Câmbio antecipa mudanças no cenário econômico (Editorial)

Economia

Câmbio antecipa mudanças no cenário econômico (Editorial)

O Globo

Há razões de ordem interna que podem justificar a desvalorização do real frente ao dólar. No entanto, o mais provável é que esse fenômeno seja mais um reflexo da antecipação dos mercados em relação ao que pode vir a acontecer em futuro próximo nos fluxos internacionais de capitais à medida que se tornarem ainda mais evidentes os sinais de recuperação das economias mais desenvolvidas.

Mesmo os países da zona do euro, os mais afetados pela crise financeira dos últimos cinco anos, possivelmente vão registrar evolução de suas economias neste segundo semestre, se confirmadas as previsões.

No segundo trimestre teria havido um crescimento de 0,3% na média das 17 nações que adotaram o euro como moeda única, puxado pelos desempenhos da Alemanha (0,7%) e da França (0,5%). A Grã-Bretanha, que faz parte da União Europeia mas tem a sua própria moeda, a libra, teria crescido 0,6% no trimestre passado.

Esse é um panorama bem diferente daquele que a economia brasileira se habituou a conviver desde o agravamento da crise financeira.

Se, por um lado, a depreciação do real ajusta o câmbio para um patamar mais compatível com as condições econômicas do país, estancando um processo de deterioração das contas externas, por exemplo, por outro, dificulta o combate à inflação doméstica, um problema que persiste no Brasil, embora sem comparação com a calamitosa situação de décadas atrás.

Conciliar os objetivos não é tarefa simples e nem fácil de política econômica. Os interesses de curto prazo quase sempre se chocam com as iniciativas que precisam ser tomadas para serem colhidas com o passar do tempo.

Políticos e governantes só costumam se sensibilizar para esse tipo de iniciativa quando percebem uma reação positiva antecipada em relação ao que será feito (como aconteceu com as minirreformas da previdência aprovadas desde os anos 90). Por isso, a política econômica geralmente caminha mais ao sabor da conjuntura, com tendência a jogar os problemas para a frente.

Só que há uma mudança de conjuntura se aproximando, o que obriga o Brasil a enfrentar a realidade que o governo antes imaginava que seria possível contornar. Enfrentar a inflação sem uma forte contribuição da política fiscal, com maior controle sobre as despesas de custeio, é algo cada vez mais inviável.

Do mesmo modo, não dá mais para postergar a prioridade para a concretização de investimentos em infraestrutura, e isso exigirá, de fato, o abandono da visão preconceituosa contra a participação privada nessa área.

As próximas licitações para concessões de aeroportos, ferrovias, portos, assim como do campo de petróleo de Libra, na camada do pré-sal, serão uma grande oportunidade para o Brasil demonstrar que está ajustando de fato o rumo de sua política econômica.

‘O Banco do Brasil tem papel de governo’, diz Bendine

Dirigente afirma que resgatou função pública da instituição, mas avisa que não há mais espaço para cortar juros

18 de agosto de 2013 | 2h 14

David Friedlander e Ricardo Grinbaum, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, não dá bola para os críticos e afirma sem rodeios: o banco é, sim, um braço do governo na aplicação da política econômica. "Eu resgatei um pouco esse papel do Banco do Brasil enquanto agente de desenvolvimento econômico e social. Quer dizer: ele tem um papel de governo, de fato."

Bendine sabe que muitos enxergam o risco de que o banco seja administrado de acordo com as conveniências do governo. Nos anos 90, o uso político quase quebrou o BB. Ele mesmo assumiu a instituição em 2009, na fase mais aguda da crise financeira global, com a missão de executar duas tarefas da agenda do ex-presidente Lula: ampliar a oferta de crédito para estimular a economia e liderar uma competição mais aguerrida com os bancos privados, para forçá-los a reduzir os juros. Seu antecessor, Antonio Francisco de Lima Neto, não seguiu a cartilha do Planalto e foi ejetado do cargo. 

