quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

STF suspende regra sobre cobrança de ICMS em compras na internet


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) suspender o Protocolo 21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos comprados pela internet ou telefone. O ministro entendeu que a norma é inconstitucional. A liminar deverá ser referendada pelo plenário do STF.

Fux julgou um pedido liminar da Confederação Nacional do Comércio (CNC) para que a norma do Confaz seja considerada ilegal por autorizar a cobrança do ICMS nos Estados de destino das compras feitas pela internet.  Segundo a entidade, imposto só pode ser cobrado nos Estados de origem dos produtos. A regra do Confaz foi aprovada em 2011 por 18 secretários estaduais de Fazenda e definiu que parte do imposto, que já era cobrado na origem do produto, passe a ser cobrado também no destino.

Na decisão, Fux entendeu que a cobrança em dois momentos da operação se caracteriza como bitributação e, por isso, é inconstitucional. "O Protocolo ICMS nº 21/2011 ofende flagrantemente a Constituição, tanto do ponto de vista formal  quanto material. É dizer, o texto constitucional é claro o suficiente ao estabelecer as regras referentes à cobrança de ICMS, de modo que a tentativa de burlar esta sistemática constitucional pelos estados subscritores deve ser repudiada", declarou o ministro.

Agência Brasil

Governo quer barrar devolução de R$ 7 bi a consumidores de energia



O projeto refere-se a uma suposta distorção nas contas de energia elétrica entre 2002 e 2009, que impedia os consumidores de se beneficiarem dos ganhos de escala obtidos pelas empresas

 

 


O governo vai tentar evitar a votação, prevista para quarta-feira na Câmara, de projeto que pode fazer as distribuidoras de energia elétrica devolverem pelo menos R$ 7 bilhões aos consumidores, disse à Reuters uma fonte do governo. O tema deve entrar na pauta da reunião semanal da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ainda nesta segunda-feira, com líderes do governo no Congresso, quando deve ser definida uma estratégia para evitar o avanço da proposta.

O projeto, de autoria dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG), ambos da base aliada da presidente Dilma Rousseff, refere-se a uma suposta distorção nas contas de energia elétrica entre 2002 e 2009, que impedia os consumidores de se beneficiarem dos ganhos de escala obtidos pelas empresas.
A distorção nos cálculos foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a metodologia para que os ganhos de escala passem a ser incorporados na conta de luz, mas barrou a devolução retroativa, algo que o decreto legislativo tenta agora mudar. Segundo o deputado pernambucano, corrigido, o valor a ser devolvido é bem maior, próximo da casa dos R$ 13 bilhões.

"A expectativa é que se vote na quarta-feira. Mesmo porque esse é um projeto que diz respeito somente à relação dos consumidores com as distribuidoras de energia, não é uma matéria em que o governo vá sofrer nenhum custo", disse o parlamentar que defende o ressarcimento há anos. O projeto deixa o governo apreensivo num momento em que as distribuidoras já estão oneradas com o custo mais elevado da energia gerada pelas termelétricas.

Se a proposta passar pela Câmara, ainda terá de ser analisada pelo Senado para entrar em vigor. Eduardo da Fonte disse que, por se tratar de decreto legislativo, o projeto não é sujeito a veto presidencial.

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terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Congestionamentos provocam transtornos em toda a baixada santista

Congestionamento em Santos

Além dos 8 km de filas observados na antiga Piaçaguera-Guarujá, por conta do excesso de caminhões, havia lentidão na entrada de Santos

18 de fevereiro de 2014 | 13h 17

Zuleide de Barros, de O Estado de S.Paulo
 
SANTOS - Os congestionamentos registrados nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 18, nas rodovias Anchieta e Cônego Domênico Rangoni, em consequência do início da safra de grãos, provocaram transtornos para boa parte da população da Baixada Santista. Além dos 8 km de filas observados na antiga Piaçaguera-Guarujá, por conta do excesso de caminhões que se dirigiam aos terminais marítimos localizados na margem esquerda do porto, havia lentidão na entrada de Santos, altura do bairro da Alemoa, travando a Via Anchieta, na subida para a capital.

Nem as ambulâncias tiveram condições de subir a serra, com o tráfego inteiramente parado. Vans que levavam pacientes para atendimento na capital também enfrentaram problemas.

Até a Avenida Nossa Senhora de Fátima, que liga São Vicente a Santos, parou. Muitos motoristas que pretendiam subir a serra resolveram acessar aquela avenida, a fim de pegar a Rodovia dos Imigrantes pelo acesso de São Vicente. As reclamações foram inúmeras por parte dos motoristas, uma vez que as autoridades portuárias prometeram rever a estratégia adotada no ano passado para evitar a repetição dos congestionamentos. 

