POR UMA LEI PAUTADA NOS DIREITOS HUMANOS

O Fórum Social pela Integração e Direitos Humanos dos Migrantes no Brasil realizou um encontro no último sábado, (02/02/2013) em São Paulo com a presença de representantes de entidades que atuam na área migratória. As entidades clamam por coerência, transversalidade e agilidade em nova Lei de Migração. A indefinição do Projeto de Lei 5.655/09 que tramita no Congresso preocupa as entidades.

Após amplo e rico debate (participaram pessoas de várias nacionalidades – Brasil, Peru, Bolivia, Chile, Paraguai, Angola, Espanha, entre outros), alguns encaminhamentos foram deliberados, principalmente o agendamento de um encontro com deputados federais, com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, com a Secretaria Nacional de Justiça e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, para se apresentar as preocupações e propostas do Fórum.

Presente no encontro, o advogado do CDHIC, Cleyton Borges expressou otimismo com os encaminhamentos da reunião. “Há muita gente envolvida e disposta a colaborar e o que percebemos é que as entidades se sentiram mais fortalecidas com as ações conjuntas que foram planejadas, principalmente na cobrança diante do Congresso Nacional e Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, de um novo texto para a Lei de Migração que seja adequado aos direitos humanos dos imigrantes” disse.

A indefinição do Projeto de Lei 5.655/09 que tramita no Congresso preocupa as entidades. Temas como criminalização dos imigrantes, manutenção de atribuições à Polícia Federal e alguns paradigmas existentes no Estatuto do Estrangeiro de 1980 (doutrina da segurança e do interesse nacional) que permanecem no PL são pontos que ainda chamam a atenção das instituições, especialmente uma possível opção de migração seletiva (modelo dos EUA e da União Europeia) e situações de discriminação decorrentes. “Estas visões não podem prevalecer sobre a defesa de direitos dos imigrantes e suas famílias e sua integração na sociedade” – foi dito na reunião.

O posicionamento do Fórum Social pela Integração e Direitos Humanos dos Migrantes no Brasil é de que todo o Projeto de Lei precisa ser revisto e que o substitutivo seja feito com participação social e em diálogo com os grupos organizados, especialmente as entidades que compõe o Fórum.

Em 2012, o Governo Federal delegou à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República a tarefa de estudar o PL 5.655 e apontar alterações relevantes no texto da futura lei.

Paulo Illes, diretor-executivo do CDHIC e coordenador internacional da articulação sul-americana Espaço Sem Fronteiras afirmou que o Fórum pretende se reunir com deputados das Comissões de Relações Exteriores e Direitos Humanos e Minorias. “Vamos cobrar coerência no conteúdo do PL, em respeito aos direitos humanos e acesso dos imigrantes a uma cidadania integral, que lhes garanta direito a educação, saúde, trabalho decente, renda, cultura, moradia digna e toda gama de direitos historicamente conquistados pelos movimentos sociais nacionais e internacionais” salientou. Ruben Pezo, chileno, membro da Associação Salvador Aliende enfatizou: “moro há mais de 30 anos no Brasil e nós imigrantes, defendemos o direito ao voto, sem o qual nosso podemos participar da política!”.

Foi mencionado o exemplo da Argentina, onde recentemente foram aprovados uns acordos para a regularização da comunidade dominicana e senegalesa presente no país, reflexo de uma política inclusiva e contrária à criação de sub-categorias de direitos. Outra preocupação do Fórum é a situação dos imigrantes haitianos e também africanos de diversas nações, já que existem lacunas na legislação no que diz respeito aos direitos e à regularização migratória desses grupos.

A revalidação dos diplomas e títulos universitários e procedimentos para o exercício da profissão de imigrantes com nível superior também desperta a atenção. Nessa área, é grande a burocracia e a falta de informação, bem como falta de uniformidade nos procedimentos das universidades públicas, sem contar que os processos muito caros e demorados.