"Sei que o mercado ainda precifica muito a gente negativamente por causa dessa possível interferência, ou intervenção, governamental", diz o presidente do BB. "Muitas vezes, as pessoas não entendem a governança do Banco do Brasil. Hoje, ela está num nível igual ou superior à das grandes empresas brasileiras."

Chefe do maior banco da América Latina, com mais de 100 mil funcionários e 60 milhões de clientes, Bendine começou no BB aos 14 anos, como office-boy num programa chamado Menor Aprendiz. Sob seu comando, o volume de ativos administrado pelo banco passou de R$ 591 bilhões para R$ 1,2 trilhão e o BB abriu novas frentes, como o crédito imobiliário.

Responsável por 21% dos empréstimos e financiamentos concedidos no País, o banco é o líder brasileiro em crédito. Segundo Bendine, o plano é emprestar cada vez mais, novamente na contramão dos bancos privados, que pisaram no freio. O movimento é seguro, diz ele, tanto que a taxa de inadimplência do banco hoje é metade da média do sistema financeiro. "Acho que a gente é mais otimista e sabe ler melhor os cenários. Parte dos bancos privados recuou além do que deveria."

Nesta entrevista, exclusiva ao Estado, Bendine fala do relacionamento com o governo, avalia os concorrentes e conta um pouco sobre o plano de aumentar a participação no Banco Votorantim, do qual o BB já é sócio. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O Banco do Brasil ajudou o governo em sua estratégia de reduzir os juros bancários. Mas a alta da inflação mudou o cenário e o BC aumentou a taxa de juros básica da economia. A bandeira de juros baixos, que era uma questão de honra da presidente Dilma, ficou para trás?
A presidente Dilma entendia que os spreads (diferença entre o que banco paga na captação do dinheiro e o que cobra no empréstimo) estavam muito altos e que isso inibia o crescimento do País. Mas não foi uma imposição, foi uma cobrança. Você não baixa juros por decreto. O fator que norteou esse movimento aqui no banco foi a queda da taxa básica de juros. Foi aí que adotamos a estratégia de trabalhar com spreads mais reduzidos, transferimos o ganho para nossos clientes e para a sociedade. O BB foi o indutor, os demais tiveram de vir atrás. Os spreads no mundo são esses que a gente está praticando agora aqui.

Ainda há espaço para baixar as taxas?
Hoje, não. Com o novo reposicionamento da Selic (a taxa básica de juros), dado o efeito inflacionário, não se pode continuar com a transferência de ganhos para os clientes por causa do custo de captação. É ele que determina a fixação da taxa. Agora só vou conseguir novos avanços à medida que nossa eficiência melhorar muito. Tivemos de fazer algumas pequenas correções (aumento dos juros), mas o spread global do banco tem se mantido estável. Hoje está por volta de 4,6%, que é mais ou menos a base mundial. Chegou a ser 7,5%, 8%.

A presidente Dilma já está satisfeita com esse resultado?
Eu não discuto isso com ela. Minha conversa no dia a dia é com o conselho de administração, que no caso é dado pelo Ministério da Fazenda. Diria que a Fazenda está muito satisfeita com esse nosso papel, porque isso deu uma arejada novamente na economia, que era um objetivo correto do governo.

Só que agora o banco aumentou algumas taxas. Isso não deu problema com o governo?
Não. Isso é muito tranquilo aqui, é uma decisão técnica. Não tem interferência. Até porque se o governo dissesse "trabalha a custo zero", eu não conseguiria fazer isso. Sei que o mercado ainda precifica muito a gente negativamente por causa dessa possível interferência, ou intervenção, governamental. Muitas vezes, as pessoas não entendem a governança do Banco do Brasil. Nossa governança hoje está num nível igual ou superior à das grandes empresas brasileiras.

O que as pessoas não entendem?
Os analistas, às vezes, têm dificuldade em analisar o BB. Uma hora tendem a achar que é só um banco público, tem horas que acham que é apenas um banco comercial. Nenhum dos dois. Até pela sua história, o banco tem de ter um papel de agente de desenvolvimento da sociedade, senão ele perde um pouco da razão de ser. E, se for só um banco comercial, é melhor que seja privatizado e atue como tal. Nos últimos quatro anos, eu resgatei um pouco esse papel do Banco do Brasil enquanto agente de desenvolvimento econômico e social. Quer dizer: ele tem um papel de governo, de fato. Agora, o que a gente nunca abriu mão foi da nossa profissionalização, da nossa governança, da nossa técnica. 

