Governo Federal deve liberar CRM provisório para médicos
estrangeiros atuarem no Brasil. O Ministério da Saúde criou o Programa
de Valorização da Atenção Básica de Saúde (Provab) para que os médicos
possam atuar nas áreas mais carentes dos Estados e municípios.
O Brasil tem um déficit de 146 mil médicos. A proporção de 3,5
médicos por cada mil habitantes é o número ideal segundo a Organização
Mundial de Saúde (OMS). A média brasileira é de 1,8 médico, ficando a
Região Norte abaixo desse patamar, com 0,9 profissional por cada grupo
de 1.000 habitantes. O dado preocupante foi revelado pelo presidente do
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e
secretário de Saúde do Estado do Amazonas, Wilson Alecrim.
“Nós temos que criar uma medida alternativa para que tenhamos os
médicos necessários para a ocupação dos postos que estão vagos”, disse
Alecrim. Para ele, não há como esperar que as 192 faculdades de medicina
do País formem os médicos e os lancem no mercado de trabalho até porque
metade delas ainda está em processo de formação, um período de nove
anos (seis de graduação e mais três de especialização). “Não podemos
penalizar as populações que sofrem com a ausência de médicos por conta
de questões corporativistas”, criticou o presidente do Conass.
São essas alternativas para enfrentar os sindicatos dos médicos e o
próprio Conselho Federal de Medicina (CRM) que o Governo Federal está
preparando medidas para levar médicos ao interior do Brasil e às
periferias das grandes cidades. O Ministério da Saúde criou o Programa
de Valorização da Atenção Básica de Saúde (Provab) que já distribuiu
sete mil bolsas, no valor de R$ 8 mil cada uma, para que os médicos
possam atuar nas áreas mais carentes dos Estados e municípios.
Na reunião com 35 dos 62 prefeitos do Estado do Amazonas, no último
dia 29 de janeiro, em Brasília, o líder do Governo, senador Eduardo
Braga (PMDB-AM), anunciou que a presidente Dilma Rousseff vai editar uma
medida provisória, ainda no primeiro semestre de 2012, permitindo que
médicos estrangeiros trabalhem legalmente no interior do País.
“A ideia é expedir uma autorização do CRM provisória, válida para um
período de dois anos, desde que seja para trabalhar em regiões isoladas
do Brasil. Serão convidados a vir ao Brasil, médicos de países em crise
econômica, como Portugal e Espanha, que não terão problema de
comunicação com o nosso povo por conta do idioma. Da mesma forma,
podemos atrair médicos cubanos, peruanos, bolivianos, enfim,
profissionais que inclusive já atuam no interior do Amazonas, mas de
forma irregular”, informou o senador Eduardo Braga.
Na opinião do líder do Governo, a medida deve enfrentar certa
rejeição do Conselho Federal de Medicina. “É natural que a classe médica
brasileira relute contra o assunto, pois ela deve lutar pela reserva de
mercado. Mas os profissionais de saúde precisam entender que, pelo
menos nos próximos 15 anos, o Brasil não conseguirá formar médicos em
quantidade suficiente para atender toda a nossa população,
principalmente as comunidades mais isoladas do País”, declarou o
parlamentar.
Por outro lado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) voltou a
defender no Plenário a convalidação de diplomas como forma de atrair
médicos estrangeiros para as periferias e cidades do interior do país.
Em sua opinião, porém, a aceitação dos diplomas estrangeiros não deve
ser automática, mas condicionada a uma análise do currículo dentro das
especialidades consideradas de maior demanda para o sistema público de
saúde.
Vanessa classificou de “insustentável” a falta de médicos na região
amazônica e o número de mortes decorrentes dessa carência. Ela contou
que, dos 61 municípios do seu estado, apenas 12 têm médicos
especialistas e, em alguns casos, os profissionais não moram na cidade.
- A cada dia, as mortes que temos por falta de assistência médica
ultrapassam as ocorridas em Santa Maria – comparou a senadora, citando
dados fornecidos pelo governador do estado, Omar Aziz (PSD).
No interior do Amazonas, de acordo com a senadora, um médico em
início de carreira pode ganhar por mês cerca de R$ 25 mil, mas muitos
recusam o trabalho por causa de dificuldades como, por exemplo, o
transporte até as capitais.
Vanessa lamentou que diversas associações médicas brasileiras sejam
“radicalmente contra” a proposta de trazer médicos do exterior para
trabalhar no Brasil. Ela pediu que as entidades proponham uma solução
para evitar a aglomeração dos médicos nos centros urbanos enquanto o
interior sofre uma carência absoluta.
Em aparte, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) – que como Vanessa tem
um projeto de lei para validação de diplomas estrangeiros após análise
de currículo – reiterou que a ideia de ambos não é “abrir a porteira
para qualquer universidade de quarta ou quinta categoria do mundo”.
Contudo, ele criticou o corporativismo que tenta barrar a chegada dos
médicos estrangeiros.
- Eu espero que o Senado ignore esses lamentos corporativos, porque o
corporativismo é a manifestação coletiva do individualismo e não é útil
para o país neste momento – frisou.
(Agências – 08/02/2013)
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