O Fórum é uma articulação existente desde 2011, composta por dezenas de entidades, movimentos, centrais sindicais, projetos de extensão universitária e associações de imigrantes que atuam em defesa dos direitos humanos dos imigrantes. Já realizou várias ações em torno de políticas migratórias como a publicação do “Manifesto em Defesa de Uma Nova Lei de Migração Pautada nos Direitos Humanos”.  Um trecho do referido Manifesto diz “o Fórum defende que a aprovação de uma Nova Lei de Migração, também apontará a um debate em torno da aprovação de uma amplia Política Nacional de Migração, bem como a necessária e urgente ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias (ONU, 1990) e ainda uma Emenda Constitucional que garanta os direitos humanos, sociais e políticos dos imigrantes.

(CDHIC – 06/02/2013)

INFORME 2012 DEL SICREMI : CAPÍTULO BRASIL

Los países de origen, así como los países de destino, pueden beneficiarse de la migración internacional, un tema que ocupa un lugar destacado en la agenda política de muchos gobiernos en todo el mundo.

Para muchos países de origen, incluso en América Latina y el Caribe, la migración internacional ofrece oportunidades a las personas para trabajar en el extranjero y apoyar a los familiares que han permanecido en sus países.

Por otra parte, muchos países de destino, en particular los países de altos ingresos, visualizan la migración internacional como un medio para abordar los desafíos que plantea el mercado laboral ante el envejecimiento de la población y el retiro de las cohortes posteriores a la Segunda Guerra Mundial denominadas “baby boomers”.

Con la finalidad de contribuir a debates de políticas informados en cuestiones de migración internacional, se emprendió en forma conjunta por parte de la Organización de Estados Americanos (OEA) y la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico (OCDE) el Sistema Continuo de Reportes sobre Migración Internacional en las Américas (conocido por su acrónimo en español, SICREMI).

Su propósito es elaborar estadísticas anuales y análisis de las tendencias de la migración internacional al interior, así como desde y hacia el Hemisferio Occidental. El sistema de reportes y la publicación anual Migración Internacional en las Américas que genera, se inspira en la edición anual de OCDE para sus países miembros Perspectivas de la Migración Internacional.

La presente edición de Migración Internacional en las Américas – segundo informe anual de SICREMI – proporciona una visión general de las migración internacional desde y hacia los países de las Américas, con información sobre la situación de los inmigrantes en el mercado laboral de los países de la OCDE y un capítulo especial sobre las remesas que los inmigrantes realizan a sus países de origen.

Entre sus principales mensajes, el informe postula un debate informado en cuestiones de migración, sobre la base de estadísticas rigurosas y análisis basados en la evidencia. El informe muestra que la disminución de los flujos migratorios en los años recientes ha sido relativamente pequeña, tomando en cuenta la gravedad de la crisis económica. Este resultado pone de relieve la importancia de la migración internacional para la economía mundial, incluso en circunstancias complejas como las que se enfrentan y sugiere que probablemente los flujos migratorios aumenten nuevamente en tanto la recuperación global se consolide.

El informe concluye que la situación económica adversa en España y los Estados Unidos ha resultado en un redireccionamiento leve pero evidente de los flujos migratorios de las Américas hacia otros países de la OCDE. También examina la situación de los inmigrantes de las Américas en el mercado laboral de los países de la OCDE, constatando que en el caso particular de los Estados Unidos después de la crisis, el desempleo ha caído más rápidamente entre los inmigrantes de Américas que entre la población originaria o los inmigrantes de otras partes del mundo.

La participación en la red del SICREMI se ha ampliado de nueve países en la primera fase a dieciocho en esta edición. Este aumento demuestra el interés de los gobiernos de la región en una aproximación a los debates sobre la migración basado en datos y análisis rigurosos. Sin embargo, el esfuerzo no se ha concluido.

A nuestros lectores seleccionado el capítulo Brasil del estudio

A MAIORIA DOS IMIGRANTES É ALTAMENTE QUALIFICADA

Levantamento do G1 com base em estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que 94,6% dos vistos de trabalho para estrangeiros, emitidos pelo governo brasileiro entre 2009 e 2012, foram para profissionais com formação no ensino técnico profissional, superior incompleto e completo, pós-graduação, mestrado ou doutorado.

