Governo vai tentar reverter mudanças na MP dos Portos

Por Bruno Peres | Valor

Governo vai tentar reverter mudanças na MP dos Portos

 

 

BRASÍLIA - A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta quinta-feira que o governo não aceitará mudanças na chamada MP dos Portos que prejudiquem a competitividade do setor portuário.

“Não vamos aceitar pontos que venham influenciar naquilo que é determinante na medida: competitividade do setor portuário brasileiro”, afirmou a ministra após participar de uma solenidade em Brasília.

De acordo com a ministra, o governo vai mobilizar os parlamentares para fazer uma reversão dos pontos considerados essenciais na proposta e que tenham sido modificados. “Obviamente se nós avaliarmos que é importante conversar com os parlamentares para fazer a reversão [da proposta em plenário], nós vamos fazer”, completou.

Gleisi informou que se reunirá nos próximos dias com o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, e o relator da proposta e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), para analisar o texto final aprovado por comissão mista na quinta-feira e “saber qual o impacto real” das emendas acrescidas ao texto do governo aprovadas pelos parlamentares.

A base aliada no Congresso impôs ontem uma derrota ao governo na primeira votação da medida provisória que altera as regras dos portos. Uma emenda do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) garantiu a extensão por até dez anos dos contratos de arrendamento em portos públicos assinados antes de 1993, quando entrou em vigência a última Lei dos Portos, principal marco regulatório do setor até a medida provisória.

No texto originalmente enviado ao Congresso, o governo havia determinado a licitação de mais de 50 terminais que estavam nessa situação, em 18 portos públicos. Os estudos de viabilidade econômica para essas licitações já estão sendo feitos e deverão ficar prontos em setembro.

Outras duas emendas contrárias aos planos iniciais do governo serão votadas em plenário. Uma delas garante a autonomia de governos estaduais ou municipais para licitar contratos de arrendamento de terminais em portos delegados pela União, como os portos de Suape (PE), Paranaguá (PR), Itaqui (MA) e São Sebastião (SP). Trata-se de uma briga principalmente do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), contra o Planalto.

(Bruno Peres | Valor)

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Roberto Azevedo é finalista na disputa para chefiar OMC

Por Assis Moreira | Valor

 

Países africanos podem favorecer Roberto Azevedo na decisão do novo titular da OMC

 

GENEBRA - O brasileiro Roberto Azevedo passou à "rodada de fogo" e foi selecionado para a disputa final para o cargo de diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC).

O Valor apurou que a fase final será inteiramente latino-americana, com Azevedo enfrentando o candidato do México, Hermínio Blanco, conforme a preferência manifestada pela maioria dos 159 países membros da OMC.

OMC deve anunciar os finalistas somente amanhã e a eliminação dos candidatos da Indonésia, da Nova Zelândia e da Coréia do Sul.

Com qualidades reconhecidas na área do comércio e da diplomacia, o  candidato brasileiro tem apoios bem repartidos globalmente, o que facilita seu nome para formar o consenso para obter o cargo.

O México, que é membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pode conquistar mais votos de países desenvolvidos. De acordo com a newsletter "US Inside Trade", de Washington, países africanos, que normalmente desconfiam de liberalização comercial agressiva, dificilmente veem o México como realmente representando interesses de países em desenvolvimento. Assim, nações africanas prefeririam o candidato brasileiro, tanto pela orientação da política comercial como também pelo papel mais ativo da diplomacia brasileira no continente.

A candidatura de Blanco tem sido apresentada como um projeto do novo governo do México para moldar uma nova imagem do país em escala internacional. O país propaga ter politica comercial aberta. Só que seu comércio continua geograficamente concentrado, com 80% das exportações mexicanas indo  para os Estados e 3% para o Canadá.

Por sua vez, os países africanos querem ao final da atual disputa ter a garantia de que na próxima vez o diretor-geral da OMC venha da Africa, num processo de rotação continental. A União Europeia votou nos dois candidatos da América Latina na segunda rodada, e deve discutir de novo agora quem vai apoiar.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

25 de abril de 2013

É uma expressão genérica  que visa garantir aos  inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja domínios industrial, científico, literário e/ou artístico), o direito de auferir ao menos por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.

A propriedade intelectual abrange em duas grandes áreas:

- Propriedade Industrial (patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares);
 - Direito Autoral (obras literárias e artísticas, programas de computador, domínios na internet e cultura imaterial).

Quanto ao Conhecimentos  Tradicionais (cultural ou do folclore) , ainda não possuem uma definição no atual sistema de proteção da propriedade intelectual. É objeto de discussão entre juristas, comunidades locais e organizações mundiais de proteção da propriedade a adequação desse tema aos sistema de patentes atual  .

