e levanta suspeitas de que esses artifícios possam ser usados também em 2013, avaliam especialistas consultados pela Reuters.
Nos últimos dias, o governo publicou uma série de medidas de triangulação financeira, envolvendo o Fundo Soberano, o Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para engordar o caixa do Tesouro em 19,4 bilhões de reais em dezembro.
Essas operações, publicadas no Diário Oficial da União desde a semana passada e algumas com data retroativa a 31 de dezembro de 2012, são legais, mas não são legítimas, avalia o economista-chefe da SulAmérica, Newton Rosa.
Para ele, o governo deveria assumir que teve que adotar uma política fiscal expansionista no ano passado, devido a desaceleração econômica, e que por isso não deverá cumprir a meta de superávit primário de 139,8 bilhões de reais.
"O governo está usando artifícios (contábeis) para buscar um número melhor para o superávit, mais próximo da meta. Mas isso não esconde a deterioração da política fiscal", disse Rosa.
Dos 19,4 bilhões de reais em receita adicional que entrará nas conta em dezembro, 12,4 bilhões de reais saíram do FFIE e foram repassados ao Fundo Soberano, informou à Reuters uma fonte do Ministério da Fazenda. Além desse montante, o Tesouro recebeu 4,7 bilhões em dividendos pagos pela Caixa e mais 2,3 bilhões de reais em dividendos pagos pelo BNDES.
Dos 12,4 bilhões sacados do FFIE, 8,8 bilhões de reais referem-se ao resgate de títulos que o fundo recebeu do BNDES em pagamento pela venda de ações da Petrobras. O restante, 3,6 bilhões de reais, eram recursos que o FFIE possuía.
Simultaneamente a essas operações, o Tesouro repassou 5,4 bilhões de reais em ações de empresas à Caixa. E também transferiu 15 bilhões de reais em títulos federais ao BNDES, recursos esses que fazem parte do aporte de 45 bilhões de reais acertado em 2012 e que somente deveriam ser repassados em 2013.
Apesar de ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário, essas manobras elevam a dívida bruta do governo federal.
"A dívida líquida está em trajetória de queda, mas a dívida bruta tem crescido fortemente desde 2008 devido à política do governo de capitalizar os bancos públicos", disse Rafael Bistafa, economista da Rosenberg Associados.
"O uso de mecanismos contábeis é a pior maneira de se fazer superávit", acrescentou ele.
Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima, o governo fez a escolha certa.
"O governo se defrontou com a situação de que não iria cumprir o primário cheio e entre ser criticado por não cumprir a meta e ser criticado por cumpri-la com artifício contábil preferiu essa última opção", disse. "Do ponto de vista conceitual essa solução é a melhor porque o Fundo Soberano é uma receita primária", acrescentou.
No acumulado do ano de 2012 até novembro, a economia fiscal do setor público consolidado foi de 82,7 bilhões de reais, o que significa que será necessário realizar um superávit de 31,5 bilhões de reais em dezembro para cumprir a meta, já descontados 25,6 bilhões de reais em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Por conta da economia menor do governo, o déficit nominal, que inclui o pagamento dos juros da dívida, do setor público está crescendo, apesar da queda na taxa de juros. Nos 11 primeiros meses do ano passado, o déficit nominal ficou em 112,1 bilhões de reais, ou 2,79 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ante 2,36 por cento do PIB em igual período de 2011.
A elevação ocorreu mesmo diante da queda de 10 por cento na despesa com juros entre janeiro e novembro de 2012 em comparação a igual período do ano anterior.
"O superávit primário menor está ofuscando o efeito da redução da despesa com juros (da dívida pública) ocorrido com a queda da taxa Selic. O resultado é que estamos com déficit nominal elevado", disse Newton Rosa. "Isso pode se repetir em 2013 se a atividade mostrar um ritmo aquém ao desejado", complementou.
Para Lima, a dificuldade do governo em cumprir a meta de superávit cheia em 2012 deve se repetir também em 2013 diante das incertezas que cercam a recuperação da economia brasileira.
BRASÍLIA, 4 Jan (Reuters) - A manobra contábil feita pelo governo para cumprir a meta de superávit de 2012 deteriora a política fiscal, mina a credibilidade da política econômica e levanta suspeitas de que esses artifícios possam ser usados também em 2013, avaliam especialistas consultados pela Reuters.
Nos últimos dias, o governo publicou uma série de medidas de triangulação financeira, envolvendo o Fundo Soberano, o Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para engordar o caixa do Tesouro em 19,4 bilhões de reais em dezembro.