Veja os números comentados pelo oestranegiro.org 

 

Foram 242.466 autorizações concedidas nos últimos quatro anos, sendo 229.468 a estrangeiros qualificados. Em 2012, das 73 mil licenças de trabalho concedidas, 68 mil (93,1%) foram para trabalhadores com nível de escolaridade avançado.

Com o aumento da demanda por trabalhadores qualificados de fora do país, a Coordenação Geral de Imigração instituiu o Cadastro Eletrônico de Empresas demandantes de profissionais estrangeiros para reduzir a quantidade de documentos necessários ao pedido de visto. O sistema faz com que a documentação da empresa fique digitalizada, não sendo necessário enviar os documentos novamente em uma próxima solicitação.

O objetivo do ministério em digitalizar o procedimento de pedido de autorização de trabalho a estrangeiros, com os documentos sendo enviados em meio eletrônico com certificação digital, é eliminar totalmente os documentos enviados em papel. De acordo com Paulo Sérgio de Almeida, coordenador geral de imigração do Ministério do Trabalho e presidente Conselho Nacional de Imigração (CNig), o novo sistema deve ser finalizado ainda no primeiro semestre e começará a funcionar em junho.

Segundo o MTE, o número de vistos para trabalhadores estrangeiros subiu 3,54% no último ano. O governo federal vê com bons olhos a chegada desta mão de obra qualificada. “Esses profissionais são altamente qualificados e vêm ao Brasil exercer profissões nas áreas de gerência e supervisão em empresas que demandam conhecimento não disponível”, diz Almeida.

“Trabalhadores imigrantes qualificados podem introduzir no país novas formas para a utilização de máquinas e equipamentos, além de novas formas de gestão. Como esta mão de obra foi qualificada em contextos distintos ao nacional, ela traz conhecimentos incorporados que podem levar a avanços tecnológicos”, afirma Rosane Silva Pinto de Mendonça, diretora de programa da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República.

Do Japão para São Paulo

Com formação em ciências políticas e MBA na área de negócios, o executivo japonês Seigo Ishimaru, de 45 anos, chegou ao Brasil há nove meses para trabalhar no escritório em São Paulo da Tokio Marine Seguradora.

Ishimaru ainda encontra dificuldades para falar português, mas já se acostumou com a vida em São Paulo. “As pessoas são muito amigáveis e abertas aos estrangeiros”, diz.

Funcionário da empresa desde 1990, o executivo já acumulou passagens por Cingapura e Nova York. Agora, ele tem o desafio de fortalecer a atuação da empresa no Brasil. “Eu gosto de desafios e de trabalhar em países diferentes”, afirma.

O executivo levou três meses para conseguir a permissão do governo brasileiro para trabalhar no país. Para ele, o trâmite não foi tão demorado. O visto tem validade de dois anos amarrado ao contrato de trabalho.

Ensino técnico profissional

O levantamento com base nos dados do MTE aponta ainda que estrangeiros com nível superior completo são maioria, com 133.178 autorizações (54,92%), entre 2009 e 2012. Em seguida estão os profissionais com nível médio completo ou técnico profissional, que somam 88.233 (36,38%).

É o caso do mexicano Raúl Ramírez, de 38 anos. Com nível técnico em informática e programação, ele foi contratado há um ano e meio pela Lumis Tecnologia, empresa de plataformas de portal, gestão de conteúdo e colaboração, com sede no Rio de Janeiro, para atuar como analista de suporte.

“Eles buscavam um profissional com a minha formação e que falasse espanhol para facilitar o contato com clientes do México e da Espanha”, conta.

O bom momento da economia brasileira e as oportunidades disponíveis para trabalhadores especializados e com alto conhecimento também ajudaram na decisão.

Casado com uma brasileira há um ano, Ramírez agora aguarda o visto permanente. Para o mexicano, o processo para a obtenção do visto é longo. “Peguei a lista de documentos e, como são muitas etapas que incluem até a tradução e registro em cartório, o trâmite é bastante complicado”, comenta.

‘Minha pátria é o Brasil’

O italiano Mario Ponticelli, de 50 anos, chegou ao Brasil há três anos para trabalhar. Na época, o visto levou quatro meses para sair. “Demorou um pouco, mas não foi nada dramático, já que precisamos entregar toda a documentação corretamente.”