A direção do BB tem autonomia para tocar o banco ou o governo interfere muito, como todo mundo imagina?
Autonomia total. Claro que é total dentro da governança do banco. É lógico que o sócio controlador (o governo) sempre tem dentro do conselho de administração um peso maior e acaba ditando o rumo, como em qualquer companhia. Agora, se o governo disser para dar crédito a uma determinada indústria, a custo zero, é impossível passar.

Mas a gente sabe que os pedidos políticos continuam existindo...
Continua tendo. Bate aqui, a gente diz muito obrigado, vamos avaliar e tchau, amigo.

Foi isso que aconteceu no Itaquerão? (O BB fez exigências para financiar a construção do estádio do Corinthians e a operação foi parar na Caixa Econômica Federal.)

A gente estudou a operação durante um ano, mas o banco entendeu que o modelo ali não atendia aos preceitos e às normas do banco. A gente analisa tudo, até porque queremos crescer. Nosso negócio aqui é dar crédito, é intermediação financeira. Minha carteira de empréstimos, pelo nível de risco, é a melhor do mercado. Faz quatro anos que fazem o prognóstico de que "ah, lá no futuro isso pode dar problema"...

O sr. está falando das avaliações de que o banco teria emprestado demais para agradar ao governo e correria risco de crescimento da inadimplência?
Isso. Nossa inadimplência é metade do sistema financeiro. Nosso índice de inadimplência nesse primeiro semestre é o menor em 11 anos. A média de inadimplência do sistema está em 3,4%. A nossa é 1,87%. 

Qual é a explicação?
Há vários fatores. Primeiro, temos um gerenciamento de cobrança muito efetivo. Segundo, temos uma composição muito forte de crédito direcionado (financiamento habitacional, agrícola, repasses do BNDES, etc.) na carteira, que tendem a ter menos inadimplência. O mais importante é a estratégia. Por prudência e conservadorismo, a estratégia do banco está voltada para linhas de menor risco. A rentabilidade é menor, mas por outro lado geram poucas perdas. A gente desestimulou e descontinuou linhas do tipo cheque especial e rotativo de cartão de crédito.

Vocês estão parando de...
Não. A gente tem na prateleira, oferece para o cliente, mas não estimula o uso. Pelo contrário. Quando o cliente fica dois meses usando todo limite de cheque especial ou do cartão no rotativo ou só pagando o mínimo, a central de atendimento automaticamente entra em contato e oferece uma linha mais barata. Hoje, basicamente 75% de nossa carteira de consumo está elencada em quatro linhas: crédito consignado, financiamento de veículos, crédito imobiliário e crédito ao consumidor. São linhas com taxas de perdas baixíssimas. Já a concorrência aposta um pouco mais fortemente em cheque especial, rotativo de cartão, etc, que têm um ganho enorme. Mas a inadimplência em linha de rotativo de cartão passa de 20%. Eu não sei trabalhar com isso.

'Brasil gastou sua poupança na Disney', diz chefe do Goldman Sachs no Brasil

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ÉRICA FRAGA
MARIANA CARNEIRO
DE SÃO PAULO

O Brasil tem um encontro marcado com o ajuste, afirma o economista Paulo Leme, 58.

No comando do banco de investimento americano Goldman Sachs no Brasil, o executivo prevê que vai chegar a conta do deficit nas contas externas -produzido pelo consumo interno turbinado.

Conhecedor da economia (e da política) brasileira, Leme afirma, contudo, que o processo será detonado pela mudança nos EUA e após as eleições no Brasil. Até aqui, diz ele, foi só o ensaio. 

	Karime Xavier/ Folhapress
	O economista Paulo Leme na sede do Goldman Sachs, em São Paulo

*

Folha - Qual sua expectativa para a economia brasileira?