Essas operações, publicadas no Diário Oficial da União desde a semana passada e algumas com data retroativa a 31 de dezembro de 2012, são legais, mas não são legítimas, avalia o economista-chefe da SulAmérica, Newton Rosa.
Para ele, o governo deveria assumir que teve que adotar uma política fiscal expansionista no ano passado, devido a desaceleração econômica, e que por isso não deverá cumprir a meta de superávit primário de 139,8 bilhões de reais.
"O governo está usando artifícios (contábeis) para buscar um número melhor para o superávit, mais próximo da meta. Mas isso não esconde a deterioração da política fiscal", disse Rosa.
Dos 19,4 bilhões de reais em receita adicional que entrará nas conta em dezembro, 12,4 bilhões de reais saíram do FFIE e foram repassados ao Fundo Soberano, informou à Reuters uma fonte do Ministério da Fazenda. Além desse montante, o Tesouro recebeu 4,7 bilhões em dividendos pagos pela Caixa e mais 2,3 bilhões de reais em dividendos pagos pelo BNDES.
Dos 12,4 bilhões sacados do FFIE, 8,8 bilhões de reais referem-se ao resgate de títulos que o fundo recebeu do BNDES em pagamento pela venda de ações da Petrobras. O restante, 3,6 bilhões de reais, eram recursos que o FFIE possuía.
Simultaneamente a essas operações, o Tesouro repassou 5,4 bilhões de reais em ações de empresas à Caixa. E também transferiu 15 bilhões de reais em títulos federais ao BNDES, recursos esses que fazem parte do aporte de 45 bilhões de reais acertado em 2012 e que somente deveriam ser repassados em 2013.
Apesar de ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário, essas manobras elevam a dívida bruta do governo federal.
"A dívida líquida está em trajetória de queda, mas a dívida bruta tem crescido fortemente desde 2008 devido à política do governo de capitalizar os bancos públicos", disse Rafael Bistafa, economista da Rosenberg Associados.
"O uso de mecanismos contábeis é a pior maneira de se fazer superávit", acrescentou ele.
Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima, o governo fez a escolha certa.
"O governo se defrontou com a situação de que não iria cumprir o primário cheio e entre ser criticado por não cumprir a meta e ser criticado por cumpri-la com artifício contábil preferiu essa última opção", disse. "Do ponto de vista conceitual essa solução é a melhor porque o Fundo Soberano é uma receita primária", acrescentou.
No acumulado do ano de 2012 até novembro, a economia fiscal do setor público consolidado foi de 82,7 bilhões de reais, o que significa que será necessário realizar um superávit de 31,5 bilhões de reais em dezembro para cumprir a meta, já descontados 25,6 bilhões de reais em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Por conta da economia menor do governo, o déficit nominal, que inclui o pagamento dos juros da dívida, do setor público está crescendo, apesar da queda na taxa de juros. Nos 11 primeiros meses do ano passado, o déficit nominal ficou em 112,1 bilhões de reais, ou 2,79 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ante 2,36 por cento do PIB em igual período de 2011.
A elevação ocorreu mesmo diante da queda de 10 por cento na despesa com juros entre janeiro e novembro de 2012 em comparação a igual período do ano anterior.
"O superávit primário menor está ofuscando o efeito da redução da despesa com juros (da dívida pública) ocorrido com a queda da taxa Selic. O resultado é que estamos com déficit nominal elevado", disse Newton Rosa. "Isso pode se repetir em 2013 se a atividade mostrar um ritmo aquém ao desejado", complementou.
Para Lima, a dificuldade do governo em cumprir a meta de superávit cheia em 2012 deve se repetir também em 2013 diante das incertezas que cercam a recuperação da economia brasileira.
© Thomson Reuters 2013 All rights reserved.
Mercado de energia começa a se preocupar com possível racionamento
Por Anna Flávia Rochas e Leonardo Goy
SÃO PAULO/BRASÍLIA, 4 Jan (Reuters) - O mercado de energia elétrica já começa a se preocupar com a possibilidade de o Brasil passar por um racionamento de energia em 2013, segundo fontes do setor ouvidas pela Reuters.
Ainda há dúvidas quanto a quais medidas o governo federal pode vir a tomar para equacionar um eventual descompasso entre a oferta e o consumo de energia. Tampouco há cálculos sobre qual seria a dimensão de uma potencial necessidade de redução do consumo de eletricidade.
Entre agentes do setor, que falaram sob condição de anonimato, pairam incertezas num cenário de reservatórios das hidrelétricas baixos, chuvas insuficientes para recompor os estoques e sistema de termelétricas --usado em momentos de estiagem-- praticamente todo acionado.