Ponticelli chegou ao país por meio da Amadeus, empresa de soluções de tecnologia voltadas para o mercado de turismo e viagens. Com nível superior em turismo e economia, o italiano tinha uma agência de viagens em Portugal, quando foi convidado para ocupar uma vaga na Amadeus para melhorar a relação da empresa com o mercado português.

Ponticelli recebeu o convite em novembro de 2009, mas só começou a trabalhar em março do ano seguinte devido aos trâmites para a obtenção do visto.

Agora, o plano do executivo é continuar no país. “Já tenho uma pátria e ela é o Brasil. Só gostaria de morar no Rio de Janeiro”, diz o italiano.

Parceria

Em agosto de 2012, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e a Brasil Investimentos & Negócios (BRAiN) firmaram um acordo de cooperação para o desenvolvimento de pesquisas em políticas de imigração. Com a parceira, as entidades vão dividir informações para estruturar projetos para reduzir a burocracia para a entrada de trabalhadores estrangeiros no país.

O resultado da parceira será uma proposta para facilitar o ingresso de estrangeiros com formação qualificada em setores da economia brasileira em que existe mais demanda do que oferta. “A proposta será direcionada para a busca de talentos no exterior e terá o cuidado de não interferir em profissões que hoje são seguidas por brasileiros. Queremos uma política imigratória para sustentar o crescimento e gerar mais empregos para os brasileiros e não para tirar empregos”, diz André Sacconato, diretor de pesquisas da BRAiN.

Apesar do objetivo de facilitar a entrada de estrangeiros, Rosane reforça que os brasileiros têm prioridade em qualquer vaga. “Os brasileiros sempre terão prioridade em qualquer vaga. No entanto, não aproveitar a força de trabalho altamente qualificada que está disponível e quer vir para o Brasil já se demonstrou internacionalmente não é muito inteligente”, afirma a diretora da SAE.

(G1 – 07/02/2013)

Só Justiça Pode Anular Naturalização

Ato de naturalização só pode ser anulado por via judicial.

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (07/02/2013), que ato de naturalização de estrangeiro como brasileiro somente pode ser anulado por via judicial, e não por mero ato administrativo. Com base nesse entendimento, a Corte deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 27840, em que o austríaco naturalizado brasileiro Werner Rydl contestava a anulação de sua naturalização por ato administrativo do Ministério da Justiça, que a havia concedido. A anulação ocorreu sob o argumento de que, ao requerer sua naturalização, Rydl prestou declaração falsa, induzindo o Ministério em erro ao omitir o fato de ter antecedentes criminais em seu país de origem.

O julgamento (iniciado em outubro de 2010), foi retomado hoje com o voto-vista da ministra Cármen Lúcia, que divergiu do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que apontou a possibilidade da anulação administrativa da naturalização. Para a ministra Cármen Lúcia, embora a Constituição de 1988 tenha recepcionado os parágrafos 2º e 3º do artigo 112 da Lei 6.815/80, o Brasil formalizou, em 2007, sua adesão à Convenção das Nações Unidas (ONU) para Reduzir os Casos de Apatridia (de 1961), e esta convenção prevê que os Estados signatários somente poderão privar uma pessoa de sua nacionalidade por decisão de um tribunal ou órgão independente.

Assim, de acordo com a ministra, os dispositivos citados do Estatuto do Estrangeiro foram revogados quando o Brasil aderiu à Convenção da ONU e expediu decreto legislativo que entronizou esta obrigatoriedade. A ministra Cármen Lúcia afirmou que a Convenção já se aplica ao caso hoje julgado, pois o ato de anulação da naturalização ocorreu em 2008, e o Brasil aderiu à convenção sobre apatridia em 2007, por meio do Decreto Legislativo 274.