A entidade no Brasil que cuida da proteção da Propriedade Intelectual é o INPI  - Instituto Nacional de Propriedade Intelectual e para proteção  internacional é assegurada  através da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) , onde administra mais de 20 tratados sobre PI.

 

Legislação Abrangente da Propriedade Intelectual:

Constituição	arts. 5º, IX, XXVII, XXVIII, XXIX, 225, §1º, II
Lei nº 11.484, de 31 de dezembro de 2007	Dispõe sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados
Lei nº 10.603, de 17 de dezembro de 2002	Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998	Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998	Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997	Lei de Proteção de Cultivares
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996	Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial
Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001	Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição, os arts. 1o, 8o, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.

Validade da proteção:

a - Propriedade Industrial

Marcas:

O período de proteção   varia  (geralmente  equivale  à  10  anos),  podendo  ser  renovada indefinidamente através do pagamento das taxas respectivas.

 

Desenhos Industriais:

O prazo  de  proteção   de  acordo  com as legislações de Desenhos Industriais  são  de   geralmente  de  cinco  anos,   com  a   possibilidade   de     posteriores renovações de até 15 anos, em muitos casos.

 

Proteção de Cultivares

A mínima duração descrita no Ato de 1991 da Convenção UPOV é:

- 25 anos para árvores e videiras;

- 20 anos para outras plantas.

 

b - Direitos Autorais:

Segundo normas e recomendações internacionais aceitas pela maioria dos países, regra geral  mas não única, a obra literária entra em domínio público cinqüenta anos após o ano  subseqüente ao falecimento do autor.

No Brasil, atualmente essa matéria é regulada pela Lei n.º 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998. A lei brasileira abriga, sob a denominação direitos autorais, os direitos do autor propriamente ditos, bem como os direitos conexos. No caso do Brasil, os sucessores do autor da obra perdem os direitos autorais adquiridos setenta anos após a morte do mesmo, tal como indica o artigo 41 da Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Recentes desenvolvimentos internacionais  também   permitem  a proteção das obras  no  contexto  da  Internet.      O Tratado da OMPI sobre Direitos de Autor (WCT), concluído em 1996, enfrenta os desafios trazidos pela tecnologia digital atual,  assegurando  que  os  titulares  de  direitos  de  autor  sejam adequada e eficazmente protegidos quando suas obras são disseminadas através de novas tecnologias e de sistemas de comunicação como a Internet.

 

Por que registrar?

Os Direitos Autorais sobre uma obra nascem no momento de sua concepção. Porém, o registro dela junto a um órgão competente é o melhor meio de provar sua autoria e garantir os Direitos Autorais.

Quem pode registrar?

Inicialmente, está legitimada para registrar a obra a pessoa física que a idealizou, chamada também de autor, podendo ser uma pessoa ou mais. Porém, o autor pode ceder os direitos patrimoniais sobre a obra para qualquer pessoa física ou jurídica, a título oneroso ou gratuito, as quais poderiam realizar o registro da obra e passariam a figurar como titulares do direito. Os direitos morais, no entanto, são intransferíveis.

O que são Direitos Morais e Direitos Patrimoniais?

Os Direitos Morais nascem juntamente com a criação da obra e pertencem exclusivamente ao autor. Entre eles está o direito de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; ter seu nome indicado na utilização de sua obra; conservar a obra inédita; assegurar a integridade da obra; etc.

São Direitos Patrimoniais do autor o de utilizar, fruir e dispor da obra, dependendo, por exemplo, da sua prévia e expressa autorização a reprodução parcial ou integral da obra, sua edição, adaptação, tradução, distribuição, etc.

O que é e o que não é protegido por Direito Autoral?

Em geral, qualquer obra fruto da exteriorização, nas mais diversas formas, das criações do espírito humano, marcadas pela originalidade criativa, é protegida por Direito Autoral, tais como: obras literárias, audiovisuais, artísticas, fotográficas, musicais, dramaturgias, arquitetônicas, traduções, etc.

Por outro lado, a legislação definiu algumas criações não protegidas pelo Direito Autoral, como idéias em si, aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras, procedimentos normativos, projetos, conceitos matemáticos, esquemas, planos e regras de jogos, formulários, texto de tratados ou leis, decisões judiciais, informações de uso comum, calendários, agendas, títulos isolados, etc.

Onde registrar  sua obra ou criação ?

