Governo divulga MP para regulamentar pagamentos eletrônicos no Brasil

BRASÍLIA - O governo brasileiro divulgou nesta segunda-feira medida provisória (MP) que regulamenta o sistema de pagamentos no Brasil, incluindo os cartões e o chamado “mobile payment”. Pelo texto da MP 615, publicada no “Diário Oficial da União”, podem ficar sob supervisão do Banco Central (BC) participantes do setor de pagamentos eletrônicos que antes não eram fiscalizados pela autoridade, caso das credenciadoras e das bandeiras de cartões de crédito.

A medida provisória, bem abrangente, delimita as competências de cada órgão regulador sobre as empresas que vão oferecer os serviços de pagamentos por meio de dispositivos móveis, como o celular. Com isso, o BC tem 180 dias para definir uma regulamentação mais detalhada com as condições mínimas para a prestação dos serviços de que trata essa MP “guarda-chuva”.

A MP 615 ainda define a área de atuação das instituições de pagamento. Entre as atividades que essas empresas poderão oferecer estão disponibilizar serviço de aporte ou saque de recursos mantidos em conta de pagamento (essas contas serão utilizadas apenas para a execução de transações de pagamento). As empresas serão responsáveis por gerir essas contas e passam a atuar na intermediação das operações originadas nelas ou para elas.

As instituições financeiras poderão aderir a arranjos de pagamento, ao passo que é vedado às chamadas instituições de pagamento (credenciadoras de cartões, por exemplo) a realização de atividades exclusivas de instituições financeiras. O diretor de política monetária do BC, Aldo Mendes, já tinha defendido que a administração das “contas correntes virtuais” via celulares deveriam ser controladas por instituições financeiros porque elas já seguem a regulamentação internacional de combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Representantes do Ministério da Fazenda e das Comunicações, além do Banco Central, explicam em entrevista a jornalista os artigos da MP sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) às 16h30.

(Murilo Rodrigues Alves | Valor Econômico)

Maior desafio na OMC é destravar Rodada Doha, diz novo diretor-geral

O embaixador brasileiro Roberto Azevêdo, primeiro latino-americano eleito para o cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), disse que seu maior desafio será destravar a Rodada Doha, negociação entre os países-membros do órgão para diminuir as barreiras comerciais. Desde a crise econômica de 2008, Azevêdo classifica que o ambiente global está mais protecionista e, portanto, pouco favorável à queda de restrições. "A expectativa no final do ano passado era que poderíamos estar começando uma curva declinante. Aproximadamente 20% das medidas protecionistas introduzidas a partir de 2008 já foram retiradas. Mas isso significa que 80% ainda estão lá", disse o diretor-geral eleito, em entrevista à imprensa no Palácio do Itamaraty. Ele está em visita ao Brasil até a próxima semana. Azevêdo, que a partir de 1° de setembro irá substituir o francês Pascal Lamy - atual presidente, disse que a primeira etapa para retomada das discussões de Doha será a 9° Conferência Ministerial da OMC, que ocorrerá em Bali, na Indonésia, em dezembro. "As negociações [para a conferência] não estão avançando da maneira que esperávamos. Há certo pessimismo em Genebra. Espero que a gente consiga reverter para ter resultados consensuados em dezembro. Ainda não desisti de Bali", declarou. Segundo ele, na mesa de negociação, estarão temas como facilitação do comércio, da agricultura, das cotas tarifárias, da segurança alimentar e até subsídios à exportação. De acordo com o embaixador, uma vez retomada a Rodada Doha, o tema dos subsídios agrícolas da União Europeia será um dos centrais. "É politicamente impossível contemplar outras áreas e a agricultura ficar de lado. Bens industriais, serviços e agricultura estavam no âmago da Rodada Doha em 2008 e continuarão no momento em que for retomada. Não vejo a menor possibilidade de tirar qualquer uma das três do tabuleiro", argumentou Azevêdo, que admitiu, entretanto, que pode ser necessário buscar os resultados “possíveis” e mostrar flexibilidade "nas áreas onde o sapato aperta". "Precisamos encontrar os limites do possível e não do desejável. Desejável não leva a áreas de interesse comum", disse. Para Azevêdo, reativar as negociações é importante para resgatar o papel da OMC. "Ela [OMC] será tão mais relevante quanto mais produzir em termos de acordo, de negociação, de disciplinas novas. Na medida em que isso não ocorre, a relevância dela vai se desgastanto. O diretor-geral [Pascal Lamy] fez o que estava ao alcance dele". O embaixador frisou ainda ser representante dos 159 membros do organismo internacional. "O Brasil terá um novo embaixador [na OMC]. Ele é que fará avançar os temas de interesse do país". O diretor-geral eleito informou que ainda não se encontrou com a presidenta Dilma Rousseff. "Estamos tentando agendar, pode ser que ocorra ao longo da semana que vem". Fonte: Agência Brasil