Ao acompanhar a divergência, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que, como o Brasil não dispõe de “órgão independente” em sua estrutura administrativa, a perda de nacionalidade somente poderá se dar por via judicial. Todos os demais ministros aderiram a essa corrente, ficando vencido o ministro-relator, Ricardo Lewandowski. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia observou, ainda, que o julgamento pelo Judiciário é imprescindível para garantir neutralidade à decisão. Ela recordou que, em passado não muito distante, houve casos em que estrangeiros naturalizados brasileiros foram afastados do país pela via administrativa, por motivos políticos. “O Ministério da  Justiça é um órgão encravado em uma hierarquia, portanto de dependência e de subordinação ao chefe do Executivo”, observou a ministra.

O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, negou provimento ao recurso por entender que os dispositivos mencionados do Estatuto do Estrangeiro foram, sim, recepcionados pela Constituição de 1988. No julgamento de hoje, o relator acrescentou que, no caso em questão, a naturalização é de um ato inexistente, porquanto é nula em virtude de vício. “Não é uma naturalização comum. É uma não-naturalização que jamais ingressou no mundo jurídico”, observou. Portanto, no entender dele, casos como este  devem ser resolvidos pela via administrativa, porque a via judicial é mais demorada.

No processo, a defesa se insurgiu contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou mandado de segurança com igual pedido ao formulado no STF, por entender que, por motivo de vício na origem da naturalização, cabia, mesmo, ao Ministério da Justiça anulá-lo. A defesa alegou que a anulação somente poderia ocorrer por meio de decisão judicial, nos termos do artigo 12, parágrafo 4º, inciso I da Constituição Federal (CF). Sustentou, também, que a CF de 1988 não recepcionou os parágrafos 2º e 3º do artigo 112 da Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro), que preveem a declaração de nulidade do ato de naturalização em caso de falsidade ideológica mediante processo administrativo, no âmbito do Ministério da Justiça.

(Notícias do STF – 07/02/2013)

Autorização Provisória Para Médicos Estrangeiros

Governo Federal deve liberar CRM provisório para médicos estrangeiros atuarem no Brasil. O Ministério da Saúde criou o Programa de Valorização da Atenção Básica de Saúde (Provab) para que os médicos possam atuar nas áreas mais carentes dos Estados e municípios.

O Brasil tem um déficit de 146 mil médicos. A proporção de 3,5 médicos por cada mil habitantes é o número ideal segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). A média brasileira é de 1,8 médico, ficando a Região Norte abaixo desse patamar, com 0,9 profissional por cada grupo de 1.000 habitantes. O dado preocupante foi revelado pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e secretário de Saúde do Estado do Amazonas, Wilson Alecrim.

“Nós temos que criar uma medida alternativa para que tenhamos os médicos necessários para a ocupação dos postos que estão vagos”, disse Alecrim. Para ele, não há como esperar que as 192 faculdades de medicina do País formem os médicos e os lancem no mercado de trabalho até porque metade delas ainda está em processo de formação, um período de nove anos (seis de graduação e mais três de especialização). “Não podemos penalizar as populações que sofrem com a ausência de médicos por conta de questões corporativistas”, criticou o presidente do Conass.

São essas alternativas para enfrentar os sindicatos dos médicos e o próprio Conselho Federal de Medicina (CRM) que o Governo Federal está preparando medidas para levar médicos ao interior do Brasil e às periferias das grandes cidades. O Ministério da Saúde criou o Programa de Valorização da Atenção Básica de Saúde (Provab) que já distribuiu sete mil bolsas, no valor de R$ 8 mil cada uma, para que os médicos possam atuar nas áreas mais carentes dos Estados e municípios.

Na reunião com 35 dos 62 prefeitos do Estado do Amazonas, no último dia 29 de janeiro, em Brasília, o líder do Governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), anunciou que a presidente Dilma Rousseff vai editar uma medida provisória, ainda no primeiro semestre de 2012, permitindo que médicos estrangeiros trabalhem legalmente no interior do País.

“A ideia é expedir uma autorização do CRM provisória, válida para um período de dois anos, desde que seja para trabalhar em regiões isoladas do Brasil. Serão convidados a vir ao Brasil, médicos de países em crise econômica, como Portugal e Espanha, que não terão problema de comunicação com o nosso povo por conta do idioma. Da mesma forma, podemos atrair médicos cubanos, peruanos, bolivianos, enfim, profissionais que inclusive já atuam no interior do Amazonas, mas de forma irregular”, informou o senador Eduardo Braga.