Dezenas de reuniões e simpósios foram realizados para que as empresas transportadoras respeitassem o agendamento das cargas, antes de determinar a vinda dos caminhões para a Baixada Santista, mas parece que o esforço foi em vão. O pico da safra de grãos ocorre entre os meses de junho a agosto e, já em fevereiro, os transtornos começam a ser observados. 

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o Porto de Santos, prometeu se pronunciar no decorrer da tarde desta terça-feira.



Crise argentina pode tirar US$ 2 bilhões do saldo comercial

Queda das vendas para a Argentina

AEB calcula que o Brasil deve perder entre US$ 2 bi e US$ 3 bi em vendas para a Argentina, enquanto o Bradesco fala em US$ 3,9 bi


Márcia de Chiara e Cleide Silva - O Estado de S.Paulo
A crise cambial na Argentina pode reduzir em cerca de US$ 2 bilhões o saldo da balança comercial brasileira deste ano, afetado principalmente pelas exportações do setor de material de transporte, que incluem automóveis, caminhões e autopeças, apontam projeções preliminares da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Nas contas do presidente da AEB, José Augusto de Castro, a Argentina deve cortar neste ano em US$ 5 bilhões as suas importações de todos os países. O Brasil deve responder por US$ 2 bilhões a US$ 3 bilhões desse total. Com isso, o saldo da balança brasileira, inicialmente estimado ao redor de US$ 7 bilhões, deve recuar para algo em torno de US$ 5 bilhões.

Projeção semelhante é feita pelo departamento econômico do Bradesco. A estimativa é de redução de US$ 3,9 bilhões nas vendas de produtos brasileiros ao país vizinho. No ano passado, as exportações brasileiras para a Argentina somaram US$ 19,6 bilhões, com alta de 9% em relação às vendas de 2012.

A balança comercial brasileira acumula em fevereiro déficit de US$ 2,041 bilhões, com as exportações de manufaturados registrando retração de 16,8%, por causa da queda nas vendas de automóveis, óxidos e hidróxidos de alumínio, autopeças, pneumáticos, bombas e compressores, calçados e motores e geradores elétricos. As exportações somaram US$ 7,214 bilhões e as importações, US$ 9,255 bilhões. 


Argentina. 


Diante da escassez de dólares, não é de hoje que o governo argentino vem dificultando as importações. Um dos mecanismos usados tem sido a demora na liberação da Declaração Juramentada Antecipada de Importação (Djai), documento obrigatório às compras externas. Em setores como o de porcas e parafusos o atraso na liberação da Djai é superior a um ano, informa o diretor do Departamento de Relações Internacionais da Fiesp, Thomaz Zanotto.

Nas últimas semanas, mais um obstáculo foi imposto aos importadores. De acordo com Zanotto, o governo vinculou a liberação da Djai à obtenção de financiamentos às importações pelas próprias companhias argentinas no mercado internacional. "Isso é mais um complicador, uma preocupação", afirma. Segundo ele, isso deve dificultar ainda mais as exportações brasileiras para a Argentina.

De acordo com a medida, mesmo que o importador argentino tenha os pesos para quitar a compra, ele terá de obter um financiamento no mercado internacional para poder fechar o negócio e ter a Djai liberada.

O banco central argentino não fará a troca de pesos por dólares para efetivar importação. "O governo argentino está ganhando tempo até a entrada de divisas com a exportação da safra, que deve ocorrer nos próximos meses", diz Zanotto.

Estudo encomendado pela Fiesp a uma consultoria argentina mostra que os setores da indústria brasileira mais afetados pela medida serão o automotivo, o metalúrgico (aço e alumínio), o pneumático e o eletrônico. Já os segmentos ligados a setores de saúde, infraestrutura, cultura e atividades essenciais estão fora dessa restrição.


Carros. 


O setor automotivo é um dos mais afetados pela crise argentina. O país vizinho fica com cerca de 85% das exportações de veículos do Brasil. E, em dezembro, a Argentina anunciou que cortaria as importações do Brasil em 27%. Em 2013 foram exportados 475 mil veículos para a Argentina.

Só a General Motors deverá reduzir suas vendas ao país vizinho de 70 mil para 50 mil unidades este ano, informa o presidente da montadora na América do Sul, Jaime Ardila.

Com esse cenário, a Anfavea, que reúne as montadoras, prevê para 2014 que as exportações totais do setor cresçam apenas 1,6%, ante as 566 mil unidades de 2013. Na comparação com 2012, as vendas externas aumentaram 26,5%, justamente puxadas pelas importações argentinas

./ COLABOROU SANDRA MANFRINI


Proposta para acordo com UE deve ser entregue este mês

JOÃO VILLAVERDE - Agencia Estado
 
BRASÍLIA - Após críticas políticas e questionamentos de outros países nos últimos anos por medidas consideradas protecionistas, os ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, pretendem entregar formalmente a proposta brasileira para um acordo de livre-comércio com a União Europeia ainda em fevereiro, no dia 24. A deterioração da balança comercial, que apresentou no mês passado o pior déficit da história, elevou a urgência para o governo.