São vários os órgão habilitados para registrar obras e criação e sua escolha dependerá do gênero da mesma:

• Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN): registro de obras literárias, desenhos e músicas;
• Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA): registro de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo;
• Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro: registro de obras de artes visuais;
• Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro: registro de obras musicais.
• INPI – Instituo nacional de Propriedade Industrial
• OMPI -  Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

 

Esilda Alciprete Advogada e Consultora Empresarial  http://www.playtac.com/pt/news-Propriedade-intelectual/104

Brasil busca acordos para atrair estrangeiro a concessões

Infraestrutura

Secretária de Comércio Exterior do MDIC disse que visitas recentes de comitiva do Brasil na Europa foi para mostrar as oportunidades de negócio no Brasil em infraestrutura

Governo quer estrangeiros investindo em concessões de aeroportos (foto), portos, rodovias e ferrovias (Reinaldo Canato )

 

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, informou nesta quarta-feira que o governo pretende assinar acordos para atrair empresas estrangeiras para os processos de concessões. "O governo esteve (recentemente) em Londres justamente para promover o portfólio de oportunidades de investimento no Brasil, na área de infraestrutura", afirmou a secretária em referência aos processos de transferência à iniciativa privada de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias.

"Hoje de manhã se tratou disso com mais detalhes, e uma série de outras visitas que eles farão aqui no Brasil tem por foco permitir que se conheça melhor, com mais detalhes, os projetos para os quais buscamos atrair investimentos." As declarações da executiva foram dadas durante a sétima edição do Comitê Econômico de Comércio Conjunto Brasil/Reino Unido (Jetco, na sigla em inglês), em São Paulo.

Prazeres relatou ainda que o Brasil trabalha em uma "oferta na área de bens" para um futuro acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) e disse esperar que o bloco europeu faça o mesmo. "O MDIC trabalha para elaboração de uma oferta na área de bens. Essa negociação é de grande importância, é a principal negociação para um acordo de âmbito preferencial", afirmou. "Espero que a União Europeia tenha uma oferta para apresentar ao Mercosul para um acordo de livre comércio entre os dois blocos."

De acordo com a secretária, a facilitação de negócios bilaterais é a chave para a redução de custos no comércio exterior. Ela afirmou que, apesar da crise, Brasil e Reino Unido têm intensificado seus laços comerciais. Tatiana mencionou ainda dois pontos cruciais para o Brasil: infraestrutura e educação. "São dois temas que o governo brasileiro tem que atacar", afirmou ela, dizendo que o Reino Unido tem muito a que contribuir. Como exemplo, citou a experiência do Reino Unido com a tecnologia para o trem de alta velocidade e o intercâmbio proporcionado pelo programa Ciência Sem Fronteiras.

Mais cedo, os governos brasileiro e britânico assinaram dois memorandos de entendimento. Um sobre mecanismos de cooperação nas áreas de comércio, investimento, serviços, sustentabilidade, educação, padronização, pesquisa e inovação. E o outro para desenvolvimento da segunda versão do sistema de Consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias (Capta). "Os dois memorandos são importantes para desenvolver o comércio bilateral, por meio de transparência nas regras tarifárias entre os dois países e inovação", disse o ministro de Negócios, Inovação e Treinamento britânico, Vince Cable.

O ministro britânico projetou um crescimento de dois dígitos nas exportações para o Brasil até 2015. Dados de 2010, segundo a assessoria do consulado britânico, apontam que esse fluxo atingiu 3,1 bilhões de libras. 

"Esperamos um crescimento de dois dígitos, tanto no fluxo de investimento quanto no comércio", declarou Cable.

(com Estadão Conteúdo)

Brasil e Reino Unido vão ampliar acesso a informações de comércio exterior

 

Brasil e Reino Unido firmaram nesta quarta-feira (24), em São Paulo, Memorando de Entendimento para ampliar o sistema de Consulta aos Acordos de Preferência Tarifária (Capta), que reúne dados sobre a redução do Imposto de Importação resultante de acordos internacionais de comércio assinados pelo Brasil. Atualmente, por meio da página do Capta, no portal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), é possível acessar detalhes sobre essa redução, chamada de preferência tarifária, concedida pelo Brasil a 44 países e recebida pelo Brasil de 37 países.
Pelo acordo, o Capta passará a oferecer também as seguintes informações: as tarifas aplicadas às exportações brasileiras pelos principais parceiros comerciais do Brasil (não apenas as preferências tarifárias); as regras e as tarifas do Sistema Geral de Preferências (SGP); as regras de origem dos acordos de preferência tarifária; e os compromissos dos acordos em serviços celebrados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O objetivo da iniciativa é facilitar o acesso a essas informações e, desta forma, ampliar o aproveitamento, por parte dos exportadores, das reduções tarifárias negociadas pelo Brasil em acordos bilaterais. Assim, o exportador poderá decidir facilmente, entre vários países, qual deles é a melhor alternativa comercial para o seu produto.
A secretária de Comércio Exterior do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, o ministro de Negócios, Inovação e Treinamento do Reino Unido, Vincent Cable, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, assinaram o documento que prevê essa ampliação, durante reunião do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto Brasil-Reino Unido (Jetco, na sigla em inglês).
O serviço é e continuará sendo gratuito. O Capta está disponível a partir de qualquer computador ligado à internet. Além disso, a ferramenta conta com versão especialmente desenvolvida para dispositivos móveis, como smartphones e tablets.
O MDIC e o ministério britânico também firmaram na reunião de hoje outro memorando de entendimento, este com foco em comércio, investimentos, serviços, sustentabilidade, educação, normatização, pesquisa e desenvolvimento, e inovação. O acordo estabelece um plano bienal (2013-2014) em que serão elaborados projetos específicos nessas áreas entre os dois governos.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC

Empresa tem dados pessoais de 25 milhões

DE SÃO PAULO
 

A ClearSale provavelmente sabe muito sobre sobre você. Ela armazena informações sobre os donos de 25 milhões de CPFs --praticamente todos os que já compraram na web. 