Na opinião do líder do Governo, a medida deve enfrentar certa rejeição do Conselho Federal de Medicina. “É natural que a classe médica brasileira relute contra o assunto, pois ela deve lutar pela reserva de mercado. Mas os profissionais de saúde precisam entender que, pelo menos nos próximos 15 anos, o Brasil não conseguirá formar médicos em quantidade suficiente para atender toda a nossa população, principalmente as comunidades mais isoladas do País”, declarou o parlamentar.

Por outro lado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) voltou a defender no Plenário a convalidação de diplomas como forma de atrair médicos estrangeiros para as periferias e cidades do interior do país. Em sua opinião, porém, a aceitação dos diplomas estrangeiros não deve ser automática, mas condicionada a uma análise do currículo dentro das especialidades consideradas de maior demanda para o sistema público de saúde.

Vanessa classificou de “insustentável” a falta de médicos na região amazônica e o número de mortes decorrentes dessa carência. Ela contou que, dos 61 municípios do seu estado, apenas 12 têm médicos especialistas e, em alguns casos, os profissionais não moram na cidade.

- A cada dia, as mortes que temos por falta de assistência médica ultrapassam as ocorridas em Santa Maria – comparou a senadora, citando dados fornecidos pelo governador do estado, Omar Aziz (PSD).

No interior do Amazonas, de acordo com a senadora, um médico em início de carreira pode ganhar por mês cerca de R$ 25 mil, mas muitos recusam o trabalho por causa de dificuldades como, por exemplo, o transporte até as capitais.

Vanessa lamentou que diversas associações médicas brasileiras sejam “radicalmente contra” a proposta de trazer médicos do exterior para trabalhar no Brasil. Ela pediu que as entidades proponham uma solução para evitar a aglomeração dos médicos nos centros urbanos enquanto o interior sofre uma carência absoluta.

Em aparte, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) – que como Vanessa tem um projeto de lei para validação de diplomas estrangeiros após análise de currículo – reiterou que a ideia de ambos não é “abrir a porteira para qualquer universidade de quarta ou quinta categoria do mundo”. Contudo, ele criticou o corporativismo que tenta barrar a chegada dos médicos estrangeiros.

- Eu espero que o Senado ignore esses lamentos corporativos, porque o corporativismo é a manifestação coletiva do individualismo e não é útil para o país neste momento – frisou.

(Agências – 08/02/2013)

Braços Abertos, Portas Fechadas

Documentário brasileiro produzido para rede Al Jazeera mostra preconceito sofrido por imigrantes africanos na favela da Maré, no Rio de Janeiro.

O crescimento da economia do Brasil vem transformando a vida de muitos brasileiros. E também atraindo imigrantes do mundo inteiro, incluindo africanos que falam português. Mas, esperando encontrar uma sociedade aberta e multirracial, ao chegarem ao país esses imigrantes descobrem o lado denegado da sociedade brasileira: o racismo.

Esse é o mote do documentário Open Arms, Closed Doors (Braços Abertos, em português), dirigido pelas documentaristas paulistas Fernanda Polacow e Juliana Borges e produzido pela produtora Plataforma com produção local da Fagulha Filmes para a rede Al Jazeera. O filme, que tem estréia na emissora no dia 18 de fevereiro e será veiculado em 130 países, integra a série de seis documentários autorais Viewfinder Latin America, um programa que tem como objetivo revelar e treinar documentaristas independentes ao redor do mundo e veicular suas produções.

Open Arms, Closed Doors tem como personagem central o angolano Badharó, que veio ao Rio de Janeiro esperando viver o sonho da Cidade Maravilhosa, mas sentiu na pele diferentes formas de preconceito devido à sua cor, origem e status social. Morador da Favela da Maré, Badharó encontrou no rap expressão para seu desapontamento, raiva e indignação. Motivado pela morte trágica e impune de uma estudante angolana por motivos raciais, o músico compõe uma nova letra que aborda o racismo – segundo ele, um dos problemas mais sérios vivido por imigrantes no Brasil.