"A chance de não ter racionamento é pequena, a situação está ultracrítica", disse um executivo do mercado livre do setor elétrico que já considera essa possibilidade em suas projeções para o ano.
O Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que serve como base para a negociação de energia em contratos de curto prazo, disparou mais de 60 por cento para a semana de 5 a 11 de janeiro, para quase 555 reais por MWh, na carga média.
Uma outra fonte do setor elétrico que acompanha as estimativas de preço de energia de curto prazo disse que os programas computacionais usados pelo governo para planejamento e operação do sistema --Newave e Decomp-- apresentam cenários de corte de carga acima de cinco por cento para o Sudeste.
O Ministério de Minas e Energia publicou nesta sexta-feira autorização até o fim deste ano para importação de gás natural para alimentar a termelétrica de Uruguaiana (RS), da AES Brasil, que está desligada desde 2009, numa ação classificada como "heterodoxa" por um importante executivo do setor elétrico.
Além de implicações sobre a economia, num momento em que o governo da presidente Dilma Rousseff se esforça para aquecer a fraca atividade, um eventual racionamento teria efeitos políticos.
Dilma foi ministra de Minas e Energia no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e notabilizou-se por remodelar as regras do setor elétrico e garantir, nos últimos anos, a segurança do fornecimento de energia.
Em encontro de fim de ano com jornalistas no último dia 27, a presidente descartou que haja uma crise de energia no país, falando sobre os apagões sucessivos ocorridos em 2012, a maioria por falhas no sistema de transmissão de eletricidade.
Nenhum representante do Ministério de Minas e Energia foi encontrado nesta sexta-feira para comentar os temores de racionamento pelo mercado.
ALTERNATIVAS
Antes de um racionamento compulsório como o ocorrido entre meados de 2001 e começo de 2002 no mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo pode lançar mão de medidas alternativas, como estimular a redução voluntária de consumo, "mediante prêmios", disse uma fonte do setor elétrico.
Segundo essa mesma fonte, poderiam ser oferecidos benefícios como energia mais barata a indústrias que concordassem em reduzir temporariamente seu consumo energético. "Isso teria de ser feito sem afetar o desempenho da economia, com indústrias que estão com estoques elevados", observou.
O executivo lembrou que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) tem reunião na próxima quarta-feira e alternativas como essa poderão ser discutidas na ocasião.
Já duas fontes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) descartaram que o racionamento seja uma possibilidade avaliada atualmente, mas admitiram que na reunião do CMSE medidas adicionais podem ser tomadas para evitar esse cenário.
Uma ação citada por uma das fontes do ONS é o aumento da transmissão de energia do sistema Norte para Nordeste e Sudeste.
Segundo os dados mais recentes do ONS, relativos a quinta-feira, os reservatórios do sistema Sudeste/Centro-Oeste operavam com 28,83 por cento da capacidade, as represas do Sul estavam com 38,95 por cento e as do Norte, com 41,24 por cento. Já as do Nordeste, que estão abaixo da curva de aversão ao risco, tinham 31,61 por cento.
A outra fonte do ONS disse que ficar abaixo da curva de aversão ao risco "não significa dizer que há um iminência de racionamento", acrescentando que a chuva começou a cair, embora as massas de ar frio até agora não sejam estacionárias --chegam e vão embora rapidamente.
Uma fonte da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) disse que a EPE também descarta neste momento a possibilidade de racionamento e que ainda é possível acionar algumas térmicas de "reserva" a óleo diesel.
PREVISÕES METEOROLÓGICAS
O presidente da comercializadora de energia Comerc, Cristopher Vlavianos, ponderou que, embora as previsões de chuva não sejam muito boas, "estamos no começo do período úmido, temos até abril e maio para chover".
"Muito provavelmente o governo vai optar pela segurança do sistema e manter as térmicas ligadas o ano inteiro, a não ser que chova muito", disse Vlavianos.
Previsões de longo prazo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que as chuvas devem permanecer abaixo do normal no Nordeste ao longo do primeiro trimestre.
No Sudeste e Centro-Oeste, as precipitações devem ficar dentro da média histórica, enquanto no Sul acima do normal.
"O Nordeste é que preocupa", destacou o chefe do Centro de Análises e Previsão do Tempo do Inmet, Luiz Cavalcante.
(Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro)
SÃO PAULO/BRASÍLIA, 4 Jan (Reuters) - O mercado de energia elétrica já começa a se preocupar com a possibilidade de o Brasil passar por um racionamento de energia em 2013, segundo fontes do setor ouvidas pela Reuters.