Patriota e Kerry discutem hoje Brasil-EUA e focam Mercosul, UE e Ásia

Com temas como energia, economia educação, ciência e tecnologia em pauta, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, reúne-se nesta segunda-feira, em Washington, com o secretário de Estado americano, John Kerry (foto).  Na sequência, Patriota vai encontrar-se, a partir desta terça-feira, com o assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, Tom Donilon, e o vice-assessor de Segurança Nacional para Assuntos Econômicos Internacionais, Michael Froman - indicado pelo presidente Barack Obama para o cargo de Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), mas ainda não aprovado pelo Senado. Patriota e Kerry vão conversar sobre os detalhes da viagem da presidente Dilma aos EUA, prevista para outubro. Dilma deverá fazer uma visita de Estado. Dilma será recebida em jantar na Casa Branca e visitará o Congresso e o Judiciário. O ministro brasileiro e o secretário de Estado americano deverão discutir o panorama da economia global, tratando de temas relacionados ao G-20, e também alguns mais específicos sobre a América do Sul, como os rumos do Mercosul, num cenário marcado pela entrada da Venezuela no bloco.  Ao Brasil, interessa saber mais sobre as negociações comerciais dos EUA com a União Europeia e sobre a Parceria Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), que envolve países da Ásia e da América banhados pelo Oceano Pacífico.  Uma área nas relações entre Brasil e EUA que terá mais atenção é a de energia.  Educação, ciência e tecnologia, áreas em que a cooperação caminha bem, estarão na pauta, assim como questões de infraestrutura. Também em torno desses assuntos, o vice-presidente Joe Biden virá ao Brasil na semana que vem, acompanhada de lideranças empresariais.  Biden terá um encontro com o vice-presidente Michel Temer e deve reunir-se com Dilma. Fonte: redação, com agências.

Ministra espanhola inicia hoje visita ao Brasil para discutir investimentos

A ministra do fomento da Espanha, Ana Pastor, inicia nesta segunda (20/5)  visita oficial ao Brasil, durante a qual vai reunir-se com autoridades responsáveis pela infraestrutura do país para tentar aumentar a participação espanhola em projetos como o Trem de Alta Velocidade (TAV) entre o Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, e ferrovias, rodovias e portos, no país. A primeira reunião de Ana Pastor será com o Ministro dos Transportes, César Augusto Rabello, com quem discutirá a situação do setor de infra-estrutura no país, informou o Ministério do Fomento espanhol. No encontro serão tratadas questões de interesse das empresas espanholas em vários projetos em andamento no Brasil, com foco na experiência da Espanha em infraestrutura de transportes em geral e, mais especificamente, em trem de alta velocidade. Durante sua visita, a ministra  vai encontrar-se com o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, e com o diretor-geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos. Fonte: redação, com agências

Asiáticos aumentam compras do Brasil; Japão destaca-se entre importadores

A Ásia cresceu de tamanho como mercado para o Brasil, apesar da queda nos preços de importantes produtos de exportação neste ano. A matéria está em destaque no jornal Valor Econômico desta segunda-feira: vários países da região ajudam a compensar a perda de apetite da China por commodities. Em abril, a fatia dos asiáticos entre os compradores de mercadorias brasileiras chegou a pouco menos de 36% do total, mais de 80% acima do mercado representado pela União Europeia e quatro vezes superior ao dos EUA. Fora a China, outros países asiáticos importaram mais do Brasil, como Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Malásia e Indonésia. O Japão elevou suas compras do Brasil em 20% no primeiro quadrimestre e em 42% em abril, na comparação com o mesmo período de 2012.  Fonte: Valor