Na visão das diretoras, a vinda de outros imigrantes africanos como Badharó ao Brasil é reflexo de uma enorme mudança na geopolítica mundial. “Com Portugal agonizando numa crise que parece não ter fim e ataques xenófobos na Europa, o Brasil tornou-se um destino bastante visado para os africanos, sobretudo os que falam português”, afirma Fernanda. Como o Brasil tem a segunda maior população negra do mundo, os imigrantes que aqui chegam nunca esperam encontrar uma sociedade racista. “Até porque o racismo no Brasil é velado. É um assunto escondido, que acaba sendo pouco debatido dentro da nossa sociedade”, diz Juliana. A dupla de diretoras já trabalhou e visitou inúmeras vezes o continente africano e ambas integram o coletivo multimídia tás a ver?, criado em 2010 para promover o intercâmbio cultural entre o Brasil e países africanos.

Sobre o Viewfinder

O Viewfinder é uma série de documentários produzida pela  rede Al Jazeera que revela e promove documentaristas independentes ao redor do mundo. Em linguagem observacional e com um único personagem em foco, os filmes mostram temáticas atuais através das lentes de documentaristas locais.

Trata-se de uma iniciativa inédita de uma grande emissora: desenvolver diretores e realizadores locais e levar seus pontos de vista para uma audiência global.

A América Latina foi o continente escolhido para a primeira série do Viewfinder. Em parceria com o DocMontevideo, a Al Jazeera comissionou seis projetos, dois deles brasileiros. Os diretores participaram de um workshop e, durante quase um ano, receberam acompanhamento da Al Jazeera em todas as etapas do processo.

Ficha técnica

Open Arms, Closed Doors

Produção: Plataforma

Coprodução: Fagulha Filmes

Direção e roteiro: Fernanda Polacow e Juliana Borges

Produção Executiva: Ana Nasser e Pedro Gorski

Fotografia: Pablo Hoffmann

Montagem: Eliza Capai e Lara Lopes

Técnico de som direto: Evandro Lima

Duração: 26’

Ano: 2012

Estréia na emissora: 18/2 (no Brasil, disponível apenas pela internet , em www.aljazeera.com/programmes/viewfinder)

Mais informações

Sobre o filme

Fernanda Polacow – fepolacow@gmail.com

Juliana Borges  – julianabor@gmail.com
Sobre a Plataforma: vimeo.com/plataformatv

Pedro Gorski – 11 9-9638-5823, Pedro.gorski@plataforma.tv

Visto Temporário para Trabalho nas Copas e Olimpíadas

O Conselho Nacional de Imigração aprovou a concessão de autorização de trabalho para estrangeiros que prestarão serviços na Copa das Confederações, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou, por meio de resolução normativa, a concessão de autorização de trabalho de estrangeiros no Brasil por meio de visto específico para aqueles que desenvolverão atividades relacionadas exclusivamente ao trabalho na preparação, organização, planejamento e execução da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

De acordo com a resolução, estrangeiros que venham ao Brasil trabalhar em um desses eventos, terão a concessão de um visto exclusivo para essa finalidade. Além do visto exclusivo, a resolução permite que o processo de emissão seja muito mais rápido, considerando a necessidade e urgência para a organização desses grandes eventos.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidirá sobre as autorizações de trabalho, quando devidamente instruídas, no prazo de cinco dias úteis, encaminhando-as ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para concessão de visto nas Repartições consulares e Missões diplomáticas brasileiras no exterior.

É importante ressaltar que o MTE examinará o vínculo do profissional estrangeiro com as atividades relacionadas aos eventos supracitados e que será concedida autorização de trabalho pelo prazo de até dois anos, prorrogável nos termos da legislação em vigor, observando, em quaisquer hipóteses, o limite de 31 de dezembro de 2014 (Copa do Mundo FIFA 2014) e de 31 de dezembro de 2016 (Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016). Para o caso de estrangeiro que venha ao Brasil para assistência técnica, o prazo da autorização de trabalho será de até um ano, também com possibilidade de prorrogação.

(NBI – 31/01/2013)