Ainda há dúvidas quanto a quais medidas o governo federal pode vir a tomar para equacionar um eventual descompasso entre a oferta e o consumo de energia. Tampouco há cálculos sobre qual seria a dimensão de uma potencial necessidade de redução do consumo de eletricidade.
Entre agentes do setor, que falaram sob condição de anonimato, pairam incertezas num cenário de reservatórios das hidrelétricas baixos, chuvas insuficientes para recompor os estoques e sistema de termelétricas --usado em momentos de estiagem-- praticamente todo acionado.
"A chance de não ter racionamento é pequena, a situação está ultracrítica", disse um executivo do mercado livre do setor elétrico que já considera essa possibilidade em suas projeções para o ano.
O Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que serve como base para a negociação de energia em contratos de curto prazo, disparou mais de 60 por cento para a semana de 5 a 11 de janeiro, para quase 555 reais por MWh, na carga média.
Uma outra fonte do setor elétrico que acompanha as estimativas de preço de energia de curto prazo disse que os programas computacionais usados pelo governo para planejamento e operação do sistema --Newave e Decomp-- apresentam cenários de corte de carga acima de cinco por cento para o Sudeste.
O Ministério de Minas e Energia publicou nesta sexta-feira autorização até o fim deste ano para importação de gás natural para alimentar a termelétrica de Uruguaiana (RS), da AES Brasil, que está desligada desde 2009, numa ação classificada como "heterodoxa" por um importante executivo do setor elétrico.
Além de implicações sobre a economia, num momento em que o governo da presidente Dilma Rousseff se esforça para aquecer a fraca atividade, um eventual racionamento teria efeitos políticos.
Dilma foi ministra de Minas e Energia no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e notabilizou-se por remodelar as regras do setor elétrico e garantir, nos últimos anos, a segurança do fornecimento de energia.
Em encontro de fim de ano com jornalistas no último dia 27, a presidente descartou que haja uma crise de energia no país, falando sobre os apagões sucessivos ocorridos em 2012, a maioria por falhas no sistema de transmissão de eletricidade.
Nenhum representante do Ministério de Minas e Energia foi encontrado nesta sexta-feira para comentar os temores de racionamento pelo mercado.
ALTERNATIVAS
Antes de um racionamento compulsório como o ocorrido entre meados de 2001 e começo de 2002 no mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo pode lançar mão de medidas alternativas, como estimular a redução voluntária de consumo, "mediante prêmios", disse uma fonte do setor elétrico.
Segundo essa mesma fonte, poderiam ser oferecidos benefícios como energia mais barata a indústrias que concordassem em reduzir temporariamente seu consumo energético. "Isso teria de ser feito sem afetar o desempenho da economia, com indústrias que estão com estoques elevados", observou.
O executivo lembrou que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) tem reunião na próxima quarta-feira e alternativas como essa poderão ser discutidas na ocasião.
Já duas fontes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) descartaram que o racionamento seja uma possibilidade avaliada atualmente, mas admitiram que na reunião do CMSE medidas adicionais podem ser tomadas para evitar esse cenário.
Uma ação citada por uma das fontes do ONS é o aumento da transmissão de energia do sistema Norte para Nordeste e Sudeste.
Segundo os dados mais recentes do ONS, relativos a quinta-feira, os reservatórios do sistema Sudeste/Centro-Oeste operavam com 28,83 por cento da capacidade, as represas do Sul estavam com 38,95 por cento e as do Norte, com 41,24 por cento. Já as do Nordeste, que estão abaixo da curva de aversão ao risco, tinham 31,61 por cento.
A outra fonte do ONS disse que ficar abaixo da curva de aversão ao risco "não significa dizer que há um iminência de racionamento", acrescentando que a chuva começou a cair, embora as massas de ar frio até agora não sejam estacionárias --chegam e vão embora rapidamente.
Uma fonte da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) disse que a EPE também descarta neste momento a possibilidade de racionamento e que ainda é possível acionar algumas térmicas de "reserva" a óleo diesel.
PREVISÕES METEOROLÓGICAS
O presidente da comercializadora de energia Comerc, Cristopher Vlavianos, ponderou que, embora as previsões de chuva não sejam muito boas, "estamos no começo do período úmido, temos até abril e maio para chover".
"Muito provavelmente o governo vai optar pela segurança do sistema e manter as térmicas ligadas o ano inteiro, a não ser que chova muito", disse Vlavianos.
Previsões de longo prazo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que as chuvas devem permanecer abaixo do normal no Nordeste ao longo do primeiro trimestre.