Paulo Leme - Acho que o crescimento deve estar muito próximo a 2%. E, infelizmente, em razão de baixos investimentos e da queda na produtividade, o crescimento sustentável de longo prazo está próximo a 3%, provavelmente abaixo disso, o que é bem menos do que eu esperava há um ano. 

O que é longo prazo?

De 3 a 10 anos. A economia mundial tem demorado mais a se recuperar, e a perspectiva de preço de commodities não é favorável.

Internamente, houve uma mudança na política econômica com a adoção de um modelo centrado na expansão da demanda doméstica.
Mas a oferta não está se expandindo. Então, esse aumento do consumo tem levado a um excesso de demanda por bens importados, o que provoca um aumento do deficit em conta-corrente e da inflação. 

Qual a contribuição da política fiscal para a inflação?

A política fiscal está muito expansionista, o que aumenta a inflação e contribui para o deficit em conta-corrente. Em vez de gastar com hospitais, escolas, transporte público, o governo está gastando em salários, aposentadorias.

Esse modelo está levando a uma despoupança doméstica, que está sendo financiada por investidores estrangeiros.

Se você toma empréstimos no exterior ou atrai investimento direto estrangeiro e, com isso, investe em indústrias ou atividades que geram receitas em dólares no futuro, o pagamento dos juros dessa dívida está garantido.

No nosso caso, não, os empréstimos foram queimados com turismo da Disneylândia, malas cheias de bens vindas de Nova York ou Miami. Essa conta vai chegar. 

E o que acontecerá?

Quando tivermos que pagar esse serviço da dívida, não teremos a receita dos investimentos porque ela foi consumida. Você vai ter que desacelerar a economia, reduzir o consumo e os salários reais, que são fonte da inflação, e isso ocorre através do aumento do desemprego.
Por último, você tem que desvalorizar o real, tornar a economia mais competitiva. Creio que, em 12 meses, o câmbio estará perto de R$ 2,50 e, em dois anos, de R$ 2,75. 

Ainda não estamos no ajuste?

Temos o início de um ajuste, mas é pior porque não vai ser completo. Os problemas de falta de crescimento são estruturais, queda de produtividade, perda da competitividade, falta de investimentos. Sem resolver esses problemas, quanto mais você estimula, é como um carro com o afogador quebrado. 

O que deverá ocorrer com o crescimento após as eleições?

Para reduzir a inflação e fechar o deficit externo, a economia crescerá pouco, quase estagnada, sem recessão, mas com o desemprego subindo acima de 6%.

Depende do cenário no exterior, e você fica muito vulnerável a grandes guinadas externas. Já tivemos um ensaio em junho, quando houve uma rapidez na saída de capitais do Brasil. O câmbio se desvalorizou rapidamente.

Quando de fato o Fed (banco central americano) resolver subir a taxa de juros, o mercado já terá antecipado isso, o que poderá levar a uma queda dos investimentos ou da capacidade das empresas brasileiras, que estão endividadas em dólar, de rolar sua dívida externa. 

O que detonou o pessimismo com o Brasil? Tem a ver com os protestos?

Tanto os investidores quanto a população expressaram, de maneiras diferentes, coisas parecidas, que têm a ver com a perda de conectividade entre a política e os anseios do investidor e da população.

Depois dos protestos, não é difícil concluir que o ajuste econômico ortodoxo não seria muito bem-vindo nas televisões às oito da noite. Então, claramente encoraja uma política de mais riscos. 

O que são políticas de risco?

Dobrar a aposta, continuar a aumentar o gasto público. Parte dos pleitos são investimentos em transporte, educação, saúde. É correto. Mas você tem que fazer escolhas, alocar recursos em uma coisa em detrimento de outra. Baixar o preço do transporte terá consequência orçamentária, que vai acabar sendo paga com inflação, que é um imposto que todos pagam.

*Alguns economistas dizem que há pouco espaço para cortes de gastos do governo. *
Os gastos discricionários são mesmo uma parcela pequena. Mexer na parte estrutural de fato é extremamente difícil, mas não é impossível.