Suspensa defesa comercial para importação de bens de uso exclusivo nos eventos da Fifa

Após consulta ao Conselho de Ministros, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), decidiu suspender temporariamente, por razões de interesse público, a cobrança de direitos antidumping e a aplicação de medidas compensatórias, definitivos e provisórios, nas importações de bens que serão utilizados ou consumidos exclusivamente na Copa das Confederações de 2013 e na Copa do Mundo de 2014. Apenas empresas habilitadas, já relacionadas no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF), poderão se beneficiar da suspensão e da não aplicação das medidas de defesa comercial.  Os produtos de que trata a medida da Camex não poderão ser comercializados no Brasil e as medidas suspensas para os eventos da Fifa continuarão a ser exigidas nas importações que não tenham relação com os eventos esportivos.  A decisão é válida a partir desta quinta-feira com a publicação da Resolução Camex n° 35 no Diário Oficial da União (DOU), e é complementar à Lei da Copa (Lei 12.350/2010), que visa garantir o  cumprimento das obrigações assumidas pelo governo brasileiro junto à Fifa.  A medida aprovada pela Camex refere-se, especificamente, à Garantia n° 3, sobre Direitos Alfandegários e Impostos, documento que dispõe sobre a isenção de impostos, encargos, e arrecadações cobrados por autoridades federais, estaduais ou locais ou por quaisquer outras autoridades ou órgãos no Brasil, às importações de bens e mercadorias para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos eventos, pelas entidades da Fifa e suas parceiras. Fonte: Mdic

Coutinho : é perigoso depender demais daexportaçao de commodities

Por Cristiano Romero | Valor

SÃO PAULO - 

É perigoso depender excessivamente da exportação de commodities. O ciclo de commodities, puxado pelas importações da China e que ajudou o Brasil a crescer de forma mais rápida entre 2004 e 2010, está passando por mudanças.

A advertência foi nesta quinta-feira, em Nova York, por Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Deixem-me adverti-los sobre os perigos de se depender muito pesadamente das commodities”, disse Coutinho, que está sendo homenageado neste momento pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Ele foi agraciado com o prêmio “Personalidade do Ano”.

“A contribuição positiva das commodities para o crescimento, o investimento e, acima de tudo, a balança comercial foi intensificada pelo comportamento favorável dos preços das exportações nos anos recentes”, disse o presidente do BNDES em seu discurso. “No  entanto, o ciclo das commodities está passando por uma mudança. Portanto, olhando em direção ao futuro, não é recomendável contar com quaisquer bônus decorrente de preços mais altos de commodities.”

Defensor inarredável da revitalização da indústria nacional, Coutinho fez um discurso otimista sobre as perspectivas da economia brasileira nos próximos anos e, particularmente, do setor industrial. Segundo ele, a onda d e investimentos do país em energia, infraestrutura, logística e telecomunicações deve criar “fronteiras dinâmicas”, envolvendo muitas redes de oferta de bens, materiais, partes e componentes, bem como de serviços especializados.

“Se apoiados por políticas firmes, essas oportunidades podem alimentar grupos industriais e de serviços inovadores com potencial para atingir níveis de excelência internacional. Entre elas, oportunidades criadas pela exploração de petróleo em águas profundas, conhecida como camada pré-sal, são um exemplo notável”, observou.

Para Coutinho, outros setores que considera na “fronteira da produção” no Brasil, como o agronegócio, a produção de energias renováveis, o complexo industrial da área de saúde, o segmento de tecnologia da informação e comunicação (TIC), vão ajudar a desenvolver a indústria. Ele acredita que, para chegar lá, será necessário, contudo, repensar e redesenhar a estrutura industrial do país e sua projeção internacional.