No Sudeste e Centro-Oeste, as precipitações devem ficar dentro da média histórica, enquanto no Sul acima do normal.
"O Nordeste é que preocupa", destacou o chefe do Centro de Análises e Previsão do Tempo do Inmet, Luiz Cavalcante.
(Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro)
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ESTRANGEIRO "ARE WELCOME" . TOMARA
Paes de Barros, secretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, encabeça uma força-tarefa para repensar as leis migratórias do país. Entre as ideias progressistas de PB, como é conhecido, estão:
- fim da exigência de contrato de trabalho para conceder visto para profissionais altamente qualificados. Um estrangeiro com um doutorado em engenharia no Massachusetts Institute of Technology, por exemplo, poderia emigrar para o Brasil sem um contrato de trabalho fechado e prospectar empregos aqui. Hoje, ele só consegue visto de trabalho quando já tem contrato assinado
- permitir que estudantes de faculdades conceituadas do exterior façam "summer job" em empresas brasileiras, como meio de atrair essa mão de obra. O "summer job" é um estágio tradicional em pós-graduações no exterior, muito usado como recrutamento dos alunos mais destacados
- flexibilizar as regras para o estrangeiro que muda de emprego no Brasil; ele o não teria mais que sair do país para isso
- cônjuges e filhos de imigrantes estrangeiros qualificados teriam permissão para trabalhar no Brasil
Todas essas ideias ainda serão analisadas por integrantes do Ministério do Trabalho, do Conselho Nacional de Imigração, do Ministério da Justiça e do ministério de Relações Exteriores até julho, se o cronograma for cumprido. Daí, um relatório final será apresentado, e as mudanças podem se dar de duas maneiras: ou através de resoluções do Conselho Nacional de Imigração, ou por meio de mudanças no projeto de lei de imigração que tramita no Congresso.
Mas será que o governo brasileiro irá mesmo adotar essa posição tão "moderna" em relação à imigração?
Tenho medo da força do lobby protecionista no Congresso e no Executivo. Muitas das mudanças nas leis migratórias podem desagradar setores específicos e acabar barradas.
Isso seria um desperdício. Hoje, a falta de mão de obra qualificada é um dos principais gargalos no país e sem dúvida faz parte do custo Brasil. Como melhorar a educação vai demorar décadas, aumentar a entrada de imigrantes qualificados é a solução.
Conversando outro dia com um amigo norte-americano, que trabalha em uma grande multinacional de tecnologia, ficou patente o drama por que passam esses profissionais. Duas vezes ele teve que voar de São Paulo até Porto Alegre para driblar entraves burocráticos e acelerar o processo da documentação para o visto de trabalho. Para casar com sua namorada, brasileira, peregrinou por um punhado de repartições públicas, onde cada um dava uma informação diferente. Ele teria desistido, não fosse a vontade de ficar aqui com sua namorada, hoje mulher, que é brasileira.
A presidente Dilma Rousseff afirma que aumentar a competitividade do país é um dos principais objetivos do governo. Para isso, vem abordando - de forma polêmica, muitas vezes -- problemas como custo da energia elétrica, escassez de investimento em infraestrutura e altos juros no país.
Aumentar a oferta de mão de obra qualificada certamente deveria fazer parte desse receituário para melhorar a competitividade.
Patrícia Campos Mello é repórter especial da Folha
COMO CONTRATAR PROFISSIONAIS ESTRANGEIROS
Importar mão de obra requer autorização do Ministério do Trabalho, planejamento e muita documentação.
A necessidade de buscar pessoal estrangeiro para reforçar ocupações no mercado de trabalho, que vem atingindo principalmente os setores de construção civil e tecnologia, traz a reboque cuidados específicos para o contratante.
Em primeiro lugar, empresas que desejam fazer a contratação precisam pedir autorização para recrutamento à Coornadenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que leva entre 30 e 45 dias para analisar e deferir ou indeferir o a solicitação.
“Por isso, é bom organizar o processo com antecedência”, aconselha Mihoko Sirley Kimura, do Tozzini Freire Advogados. “Embora dê para perceber que o MTE está mais ágil nos últimos tempos.”
Nesta etapa, a empresa já deve fornecer uma série de documentos, inclusive o contrato de trabalho, detalhando os motivos para a contratação do estrangeiro e o tempo de permanência.
“A autorização poderá ser concedida quando a remuneração não for inferior à maior remuneração paga na mesma função a ser desenvolvida no Brasil”, diz Paulo Valed Perry Filho, sócio da área de trabalhista do escritório Siqueira Castro.