A gente decidiu aumentar a participação dos funcionários do setor público, que é muito onerosa. O salário mínimo tem uma consequência fiscal e sobre a inflação. São escolhas. Não temos feito as melhores escolhas.

A economia pode interferir na perspectiva de reeleição da presidente Dilma Rousseff?

Se a gente relacionar as manifestações populares ao baixo crescimento, mas especialmente à falta de correspondência entre a carga tributária e os serviços públicos, isso já mudou a perspectiva eleitoral, em que parecia altamente provável a reeleição da presidente para um cenário que pode ser o de uma eleição bastante competitiva. 

Qualquer que seja o próximo governo terá um primeiro ano difícil?

Sim, pode ser um pequeno desafio ou pode ser problemático. Acho que não teremos nenhum problema na escala como tivemos, por exemplo, em 1999, em 2002 para 2003, simplesmente porque as condições iniciais hoje são muito mais favoráveis do que foram nesses momentos. Você tem muito mais reservas internacionais, você não tem dívida fiscal dolarizada. Agora, tudo depende da reação desse governo e do seu sucessor. 

RAIO-X PAULO LEME

ATUAÇÃO
É chairman do Goldman Sachs Brasil. Antes, foi um dos responsáveis pela análise econômica para a América Latina do banco, em Nova York, e economista sênior no FMI (Fundo Monetário Internacional)

FORMAÇÃO
Graduado em engenharia elétrica pela UFRJ e mestre em economia pela Universidade de Chicago

Desembolso para cobrir custo das termelétricas já é o é dobro do previsto

 

JULIA BORBA
DE BRASÍLIA

O uso contínuo de energia das termelétricas gerou um gasto bilionário para o governo. O valor desembolsado até junho pode chegar ao dobro do previsto para o ano. 

O pagamento dessa energia, mais cara e mais poluente, somava até junho R$ 3,9 bilhões, segundo a Eletrobras. Em maio, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) estimou em R$ 2 bilhões o gasto até o fim do ano. 

A despesa será repassada aos consumidores, ao longo de cinco anos. Segundo o ministro, trará um aumento máximo de 3% na tarifa. 

Apesar de o relatório de gastos ser contabilizado pela Eletrobras, o ministério contesta os valores. Em nota, técnicos argumentam que outras despesas foram incluídas. O valor efetivo despendido foi de R$ 3 bilhões. 

Ainda assim, há um aumento em relação aos últimos anos. No ano passado, as térmicas custaram R$ 1,7 bilhão, de acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Em 2010 e em 2011, foram R$ 670 milhões e R$ 6,1 milhões, respectivamente. 

As termelétricas funcionam como um estoque de emergência de eletricidade. Se os reservatórios das hidrelétricas estão com nível baixo de água, o governo autoriza o uso das térmicas (movidas a gás, óleo e carvão) para garantir o abastecimento. 

Desde o fim do ano passado, as térmicas vêm sendo mais usadas e por mais tempo. Os recursos para evitar que isso bata diretamente no bolso do consumidor saem da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), uma espécie de fundo que banca, por exemplo, o programa Luz Para Todos. O Tesouro tem injetado dinheiro na conta. 

No início de julho, o saldo da CDE estava em apenas R$ 371,2 milhões. Foram repassados R$ 4,9 bilhões vindos de outro fundo do setor elétrico (RGR -Reserva Global de Reversão). Na semana passada, o Tesouro realizou um terceiro repasse. Já foram injetados R$ 2 bilhões.

BRF quer ser a Ambev dos alimentos, diz Claudio Galeazzi

Em entrevista a jornal, novo presidente da BRF afirma que pretende criar uma empresa global do setor

Márcio Juliboni, de

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ANA PAULA PAIVA

Galeazzi: novo presidente da BRF vai se inspirar na cervejaria Ambev

São Paulo – Na semana em que foi nomeado presidente da BRF, Claudio Galeazzi já começa a mostrar o caminho que pretende seguir. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o executivo afirmou que pretende transformar a BRF em uma Ambev do setor de alimentos.