O presidente do BNDES defende a conservação do atual base industrial brasileira, mas acha que o país precisa tirar proveito das oportunidades e se posicionar em relação ao reordenamento da indústria internacional. Ele lembrou que, em meio ao atual cenário de crise nas economias avançadas, vários países estão reformulando suas políticas industriais.

Os Estados Unidos, por exemplo, estão recuperando a competitividade com base em custos mais baixos de energia, melhoras na infraestrutura, automação avançada e um “dólar mais depreciado”. Além disso, têm adotado iniciativas “proativas” para acelerar sua liderança científico-tecnológica em projetos avançados de TIC, automação, fontes de energia limpa, transporte e motorização.

A China, por sua vez, disse Coutinho, está procurando alcançar posições de liderança em muitas áreas de alta tecnologia, além de almejar o aumento de sua participação no PIB mundial de 5% para 15% até 2020. Mesmo a Europa, em crise, não pode ser descartada como um ator importante — “Tempos difíceis podem estimular a inovação quando a sobrevivência está em risco”. Nem o Japão, assinalou o presidente do BNDES, deve ser subestimado. “Pelo contrário, a prioridade atual é recuperar a liderança que o Japão teve no passado em muitas indústrias.”

Coutinho acredita que tudo isso revela uma tendência de competição global feroz, algo que diminuirá os espaços disponíveis para países emergentes. Por isso, ele defende uma política ativa de apoio à indústria. “Acredito que o Brasil não deveria abandonar suas legítimas ambições como um ator industrial relevante”, afirmou.

O dirigente do BNDES lembrou, em seu discurso, que o Brasil foi uma das três nações que mais cresceram entre as décadas de 50 e 80 do século passado — 7,7% ao ano, em média. Depois disso, o estagnou, vítima do recurso excessivo ao endividamento externo nos anos 70, que levou à crise da dívida na década seguinte. A crise provocou muitas rodadas de desvalorização da moeda, desorganização das finanças públicas e o enfraquecimento das empresas estatais A consequência foi inflação alta e estagnação, só revertidas pela estabilização promovida pelo Plano Real e, mais adiante, pelo boom ec onômico do período 2004-2010.

Agora, o país volta a ter dificuldade para crescer. A literatura econômica, assinalou Coutinho, ide ntificou fenômeno conhecido como “armadilha da renda média”, segundo o qual, a maioria dos países emergentes enfrenta dificuldades para manter o ritmo rápido de crescimento depois de atingir o nível intermediário de renda per capita — entre US$ 10 mil e US$ 16 mil (pelo conceito da paridade do poder de compra, em dados de 2005).

A partir desse nível de renda, a propensão ao consumo de bens e serviços com maior elasticidade em relação à renda se transforma no motor do crescimento. Em consequência disso, a dinâmica macroeconômica depende mais do consumo que do investimento e da poupança. Como as oportunidades para diversificar as fontes de produção “secam”, uma vez que os setores intensivos em conhecimento requerem investimento de longo prazo em ciência, tecnologia e educação avançada, fica mais difícil obter ganhos de produtividade elevados e sustentáveis. A partir daí, a economia passa a crescer a taxas mais baixas.

Na opinião de Coutinho, muitos analistas acreditam que isso explica o baixo crescimento neste momento da economia brasileira, que teria perdido a vitalidade. A desaceleração da atividade e a inflação estariam causando ceticismo e fortalecendo a ideia de que o país caiu na “armadilha da renda média”.

“Discordo inteiramente”, disse o presidente do BNDES. Segundo ele, as causas do momento atual são claras e refletem, entre outras razões, as medidas adotadas pelo governo para reduzir a inflação em 2011, a crise da zona do euro, a dificuldade de exportação de bens industriais, a queda da produção agrícola e a desalavancagem de pessoas físicas e pequenas empresas. Ele aposta, entretanto, que as mudanças promovidas pelo governo na política econômica, como a redução da taxa de juros, a depreciação do real e adoção de uma série de medidas de estímulo fiscal, vão reanimar o PIB.

“Nenhuma armadilha pode prejudicar o futuro se apenas permanecermos confiantes em nós e para nós mesmos”, disse ele.