Três tipos de visto podem ser usados – temporário, técnico e permanente -, conforme a ocupação e a relação do indivíduo com a companhia.
Kimura, do Tozzini Freira, avisa que o visto é retirado pelo trabalhador estrangeiro ainda em seu país de origem, na representação diplomática. “Lá, podem fazer exigências de mais alguns documentos, além dos apresentados pela companhia contratante ao Ministério do Trabalho e Emprego.”
É preciso levar em conta que há um limite para a parcela de estrangeiros na companhia: um terço do pessoal e no montante da folha de pagamento.
Também é bom saber que os estrangeiros, ao trabalhar no Brasil, gozam dos direitos oferecidos pela legislação brasileira.
“A Constituição dispõe que o empregado estrangeiro -desde que contratado sob regência de contrato com empresas nacionais- terá os mesmos direitos que o brasileiro, inclusive o de ingressar com reclamação trabalhista em relação ao período em que trabalhou aqui”, aponta Perry Filho, do Siqueira Castro.
A exceção à regra geral -é preciso ter emprego para vir para o Brasil- fica com Argentina, Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Paraguai e Uruguai. Trabalhadores destes países podem vir para o Brasil antes mesmo de ter emprego, ir à Polícia Federal (PF) e obter na hora a autorização de permanência.
Contudo, os direitos obtidos pelos trabalhadores, por meio do visto temporário, não se estendem aos dependentes. Se quiserem trabalhar aqui, eles têm que obter uma autorização individual.
Vistos temporário, técnico e permanente podem ser usados, conforme a ocupação e a relação com a empresa.
MÃO DE OBRA DE FORA
Tipo de visto depende da ocupação
VISTO PERMANENTE
Destinado àqueles que vêm ocupar posição de administrador de empresa brasileira e vai constar do contrato social como seu representante legal.
A empresa precisa provar que receber investimento estrangeiro de, no mínimo, R$ 600 mil para cada estrangeiro que deseja trazer ou R$ 150 mil (por profissional) mais a criação de dez vagas de trabalho.
Tem prazo de até cinco anos ou o período do mandato no cargo, prorrogável por tempo indeterminado.
VISTO TEMPORÁRIO
É o tradicional visto de trabalho, destinado a contratações.
A empresa precisa comprovar a experiência do profissional por meio de diplomação ou prática em alguma função. É preciso apresentar um contrato de emprego regido pela CLT e a informação de que a empresa cumpre a proporção de pessoal – no máximo, um terço de estrangeiros.
Dura até dois anos, prorrogável por prazo indeterminado.
VISTO TÉCNICO
Solicitado por empresas brasileiras para profissionais estrangeiros que não entram na folha de pagamento da companhia. Ao contrário, permanece na folha de uma empresa estrangeira. Serve para casos de transferência de tecnologia celebrado em convênios entre companhias.
É preciso demonstrar qualificações técnicas diferenciadas e documentos que comprovem a troca de tecnologia que justifica a vinda e permanência do profissional.
Dura até um ano e pode ser prorrogável por mais um.
(CBIC – 26/12/2012)
O BRASIL É MUITO FECHADO AOS PROFISSIONAIS ESTRANGEIROS
A população atual de imigrantes no Brasil soma meros 0,3% (43% maiores de 60 anos). A média no mundo é de 3%; a da América Latina, 1,5%, e a dos EUA, 15%.
Vera Guimarães Martins analisou na Folha de S. Paulo de 02/01/2013 a notícia divulgada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República segundo a qual o órgão estaria estudando como facilitar a entrada de estrangeiros no mercado nacional do trabalho. A informação, segundo a jornalista, “é mais ou menos como rever uma peça antiga com novos atores”.
Pois, lembra ela, o Brasil já fez largo uso da imigração como política de Estado entre o final do século 19 e as primeiras décadas do 20. Em São Paulo, o governo até concedia passagens gratuitas de terceira classe para quem aceitasse se fixar no Estado. Vieram agricultores, mascates, barbeiros, sapateiros e toda sorte de prestadores de serviços. Foram, cada um no seu quadrado, personagens fundamentais do desenvolvimento paulista.
Neste século 21, o foco mudou, e o objetivo da imigração arquitetada pela governo federal é atrair gente formada em boas universidades internacionais. É bom registrar que trata-se de medida necessária, legítima, bem-vinda – e também de um atestado da deficiência da educação brasileira.
Em cem anos, o país avançou muito, mas deixou o ensino a reboque e não formou profissionais qualificados suficientes para atender as necessidades de uma economia moderna e em desenvolvimento. Bastaram alguns anos de crescimento razoável para inaugurar a temporada da escassez.