“O benchmark seria a Ambev”, afirmou Galeazzi, na conversa, referindo-se à cervejaria dona de marcas como Antarctica, Brahma e Skol, e controlada pelo trio Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira.

Assim como a Ambev, a BRF de Galeazzi quer ser uma empresa global, com forte presença em mercados tidos como estratégicos. Na entrevista ao jornal, o executivo afirmou que há dois caminhos para chegar lá: construir uma fábrica e desenvolver uma marca; ou comprar uma operação já implantada. Ao jornal, Galeazzi disse preferir o caminho da aquisição. “Poupa muito trabalho”, afirmou.

Galeazzi afirmou que a BRF tem condições de se internacionalizar, mesmo após as brasileiras Marfrig e JBS, cuja origem são os frigoríficos de carne bovina, terem ido às compras no exterior. Para tanto, o novo presidente conta com o endividamento “modesto” da BRF, que lhe permitiria mais “alavancagem” – o jargão para contrair mais dívidas, com o objetivo de crescer.

Mas há outro aspecto do modelo da Ambev que Galeazzi vai levar para a BRF – a meritocracia. De acordo com o executivo, será criado um sistema “agressivo” de remuneração, “parrudo”, mas com foco em resultados. O modelo conta com o apoio de Abilio Diniz, presidente do conselho de administração da BRF, e foi implantado também no Pão de Açúcar, na época em que Diniz era seu controlador e Galeazzi, o presidente-executivo.

GM encerra produção do Classic em São José

Segundo executivo da empresa, a produção ficou "economicamente e financeiramente inviável"

Cleide Silva, do

 

 

Divulgação

São Paulo - A General Motors decidiu antecipar o fim da produção do sedã Classic na fábrica de São José dos Campos (SP), antes previsto para dezembro. Com isso, a empresa espera que os cerca de 850 funcionários e alguns agregados do setor entrem num Programa de Demissão Voluntária (PDV), do contrário, serão dispensados e receberão apenas a indenização prevista em lei.

Na sexta-feira, 16, o diretor de assuntos institucionais da GM, Luiz Moan, se reuniu com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos local, Antonio Ferreira de Barros, o Macapá, para comunicar a decisão. Segundo o executivo, a produção ficou "economicamente e financeiramente inviável". Até meados de junho eram produzidas em média 150 unidades do Classic por dia.

A linha - a última que produz automóveis no complexo do Vale do Paraíba - está parada desde 22 de julho, quando a empresa deu férias coletivas aos trabalhadores e, depois, licença remunerada, estendida até dia 30 deste mês. Nesse intervalo, obteve 178 adesões ao PDV.

"A GM está rasgando um acordo feito em janeiro, exaustivamente negociado entre as partes, na presença de representantes da Prefeitura e dos governos do Estado e Federal", disse Macapá. "Vamos avaliar se recorremos à Justiça, mas na quarta-feira faremos assembleia que definirá novos protestos."

O acordo previa a manutenção dos empregos e da produção do Classic em São José até 31 de dezembro. O carro também é produzido em São Caetano do Sul (SP) e na Argentina e vende, em média, 10 mil unidades por mês no Brasil.

Outros três veículos feitos no Vale do Paraíba -Corsa, Meriva a Zafira- saíram de linha em 2012. Desde então, a GM discute o futuro da unidade e dos funcionários. O complexo abriga outras fábricas que produzem a S10, Trailblazer, motores, componentes e kits para exportação. Na sexta-feira, a empresa e o sindicato voltam a se reunir.

Macapá promete ir a Brasília falar com representantes do governo federal. "É inadmissível que a empresa, embora esteja aumentando suas vendas e obtendo todo tipo de benefícios fiscais por parte do governo Dilma, decida romper um acordo e acabar com a produção de toda uma fábrica."

Como parte de um acerto com o sindicato, a GM já definiu a fábrica de São José dos Campos para receber um investimento de R$ 2,5 bilhões para a produção de um novo carro global. Esse projeto, contudo, depende da aprovação da matriz americana que, segundo Moan, ainda avalia se o Brasil será escolhido para abrigar o carro global, provavelmente um compacto. Outros dois países estariam na disputa. "Se o projeto for aprovado para o Brasil, será na fábrica de São José", disse.