Computadores analisam os pedidos das lojas que ela atende. Se parecem confiáveis, são aprovados automaticamente --um comprador rotineiro, por exemplo. Se há suspeitas --a ClearSale sabe que o dono do cartão mora longe do endereço de entrega, digamos--, ele vai à "análise manual". Isso significa que alguém vai ligar para o suposto comprador. 

A Folha visitou a central onde as ligações são feitas. Quem liga são "analistas de risco", nome pomposo para ex-operadores de call-center treinados para identificar fraudadores. 

Um caso era o de um cliente que comprou uma cara passagem aérea em cima da hora. Fraudadores fazem isso, pois dá pouco tempo para a verificação. 

A operadora tinha nome, CPF, nascimento, endereço, oito telefones, profissão, escolaridade, endereços anteriores, empresas de que participa e nome dos pais, filhos e sócios, além de todas as suas compras anteriores na internet. Ao ver que o cliente mora nos Jardins, ela brinca: "É rico, deve ter sido ele mesmo". 

Os dados têm várias origens. Líder de mercado e com 12 anos, a ClearSale já acumulou um histórico enorme de cadastros. Além disso, compra dados. Uma fornecedora é a ZipCode, que se apresenta como vendedora de "mailing" e de "enriquecimento de dados" para "marketing direto, crédito, cobrança e antifraude". Há várias outras, com informações de milhões de brasileiros. 

Para Chiamulera, isso não significa ataque à privacidade. "Hoje, não há isso de meu CPF'. Os dados estão na web. Sem um banco de dados como o nosso, não haveria e-commerce. Nunca vamos vender dados ou usá-los com marketing."

Deficit nas contas externas atinge nível da crise de 2002

Rombo chega a 2,93% do PIB, maior patamar desde agosto daquele ano
Piora da balança, alta nas remessas de lucros e maiores gastos no exterior levam deficit a US$ 25 bilhões no ano

DE BRASÍLIA

O deficit das transações do Brasil com o resto do mundo atingiu em março o nível da crise de 2002, quando o real sofria forte desvalorização. O rombo das contas externas chegou a US$ 67 bilhões em 12 meses, o equivalente a 2,93% do PIB --maior patamar desde agosto daquele ano. 

Em março, o deficit foi de US$ 7 bilhões, o maior já registrado para o mês. Com isso, o rombo no primeiro trimestre atingiu US$ 24,9 bilhões, mais que o dobro do verificado no mesmo período de 2012. O desempenho é o pior desde ao menos 1947, início da série histórica do BC. 

O resultado é explicado pela piora da balança comercial, pelo aumento de remessas de lucros das empresas estrangeiras instaladas no país para as suas matrizes e pelo aumento dos gastos dos brasileiros no exterior.

Mas a crescente deterioração nas contas externas não é vista com preocupação pelo BC, segundo o chefe do Departamento Econômico da instituição, Tulio Maciel. 

Ele afirma que parte da piora nas estatísticas reflete a retomada do crescimento da economia brasileira e a desaceleração na maior parte dos países desenvolvidos. 

É o caso da balança comercial. O saldo negativo de US$ 5,2 bilhões no trimestre, após o superavit de US$ 2,4 bilhões no mesmo período de 2012, mostra que o Brasil está com dificuldades de exportar devido ao baixo crescimento da Europa, dos EUA e da China. 

Ao mesmo tempo, as compras de importados crescem para atender ao aumento do consumo no Brasil. 

INVESTIMENTOS

 

Os dados do BC mostram ainda uma redução no volume de investimentos estrangeiros diretos, que ajudam a cobrir saldos negativos em outras transações com o exterior. 

No primeiro trimestre deste ano, eles somaram US$ 13,3 bilhões, ante US$ 15 bilhões no mesmo período de 2012. 

Para o BC, o ingresso desses recursos deve aumentar ao longo do ano, já que tradicionalmente os primeiros meses são mais fracos. 

Maciel lembrou que o dado acumulado até agora está em linha com a projeção oficial de fechar 2013 com um volume de investimentos diretos de US$ 65 bilhões. 

Folha de São

Paulo