O apagão de mão de obra atrasa obras vitais de infraestrutura, inflaciona salários de algumas categorias e reduz a competitividade do país. Daí a resposta paliativa da imigração, bem mais fácil e rápida do que solucionar o deficit educacional histórico.
Talvez até surjam alarmes xenófobos sobre uma possível ameaça aos trabalhadores nativos, mas os números mostram que o Brasil é um dos países mais fechados à mão de obra estrangeira.
Vera Guimarães conclui sua análise repetindo números publicados na edição do 30 de 12 de 2012 do mesmo jornal: nossa população atual de imigrantes soma meros 0,3% (43% maiores de 60 anos). A média no mundo é de 3%; a da América Latina, 1,5%, e a dos EUA, 15%.
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PAÍS QUER AMPLIAR MÃO DE IBRA ESTRANGEIRA
O governo quer fazer do Brasil um país mais aberto a imigrantes estrangeiros do que nações como Canadá e Austrália, famosas por buscar ativamente esse tipo de mão de obra.
A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República vai propor em março uma série de medidas para elevar a entrada de mão de obra estrangeira qualificada no Brasil e aumentar a competitividade do país, informou à Folha Ricardo Paes de Barros, secretário de Ações Estratégicas da SAE.
Entre as propostas em estudo, adiantou Paes de Barros, está o fim da exigência de contrato de trabalho para conceder visto para profissionais altamente qualificados.
Um estrangeiro com um doutorado em engenharia no MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), por exemplo, poderia emigrar para o Brasil sem um contrato de trabalho fechado e prospectar empregos aqui. Hoje, ele só consegue visto de trabalho quando já tem contrato.
Outra proposta é permitir que estudantes de faculdades conceituadas do exterior façam “summer job” em empresas brasileiras, como meio de atrair essa mão de obra.
O “summer job” é um estágio de férias, tradicional em pós-graduações no exterior e muito usado para recrutar os alunos mais destacados.
Outra medida, diz Paes de Barros, é flexibilizar regras ao estrangeiro que muda de emprego ou cargo no Brasil. “Hoje, um estrangeiro contratado pela Vale para trabalhar no Rio precisa refazer todo o processo no Ministério do Trabalho se for trabalhar na Vale no Espírito Santo, por exemplo, ou se for promovido pela mesma empresa”, afirma o secretário.
O Brasil é um dos poucos locais que exigem que o estrangeiro saia do país quando arruma emprego em outra empresa, para iniciar novo processo de pedido de visto.
Paes de Barros defende também que cônjuges e filhos de imigrantes estrangeiros qualificados tenham permissão para trabalhar no Brasil.
“Queremos transformar o Brasil em um dos países mais modernos e ágeis na atração de imigrantes e, para ser mais atrativos que Canadá, Austrália e EUA, precisamos abrir muito nosso mercado”, diz PB. “Não deixar a mulher do imigrante dar aulas de inglês ou o filho dele trabalhar prejudica a mobilidade desse trabalhador estrangeiro.”
Segundo Paes de Barros, por causa da complexidade do processo, muitas empresas no país nem tentam contratar estrangeiros, apesar de não encontrarem um funcionário de qualificação semelhante no Brasil. “A dificuldade de trazer imigrantes qualificados afeta a competitividade do Brasil”, diz.
Hoje, 0,3% da população brasileira é de imigrantes. Segundo dados do Censo, o número de estrangeiros no país encolheu na última década, de 683 mil em 2000 para 593 mil em 2010. E 43% deles têm mais de 60 anos. No mundo, a média de imigrantes na população é 3%; na América Latina, fora o Brasil, fica em 1,5%; nos EUA, em 15%.
“Nós somos muito mais fechados do que o resto da América Latina. Precisamos aumentar muito nosso fluxo migratório, pelo menos até [chegar a] 3% da população”, afirma o secretário.
Ele reconhece que isso vai levar no mínimo 20 anos. “Para atrair esses estrangeiros, precisamos tornar o processo de entrada mais simples e as opções para vir trabalhar no Brasil mais amplas.”
Patrícia Campos Mello e Mariana Carneiro
(Folha de S. Paulo – 30/12/2012)=========
VISTO DE TRABALHO PARA ESTRANGEIROS NO BRASIL DEMORA QUASE 2 MESES
Estudo feito pela Brasil Investimentos & Negócios (BRAiN) para a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) indica que o processo de obtenção de visto de trabalho para estrangeiros no Brasil é um dos mais burocráticos e morosos do mundo: leva, em média, 52 dias. Na Austrália, são 30 dias, e, no México, 40.
Segundo o estudo da BRAiN, associação formada por entidades como Anbima, BM&FBovespa e Febraban, o Brasil exige em média 19 documentos ao imigrante em busca de visto de trabalho.
No México e no Canadá, são 8; no Reino Unido, 12; na Austrália e no Chile, 13. O ideal seria diminuir para dez o número de documentos no Brasil, reduzindo o tempo de processamento do visto.
“Aumentar a importação de mão de obra qualificada vai frear a inflação de custos e elevar nossa competitividade”, diz André Sacconato, diretor de pesquisas da BRAiN. “Estamos no momento perfeito para flexibilizar a legislação. Há muita demanda no Brasil, e países como Espanha e Portugal têm grande oferta de profissionais.”
A SAE, em conjunto com a BRAiN e acadêmicos, vai apresentar no fim de março o relatório com as propostas para mudar a política migratória. Elas serão avaliadas pelos ministérios do Trabalho, da Justiça e das Relações Exteriores. Em julho, serão apresentadas as propostas finais.
As mudanças na política migratória podem ocorrer por meio de modificações no projeto de lei de imigração que tramita no Congresso. Após dois anos parada na Comissão de Turismo da Câmara, a proposta que atualiza a legislação foi aprovada em novembro e enviada à Comissão de Relações Exteriores.
A avaliação da SAE, contudo, é que boa parte das mudanças pode ser alterada por meio de resoluções do Conselho Nacional de Imigração.
Ricardo Paes de Barros, secretário de Ações Estratégicas da SAE, não acha que o aumento de estrangeiros vá prejudicar os brasileiros. “Somos suficientemente fechados. Não há risco de enxurrada de estrangeiros tomando espaço de brasileiros.”
O governo vai exigir escolaridade significativa (graduação e pós-graduação) e certificado de antecedentes criminais dos imigrantes.
“Não haverá constrangimento para o nosso mercado porque essas facilidades não serão para todos. Serão para setores específicos”, afirma o ministro de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco.
“Esses estrangeiros vão suprir dificuldades em áreas de inovação, o que vai permitir aumentar a produtividade e colocar o custo de mão de obra num patamar adequado.”
Patrícia Campos Mello e Mariana Carneiro
(Folha de S. Paulo - 30/12/2012)=========
ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA É MAIOR NO NORDESTE E EM BRASÍLIA
Escassez de mão de obra qualificada para dar conta de obras de infraestrutura é mais grave em Recife, em Brasília e em Fortaleza, revela estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Nas regiões metropolitanas dessas capitais, novos engenheiros, geólogos, arquitetos e designers estão ganhando mais do que os que estão saindo do mercado para se aposentar.
O comportamento é inusitado, pois inverte a lógica da experiência — quanto mais experiente, maior é o salário de um profissional. Além disso, indica um mercado de trabalho extremamente aquecido.
Segundo o pesquisador do Ipea Paulo Meyer, autor do estudo, nas oito maiores capitais do país a diferença entre o salário dos que estão se aposentando e dos que estão chegando vem se reduzindo para as carreiras de engenharia e construção desde 2010, dos engenheiros ao “chão de fábrica”.
Meyer sugere que essas carreiras sejam alvo de políticas de “importação” de trabalhadores.
“Neste momento em que se discute a flexibilização de entrada de mão de obra estrangeira, esse estudo ajuda a definir quais ocupações devem ter prioridade na ação dos gestores e em quais locais há maior demanda.”
“O governo pode optar por conceder vistos de trabalho a estrangeiros interessados em atuar nessas regiões”, afirma Meyer.
Em São Paulo e no Rio, o pesquisador detectou maior necessidade de profissionais da base da pirâmide, como marceneiros e mecânicos. Em São Paulo, um novato nesses ramos ganha, em média, 5% menos do que um profissional no auge da profissão. Em 2003, a diferença superava 15%.
Meyer usou, como base para o estudo, dados do Ministério do Trabalho, de 2003 a julho deste ano.
Mariana Carneiro
(Folha de S. Paulo - 30/12/2012)==========
MERCADO GRINGO
Estrangeiros são parcela pequena de trabalhadores
NÚMEROS NO BRASIL
2000: 683,8 mil ou 0,4 % da população
2010: 592,5 mil ou 0,31 % da população
NÚMERO DE ESTRANGEIROS NA FORÇA DE TRABALHO
2000: 283,2 mil ou 0,43 % dos ocupados
2010: 265 mil ou 0,31 % dos ocupados
43 % dos estrangeiros que vivem o Brasil têm mais de 60 anos
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