 

Paralisação

Em negociação salarial, funcionários da Ford de Camaçari (BA)atrasaram a entrada na fábrica por 3 horas na quinta-feira, 15, e prometem novos protestos. O complexo tem 9,7 mil funcionários, entre pessoal da Ford e das autopeças. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Brasil: Presidente Dilma sanciona decreto que regulamenta a Vigilância Sanitária. Conheça o novo Decreto!

Publicado em 15/08/2013

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A regulamentação da Vigilância Sanitária foi atualizada por meio do Decreto nº 8.077 da Presidenta Dilma Rousseff, publicado nesta quinta-feira (15/8) no Diário Oficial da União (DOU).

Para ajustar as normas, avanços e mudanças ocorridas em mais de três décadas, o decreto revoga a norma anterior, editada em 1977, e regulamenta a lei que dispõe sobre a Vigilância Sanitária no Brasil (Lei nº 6.360, de 1976).

O objetivo desta mudança, que também revoga o Decreto 79.094, de 5 de janeiro de 1977, é o de harmonizar as disposições legais em relação às inovações no controle sanitário de produtos, bens e serviços.

“Foi necessário revogar o decreto anterior porque ele foi desenhado para uma época em que não existia a Anvisa, nem estava estruturado o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, o SNVS”, explicou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. A Anvisa foi instituída com  a edição da Lei 9.782, 26 de janeiro de 1999, que  também definiu o SNVS e suas atribuições no âmbito de proteção à saúde.

O diretor de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da Anvisa (DSNVS), Jaime Oliveira, salientou que “com esta iniciativa, remove-se parte do excesso normativo e aprimora-se o processo regulatório com ênfase no conhecimento científico e no desenvolvimento tecnológico atuais”.

O decreto tem 25 artigos, enquanto a versão anterior contava com 171 artigos. Foram evitadas as repetições de temas já previstos na Lei 6.360/1976, e também foram retirados todos os dispositivos que já estão contidos nas competências normativas da Anvisa.

Para o diretor da DSNVS “a previsão de normas gerais no novo decreto, deixando para a regulação da Anvisa os detalhamentos técnicos, propicia maior flexibilidade para a atuação da Agência, diante de um cenário de constantes mudanças tecnológicas e da necessidade de aperfeiçoamento contínuo de rotinas, métodos e procedimentos”.

Ações do SNVS

Para as vigilâncias sanitárias dos municípios e dos estados, que integram o SNVS, as alterações propostas pelo decreto em nada interferem nas ações de fiscalização e de licenciamento de estabelecimentos. As prerrogativas das autoridades sanitárias estão todas mantidas, assim como as exigências legais para o licenciamento de estabelecimentos e a responsabilidade de toda a cadeia de produtos pela sua qualidade e segurança.

Segundo Jaime Oliveira, com o passar dos anos, o detalhamento de questões técnicas no decreto se tornou excessivo e desatualizado frente à atuação regulatória da Anvisa. “Isso impedia que, em alguns casos, a Agência pudesse responder de modo mais ágil às necessidades sanitárias e econômicas do país”, afirmou.

O que muda com o novo decreto

O antigo decreto é anterior à criação da Anvisa. Portanto, não havia normas editadas pela Agência. Com o passar dos anos, o detalhamento de questões técnicas no decreto se tornou excessivo e desatualizado frente à atuação regulatória da Anvisa, impedindo, em alguns casos, que a Agência pudesse aprimorar ou otimizar procedimentos e rotinas de trabalho para responder de modo mais ágil à dinâmica e às necessidades sanitárias e econômicas do País.

“A previsão de normas gerais no novo decreto, deixando para a regulação da Agência os detalhamentos técnicos, viabiliza atualizações e adequações de forma mais célere, além de propiciar maior flexibilidade para a atuação da Agência diante de um cenário de constantes mudanças tecnológicas e da necessidade de aperfeiçoamento contínuo de rotinas, métodos e procedimentos”, explica o diretor Jaime Oliveira.