Nos bastidores, os dois ministros tentam convencer a presidente Dilma Rousseff a participar da cerimônia, como parte do esforço recente de melhorar a imagem da economia nacional perante investidores. Dilma terá compromisso em Roma, Itália, no dia 22 de fevereiro, por causa da posse do novo cardeal brasileiro, dom Orani Tempesta, no Vaticano.

A ideia é aproveitar a visita à Europa para construir um discurso de abertura comercial. Economistas ligados ao PSDB, como Edmar Bacha, têm apontado o "protecionismo" da economia brasileira como um dos principais pontos por trás do baixo ritmo de crescimento, da desindustrialização e da inflação elevada. Além de elevar tarifas de importação de produtos beneficiados no Brasil com cortes de impostos, o governo sobretaxa em 30 pontos porcentuais de IPI os automóveis produzidos em outros países.


Dificuldades


O esforço pelo acordo com a União Europeia, no entanto, pode não dar resultados concretos. Nos últimos meses, os europeus vêm tentando desembarcar da negociação com o Mercosul, diante da pouca ambição dos brasileiros e dificuldades com a Argentina e Venezuela. Para o Palácio do Planalto, um avanço no acordo, cujas negociações vêm desde o governo Fernando Henrique Cardoso, poderia minar as críticas ao protecionismo.
 
 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Brasil se defende de críticas de protecionismo

Governo brasileiro diz ter sido o que mais adotou medidas para facilitar o comércio em 2013

18 de fevereiro de 2014 | 2h 07

Jamil Chade, correspondente de Genebra - O Estado de S.Paulo

Rebatendo as acusações de que foi o país que mais medidas antidumping adotou no mundo em 2013, o Brasil insiste que a Organização Mundial do Comércio (OMC) precisa passar a avaliar não apenas barreiras implementadas nas fronteiras, mas também as ajudas financeiras que países ricos dão a determinados setores de suas economias e que acabam distorcendo o mercado internacional.

Ontem, a OMC se reuniu para tratar do protecionismo no mundo em 2013. Aos delegados dos mais de 150 países, a entidade apresentou um informe em que mostrava que o Brasil foi o país que mais iniciou investigações antidumping, com 39 casos e seguido por Índia e EUA. 

Marcos Galvão, embaixador brasileiro na OMC, usou o encontro de ontem para dizer que o Brasil havia sido também o país que mais medidas adotou em 2013 para facilitar o comércio no mundo. Segundo ele, isso incluiu a redução de tarifas para 3,1 mil produtos. No total, foram 25 medidas que representam facilidades às importações e fluxos de produtos estrangeiros. 

Mudança.  

O governo também insistiu que a forma pela qual a OMC avalia o protecionismo no mundo precisava passar por uma mudança, um ponto também defendido pela Argentina. Para o Itamaraty, o informe precisa incluir informações sobre os pacotes de resgate que as economias ricas lançaram nos últimos anos. Isso, na avaliação de Brasília, daria uma imagem mais realista do que foi a ação de governos em termos de protecionismo. 

O diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, já deu início a uma reavaliação da forma pela qual o protecionismo é medido pela entidade. 

Brasília também quer que os subsídios dados por países ricos a seus agricultores sejam de forma mais transparente colocados em evidência nos informes realizados pela OMC. Essa seria outra forma de reequilibrar as eventuais críticas que o informe possa fazer aos países emergentes. 

Azevêdo, em sua intervenção, admitiu que o mundo havia adquirido "maus hábitos" em 2013 diante de um aumento no número de medidas restritivas. No ano, foram 407 medidas, ante 308 em 2012. O brasileiro também deixou claro que está preocupado com o número cada vez maior de acordos regionais sendo negociados no mundo.


WEG anuncia compra de fabricante alemã de motores elétricos


Companhia anunciou ter fechado acordo para a aquisição da fabricante Württembergishe

Germano Lüders/EXAME.com
WEG, em Jaraguá do Sul (SC)

WEG, em Jaraguá do Sul (SC): companhia esclarece que a aquisição da Württembergishe não ensejará o direito de recesso aos acionistas

Rio de Janeiro - A WEG anunciou nesta terça-feira ter fechado acordo para a aquisição da fabricante de motores elétricos e motoredutores alemã Württembergishe, segundo comunicado.

A Württembergishe é uma empresa de controle familiar, fundada em 1939, e com instalações fabris na cidade de Balingen, centro-sul da Alemanha.

Com faturamento de 7 milhões de euros em 2013, a empresa possui linhas de motoredutores, motores elétricos trifásicos, monofásicos e corrente contínua até 1 mil watts e servomotores fracionários.

A WEG esclarece que a aquisição da Württembergishe não ensejará o direito de recesso aos acionistas.

A aquisição está sujeita a aprovações de órgãos reguladores.