Principais destaques

- O decreto foi reduzido de 171 para 25 artigos. Foram evitadas repetições de artigos já previstos na própria Lei nº 6.360, de 1976, e também foram retirados todos os dispositivos que não precisam constar em decreto, tendo em vista as competências normativas da Anvisa.  Com isso, também se buscou maior clareza e facilidade para compreensão da legislação sanitária.

- Ao acomodar a regulamentação da Anvisa em suas normas gerais, o novo decreto não altera o que já está previsto nas atuais resoluções da Agência, de forma que o registro e a renovação de registro de produtos, as autorizações de funcionamento e as normas boas práticas continuam vigentes e sem alterações.

- Para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) as alterações não implicam ajustes nas ações de fiscalização e de licenciamento de estabelecimentos, na medida em que não ocorreram alterações no texto que exijam mudança na forma de atuação das vigilâncias sanitárias. As prerrogativas das autoridades sanitárias estão todas mantidas, assim como as exigências legais para o licenciamento de estabelecimentos e a responsabilidade de toda a cadeia de produtos pela sua qualidade e segurança.

- Em linhas gerais, foram suprimidos apenas dispositivos já constantes em outras normas, como foi o caso dos procedimentos referentes a infrações, penalidades e a análise fiscal em função de estarem presentes na Lei nº 6.437/1977. Logicamente, deverão continuar a ser observados os regulamentos específicos já existentes.

– O novo texto exclui a obrigatoriedade geral de apresentação de Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) para registro de produtos para saúde (equipamentos médicos, próteses e kits de diagnóstico). Com a revogação da obrigação geral, a Anvisa poderá ser mais seletiva quanto aos produtos em que irá exigir a CBPF, trabalhando de acordo com o risco específico de cada um deles.

– O decreto também suprime a regra anterior que limitava as hipóteses de terceirização do controle de qualidade de produtos. Com isso, a especificação de casos e definição de critérios técnico de terceirização desse controle ficarão a cargo da Agência.

- Um novo dispositivo obriga a notificação de eventos adversos e queixas técnicas relacionadas a produtos sujeitos à vigilância sanitária. Com isso, reforça-se a possibilidade e a qualidade do monitoramento de produtos no mercado e, além da melhor gestão da saúde pública, abre-se caminho para regulações que equilibrem exigências pré e pós-introdução do produto no mercado.

-Também foram eliminados os dispositivos que limitavam as hipóteses de transferência de titularidade de registros. Com isso, a transferência de registros de produtos entre empresas poderá ser regulada integralmente pela Anvisa. Essas transferências, como são de produtos já registrados, muitas vezes não exigem análises sanitárias e podem ser desburocratizadas.

- Foram estabelecidas hipóteses de priorização de registros de produtos na Agência, todas elas alinhadas com as políticas definidas pelo Ministério da Saúde para fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Complexo Industrial da Saúde.

- Foi prevista a possibilidade de reconhecimento da efetividade/eficácia de medicamentos fitoterápicos por meio do uso tradicional, facilitando o registro desses produtos em atendimento às políticas setoriais de saúde.

- Também foi incluído dispositivo determinando que a Anvisa crie procedimentos simplificados para importações de produtos destinados à pesquisa científica.

- Foi aprimorada a regra de comunicação prévia à Anvisa em caso de descontinuação na fabricação de medicamentos. O decreto passa a prever a possibilidade de se exigir a comunicação com antecedência de 12 meses em casos críticos. Com isso, aumenta-se a eficácia do gerenciamento do risco de desabastecimento do mercado, de forma a melhor atender às necessidades de tratamento da população.

Algumas dessas alterações já estão sendo regulamentadas pela Anvisa, como é o caso da comunicação prévia por interrupção de fabricação ou importação de medicamentos, as novas regras para registros de produtos para saúde com relação à comprovação de boas práticas e a transferência de titularidade. Outras serão oportunamente tratadas de forma a garantir a implementação dos avanços trazidos pelo novo Decreto.

Conheça o novo Decreto.

Fonte: ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária